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Não foi para isto que se fez a “geringonça” 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 29/03/2018) 

Daniel

Daniel Oliveira

O debate técnico sobre a integração ou não da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice não me faz mover um dedo sobre o teclado. É matéria que não diz nada sobre a realidade do país e das finanças públicas. Deixo o tema para os contabilistas que tomaram conta da política e dos jornais.

Mas os números do défice, esses, têm efeitos bastante reais. E a verdade é que atingimos o número histórico de 0,92% do PIB, abaixo das previsões do Governo, que já eram mais baixas do que nos era exigido. As previsões nunca pararam de mudar, sempre a baixar. Quando a primeira previsão foi apresentada, em outubro de 2016, era de 1,6%. Quando o programa de estabilidade foi apresentado, em abril de 2017, era de 1,5%. Quando o Orçamento de Estado foi apresentado, em outubro de 2017, desceu para 1,4%. As razões para as quedas foram a redução da despesa com juros da dívida e a subida das receitas por causa da retoma da economia e do emprego.

Como se sabe, apesar do aumento da carga fiscal, os impostos baixaram. É que as duas coisas não são a mesma coisa. Isto justifica-se com a recuperação do emprego e mais trabalhadores a descontar para a segurança social. As vozes críticas dizem que o Governo não fez nada, que foi a economia que permitiu baixar défice por via do aumento das receitas. Há qualquer coisa que escapou a estas pessoas sobre o que a esquerda dizia sobre a receita errada da austeridade. A tese era mesmo esta: que só o crescimento da economia permitia um crescimento da receita e que era assim mesmo que se equilibrariam as contas públicas.

Mas Rui Rio quer reduzir mais a despesa, para baixar impostos. Ao mesmo tempo que o PSD se queixa dos cortes na saúde e na educação. Há os dias em que o PSD quer menos Estado, que é quando falamos de impostos e défice. E há os dias em que o PSD quer mais Estado, que é quando falamos de serviços públicos. E assim se agrada ao cidadão contribuinte e ao cidadão utente sem nunca ter de fazer escolhas.

O saldo primário do Estado é de 3%, o segundo maior da Europa. Apesar da despesa em saúde e noutras áreas ter aumentado, os serviços estão em rutura. E, apesar de no último ano se ter recuperado alguma coisa, o investimento público continua em mínimos históricos. Para que o défice deixe de ser uma obsessão que esmaga tudo o resto, é preciso que António Costa tire as rédeas do Governo a Centeno e seja mesmo primeiro-ministro

Pois eu concordo com os dias em que o PSD está preocupado com a rutura dos serviços públicos. Não gosto de défices altos, porque eles comprometem o futuro. Mas não troco défices muitíssimo baixos pela recuperação de anos em desinvestimento no SNS ou a retoma do investimento público para apetrechar o país de instrumentos que permitam tornar a atual recuperação económica em mais do que uma fase passageira.

Se tirarmos as despesas com a dívida, o Estado está com um saldo positivo. O saldo primário do Estado é de 3%, o segundo maior da Europa. Isso quer dizer que está a tirar dinheiro à economia. Apesar da despesa em saúde e noutras áreas ter aumentado, os serviços estão em rutura. E, apesar de no último ano se ter recuperado alguma coisa, o investimento público deste governo continua em mínimos históricos. Ao mesmo tempo que se conseguem valores do défice muito abaixo do exigido pela Europa e do previsto pelo Governo. E já todos perceberam que será sempre abaixo do previsto, porque é assim que Centeno quer.

É importante não insistir numa divisão injusta dos méritos e falhanços. Mário Centeno não é o responsável pelo défice e Adalberto Campos Fernandes responsável pela situação aflitiva no SNS. Centeno é responsável pelas duas coisas. Era isso que o ministro da Saúde queria dizer quando disse, hoje no Parlamento, “somos todos Centeno”. E escusadamente responsável. Se há folga quando ainda estamos a recuperar de anos de cortes em serviços fundamentais para as pessoas e de uma redução insensata do investimento público é para isso, e não para preparar a carreira europeia com que Mário Centeno conta, que a folga deve ser usada. E seria bom que o resto da esquerda esquecesse por uns tempos as próximas eleições e não se ficasse apenas pelos rendimentos das pessoas, por mais importantes que eles sejam. Há aquele rendimento invisível e cujo investimento leva uns anos a sentir-se: SNS de qualidade, boa escola pública, investimento público com efeitos reprodutivos na economia.

Mas para que o défice deixe de ser uma obsessão que esmaga tudo o resto é preciso que António Costa tire as rédeas do Governo a Centeno e seja mesmo primeiro-ministro. É que não foi para fazer brilharetes em Bruxelas que se tirou Passos do poder. Foi para recuperar a vida das pessoas. O que, num governo de esquerda, não se pode sentir apenas nos seus salários.

A insuportável evidência das coisas

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 23/12/2017)

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Miguel Sousa Tavares

1 Assim que foram privatizados, os CTT encerraram o posto de correio que ficava a cem metros de minha casa, em Lisboa — um entre dezenas ou centenas que vêm encerrando pelo país todo, e em especial no interior, que todos os políticos juram não querer ver desertificado. Agora o mais próximo da minha área de residência fica a dois quilómetros. É preciso ir de carro e só por milagre se arranja lugar para estacionar nas proximidades. Seria de crer que o encerramento de balcões tivesse conduzido a uma concentração de pessoal em menos, mas maiores e melhores balcões, mas, no caso concreto, foi pura ilusão: aparentemente, nenhum dos funcionários do posto extinto se transferiu para este. Mas os utentes, esses sim, dobraram em número e nem sequer têm cadeiras suficientes para se sentarem enquanto esperam: da última vez esperei 25 minutos para levantar uma carta registada — a pior coisa que alguém me pode mandar hoje em dia. Do fundo do coração, só posso agradecer a Passos Coelho, Paulo Portas, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque o notável benefício que trouxeram ao concreto da minha vida. Eu e milhões de outros portugueses.

Os CTT públicos eram  uma empresa eficiente e rentável: dava, em média, €60 milhões de lucros por ano ao Estado e cumpria, sobretudo na província, uma função social preponderante. Isso, mais o facto de ser um serviço público funcionando em regime de monopólio, deveria aconselhar qualquer pessoa minimamente dotada de sensatez (já não falo de ideologias) a pensar dez vezes antes de se decidir pela sua privatização. Mas nada deteve a teimosia de Passos, feita de um liberalismo enxertado à pressa, talvez pelo mestre António Borges, o je-m’en-fichisme de Portas e, desculpem a ousadia, a impensável incompetência económica de que a dupla Gaspar/Maria Luís deram provas.

Mas podiam ao menos ter revelado algum sentido de história, lembrando-se do que foi a privatização dos correios ingleses, levada a cabo por Margaret Thatcher, e que conseguiu transformar um serviço, que já no reinado da Rainha Vitória era conhecido por ter duas distribuições diárias de correio, numa atividade quase terceiro-mundista. Porém, preferiram privatizar os CTT, dando ainda como benesse uma licença bancária, cuja finalidade era transformar os postos de correio em agências bancárias e as pensões dos reformados em depósitos à ordem ou em investimentos a cargo do banco. Hoje, três anos decorridos, constatamos várias coisas: que o serviço postal é uma droga, sem apelo; que fecharam balcões e despediram trabalhadores; que os accionistas retiraram uma média de €80 milhões por ano, onde o Estado só retirava €60 milhões; e que estão semifalidos. Por conseguinte, acabam de anunciar mais 800 despedimentos, e mais uns quantos encerramentos de balcões. E sabem o que aconteceu no dia a seguir a este anúncio? As acções dos CTT chegaram a subir 10% na bolsa. Ou seja: aquilo que é mau para o país e para os trabalhadores da empresa, é bom para os accionistas. Alguém quererá pedir desculpa pela privatização dos CTT?

2 E, todavia, já sabíamos de cor a lição: sempre que algum serviço público essencial, funcionando em monopólio, é privatizado, o resultado é invariavelmente um serviço pior e mais caro, com lucros garantidos por uma subterrânea teia de cumplicidades e promiscuidades entre políticos e empresários e à custa dos utentes. Foi assim com a PT, com a Galp, com os CTT, com a EDP. A EDP é mesmo o case study absoluto.

Por mais que me tenham tentado explicar ou eu tentado perceber, até hoje ainda não consegui entender de onde vem e quando termina o célebre “défice tarifário” que constantemente nos atiram à cara. Pois se eu pago a electricidade doméstica mais cara da Europa a 28, como é que ainda estou em défice? Se 75% dos portugueses disseram esta semana numa sondagem que passam frio em casa para pouparem electricidade, como é que ainda estamos em défice? E se, como não se cansam de repetir, somos o país mais avançado em matéria de fontes alternativas (e grátis) de energia, como é que pagamos a electricidade mais cara da Europa? Cada vez que falo ou escrevo sobre isto, há um diligente funcionário da EDP que se dá ao trabalho louvável de me enviar um longo e-mail cheio de números e explicações e cuja conclusão é a de que a electricidade não é cara, os impostos é que são. Mas, continuo na mesma: os impostos incidem sobre o montante da conta, logo, se esta fosse baixa ou normal, também eles o seriam. O que sei é que nós pagamos nas contas de electricidade €2,5 mil milhões anualmente para uma coisa chamada CIEG (Custos de Interesse Económico Geral — seja lá isso o que for). E parece que os ditos CIEG não têm nada que ver nem com os custos de produção nem com os de distribuição de energia — de tal forma que, enquanto o consumo global de electricidade dos portugueses em 2013 era igual ao de 2006, já o que pagámos pelo CIEG nesse período multiplicou por cinco, de €500 milhões anuais para €2,5 mil milhões (informação que agradeço ao Rui Rodrigues, que creio ser o inimigo nº 1 da EDP). E também sei que o governo, que orgulhosamente foi “ainda além da troika”, só ficou aquém na recomendação para que cortasse nas “rendas excessivas” da EDP e até correu com um secretário de Estado que se atreveu a querer fazê-lo.

Esta semana, o “Público” trazia um excelente trabalho de investigação da jornalista Cristina Ferreira, sobre esse fenómeno de sobrevivência que é António Mexia, o CEO da EDP, distinto e incontornável membro daquilo a que em tempos chamei o Clube da República — uma centena de personalidades da política, da banca e do mundo empresarial que, de facto, eram os ‘donos disto tudo’. Hoje, o clube foi devastado, essencialmente pela sua ambição sem limites e o seu sentimento de impunidade. Mexia é, practicamente, o único membro do clube que sobreviveu no activo. Sobrevivência tanto mais notável, pois ele, tendo servido (e, segundo consta ou faz constar, brilhantemente) todos os senhores que havia para servir em cada momento — Cavaco, Salgado, Santana, Passos, Sócrates e o Partido Comunista Chinês —, manteve-se sempre no topo e sem nunca arriscar um euro seu. A biografia de António Mexia é, de facto, o retrato do regime nestes últimos 30 anos, entre crises e euforias, surdas conspirações, densas manobras de bastidores, movimentos ocultos, cumplicidades e traições, e milhões, sempre milhões, no princípio e no fim de tudo. Dava uma peça de teatro ou um thriller sem tempos mortos. Que relação é que isso possa ter com o custo da electricidade que pagamos é o que fico à espera de ver esclarecido pelo meu prestável correspondente da EDP.

3 A activação do artigo 7º do Tratado de Lisboa por parte da UE contra a Polónia é apenas um pequeno passo, que poderá ser inconsequente, se não for seguido por outros, como as represálias orçamentais. Mas é um passo simbólico importantíssimo: a União Europeia, cujo fundamento primeiro é a união entre Estados democráticos e cuja função primeira é a protecção dos cidadãos contra os abusos dos Estados, não pode continuar sem reagir à progressiva deriva totalitária de países como a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa — com a Áustria e a Finlândia sob observação. Ainda por cima, quando essa deriva antidemocrática acompanha um nacionalismo populista e desemboca num racismo sem pudor em relação aos refugiados, que recusam receber em absoluto. A Europa é baseada na democracia e na solidariedade e se estes antigos satélites da URSS no leste, a quem a UE abriu demasiado apressada e levianamente a porta, o não querem entender, então não há lugar para eles na Europa. Na nossa Europa. O que está em jogo é muito mais importante do que a questão das dívidas ou dos défices, da união bancária, da uniformização dos regimes fiscais ou até do que o ‘Brexit’. É a própria ideia da Europa como baluarte principal da democracia e das liberdades individuais. Sobre isto, não pode haver qualquer margem de compromisso ou de negociação.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia