Arquivo de etiquetas: Privacidade

22.814 problemas com a StayAway Covid e depois o pior texto de 2020

(Germano Silva, in Expresso Diário, 16/10/2020)

Bom dia,

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

António Costa não gosta da lei que o próprio propôs mas não tem problemas em insistir que paguemos multas se não instalarmos a app que ele quer, o Presidente da República não disse exatamente o que pensa sobre isso mas “não tem quaisquer problemas” em mandar a lei para o Constitucional;

António Costa não tem problemas em comparar a decisão de manter os bares encerrados à de obrigar os portugueses a instalarem uma aplicação, Rui Rio não tem problemas em dizer que concorda com a obrigatoriedade de usarmos máscaras na rua mas tem dúvidas sobre a obrigação de instalarmos a StayAway Covid – ainda assim não quer “derrotar a proposta à partida”;

o PS não tem problemas em admitir que “não tomou ainda uma posição sobre esta matéria” porque é preciso ouvir os peritos, a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais não tem problemas em avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de se instalar a StayAway Covid – porque “as apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”;

portanto: uma app que devia ser de instalação voluntária pode tornar-se uma punição autoritária, quem não a usar (versão iOS aqui e Android ali) convém ter até €500 para pagar ao senhor polícia que lhe fiscalizar o telemóvel – e a socialista Isabel Moreira, que ao contrário do seu partido não tem problemas em assumir já uma posição, escreveu no Expresso que “qualquer pessoa livre prefere ser arrastada pela rua a ceder a sua privacidade a um polícia. Afrontar este apego à liberdade foi um erro político crasso”, Graça Franco não tem problemas em determinar que “as leis que nos envergonham não são para cumprir” porque “a Democracia tem regras e não as podemos suspender”, Daniel Oliveira não tem problemas em apontar uma certa estupidez, “o facto de a imposição [da app] ser impraticável na sua aplicação e fiscalização não a torna menos grave. Torna-a apenas mais estúpida. Cria ruído sobre as medidas essenciais, banaliza a lei e viola princípios democráticos sem sequer conseguir mais eficácia por isso”;

neste texto no site do Expresso, que é um dos mais lidos de ontem, o líder da UGT não tem problemas em dizer que não vai instalar a app e desafia o Governo a obrigá-lo, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal não tem problemas em questionar como é que isto vai ser fiscalizado nas empresas mas sublinha que os patrões não são polícias para mexer nos telemóveis dos funcionários, ainda nesse texto as escolas não têm problemas em levantar questões práticas porque o dinheiro não é igual para todos (“nem sempre os alunos têm um contrato de acesso à internet ilimitado, o que leva a crer que, sendo a aplicação boa, poderá não ser retirado todo o seu potencial”);

a Comissão de Proteção de Dados não tem problemas em dizer o óbvio – que neste caso é que esta lei do Governo suscita “graves questões relativas à privacidade” – e o Expresso não teve problemas em fazer um artigo com o ponto da situação dos posicionamentos políticos, está intitulado “StayAway: oposição (e até socialistas) contra uso obrigatório da app, só Rui Rio tem dúvidas”;

ao fim da noite de ontem o socialista Sérgio Sousa Pinto não teve problemas em ir ao Facebook explicar que “aplicações digitais e polícia é um casamento tenebroso, mil vezes pior que o Covid” e no meio de tantas personalidades e entidades que não têm problemas em dizer opiniões – e quão importante é a liberdade de pensar, é esse o lema do Expresso e pode ser também uma regra para as nossas vidas – há um problema que prejudica a liberdade de a StayAway Covid ser bem-sucedida: “desde que a app está disponível foram gerados [até 8 de outubro] apenas 430 códigos pelos médicos e desses só 113 foram inseridos pelos diagnosticados” – e nesse mesmo período Portugal registou 23.244 novos casos, a subtração diz-nos então que 23.244 menos 430 dá 22.814 problemas para a funcionalidade e eficácia desta app que nos querem obrigar a usar e cujo criador diz estar “desconfortável” pelo facto de o Governo querer torná-la obrigatória;

conclusão: entre terça-feira e o dia seguinte houve 73.509 downloads da StayAway Covid, não havia polémica até aí; entre quarta-feira e ontem, com a polémica em curso, 177.470 pessoas instalaram a StayAway Covid – mas este aumento não é um sucesso, é um retrocesso e tem custos e consequências para algo sagrado, diz a socialista Isabel Moreira. “Talvez António Costa queira provocar um debate, talvez queira mexer com as consciências num momento em que a pandemia assusta em número de infetados. Talvez. Acontece que o poder de iniciativa legislativa não serve para dramatizar ou para alertar ou para provocar debates. Quando se apresenta uma proposta de lei é bom que se queira a sua aprovação. (…) Pode ter sido uma mera dramatização. Mas não se dramatiza com a liberdade”.

(mas instale a app se puder. e lute pela liberdade mesmo que lhe digam que não pode. e leia a declaração de princípios do PS, o partido do primeiro-ministro que nos quer obrigar a instalar coisas nos nossos telefones: “Ao contrário das correntes políticas de direita que individualizam a segurança como um valor em si mesma, o PS perspectiva-a, sem qualquer hesitação, a partir da liberdade”.)

Stay Away

(Daniel Oliveira, in Expresso, 15/10/2020)

Daniel Oliveira

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Na entrevista que deu ao “Público”, o epidemiologista sueco Johan Giesecke deixou alguns avisos interessantes. Não vou escrever sobre a “via sueca”. Como o próprio diz, saberemos no fim se com a sua estratégia terão números semelhantes aos nossos, sempre com o cuidado de não tentar fazer transposições para realidades económicas, sociais, institucionais e culturais muito diferentes.

Interessa-me o que Giesecke disse sobre a coerência do discurso e das medidas das autoridades suecas: “As restrições e recomendações foram instituídas em Março e não foram muito alteradas. Isso é importante para a forma como o público vê as recomendações e restrições. (…) Vários países impuseram o confinamento, depois abriram o confinamento e a seguir instalaram outra vez o confinamento. Isso confunde as pessoas.” Não há nada mais desgastante do que o confinamento intermitente e espero que nunca cheguemos a esse desnorte que alguns médicos, incapazes de compreender a gestão da psicologia coletiva, já propõem.

Sem ter voltado a confinar, a coisa mais evidente no discurso público tem sido o ziguezague. Inicialmente compreensível (seguimos todos esse estado de espírito), pela ignorância geral. Agora, é inaceitável. Só que a emotividade geral, que salta da euforia para a depressão, marca a nossa forma de estar no espaço público. Como canta Sérgio Godinho, vivemos “entre o granizo e a combustão”. E há, acima de tudo, pouca confiança nas instituições. E as instituições são, elas próprias, fracas. São fracas porque não confiamos nelas, não confiamos nelas porque são fracas. Tanto dá. Esta falta de confiança faz com que sejam elas a acompanhar os humores dos cidadãos. Não sei se a forma de estar dos escandinavos será excessivamente obediente, mas alguém imagina Portugal a aguentar o número de mortes que teve a Suécia e, mesmo assim, confiar no caminho que está a ser seguido? Nem durante uma semana.

A comunicação social contribui para esta impossibilidade. É absurda a rapidez com que se chega ao cume da histeria, com telejornais a anunciaram o caos com 135 pessoas internadas em UCI, em todo o país. Também não ajuda a overdose de covid. Mais uma vez, cito Johan Giesecke sobre os anúncios diários de número de infetados: “É demasiado aberto ao acaso. Os números sobem num dia e pensamos que fizemos algo de errado; noutro descem, também por acaso, e pensamos o contrário. Por isso, fazem-se associações aleatórias na narrativa. Seria melhor termos números uma vez por semana.”

Giesecke tem razão quando defende uma constância nas medidas de prevenção, que não salte do “vão todos para a praia” para o “vamos repensar o Natal”. Que mantenha medidas mínimas e praticáveis, suportáveis pela comunidade durante muito tempo, em vez das exigências irem acompanhando os estados de pânico ou de otimismo da opinião pública. Mas para isso ser praticável era preciso que não sujeitássemos as pessoas a um massacre psicológico diário a que qualquer comunidade acaba por sucumbir e que as pessoas confiassem nas instituições. Ainda assim, podemos tentar. Pedir o possível, mudar pouco, cumprir o pouco possível que é pedido. E baixar os índices de ansiedade.

É no contexto desta fraqueza das nossas instituições, da dificuldade em preparar o SNS e as escolas para a segunda vaga e de um ziguezague entre a dramatização e a desdramatização que surgem as propostas de ontem, com o regresso ao estado de calamidade. Elas seguem o tal movimento incoerente criticado por Giesecke. Era inevitável que o discurso da responsabilidade individual, que corresponde ao discurso da desresponsabilização do Estado, acabasse com o Estado a fazer o que lhe resta: controlar a responsabilidade de cada um.

Para mostrar serviço, chegássemos aos limites do exibicionismo desnorteado. As máscaras obrigatórias na rua, de necessidade discutível, até se tornaram secundárias perante a obrigatoriedade de uso da “Stayaway Covid”. Talvez tenha sido essa a sua função.

Nenhum governo democrático pode tornar obrigatória a instalação de uma aplicação nos telemóveis de cidadãos, mesmo que seja em contexto laboral ou escolar, como foi anunciado que se vai propor na próxima quarta-feira. O facto da imposição ser impraticável na sua aplicação e fiscalização, não a torna menos grave. Torna-a apenas mais estúpida. Cria ruído sobre as medidas essenciais, banaliza a lei e viola princípios democráticos sem sequer conseguir mais eficácia por isso.

Mostrar-me-ão muitos números, fazendo por falar mais dos infetados do que dos óbitos. E eu responderei que morreram três mil pessoas nas Torres Gémeas e morrem muitos milhares de pessoas em todo o mundo às mãos de criminosos. E eu não deixo de combater os Bush e os Bolsonaros que por aí andam. Nem uma coisa nem outra me fazem abandonar valores democráticos fundamentais em nome da eficácia.

Na sociedade livre onde eu quero viver, ninguém pode ser obrigado a instalar localizadores nos seus telemóveis. E não venham falar das apps que as pessoas voluntariamente instalam. Porque, lá está, é voluntário. Há limites para o show-off para conter danos políticos que qualquer governo sofre com esta pandemia. Esses limites são as portas que abrimos e que, diz-nos a História, nunca mais se fecham.

Não foi o WhatsApp que matou Verónica, desculpem lá

(Fernanda Câncio, in DN, 01/06/2019)

Fernanda Câncio

A história está em todos media . É normal: tem tudo para atrair curiosidade, incluindo sexo, morte, “novas tecnologias” e “redes sociais”. Daí que tenha sido muito partilhada e comentada, com exclamações de horror, compaixão e desejo de vingança: “Espero que vão todos parar à cadeia.”

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Mas quantos dos que se indignam e condoem com o destino da mulher de 32 anos, casada, com dois filhos pequenos, que se matou após ver um vídeo sexual seu, enviado há anos a um namorado, partilhado pelos colegas de empresa (que nada fez para o impedir depois de avisada por ela), recusariam ver o dito vídeo, comentá-lo e partilhá-lo – e mesmo agora, se viesse com as notícias, resistiriam a abri-lo?

Quantos, sabendo da existência das imagens, não a criticariam por se “ter posto a jeito”; quantos não achariam que uma mulher que faz vídeos sexuais e os envia a alguém não pode ficar surpreendida se eles rodarem e for “falada”; quantos não pontificariam que se não se queria ver naquela situação que se soubesse “comportar”? E quantos, tendo recebido e visionado as imagens, não comentariam “limitei-me a ver o que me mandaram, que mal tem? Afinal, foi ela que fez o vídeo.”

Não, nada de novo nesta história: é sobre crueldade e falta de empatia (essa capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e perguntarmos: “Que sentiria eu no lugar dela?”), machismo e moralismo – porque, claro, se fosse um vídeo de um homem a masturbar-se, essa coisa tão natural nos homens, certo?, não teria metade do interesse nem despertaria a vontade de “castigar” –, espírito de matilha e embriaguez de linchamento que sempre fez parte das relações sociais.

Nada de novo aqui a não ser a possibilidade de difusão em larga escala – isso sim, é novo e exponencia os danos. Mas em que é que isso, na verdade, se distingue do velho mecanismo do boato que corre a terra, da “denúncia” do tipo “ela é uma puta, já lá fui”, que toda a gente viu e ouviu desde o berço?

Aquilo que as redes sociais e tecnologias de partilha como o WhatsApp permitem é afinal uma espécie de demonstração dos mecanismos da maldade individual e grupal, pela existência de um rasto visível, verificável, da cadeia de partilhas e comentários e likes. Aquilo que antes era conversa de café (ou, para mencionar um caso famoso em Portugal, a compra de uma edição única de uma revista com fotos de relações sexuais de um homem conhecido com uma série de mulheres ou de uma cassete com essas imagens) e podia ser negado fica agora gravado nos servidores e à vista de todos. É uma lente de aumento daquilo a que se costuma chamar a “alma humana”. Se a tecnologia permite expor a intimidade de Verónica e tornar bem-sucedida a ação de revenge porn (a utilização de imagens sexuais de alguém para embaraçar, humilhar, perseguir), permite igualmente encontrar e expor os seus algozes.

Advertisements

Algozes que, estou certa, estarão neste momento muito surpreendidos ao descobrirem não só que aquele gesto tão inocente que fizeram pôde ter como resultado um sofrimento tão brutal – se calhar ela, Verónica, nem andava a chorar pelos cantos, como é que iam adivinhar? – como que cometeram uma ilegalidade. E de alguma forma compreendo-os. Não sei como funcionam os tribunais espanhóis no que respeita à violação da vida privada, mas se funcionarem como os portugueses é natural que o cidadão comum não tenha noção de que a reserva da vida íntima é um direito constitucional e a sua violação crime.

Mas, mesmo que até saibam da teoria, decerto se perdem na prática: o que é a educação para o respeito pelo direito fundamental à privacidade num mundo em que as TV há mais de 20 anos produzem programa após programa bigbrotheriano (sim, com “autorização” dos próprios, bem sei), em que há publicações especializadas (campeãs de vendas, et pour cause) em “revelações” sobre vida privada, com ou sem imagens, e quando por exemplo um caso trigo limpo farinha amparo como o da divulgação, pelo Correio da Manhã e CMTV, de um vídeo filmado num autocarro durante a queima das fitas de 2017, no Porto, em que uma jovem visivelmente intoxicada (e que no início da divulgação por aqueles meios não tinha sequer a cara “tapada”) era sujeita a manipulações sexuais, foi, apesar de considerado uma grave violação das normas e alvo de censura pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, arquivado pela Comissão da Carteira de Jornalista, não tendo qualquer consequência para aqueles meios, respetivas direções e quem assinou as peças?

Se empresas alegadamente jornalísticas – e portanto com obrigações éticas impostas pela lei — podem difundir, com intuitos comerciais, imagens que colidem com os mais básicos direitos fundamentais e nada lhes sucede, quem espera que algo aconteça a indivíduos que partilham entre si imagens do mesmo teor, “só por piada”? Os direitos consignados no papel mas que ninguém respeita nem faz respeitar não existem.

Daí que não possamos surpreender-nos sequer com o facto de o departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava Verónica ter achado que aquilo que ela reportava, num pedido de ajuda cujo grau de desespero só após a sua morte foi avaliado, era um assunto privado dela que nada tinha a ver com a empresa, não pondo sequer a hipótese de estarem ante uma cadeia de atos criminosos e um claro caso de assédio moral e sexual. Porque, lá está, a noção de privacidade é algo que só valorizamos quando tem a ver connosco e porque ainda por cima metia um vídeo que ela própria, a desavergonhada, tinha filmado.

Nada já podemos fazer por Verónica. Morreu. Mas podemos pensar em todas as verónicas e verónicos que não se mataram e que não se matarão e a quem coisas destas ou parecidas acontecem todos os dias, e às quais a maioria acha a maior graça, quando não acha até muito bem feita.

Ou quando não o defende, com denodo, em nome da sacrossanta liberdade de expressão. Porque, caramba, que é a vida, o sossego, a dignidade, o direito a ser deixada em paz de uma Verónica, ou duas, ou dez, ou mil, ou um milhão, face à liberdade de expressão? Foi mesmo para este tipo de baixas que se cunhou a expressão dano colateral.