(Germano Silva, in Expresso Diário, 16/10/2020)

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António Costa não gosta da lei que o próprio propôs mas não tem problemas em insistir que paguemos multas se não instalarmos a app que ele quer, o Presidente da República não disse exatamente o que pensa sobre isso mas “não tem quaisquer problemas” em mandar a lei para o Constitucional;

António Costa não tem problemas em comparar a decisão de manter os bares encerrados à de obrigar os portugueses a instalarem uma aplicação, Rui Rio não tem problemas em dizer que concorda com a obrigatoriedade de usarmos máscaras na rua mas tem dúvidas sobre a obrigação de instalarmos a StayAway Covid – ainda assim não quer “derrotar a proposta à partida”;

o PS não tem problemas em admitir que “não tomou ainda uma posição sobre esta matéria” porque é preciso ouvir os peritos, a Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais não tem problemas em avançar com uma providência cautelar para travar a obrigatoriedade de se instalar a StayAway Covid – porque “as apps obrigatórias não pertencem a uma Europa democrática”;

portanto: uma app que devia ser de instalação voluntária pode tornar-se uma punição autoritária, quem não a usar (versão iOS aqui e Android ali) convém ter até €500 para pagar ao senhor polícia que lhe fiscalizar o telemóvel – e a socialista Isabel Moreira, que ao contrário do seu partido não tem problemas em assumir já uma posição, escreveu no Expresso que “qualquer pessoa livre prefere ser arrastada pela rua a ceder a sua privacidade a um polícia. Afrontar este apego à liberdade foi um erro político crasso”, Graça Franco não tem problemas em determinar que “as leis que nos envergonham não são para cumprir” porque “a Democracia tem regras e não as podemos suspender”, Daniel Oliveira não tem problemas em apontar uma certa estupidez, “o facto de a imposição [da app] ser impraticável na sua aplicação e fiscalização não a torna menos grave. Torna-a apenas mais estúpida. Cria ruído sobre as medidas essenciais, banaliza a lei e viola princípios democráticos sem sequer conseguir mais eficácia por isso”;

neste texto no site do Expresso, que é um dos mais lidos de ontem, o líder da UGT não tem problemas em dizer que não vai instalar a app e desafia o Governo a obrigá-lo, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal não tem problemas em questionar como é que isto vai ser fiscalizado nas empresas mas sublinha que os patrões não são polícias para mexer nos telemóveis dos funcionários, ainda nesse texto as escolas não têm problemas em levantar questões práticas porque o dinheiro não é igual para todos (“nem sempre os alunos têm um contrato de acesso à internet ilimitado, o que leva a crer que, sendo a aplicação boa, poderá não ser retirado todo o seu potencial”);

a Comissão de Proteção de Dados não tem problemas em dizer o óbvio – que neste caso é que esta lei do Governo suscita “graves questões relativas à privacidade” – e o Expresso não teve problemas em fazer um artigo com o ponto da situação dos posicionamentos políticos, está intitulado “StayAway: oposição (e até socialistas) contra uso obrigatório da app, só Rui Rio tem dúvidas”;

ao fim da noite de ontem o socialista Sérgio Sousa Pinto não teve problemas em ir ao Facebook explicar que “aplicações digitais e polícia é um casamento tenebroso, mil vezes pior que o Covid” e no meio de tantas personalidades e entidades que não têm problemas em dizer opiniões – e quão importante é a liberdade de pensar, é esse o lema do Expresso e pode ser também uma regra para as nossas vidas – há um problema que prejudica a liberdade de a StayAway Covid ser bem-sucedida: “desde que a app está disponível foram gerados [até 8 de outubro] apenas 430 códigos pelos médicos e desses só 113 foram inseridos pelos diagnosticados” – e nesse mesmo período Portugal registou 23.244 novos casos, a subtração diz-nos então que 23.244 menos 430 dá 22.814 problemas para a funcionalidade e eficácia desta app que nos querem obrigar a usar e cujo criador diz estar “desconfortável” pelo facto de o Governo querer torná-la obrigatória;

conclusão: entre terça-feira e o dia seguinte houve 73.509 downloads da StayAway Covid, não havia polémica até aí; entre quarta-feira e ontem, com a polémica em curso, 177.470 pessoas instalaram a StayAway Covid – mas este aumento não é um sucesso, é um retrocesso e tem custos e consequências para algo sagrado, diz a socialista Isabel Moreira. “Talvez António Costa queira provocar um debate, talvez queira mexer com as consciências num momento em que a pandemia assusta em número de infetados. Talvez. Acontece que o poder de iniciativa legislativa não serve para dramatizar ou para alertar ou para provocar debates. Quando se apresenta uma proposta de lei é bom que se queira a sua aprovação. (…) Pode ter sido uma mera dramatização. Mas não se dramatiza com a liberdade”.

(mas instale a app se puder. e lute pela liberdade mesmo que lhe digam que não pode. e leia a declaração de princípios do PS, o partido do primeiro-ministro que nos quer obrigar a instalar coisas nos nossos telefones: “Ao contrário das correntes políticas de direita que individualizam a segurança como um valor em si mesma, o PS perspectiva-a, sem qualquer hesitação, a partir da liberdade”.)

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