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A prova dos nove

(Daniel Oliveira, in Expresso, 27/04/2019)

Daniel Oliveira

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Se há assunto que sempre distinguiu a esquerda da direita portuguesa foi o SNS. Isso ficou evidente em 1979, quando a direita se opôs à lei que o fez nascer por a considerar demasiado estatista. E em 1990, quando votou sozinha uma Lei de Bases de Saúde que punha privado e público a competir dentro do SNS. Por isso, este tema era de consenso fácil na ‘geringonça’. Enquanto as propostas do PSD e do CDS para a nova lei de bases aprofundavam o papel dos privados dentro do SNS, tendo o Estado como financiador, a esquerda dava ao privado um papel suplementar. É um debate semelhante ao dos contratos de associação com colégios privados. Nesta relação com os privados, as PPP eram o teste do algodão. Os estudos comparativos de eficácia financeira têm resultados contraditórios. Mas o essencial é que os privados olham para um doente com critérios de rentabilidade. Se não for rentável é um problema a ser transferido, se for rentável não deve ir para o centro de saúde. Se o doente for a um hospital gerido pelo Estado receberá o que tiver de receber, se for a uma PPP receberá o que estiver no contrato com o Estado. Aceitaria Isabel Vaz, CEO do grupo Luz Saúde, que um dos seus hospitais fosse gerido pelo Estado?

Um político que afete os negócios privados na saúde ou nas pensões sofre e é sempre cercado. Está muito dinheiro em jogo e grande parte do capitalismo nacional depende destes negócios em que é o Estado que garante a clientela. Como seria de esperar, as pressões são brutais. E estão a resultar.

A última versão do resultado das negociações do Executivo com o PCP e o BE foi a enviada pelo Governo a estes partidos. A confiança de António Costa era tal que, no debate quinzenal de 4 de abril, falou dela numa resposta a Catarina Martins: “Creio que, ainda recentemente, o Governo fez chegar uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre esta matéria”. E acrescentou: “Não temos que nos deprimir com a ausência de partidos que nunca apoiaram o SNS, ele tem passado bem sem o seu apoio ao longo destas várias décadas.” Por fim, congratulou-se com o facto de se provar que não há só um tipo de maioria possível. Ninguém poderia prever este recuo e não vale a pena dizer que ele se deve à indiscrição do BE ou à irritação do PCP. Se não havia acordo fechado é porque ainda não havia contraproposta dos parceiros. O Governo recuou em relação à sua própria proposta, não à de outros.

As alterações que estão a ser introduzidas pelo grupo parlamentar do PS têm um sentido evidente: ceder, no que toca às PPP, aos protestos dos grupos privados de saúde. Terá sido efeito da pressão do Presidente? Também, mas com isso já Costa contava. De tal forma que BE e PCP também receberam nos seus mails um calendário que incluía o veto político de Marcelo e um guião para o ultrapassar. Das Marias de Belém que pululam pelo grupo parlamentar? Sempre lá estiveram.

As pressões dos privados tiveram de chegar a Costa. E é ele que terá de dizer com quem se quer entender. Se for com o PSD, logo neste tema, será claro o que pretende para depois das eleições. Cabe a Costa escolher entre as pressões dos que foram abocanhando o SNS ou o legado de António Arnaut. Será Costa o coveiro do entendimento histórico que a esquerda sempre manteve sobre o SNS e que ele festejou ainda há 15 dias? Se for, é o anúncio do fim da sua aposta na ‘geringonça’.

Governo deu ao BE um guião para ultrapassar veto de Marcelo. Era este

(In Expresso Diário, 26/04/2019)

(READ MY LIPS

Depois desta notícia acho que António Costa se devia esconder debaixo da mesa por ter sido apanhado a roubar chocolates depois de dizer que quem roubou foi o  menino do lado. Uma vergonhaça das grandes. Não se percebe as razões pelas quais o PS, nos últimos tempos só dá tiros nos próprios pés. Será que António Costa já se cansou de Portugal e quer mesmo perder as eleições?! Será que vai fazer como Durão e largar asas para um lugar na Europa?! Será que não é só o Centeno que está de mala aviada?!

A Estátua fartou-se de pensar e não encontrou explicação melhor para tanta azelhice…. 🙂

Comentário da Estátua, 26/04/2019)

Para além de ter aceite o fim total das PPP na Saúde, o Governo chegou a entregar ao BE e PCP um guião para ultrapassar o veto certo de Marcelo.

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A “doutrina Passos”

(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 12/05/2015)

Mariana Mortágua

                  Mariana Mortágua

Passos Coelho aproveitou o dia da Europa para, numa visita-relâmpago a Itália, apresentar as suas ideias para o futuro da Europa. O local escolhido para apresentar a “doutrina Passos”, para usar a expressão de um dos jornalistas, foi o Instituto Universitário de Florença. Já o pretexto foi a apresentação de uma nova plataforma da fundação financiada pelo dono do Pingo Doce. A concertação da agenda do primeiro-ministro com a Fundação Manuel dos Santos é de tal forma comovente que os jornalistas foram selecionados pela fundação e as suas viagens custeadas pela mesma.

Gesto mais simbólico sobre o poder que verdadeiramente conta, e as prioridades do primeiro-ministro, era difícil. Não é na audiência com o primeiro-ministro italiano, e com assento na Comissão Europeia, que Passos apresenta as propostas que levará a Bruxelas, mas numa viagem de doutrinação promovida por quem aproveita a Europa para sediar a sua empresa num regime fiscal muito mais favorável e assim evitar pagar os impostos que deveria em Portugal. Mas, se o contexto para tão importante declaração foi este, concentremo-nos na substância das propostas. Diz Passos que está preocupado para os riscos de desintegração económica e financeira, de desagregação social e de fragmentação política na União Europeia. Curiosa declaração, para quem passou os últimos quatro anos a reboque dos amoques da troika e da senhora Merkel, mesmo quando estavam em causa os interesses dos portugueses ou dos esmifrados países do sul da Europa.

Para evitar tais riscos, diz Passos Coelho, é preciso criar um Fundo Monetário Europeu que financie políticas transeuropeias que podem passar pelo subsídio de desemprego e modernização de infraestruturas. A curiosidade aqui é redobrada. Em primeiro lugar porque o PSD, e o próprio Passos, sempre se opuseram a políticas transeuropeias de promoção de emprego ou investimento (propostas que, por exemplo, são apresentadas há muito e bom tempo pelo BE).

Mas a contradição é apenas aparente. Passos Coelho considera que é possível colocar o ovo de pé sem achatar a base e, vai daí, entende que tudo isto tem que ser feito sem recorrer ao Orçamento da UE ou dos países membros. Como? Com um fundo financiado sabe-se lá como, em que moldes, com que dinheiro e com que interesses.

Como já tinha acontecido com o plano Juncker, a solução da direita para combater uma economia deprimida por uma crise desencadeada pelos excessos do mundo financeiro e endividamento excessivo é alavancar novamente a economia com recurso a políticas europeias financiadas pela dívida bancária ou modelos de investimento em regime PPP. Isto não é o ovo de Colombo, pela insistência nos erros do passado tem mesmo todos os ingredientes para ser resumido como a “doutrina Passos”.