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O vício das vacas magras

(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/04/2024)

Daniel Oliveira

Depois de assentar o programa eleitoral em estimativas fantasiosas, o PSD está preocupado com o foguetório dos cofres cheios. Para além das vítimas diretas, só o PS se pode queixar. O seu castigo eleitoral será o estado de graça da AD. Só que o “país de tanga” é essencial para a direita desnatar os serviços públicos, desqualificar os seus funcionários e abrir caminho à privatização ou contratualização com privados em áreas como a saúde ou a educação. Não é defeito, é feitio.

Entretido com as eleições, o mundo só mudou radicalmente a 11 de março. Parece ter sido nesse dia que começou a guerra na Ucrânia, a instabilidade tomou conta do Médio Oriente, a economia alemã começou a fraquejar, a possível eleição de Trump passou a ameaçar a Europa e a União Europeia desenhou regras orçamentais mais restritivas. A narrativa para nos preparar para o “choque com a realidade” está a funcionar a todo o vapor e Montenegro agarrou-se a ela logo na tomada de posse.

Pouco importa que a economia alemã tenha passado os dois últimos anos à beira da recessão ou que as tais novas regras orçamentais que supostamente irão tornar “mais difícil” o próximo orçamento tenham um ano. Até há quem já fale do risco de Portugal iniciar um “processo por défice excessivo” no ano em que teve um excedente de 1,2%.

O documento do Parlamento Europeu onde era claro que o crescimento da despesa líquida portuguesa seria limitado a 1,8% já era conhecido em junho de 2023. Luís Montenegro sabia de todas estas condicionantes e da incerteza internacional. Nada disso o impediu de assentar todo o seu programa eleitoral numa estimativa de crescimento de 4% no final do mandato. O programa macroeconómico do PSD, do qual Ricardo Reis já se descartou, foi construído não com base em estimativas credíveis, mas para ter um número que pudesse suportar todas as promessas que Montenegro sabia não poder cumprir. Escrevi-o na altura e até previ este discurso depois das eleições, caso a AD vencesse. O problema é que, ganhas as eleições, as fantasias não pagam contas.

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Nada de novo. Nem a estratégia de prometer tudo a todos, nem a “surpresa” do PSD descobrir um mar de dificuldades mal abre a porta de São Bento. Não preciso de falar de Passos Coelho e do que ele conhecia do programa da troika, mas fingiu desconhecer durante a campanha. Durão Barroso fez precisamente o mesmo em 2002. Prometeu um “choque fiscal” na campanha, garantindo que a redução radical dos impostos nos traria níveis de crescimento tão irrealistas como os agora prometidos por Montenegro. E acabou a dizer que encontrara “o país de tanga” para poder aumentar os impostos. Um ano depois o país entrava em recessão, ao mesmo tempo que o nosso maior parceiro comercial, a Espanha, crescia quase 3%.

Também não é preciso ir buscar Marques Mendes, que descobriu as dificuldades do “motor da economia europeia” que tem estado engripado desde 2022, para perceber que estamos a viver o remake do espírito dos governos passados do PSD. Na única intervenção que entre as eleições e a tomada de posse, em Bruxelas, Montenegro criticou o que considerava a “panorâmica demasiado otimista sobre alguns dossiers” que estava a ser dada no país. Criticava os mesmos que, na campanha, acusou de “falta de ambição” nas suas previsões. Mas estava a falar sobretudo do PRR, onde Portugal é um dos dois países que já cumpriu as metas para receber o quarto cheque europeu.

O PSD está preocupado com o “foguetório” que o governo que agora cessa funções tem feito com os “cofres cheios”, começando a lançar suspeitas sobre retenção de pagamentos da dívida ou dividendos antecipados das empresas públicas. É a “dúvida” da semana anterior à tomada de posse, depois de ter ficado claro que a reforma da administração pública inscrita como condição para o quinto cheque do PRR não resultaria no despedimento de funcionários, como andaram a espalhar, mas da concentração dos ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos.

O brilharete bem-comportado de Fernando Medina, passando de bom aluno para obsessivo marrão e deixando aquém do necessário a revalorização salarial em carreiras específicas que garantem serviços públicos essenciais, ajudou a criar a insatisfação que penalizou o PS. O que Medina fez em Lisboa, deixando a Moedas material para a permanente festa de propaganda, fez no país. Nada a apontar a um governo que deixa as contas em ordem para quem vem a seguir, o problema foi o custo social e político.

A direita queixou-se, durante anos, que o PS só lhe deixava contas complicadas para depois assumir o governo nas vacas magras. Mas, na verdade, só sabem governar em períodos de contenção. É o clima que necessitam para justificar o emagrecimento do sector público, a desregulação laboral e a contenção salarial tão apreciadas por um setor empresarial viciado nessa suposta vantagem competitiva.

É por isso que vários economistas próximos da direita já vieram alertar para os supostos riscos do excedente, ao “aumentar a pressão para maiores aumentos salariais na Função Pública”. Conversa que Luís Montenegro repetiu na tomada de posse. O discurso do país de tanga é essencial para desnatar os serviços públicos, desqualificar os seus funcionários e abrir caminho à privatização ou contratualização com privados em áreas como a saúde ou a educação. Não é defeito, como disseram durante a troika, é feitio. É por isso que estão a desgraduar as condições económicas do país. Só assim podem invocar a incerteza para congelar as promessas sociais e aplicar as que verdadeiramente lhe interessam, da redução do IRC ao financiamento dos grupos privados da Saúde.

Ver o PSD revoltar-se com o excedente orçamental mostra como mesmo ricos são mal-agradecidos. Se, para além das suas vitimas diretas, alguém se pode queixar é o PS. Numas eleições decididas por 50 mil votos, (e por mil no distrito do Porto), o garrote orçamental teve tudo para ser decisivo para a eleição de Montenegro. O castigo ao PS será o estado de graça da AD. Só que as clientelas e políticas do novo governo são outras.

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O Chega tinha de vir e aqui ficará até o sabermos explicar

(Daniel Oliveira, in Expresso, 13/03/2024)

Daniel Oliveira

Durante anos prevaleceu a tese do excecionalismo português, negado pelos indicadores de aceitação do discurso populista. Faltava o protagonista, que foi buscar os votos à abstenção. Não há explicações e soluções simples para problemas complexos. Mas amarrar os democratas que têm de fazer oposição e apresentarem-se como alternativa, dando mais razões para as pessoas acreditarem que o Chega é a única forma de “mudar”, seria um enorme disparate.

Durante vários anos prevaleceu a tese, com a qual nunca concordei, da especificidade portuguesa e de como ela nos deixava e deixaria imunes aos encantos da extrema-direita. Esta espécie de nova versão do luso-tropicalismo, que nos tornaria únicos no contexto internacional, ignorou que os indicadores de aceitação do discurso populista e da aceitação de valores propagados pelos partidos de extrema-direita sempre estiveram cá, o que faltava era um protagonista. Num artigo prescientemente intitulado “Populismo em Portugal: um gigante adormecido”, Pedro Magalhães já o dizia há cinco anos: “Para que seja consequente, o populismo depende não apenas de uma procura social, que em Portugal claramente existe, mas também de uma oferta política e de oportunidades. Por outras palavras, precisa de ser “ativado” politicamente”.

André Ventura, crescido e formado dentro do PSD, aceitou dar o passo que Manuel Monteiro ou Paulo Portas nunca ousaram. Estes últimos dois líderes do CDS também piscaram o olho ao discurso contra os supostos subsídio-dependentes, que vivem “à nossa custa”, mas nunca o associaram diretamente aos ciganos. Foi sempre um discurso ambíguo, mais sugerido e insinuado do que abertamente proclamado, permitindo a Paulo Portas um populismo light, mas mantendo-se dentro do sistema. Ventura rasga esse compromisso, achando que volta a entrar no sistema pela força bruta dos votos de quem exige que se digam “umas verdades”.

É esse passo que o faz, pela primeira vez, ir buscar o exército que vinha engrossando a abstenção nas últimas décadas. Ainda é cedo para perceber a dinâmica de transferência de votos entre partidos, mas parece evidente que Ventura vai uma boa parte do seu milhão de votos à abstenção. A similitude entre o aumento de número votos do Chega com o crescimento do número de votantes é um sinal, mesmo que ténue, mas ainda maior é o dos concelhos onde mais cresceu a participação eleitoral terem uma significativa correlação com os locais onde o Chega teve votações mais elevadas. Ouvi esta história em terceira mão. Para explicar o seu voto, um homem disse: “Dantes abstinha-me para protestar. Agora, votei no Chega”. Os números batem incrivelmente certo.

O primeiro-ministro em funções não foi a votos, o que acontece apenas pela segunda vez nos últimos quarenta anos, depois de ter sido associado pela Procuradora-Geral da República a um processo de corrupção. Com um mandato interrompido a meio, as eleições acontecem num contexto de uma crise inflacionária que varreu a maioria dos governos nos últimos dois anos, com um secretário-geral do PS sem tempo para se afirmar e os juros a agravar a crise do poder de compra. Com isto tudo a seu favor, seria de esperar um resultado histórico do PSD. E foi, na verdade. Foi o pior resultado de sempre dos partidos que constituem a AD.

O resultado da AD é, contando com os votos na Madeira, inferior ao de Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, dois anos antes. Onde a AD, com todas as siglas com que se candidatou, conseguiu agora 29,49% dos votos, PSD e CDS mereceram a confiança de 30,89% dos eleitores em 2022. Se é certo que conquistou qualquer coisa como 200 mil votos a mais, apenas ganhou mais três deputados. A AD venceu apesar de Montenegro e da sua campanha. O único dado relevante sobre a vontade de mudança que levou à perda de quase meio milhão de votos no PS foi mesmo a votação em André Ventura e no Chega.

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O Chega muda o quadro político nacional, obrigando a geometrias parlamentares muito mais complexas, tornando a governabilidade uma quimera quase impossível (tratarei disso na sexta-feira). Há dois anos disse que o Chega, ao contrário da IL, tinha condições para crescer e se afirmar como uma força política determinante. Porque corresponde ao clima político que se vive um pouco por toda a Europa e nos EUA e porque o seu discurso encontra um público recetivo.

Não vou, neste texto, tentar analisar as razões para os 18% do Chega. Aprendi, do muito que vou lendo e ouvindo sobre o tema, que só há duas coisas seguras nas explicações que cabem num texto curto: são sempre incompletas e correspondem quase sempre àquilo que nós queremos que o “protesto” queira dizer. Acredito que há uma confluência de razões transversais às sociedades ocidentais, ou o fenómeno não seria transversal, atingindo países radicalmente diferentes nas suas condições económicas, sociais e políticas. Há aumentos de desigualdade económicas; a falência do capitalismo globalizado como projeto de progresso partilhado; novas formas de mediação incompatíveis com a democracia que conhecemos; novas identidades sociais que valorizam as mesmas coisas que a extrema-direita sempre valorizou (desculpem ir contra a corrente, mas há muito mais do que 19% de racistas em Portugal e em qualquer país do mundo); consciência da inconsequência do voto em governos que decidem cada vez menos… Uma coisa é certa: cada um terá a explicação que lhe der mais jeito para a sua própria agenda, responsabilizando sempre o seu opositor por este fenómeno.

As redes sociais não são um pormenor. Elas polarizam a vida política a níveis impensáveis há poucas décadas. Com algoritmos que privilegiam os conteúdos mais virulentos, criando bolhas onde cada pessoa só vê conteúdos que confirmam a sua perceção da sociedade, a extrema-direita encontrou terreno fértil para propagar as “suas verdades”. A utilização hábil destas ferramentas, conjugada com uma juventude que abandonou o jornalismo como fonte de informação, explica que o Chega seja o segundo partido mais votado na faixa etária entre os 18 e os 34 anos.

O Chega, ao contrário de uma IL concentrada nos grandes centros urbanos, é um partido nacional e mais ou menos homogéneo. Ventura consegue eleger deputados em todos os círculos eleitorais, menos em Bragança, e é bem possível que consiga furar a representação nos círculos da emigração, atendendo ao exponencial aumento do número de votantes. Com um resultado nacional de 18%, o pior desempenho que teve foi no Porto, com 15,3%, e na maioria dos distritos obteve sempre resultados muito próximos da média nacional. A exceção, claro, são os 27% no Algarve, onde foi a força política mais votada, ou os 24,5% de Portalegre, onde só ficou atrás do PS.

Não podemos olhar para o Chega como um partido cujo discurso encontra eco apenas no país desprotegido do interior, como foi dito durante algum tempo, quando vemos o resultado que tem nas grandes cidades. Os seus temas são nacionais, mesmo quando olhamos para a excelente reportagem que Valentina Marcelino foi fazer na freguesia com a maior votação no Chega, em Albufeira, no Algarve. É a falta de habitação, de perspetivas de futuro, ou de salários dignos e compatíveis com custo de vida, culpando e responsabilizando os os imigrantes pela compressão salarial. Ao mesmo tempo, paradoxalmente, há presidentes de junta de freguesia a constatar o elevado número de brasileiros que pede informações sobre o recenseamento eleitoral para poder votar em André Ventura.

Pouco importa a amálgama reivindicativa, com temas muitas vezes contraditórios e alguns irresolúveis. O Chega transmite a ideia de protesto contra o regime. O seu tema principal na campanha, e nos últimos anos, tem sido o combate à corrupção. “Vamos limpar Portugal”, diziam os cartazes, e ainda assim o pior resultado do Chega no distrito de Lisboa foi precisamente em Oeiras, com 11,6%. Para quem não passou os últimos anos numa cave, Oeiras é o concelho onde o atual presidente da autarquia cumpriu pena de prisão depois de ter sido condenado a dois anos de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A presença de imigrantes no bairro onde se vive também não parece determinar particularmente o voto. Nas freguesias com maior número de imigrantes na cidade de Lisboa, a votação no Chega ou ficou bem abaixo da média da cidade (9% em Arroios, 10% em Campo de Ourique), ou a par da média (12% em Santa Maria Maior). Das freguesias onde convivem os explorados da Glovo com os estrangeiros que compram as casas mais caras do país, até Campo de Ourique dos reformados franceses e jovens nómadas digitais, realidades sociais muito distintas, mas com resultados bastante uniformes. Mesmo em Odemira, epicentro da exploração de migrantes e concelho onde estes já representam mais de um terço da população, a votação não é superior à registada no distrito. O discurso repetido, e as perceções que o mesmo cria, parecem contar tanto ou mais que a realidade conhecida.

Há imensas razões para o crescimento do Chega em Portugal e de toda a extrema-direita em toda a Europa. Há até um eleitorado que sempre ali esteve e agora tem quem diga o que quer ouvir. Se eu soubesse a resposta para este fenómeno quase global quereria dizer que acreditava que ele resulta de um problema único e fácil de identificar. Uma das coisas que dizemos aos demagogos é que não há explicações e soluções simples para problemas complexos. Seria bom não fazermos o mesmo que eles para os explicar.

Mas sei o que não é solução: amarrar a um novo governo os democratas que têm o dever político de fazer oposição e de se apresentarem como alternativa, dando mais razões para que as pessoas acreditarem que o Chega é a única forma de “mudar”. Isso sim, seria um enorme disparate.

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A lei da Cristas e a avó da Mortágua

(Carmo Afonso, in Público, 23/02/2024)

É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita.

Comecemos pelas afirmações de Mariana Mortágua no debate com Luís Montenegro: “Eu lembro-me de uma lei das rendas, em que as pessoas idosas recebiam uma carta e, se não respondessem durante 30 dias, a renda aumentava para qualquer valor e podiam ser expulsas.” Esta afirmação é verdadeira. As pessoas idosas não estavam excluídas do regime. Também elas poderiam receber a famosa carta, que continha uma proposta para um novo valor de renda e para um tipo e duração de contrato. Caso não respondessem a essa carta, no prazo de 30 dias, a ausência de resposta valeria como aceitação da proposta. Isto significa que as novas condições entrariam em vigor a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao do termo do prazo.

Peço-vos que tenham presente que estamos a falar de pessoas idosas sem qualquer apoio jurídico. Poderia tratar-se de um inquilino com 90 anos, tendo como único rendimento uma pensão mínima. Se não cumprisse o prazo de resposta, perderia – de forma irremediável – todos os seus direitos e passaria para uma renda fixada pelo senhorio e, claro, incomportável. Isto equivale a ser despejado. Se passado um mês e meio fizesse prova da sua idade, essa prova já não serviria para nada. A verdade é que, até hoje, nunca se apurou quantos idosos ficaram sem casa nestas circunstâncias. Já agora: quem diz idosos, diz também pessoas portadoras de deficiência e com rendimentos miseráveis.

Mariana Mortágua prosseguiu: “Eu vi idosos a serem expulsos, eu conheço o pânico que era receber uma carta do senhorio. Eu vi o sobressalto da minha avó ao receber cartas do senhorio, porque não sabia o que é que lhe ia acontecer…” Não me considero em posição de afirmar se Mortágua viu ou não pessoas a ser expulsas das casas onde moravam há anos, se se apercebeu do pânico dos idosos e se a sua avó ficou sobressaltada quando, por essa altura, recebeu cartas do seu senhorio. O que posso afirmar é que, enquanto advogada, assisti a todas essas situações. E atrevo-me a garantir que todos os idosos que receberam cartas dos senhorios naquela altura, ou pelo menos aqueles que sabiam da alteração legislativa, ficavam em sobressalto. Como se pode duvidar disto? Talvez os leitores tenham a experiência do sobressalto de receber uma qualquer carta da Autoridade Tributária. Somos todos humanos e reagimos todos ao perigo. É o batimento cardíaco que acelera e a temperatura do corpo que aumenta. O transtorno é transitório, mas desagradável. Para uma pessoa idosa, pode ser especialmente perturbador.

E Mariana Mortágua finalizou afirmando: “E essa foi uma responsabilidade do PSD que esvaziou as cidades.” Será aqui que mentiu? Diria que não. Basta ouvir de onde nos chegam os elogios a esta lei, considerada como a grande impulsionadora da reabilitação urbana em Lisboa e no Porto. Reabilitaram as cidades, e claro que isso é positivo, mas à custa da expulsão de centenas ou milhares de pessoas que deixaram passar o prazo de resposta aos senhorios, que deixaram de poder pagar as rendas aumentadas ou que simplesmente viram os contratos chegar ao fim, decorrido o período de transição. Pagou-se um preço muito alto pela reabilitação. Que o digam os lisboetas que passaram a morar em Almada ou noutros concelhos limítrofes de Lisboa. Os prédios estão mais bonitos, é um facto. Mas faltam as pessoas que cá moravam.

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É muito óbvia a razão pela qual continua a insistir-se na acusação a Mariana Mortágua de que terá mentido. Ajuda muito a estabelecer o paralelismo com o populismo da extrema-direita, que de facto tem mentido quase todos os dias nesta pré-campanha. A última mentira é especialmente engraçada: Ventura queixou-se de a caravana do Chega ter sido recebida com tiros em Famalicão. Mas a PSP veio esclarecer que se tratava de “rateres” de uma mota que integrava a própria caravana. Não há nada de novo para ver aqui. Mentem, logo existem. Mas não é o caso de Mariana Mortágua, a quem deve ser reconhecido rigor no que afirma e o prévio estudo dos temas sobre os quais fala. A comparação é ofensiva.

Por outro lado, é altamente esclarecedor que continuem a defender uma lei que tanta mossa fez à vida de milhares de portugueses e que acabou por contribuir para a crise na habitação que enfrentamos. Uma coisa é defender essa lei sem antever os seus efetivos impactos. Fazê-lo agora significa renovar os votos a uma das facetas mais cruéis da governação passista.

A autora é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o novo acordo ortográfico

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