(Daniel Oliveira, in Expresso, 04/04/2024)
Depois de assentar o programa eleitoral em estimativas fantasiosas, o PSD está preocupado com o foguetório dos cofres cheios. Para além das vítimas diretas, só o PS se pode queixar. O seu castigo eleitoral será o estado de graça da AD. Só que o “país de tanga” é essencial para a direita desnatar os serviços públicos, desqualificar os seus funcionários e abrir caminho à privatização ou contratualização com privados em áreas como a saúde ou a educação. Não é defeito, é feitio.
Entretido com as eleições, o mundo só mudou radicalmente a 11 de março. Parece ter sido nesse dia que começou a guerra na Ucrânia, a instabilidade tomou conta do Médio Oriente, a economia alemã começou a fraquejar, a possível eleição de Trump passou a ameaçar a Europa e a União Europeia desenhou regras orçamentais mais restritivas. A narrativa para nos preparar para o “choque com a realidade” está a funcionar a todo o vapor e Montenegro agarrou-se a ela logo na tomada de posse.
Pouco importa que a economia alemã tenha passado os dois últimos anos à beira da recessão ou que as tais novas regras orçamentais que supostamente irão tornar “mais difícil” o próximo orçamento tenham um ano. Até há quem já fale do risco de Portugal iniciar um “processo por défice excessivo” no ano em que teve um excedente de 1,2%.
O documento do Parlamento Europeu onde era claro que o crescimento da despesa líquida portuguesa seria limitado a 1,8% já era conhecido em junho de 2023. Luís Montenegro sabia de todas estas condicionantes e da incerteza internacional. Nada disso o impediu de assentar todo o seu programa eleitoral numa estimativa de crescimento de 4% no final do mandato. O programa macroeconómico do PSD, do qual Ricardo Reis já se descartou, foi construído não com base em estimativas credíveis, mas para ter um número que pudesse suportar todas as promessas que Montenegro sabia não poder cumprir. Escrevi-o na altura e até previ este discurso depois das eleições, caso a AD vencesse. O problema é que, ganhas as eleições, as fantasias não pagam contas.
Nada de novo. Nem a estratégia de prometer tudo a todos, nem a “surpresa” do PSD descobrir um mar de dificuldades mal abre a porta de São Bento. Não preciso de falar de Passos Coelho e do que ele conhecia do programa da troika, mas fingiu desconhecer durante a campanha. Durão Barroso fez precisamente o mesmo em 2002. Prometeu um “choque fiscal” na campanha, garantindo que a redução radical dos impostos nos traria níveis de crescimento tão irrealistas como os agora prometidos por Montenegro. E acabou a dizer que encontrara “o país de tanga” para poder aumentar os impostos. Um ano depois o país entrava em recessão, ao mesmo tempo que o nosso maior parceiro comercial, a Espanha, crescia quase 3%.
Também não é preciso ir buscar Marques Mendes, que descobriu as dificuldades do “motor da economia europeia” que tem estado engripado desde 2022, para perceber que estamos a viver o remake do espírito dos governos passados do PSD. Na única intervenção que entre as eleições e a tomada de posse, em Bruxelas, Montenegro criticou o que considerava a “panorâmica demasiado otimista sobre alguns dossiers” que estava a ser dada no país. Criticava os mesmos que, na campanha, acusou de “falta de ambição” nas suas previsões. Mas estava a falar sobretudo do PRR, onde Portugal é um dos dois países que já cumpriu as metas para receber o quarto cheque europeu.
O PSD está preocupado com o “foguetório” que o governo que agora cessa funções tem feito com os “cofres cheios”, começando a lançar suspeitas sobre retenção de pagamentos da dívida ou dividendos antecipados das empresas públicas. É a “dúvida” da semana anterior à tomada de posse, depois de ter ficado claro que a reforma da administração pública inscrita como condição para o quinto cheque do PRR não resultaria no despedimento de funcionários, como andaram a espalhar, mas da concentração dos ministérios na sede da Caixa Geral de Depósitos.
O brilharete bem-comportado de Fernando Medina, passando de bom aluno para obsessivo marrão e deixando aquém do necessário a revalorização salarial em carreiras específicas que garantem serviços públicos essenciais, ajudou a criar a insatisfação que penalizou o PS. O que Medina fez em Lisboa, deixando a Moedas material para a permanente festa de propaganda, fez no país. Nada a apontar a um governo que deixa as contas em ordem para quem vem a seguir, o problema foi o custo social e político.
A direita queixou-se, durante anos, que o PS só lhe deixava contas complicadas para depois assumir o governo nas vacas magras. Mas, na verdade, só sabem governar em períodos de contenção. É o clima que necessitam para justificar o emagrecimento do sector público, a desregulação laboral e a contenção salarial tão apreciadas por um setor empresarial viciado nessa suposta vantagem competitiva.
É por isso que vários economistas próximos da direita já vieram alertar para os supostos riscos do excedente, ao “aumentar a pressão para maiores aumentos salariais na Função Pública”. Conversa que Luís Montenegro repetiu na tomada de posse. O discurso do país de tanga é essencial para desnatar os serviços públicos, desqualificar os seus funcionários e abrir caminho à privatização ou contratualização com privados em áreas como a saúde ou a educação. Não é defeito, como disseram durante a troika, é feitio. É por isso que estão a desgraduar as condições económicas do país. Só assim podem invocar a incerteza para congelar as promessas sociais e aplicar as que verdadeiramente lhe interessam, da redução do IRC ao financiamento dos grupos privados da Saúde.
Ver o PSD revoltar-se com o excedente orçamental mostra como mesmo ricos são mal-agradecidos. Se, para além das suas vitimas diretas, alguém se pode queixar é o PS. Numas eleições decididas por 50 mil votos, (e por mil no distrito do Porto), o garrote orçamental teve tudo para ser decisivo para a eleição de Montenegro. O castigo ao PS será o estado de graça da AD. Só que as clientelas e políticas do novo governo são outras.
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