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O trio

(Estátua de Sal, 13/07/2021)

Rosário, Alexandre e Silva

Lamento dizer, a quem me lê que, quando o trio da imagem se junta temo pela sobrevivência de Portugal enquanto Estado de Direito e pela isenção da Justiça. Para que não restem dúvidas quero referir-me ao Inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva, ao Procurador do Ministério Público, Rosário Teixeira e ao Juiz Carlos Alexandre.

Para esta gente o Tribunal mudou-se para os écrans das televisões e cada português é desafiado a vestir toga e a julgar os factos que eles estão a libertar em catadupa para a comunicação social. Quero lá saber, ao cêntimo, quantos euros tinha o Vieira e o homem dos frangos no cofre, se eram meticais, barras de ouro ou moeda chinesa. Até porque, será crime ter dinheiro em casa?

É uma vergonha este tipo de exploração. É o descrédito total de uma Justiça que só o é quando cumpre os seus formalismos, respeita os direitos de defesa dos arguidos, e acusa com provas sólidas e não com o slogan mais que estafado que as televisões não se cansam de debitar: “O Ministério Público acredita que…. bla, bla, bla”.

O MP pode “acreditar” no que quiser. Também há quem acredite em bruxas, em marcianos ou na reincarnação”. Mas essas crenças não chegam para acusar, e muito menos para condenar ninguém em Tribunal, como se viu recentemente com o ex-Ministro Azeredo Lopes. Também era – segundo a comunicação social a quem o Ministério Público e o juiz Alexandre sopraram as suas “crenças” -, um facínora da pior espécie, difamaram o homem, forçaram a sua demissão e, no fim da linha, sem qualquer prova que se visse, tiveram que pedir a sua absolvição.

Não me cumpre a mim, cidadão como tantos outros, julgar Vieira, Berardo, ou Sócrates. Pagamos impostos para que o Estado mantenha o sistema de saúde a funcionar, o sistema de ensino a funcionar, a ordem e a segurança pública e um sistema de Justiça eficaz, democrático e eficiente. Infelizmente, com agentes e práticas deste jaez, os senhores magistrados – que são pagos e bem pagos para fazer Justiça -, querem que os cidadãos façam o trabalho que lhes competiria fazer, deixando de ser agentes de Justiça para se transformarem em agentes políticos não eleitos, pois todo este mediatismo, que eles impulsionam à descarada, tem óbvios e imediatos reflexos na vida política.   

Tal a gravidade do que se está a passar, que hoje assisti a um facto inédito e nunca visto: o advogado de Vieira, Magalhães e Silva pediu permissão à Ordem dos Advogados para o autorizar a defender e desmontar as “crenças” do Ministério Público, no mesmo palco que a Justiça escolheu para fazer o julgamento do seu cliente, isto é, na televisão. Tal permissão foi-lhe concedida – caso inédito -, e a argumentação do reputado causídico, arrasou completamente a narrativa dos acusadores.

Os factos que estão a ser passados para a comunicação social estão a ser enviesados, de acordo com uma lupa narrativa que pretende sustentar as “crenças” do Ministério Público, mas não constituem, por si só, qualquer prova substantiva de atividades criminosas. Como sucedeu na Operação Marquês com Sócrates, à data em que foi preso, o MP não tinha qualquer indício sobre os elementos de pronúncia que produziu na acusação final, como Vale de Lobo ou a OPA da PT.  

Ou seja, Rosário e Alexandre, prendem para investigar, fazem a seguir “pesca de arrasto”, basculham documentos, computadores, cofres e seja lá o que for, e depois, em função do que encontram ou não encontram, constroem a narrativa que mais possa incriminar os arguidos. Lamento dizê-lo, mas estas práticas não são de um Estado de Direito. Parece que regressámos aos tempos do Estado Novo, com a diferença de não haver PIDE e não haver censura que me impeça de escrever este texto.

Ainda assim, resta-me a esperança de que a indignação coletiva – minha e de outros cidadãos como eu -, se faça ouvir junto dos responsáveis políticos e que se crie um amplo consenso que ponha fim aos abusos deste trio e a outros semelhantes. Não para calar a Justiça, mas para a fortalecer e moderar as más práticas de uma minoria que dela se aproveita para prosseguir agendas que, de democrático nada tem, porque não sujeitas a qualquer escrutínio público.

E aqui fica a intervenção do Dr. Magalhães e Silva na TVI, desmontando as “crenças” do Ministério Público.

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A falta de médicos e os submarinos alemães

(Francisco Louçã, in Expresso, 09/07/2021)

A falta de médicos não se deve ao inconveniente da deslocação para o interior ou à inércia. 709 mil das 1058 mil pessoas sem médico de família vivem na capital. Faltam porque não há.

Um estudo revelou esta semana que o número de pessoas sem médico de família voltou a passar o milhão, o que não acontecia desde há cinco anos. Aliás, o tema foi então um centro da luta política, dado que o Governo eleito em 2015 tinha assegurado que haveria médico de família para cada pessoa sem falta até 2017, um compromisso importante e que revelava a sua preocupação com o reforço dos centros de saúde. Promessa solene, contas feitas, fracasso total. Nunca terá havido menos do que 700 mil pessoas sem médico de família e agora a situação piorou.

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Como seria de esperar, a pandemia agravou a dificuldade, dado que exigiu muito mais do Serviço Nacional de Saúde, em condições de acesso mais difíceis. Entre março do ano passado e fevereiro de 2021, o número de consultas médicas presenciais nos centros de saúde terá diminuído em 46%, ou menos nove milhões de consultas, se bem que uma parte desse atendimento tenha prosseguido por via remota. No entanto, sempre que a consulta exige o contacto direto com os doentes, essa redução agrava os riscos de saúde. Esse impacto dificilmente podia ser minorado, nas condições em que pouco se sabia da doença e era preciso impor medidas prudenciais. Mas o desinteresse dos governos pelas condições estruturais do SNS agravaram uma fragilidade fundamental, que agora derrapou para números pesados.

A razão para a falta de médicos nos centros de saúde não é o inconveniente da deslocação para o interior, ou a inércia dos próprios profissionais. De facto, 709 mil das 1058 mil pessoas que não têm médico de família vivem na área de Lisboa e vale do Tejo. É na capital que faltam mais médicos. E faltam porque não há. Como se antecipava, este ano e no ano passado temos um pico de aposentações e os novos concursos ficam meio desertos, dado que os incentivos e a carreira assegurada a estes profissionais de há muito que não correspondem às necessidades do SNS. Já se sabia disso tudo.

Assim, é na gestão das capacidades profissionais que se revela a maior falha dos ministérios da Saúde (ou das Finanças, para ser justo não há ministra da Saúde que não saiba como resolver o problema). A evolução do número de médicos no SNS demonstra-o: ao longo de 2020, quando a pandemia explodiu, o serviço público foi sempre perdendo capacidade e em dezembro havia já menos 945 médicos do que em janeiro (foram recrutados alguns milhares de enfermeiras, mas ainda temos um rácio inferior ao da média europeia). Todo o ano de 2020, quando foram precisos mais profissionais para enfrentar o fluxo de doentes covid, foi um desastre, deixou-se andar. Entraram depois, só em janeiro, quase dois mil médicos que tinham terminado a licenciatura no verão anterior, iniciando então os seus estágios de especialidade. Entretanto, até maio já perdemos mais 400 médicos, tanto para a aposentação como para o privado. Todos os anos é assim e vai continuar a ser mês após mês. As promessas de novos concursos são entretenimento político.

A reforma estrutural que se impõe, e o nome aplica-se aqui, é de há muito conhecida: ir buscar médicos ao privado, oferecendo boas condições profissionais e criando carreiras com exclusividade que sejam a base do SNS. E, agora que vem uma “chuva de milhões” dos dinheiros europeus, como se diz, o Governo anunciou que a decisão sobre exclusividade é adiada. Será no dia de São Nunca, depois do almoço, para ser mais exato.

A maldição dos submarinos alemães

Quando foram vendidos submarinos alemães a Portugal, à Grécia e à Coreia do Sul, as evidências de corrupção incomodaram a agenda política de cada país e nos casos mais afortunados chegaram à barra dos tribunais.

Entre nós foi decidido arquivar o caso, bastou que na Alemanha houvesse quem fosse condenado por corromper autoridades portuguesas, era escusado incomodar os outros beneficiários do esquema.

Agora, a maldição dos submarinos alemães volta a assombrar a Europa, com a venda de seis unidades de Tipo 214 à Turquia.

O negócio já tinha sido assinado há uma dúzia de anos, mas o primeiro submarino chega brevemente e o Governo da Grécia reagiu violentamente, pedindo um embargo de venda de armas ao seu rival estratégico, o que foi liminarmente recusado. O contrato vale cerca de um quinto do total das exportações de armas alemãs numa década — é uma razão forte. E como a Grécia compra ­aviões franceses e duplica este ano os gastos militares (mas ainda assim são metade dos da Turquia), o negócio é bom para muitas potências.

O Governo turco sabe que dispõe de carta branca, Merkel protege a venda dos submarinos. Além disso, Erdogan até pode comprar ao mesmo tempo armas à Rússia, mas, como faz parte da NATO e constitui a sua frente no leste do Mediterrâneo, e para lá é terra incógnita depois da derrota da aliança no Afeganistão, é inimputável. Bem pode ameaçar, que até é pago para isso. A União Europeia já desembolsou seis mil milhões de euros pela contenção de refugiados e, na cimeira que devia ter discutido o embargo de armas, decidiu reforçar a dotação para Erdogan em mais três mil milhões. O Presidente turco faz o que quer, a Alemanha fica com uma parte do lucro, tudo corre bem. A NATO aguenta a guerra intestina entre pretensos aliados, a Síria sofre as incursões turcas, Chipre continua dividido… O que é que isto tem de anormal?

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Notas sobre a ofensiva da direita radical (2)

(Pacheco Pereira, in Público, 10/07/2021)

Pacheco Pereira

Diogo Pacheco de Amorim e Carlos Blanco de Morais são dois mestres de pensamento da direita radical. Não são os mais influentes, nem os mais respeitados, mas são significativos.

1. Há alguns anos, no Parlamento, o PS e o PCP não queriam, por qualquer razão de que já não me lembro, abrir uma excepção aos tempos para que um deputado do CDS pudesse falar. Eu e o Silva Marques estivemos para aí uma hora numa troca de palavras para que se abrisse essa excepção e conseguimos que houvesse tempo extraordinário para o CDS. Um muito respeitado e conhecido deputado do CDS levantou-se e começou a sua intervenção por mostrar o seu desprezo pela “chicana” parlamentar da última hora. Eu e o Silva Marques ficámos furiosos, para não dizer “passados”, levantei-me e disse ao muito respeitado deputado do CDS que se não fosse nós termos metido a mão na massa, e feito aquilo a que, com asco, agora chamava “chicana”, ele não poderia ter falado.

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2. Infelizmente, isto é muito comum. Quando alguém mete a mão na massa, aparece sempre um grupo de nefelibatas a mostrar o seu desprezo por ambos os campos de uma qualquer contenda, que não começaram, nem começariam, mas em que querem intervir limpos e lustrais por cima. Convém lembrar que esta atitude é um pecado mortal, aquilo que vulgarmente é conhecido como preguiça, mas que é na verdade a acídia descrita por Tomás de Aquino. Em tempos como estes, o efeito da acídia é devastador. É de facto mais cómodo ficar calado, ou fazer de Arlequim Servidor de Dois Amos.

3. Continuemos com dois exemplos de discursos recentes reveladores da ofensiva da direita radical de que comecei a falar na semana passada. Não se trata de os censurar, escusam de se vitimizar por aí, porque tenho reiteradamente defendido todos os aspectos da liberdade de expressão contra novas formas de censura, a começar pelos discursos deste tipo. Defendi Trump face ao Twitter e ao Facebook – imaginem com que gosto! – e denunciei várias vezes a censura do Facebook em Portugal.

4. Trata-se de uma intervenção de Diogo Pacheco de Amorim (DPA) e de um texto de Carlos Blanco de Morais (C.B.A.), de que tratarei para a semana, ambos ideólogos da direita radical, que neste caso estão mesmo na margem da classificação de extrema-direita. Ambos têm dezenas de anos de doutrinação, com D.P.A. a dizer que “evoluiu pouco”, e C.B.A. a ser apenas mais prudente na ostentação das referências. São dois mestres de pensamento dessa área. Não são os mais influentes, nem os mais respeitados, mas são significativos.

5. Comecemos por uma intervenção testemunhal de D.P.A. dirigida a jovens do Chega, em que conta a sua experiência à volta do 25 de Abril, antes e depois. Para D.P.A., tudo o que se passou tem duas causas principais: uma, a mão do PCP, da URSS, das grandes potências; e outra, a cobardia dos “defensores” do regime que na hora decisiva capitularam, quando não colaboraram como Marcello Caetano ao não querer defrontar Spínola. O sentido explícito da “lição” é o ataque ao 25 de Abril que acabou com o “ultramar” e com as “virtudes” da nação.

6. D.P.A. repete todas as teses conspirativas sobre o modo como o PCP actuou para afastar os oficiais spinolistas, logo no 16 de Março, e como os comunistas controlavam todo o MFA. Isto não tem nenhum fundamento histórico. Li centenas de documentos por causa da biografia de Cunhal, muitos dos quais era suposto não verem a luz, muitos com origem noutros partidos comunistas como o PCUS, o francês e o romeno, que tinham relações próximas com o PCP, documentos da CIA e do FBI, e nunca encontrei nada que suportasse essa tese conspirativa. Mas ela é cómoda para demonizar o 25 de Abril como intervenção soviética: “Toda a estratégia foi controlada pela União Soviética”.

Incêndios de sedes do MDP e do PCP em 1975. Incêndios e assassinatos, a maioria cometidos pela extrema-direita, foram comuns nesses anos. ARQUIVO EPHEMERA

 7. A intervenção está cheia de falsificações históricas. Uma delas começa por um testemunho interessante, a entrega ao Partido do Progresso dos ficheiros da antiga União Nacional (então Acção Nacional Popular). Depois de várias peripécias, os ficheiros teriam ido parar ao PPD, que os aceitou, enquanto o CDS fugiu deles. Seria o acesso a esses ficheiros que deu ao PPD “toda a estrutura nacional” e a vantagem sobre o CDS, isso logo em 1974-5. Embora D.P.A. não seja o único a ter esta tese, também não tem fundamento histórico. Se há coisa que Sá Carneiro quis evitar a todo o custo foi a entrada da ANP no PPD, incluindo uma cláusula de exclusão na ficha de filiado, e procedendo a uma investigação do passado dos novos candidatos através de um “serviço de informações”, muito mal conhecido. Nem sempre o conseguiu, como foi o caso da Distrital do Porto, mas que foi à sua revelia, há abundante documentação. É igualmente falso que a composição da ANP fosse “interclassista”, numa organização de partido único que dava acesso a lugares e prebendas e não tinha quase nenhuma vida para além disso.

8. Os “alunos” da Academia são mais radicais do que o mestre, se é que isso é possível, mas revelam o caldo de cultura do Chega. Algumas vezes entalam o mestre com perguntas inconvenientes como a de lhe pedir que diga se o nacional-socialismo ou o fascismo são de esquerda ou de direita. D.P.A. hesita, gagueja e acaba por sugerir que pelo menos o nacional-socialismo era provavelmente de esquerda porque tinha “socialismo” no nome. No seu conjunto, por ironia, Pacheco de Amorim consegue ser mais moderado do que Carlos Blanco de Morais. Mas ambos vêm da mesma escola da extrema-direita portuguesa que agora, pela primeira vez, começa a ter uma significativa expressão política e mediática.

 9. Depois há afirmações avulsas que são igualmente reveladoras, como a defesa da ilegalização do PCP, a propósito da intervenção de Melo Antunes no 25 de Novembro, ou a afirmação do “poder desmesurado dos sindicatos”, ou a apologia da Mocidade Portuguesa como “escola de valores”.

10. O que não está lá é uma frase sobre a repressão ou a PIDE, sobre a ausência de liberdade, e a única condenação que se faz do regime ditatorial é por ser demasiado brando com os seus inimigos. Estes silêncios bastam.

11. A seguir virá Carlos Blanco de Morais. No seu conjunto, por ironia, Pacheco de Amorim consegue ser mais moderado do que Carlos Blanco de Morais. Mas ambos vêm da mesma escola da extrema-direita portuguesa que se formou nos últimos anos do regime contra Marcello Caetano e continuou depois do 25 de Abril e que agora, pela primeira vez, começa a ter uma significativa expressão política e mediática. (Continua)

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