Muitos portugueses souberam do vídeo divulgado sobre o eurodeputado Paulo Rangel através do próprio. É uma cena de um homem bêbedo em sucessivos ziguezagues numa rua deserta, demasiado estreita, para cambalear à vontade.
Não me merece qualquer reprovação. Quem nunca se embebedou que atire o primeiro copo. Duvido mais dos que nunca cometeram um exagero ou transgressão do que dos santos, e não restem dúvidas de que foi cobarde e pusilânime quem o filmou e, alguns anos depois, o expôs à execração pública.
O argumento mais canalha para justificar a divulgação de cenas privadas é a justificação, de que tem interesse público, tudo o que se relaciona com figuras públicas. É falso, e diz mais sobre o bufo do que sobre a vítima.
Este caso é, aliás, inócuo para a reputação do político e não me parece que lhe retire votos em eleições. Pode provocar sorrisos, e não é mais ridículo do que tirar as catotas do nariz nas sessões do Parlamento Europeu.
Dito isto, e subscrevendo o desabafo de Paulo Rangel, num tweet do próprio, não posso deixar de recordar ao arruaceiro das terças-feiras, no jornal Público, os assassínios de carácter que semanalmente faz a adversários políticos.
A razão que ora lhe assiste como vítima perde-a semanalmente como algoz, na aptidão para a chicana e nos ataques ad hominem, contra adversários.
Não se conhece a Paulo Rangel o pudor republicano que o iniba de ampliar campanhas onde os casos pessoais servem, à míngua de argumentos, para denegrir figuras públicas dos partidos concorrentes, nem qualquer ato de solidariedade para com vítimas políticas de campanhas orquestradas para as destruir.
Exige-se a Paulo Rangel, não tanto a Nuno Melo, mais próximo do fascismo, que não se envolva em campanhas negras, e que, de vez em quando, se indigne com a imprensa ao serviço da pior direita, quando divulga conversas íntimas de arguidos, que o STJ manda destruir, por ausência de interesse processual, e que algum magistrado venal se esquece de cumprir, para acabarem na primeira página de um qualquer pasquim.
A razão que ora tem é a que perde no sectarismo que o acompanha e no silêncio a que se remete quando as vítimas são outras.
Paulo Rangel não precisa de solidariedade pelas cenas vulgares que não são infamantes, precisa de se solidarizar com os adversários vítimas da devassa da intimidade através da exposição pública da intimidade e que, ao contrário de uma simples bebedeira, destroem a família, a reputação e a carreira política do visado.
Quanto a quem é capaz de expor cenas privadas de quem quer que seja, que não lesam o país nem têm relevância penal, apenas denigrem os autores, herdeiros dos que nos espiavam nos cafés, escutavam telefonemas ou violavam a correspondência durante a ditadura.
Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas, oferecendo a justiça em direto. Quem se lembra do que escreveu sobre Azeredo Lopes ou Miguel Macedo? Viu provas arrasadoras que não se confirmam, usou palavras fortes onde se pedia cautela e atirou para a “lodaçal” ou “lamaçal” quem de lá nunca mais sai, mesmo que seja absolvido. Mas há quem pense que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.
Já escrevi tudo o que, com os dados conhecidos, tinha para escrever sobre Luís Filipe Vieira. E sobre Joe Berardo. Este é, no entanto, o melhor momento para falar do “modus operandi” de Carlos Alexandre, o super-juiz de que o povo ingenuamente adora e que o jornalismo oportunisticamente promove. É o bom momento porque a defesa dos direitos dos arguidos é vista, nos tempos de trincheiras em que vivemos, como uma defesa dos seus comportamentos. Nem o louco mais desvairado me acusará de tanto com Luís Filipe Vieira.
Fico-me pelo comportamento de Carlos Alexandre com Joe Berardo e Luís Filipe Vieira. As suas detenções para serem ouvidos pelo juiz, sem flagrante delito, funcionaram como instrumento de humilhação pública de quem nem acusado foi. Um hábito que, como explicou o advogado Garcia Pereira, é muitas vezes seguido de um truque que dribla a própria lei: o de cumprir o prazo de 48 horas para que o detido seja presente a um juiz, usando esse primeiro encontro para um ato meramente burocrático. Várias noites num calabouço criam uma perceção de culpa que dificilmente será apagada. Sobretudo se forem, como foram, muito mediatizadas. De tal forma que a reação popular à saída em liberdade de quem não está sequer acusado de alguma coisa é a de que há uma cultura de impunidade neste país.
O mais grave é que isto é feito por um juiz de instrução. Aquele que temos como garante do respeito pelos direitos dos arguidos durante esta fase do processo. Carlos Alexandre não só não parece ter esse papel junto do Ministério Público como até passa a imagem de ser quem diz “esfola” depois do MP dizer “mata”. Nenhum arguido tem qualquer segurança de que alguém moderará o natural ímpeto de quem investiga se souber que Carlos Alexandre é o juiz de instrução. E isso é visto, numa comunicação social que tem o dever de escrutinar todos os poderes – incluindo o judicial –, como sinal de coragem do juiz.
Nestes dias de detenções, Carlos Alexandre oferece às televisões momentos impactantes que dão audiência. Por isso, veneram o juiz que os próprios jornalistas dizem que se alia ao procurador e ao inspetor para apanhar os poderosos, sem se aperceberem que a presunção desta aliança é já, ela própria, uma ofensa ao Estado de Direito. Uma ofensa que, quando a aliança vai longe demais, até pode destruir carreiras de magistrados, como aconteceu com Sérgio Moro, o suposto Carlos Alexandre brasileiro que acabou, como era previsível, numa trágica e curta carreira política.
Mais do que necessidades processuais, as táticas de Carlos Alexandre parecem servir necessidades mediáticas. Carlos Alexandre oferece a justiça em direto num tempo em que tudo o que não tenha retribuição imediata é como se não existisse. A frustração só vem depois e os que julgarem estes casos sofrerão as suas consequências. Mas quem ainda se lembra do que escreveu há um ano o super-juiz no despacho de pronúncia do ministro Azeredo Lopes?
“A participação de Azeredo Lopes foi essencial a toda a engrenagem”, escreveu Carlos Alexandre, em junho de 2020, sobre Tancos. “Todo este lodaçal tem de ser julgado”, concluiu. Este mês, foi o próprio Ministério Público que pediu a absolvição do antigo ministro da Defesa, entretanto civicamente destruído, com o contributo empenhado das palavras de um juiz. Vá lá, teve sorte de não ter passado umas noites nos calabouços da PSP. Recordo que, num caso onde nem a acusação ao ministro se manteve, Carlos Alexandre queria que o primeiro-ministro fosse interrogado presencialmente. Mais uma vez, os critérios parecem-me ser mais mediáticos do que processuais ou judiciais.
E o que escreveu sobre Miguel Macedo, o ministro de Passos Coelho que foi envolvido no caso dos vistos gold? Mais uma vez, o juiz Carlos Alexandre foi perentório: as provas eram “arrasadoras” e o “lamaçal” total. O ex-ministro acabou absolvido em tribunal (duas vezes) de todas as acusações. O juiz de instrução vê provas esmagadoras que depois não se confirmam, usa palavras fortes onde se pedia cautela mas, para gáudio da audiência, atira para o “lodaçal” ou “lamaçal” quem nunca mais de lá sai, mesmo que seja absolvido por ausência de provas ou de culpa.
Não faço ideia de onde vêm as fugas aos segredos de justiça, que chegam ao ponto dos advogados lerem pela primeira vez o despacho que pronuncia dos seus constituintes nos jornais. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso de Tancos, em que 16 advogados apresentaram uma queixa contra Carlos Alexandre (que o Conselho Superior da Magistratura arquivou, porque o juiz disse que não tinha sido ele). Posso apenas verificar o que vejo. Quando o odiado e proscrito Ivo Rosa leu a longa decisão de pronúncia de José Sócrates nenhuma redação conhecia a sua decisão. Nem uma coisa transpirou para a comunicação social. Leu-a em direto, com a comunicação social presente.
Em todos os casos em que Carlos Alexandre está envolvido, nem uma coisa fica por se saber, quase em direto. E sempre nos mesmos órgãos de comunicação social. Nada posso concluir deste “lodaçal” a não ser sublinhar a triste coincidência. E verifico outra coisa: Carlos Alexandre é um dos poucos juízes com altas responsabilidades que deu entrevistas pessoais às televisões. O que é um indício de um traço de personalidade pouco recomendável a uma atividade profissional em que se exige a maior reserva possível e se recomenda alguma despersonalização da função.
Quase todos parecem viver bem com a justiça em direito, que cria condições de condenação social que nunca poderão ser revertidas, até ao dia em que acontecer consigo. Claro que quase todos pensam que, não sendo figuras públicas, nunca serão sujeitos à humilhação do que se pode revelar uma injustiça. E acham que o tratamento quotidiano de exceção de uma determinada elite, que marca um país desigual e injusto, deve ser compensado por julgamentos sociais expeditos. Nada se pode fazer quanto ao impacto de qualquer acusação a qualquer figura mais mediática. O que incomoda é uma justiça que acredita que esse é o seu jogo. Que essa é a condenação que lhe chega. E que, por servir as audiências televisivas e a sede de vingança das pessoas, se instale a ideia de que um juiz é um chefe de cerimónias de linchamentos mediáticos.
O líder do PSD salientou que, em matéria de segurança interna, o Governo “vai pelo facilitismo e pela irresponsabilidade”, exemplificando com os desacatos em Reguengos de Monsaraz, como se prova no seu oportuno tweet.
Rui Rio acusa o MAI, Eduardo Cabrita, o suspeito habitual mais à mão: “Assistimos em Reguengos de Monsaraz a uma cena de pancadaria perante a repleta [sic] passividade das autoridades. Não é assim que se constrói o futuro. Assim, constrói-se o caos”, afirmou Rui Rio a vários órgãos de comunicação, aproveitando para desafiar o PM a dar explicações.
Rui Rio tem razão. É inaceitável que uma patrulha da GNR assista impávida a agressões e ao atropelamento de três indivíduos, verificados na última sexta-feira em Reguengos de Monsaraz. Pasma-se que os militares da GNR, perante flagrante delito, não tivessem detido o desvairado condutor.
Ignora-se se o ministro comandava pessoalmente a patrulha, mas é de crer que se outro fosse o MAI, se os militares tivessem um Ângelo Correia a comandá-los, como sucedeu contra a insurreição dos pregos ou com Dias Loureiro a manter a ordem na Ponte 25 de Abril, e o PM fosse ainda o Professor Aníbal Silva, jamais uma patrulha da GNR se portaria da forma cobarde que parece depreender-se do vídeo posto a circular, (Ver aqui).
Já lá vão 3 dias e o PR ainda não exigiu a demissão do MAI. Apenas Marques Mendes, vuvuzela habitual de Belém, veio qualificar de “o grande abcesso político do Governo” o Dr. Eduardo Cabrita.
Não seria de perguntar primeiro ao comandante do posto da GNR, cabo ou sargento, se já ouviu os elementos da patrulha e comunicou o facto?
Rui Rio mostrou ser o grande líder da oposição, está atento aos grandes problemas nacionais.
