(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/06/2022)

Aprendi há muito que o grau de civilização de um país começa a medir-se nas suas fronteiras e na forma como um estrangeiro que se apresenta numa fronteira é tratado nesse país. É aí que se avalia a verdadeira eficácia do Estado de direito e do respeito pelos outros, além da retórica das leis e dos discursos oficiais. Nós, portugueses, sabemos e gostamos de receber os outros — às vezes até bem de mais. Mas isso de nada vale se quem nos representa a nível de autoridades públicas dá mais valor ao exibicionismo da sua pequena-grande autoridade numa fronteira do que ao respeito pelos outros. O SEF já fora responsável por um dos maiores motivos de vergonha nacional de que há registo, com o espancamento até à morte de um cidadão ucraniano em plenas instalações do aeroporto de Lisboa — um abuso de autoridade e um crime de tal forma ignóbil que logo aí deveria ter levado à demissão, quanto mais não fosse por vergonha, do ministro Eduardo Cabrita. Aí, sim, e não como absurdamente se pretendeu por ele viajar no banco de trás do carro oficial cujo motorista atropelou mortalmente um trabalhador na A6, que atravessou a estrada quando e onde não devia.

Desde então, a novela da extinção e depois suspensão da extinção do SEF foi toda mal conduzida e mal explicada, e é natural que os seus trabalhadores tenham legítimas preocupações com o seu futuro. Mas nada desculpa a canalhice da greve, disfarçada de plenário e convocada para as horas de chegada dos voos de longo curso, que na sexta-feira passada deixou durante três, quatro, seis horas, milhares de passageiros — velhos, crianças, doentes — em filas de espera, sem terem onde se sentar e após longas horas de voo, no aeroporto de Lisboa. Como nada desculpa a inércia dos sucessores de Eduardo Cabrita, incluindo, apesar do pouco tempo em funções, do ac­tual ministro, para prevenirem um problema que não é de agora, mas se arrasta há anos, e que, entre outras coisas, leva a que o aeroporto de Lisboa esteja classificado como o segundo pior do mundo, seguido de perto pelo do Porto e pelo de Faro.

Andamos por aí a gastar dinheiro para vender Portugal como dos melhores destinos turísticos do mundo — sol, segurança, custos baratos, hospitalidade. Tretas! Vento constante, praias a abarrotar de gente e de construção, horas de espera nos aeroportos, falta de pessoal nos restaurantes e hotéis devido aos baixos salários, serviços de saúde públicos caóticos, comboios de terceiro mundo: eis o outro lado do folheto que não é divulgado. Como só nos interessa a quantidade e os números, confiamos no turismo para alavancar a recuperação económica e andam por aí umas quantas cabeças pensantes muito entusiasmadas porque acreditam que isso mais o PRR nos irão finalmente arrancar da cauda da UE em termos de crescimento. Desiludam-se, isso não vai acontecer. Não vai acontecer a curto prazo e, menos ainda, a médio e longo prazo. O turismo de massas pode servir-se de locais de refúgio em tempos de guerra ou de outras crises, mas a prazo não tem futuro nem sustentabilidade. E o turismo de qualidade, que entre nós passa sempre pela subversão do princípio da igualdade de todos perante a lei (seja a lei fiscal, como aqui explicou o João Vieira Pereira, sejam as leis ambien­tais e de ordenamento do território), acabará por criar conflitos graves e consumir-se a si próprio. Quanto ao PRR, para cuja direcção acaba de ser nomeado um académico sem ligação conhecida ao mundo empresarial e cuja melhor recomendação parece ser um panfleto de elogio a António Costa, acabará sem filhos que se recomendem, mas apenas afilhados de ocasião. Como era previsível que acontecesse devido à retoma do turismo, neste primeiro trimestre crescemos mais do que a média europeia — soaram tambores e trombetas e o Estado aproveitou para atingir o pico da tributação fiscal sobre os rendimentos do trabalho: 41,8%. Mas para o ano, segundo as previsões da OCDE, já voltaremos à cauda do pelotão europeu em termos de crescimento. E os aeroportos portugueses continuarão a ser dos piores do mundo. E o Algarve, com os seus milhões de visitantes anuais, continua­rá a ter um comboio regional de via única pior do que os que eu conheci na Índia há 30 anos. Apesar do turismo, apesar do PRR.

2 Ouvi Marques Mendes, que se delicia sempre a analisar a política pelo lado partidário das coisas, dizer que não há diferença de causas entre o PS e o PSD. Pois não, de facto não há. Mas a razão primeira para tal é que o PSD não tem causas algumas — logo, nada o distingue do PS ou de qualquer outro: onde nada existe, nada diverge. E Luís Montenegro, o candidato que não teve agenda para explicar e debater publicamente as suas putativas causas, foi sufragado por 72% dos militantes do partido. Se nada valem 72%, quanto não valeria uma só ideia?

3 Se o Tribunal Constitucional tem alguma razão de ser no nosso sistema político-constitucional — do que não estou convencido —, certamente que não o é como instância jurídica, mas sim política. Daí que na escolha dos seus membros, mais importante do que os seus créditos como juristas, sejam as suas ideias enquanto intérpretes e avalistas da Constituição que devem relevar. Nesta polémica, que culminou com o chumbo da candidatura de António Almeida Costa a juiz do TC, o que mais me impressionou não foram os elogios à sua qualidade como jurista, mas sim os elogios à sua capacidade como professor de Direito, quer doutrinária quer pedagógica, porque essas são qualidades a ter em conta num juiz do TC. Mas aquilo que finalmente interessava era e foram as suas ideias políticas, e foi por causa delas que Almeida Costa foi chumbado. Mas isso coloca também uma questão política, na qual me situo, ao arrepio da quase esmagadora opi­nião de todos. Vejamos.

Não podemos pregar a democracia no quintal do vizinho e praticar a ditadura moral no nosso

A única posição política exigível a um candidato a juiz do TC é que se comprometa a defender a Constituição — esta e não outra que porventura fosse mais do seu agrado. Mas em tudo o resto, e desde que não a interprete contra a sua letra expressa, goza de ampla margem de interpretação em inúmeros casos — ou então nem seriam necessários juízes no TC. E é aí, então, que é natural e legítimo que as suas opiniões políticas e pessoais entrem em cena. Ora, nas duas situações publicamente divulgadas em que as posições do candidato levantaram tanta celeuma — a punição dos jornalistas por violação do segredo de justiça e a criminalização do aborto em qualquer circunstância, mesmo a de violação da mulher — não há nada na Constituição que expressamente o contrarie.

A meu ver, Almeida Costa está errado em ambas as questões. Errado por imponderação no caso do segredo de justiça, chocantemente errado na questão do aborto. Na violação do segredo de justiça pelos jornalistas, todavia, não é a invocação do direito dos jornalistas ao sigilo sobre as suas fontes que serve de contra-argumento a Almeida Costa. Os jornalistas têm o direito de se calarem sobre as fontes, mas isso não os isenta da responsabilidade penal pela violação do segredo de justiça e por responderem pelos danos causados a terceiros. A posição certa é punir por igual quem violar o segredo de justiça, seja jornalista, polícia, funcionário judicial ou magistrado. Na questão do aborto, eu sou desde sempre não favorável ao aborto, como alguns persistem em querer confundir, mas sim favorável à descriminalização do aborto, sejam quais forem as circunstâncias e o motivo. Não se trata de defender o “direito da mulher ao seu corpo” e outros disparates que tais, mas de defender um direito de decisão própria e inalie­nável das “mulheres e outras pessoas dotadas de útero” (como agora se deve dizer) e também, parte esquecida, dos “homens e outras pessoas dotadas de testículos” (como suponho que também se deva dizer). Mas esse não é o ponto que interessa nesta discussão.

O ponto que interessa é que, por mais que isso me possa chocar, eu tenho de admitir e respeitar que haja 10% ou 20% de portugueses, ou mesmo mais, que pensem o mesmo que o dr. Almeida Costa. E em democracia a opinião das minorias deve ser tolerada, respeitada e representada: na imprensa, na Assembleia da República, no Conselho de Estado, no TC. Quando o Francisco Louçã se opõe a que alguém que defende as ideias que Almeida Costa defende possa fazer parte do TC, está a admitir que, por idênticas razões, haja também quem conteste a sua legitimidade para fazer parte do Conselho de Estado. O que se passou com a candidatura chumbada de Almeida Costa é em tudo igual, embora de sentido político oposto, ao que se passou com a nomeação de juízes para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, escolhidos a dedo por Trump entre defensores da reversão da descriminalização do aborto em todo o território federal. Não podemos pregar a democracia no quintal do vizinho e praticar a ditadura moral no nosso.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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