(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 04/06/2022)
Aprendi há muito que o grau de civilização de um país começa a medir-se nas suas fronteiras e na forma como um estrangeiro que se apresenta numa fronteira é tratado nesse país. É aí que se avalia a verdadeira eficácia do Estado de direito e do respeito pelos outros, além da retórica das leis e dos discursos oficiais. Nós, portugueses, sabemos e gostamos de receber os outros — às vezes até bem de mais. Mas isso de nada vale se quem nos representa a nível de autoridades públicas dá mais valor ao exibicionismo da sua pequena-grande autoridade numa fronteira do que ao respeito pelos outros. O SEF já fora responsável por um dos maiores motivos de vergonha nacional de que há registo, com o espancamento até à morte de um cidadão ucraniano em plenas instalações do aeroporto de Lisboa — um abuso de autoridade e um crime de tal forma ignóbil que logo aí deveria ter levado à demissão, quanto mais não fosse por vergonha, do ministro Eduardo Cabrita. Aí, sim, e não como absurdamente se pretendeu por ele viajar no banco de trás do carro oficial cujo motorista atropelou mortalmente um trabalhador na A6, que atravessou a estrada quando e onde não devia.
Desde então, a novela da extinção e depois suspensão da extinção do SEF foi toda mal conduzida e mal explicada, e é natural que os seus trabalhadores tenham legítimas preocupações com o seu futuro. Mas nada desculpa a canalhice da greve, disfarçada de plenário e convocada para as horas de chegada dos voos de longo curso, que na sexta-feira passada deixou durante três, quatro, seis horas, milhares de passageiros — velhos, crianças, doentes — em filas de espera, sem terem onde se sentar e após longas horas de voo, no aeroporto de Lisboa. Como nada desculpa a inércia dos sucessores de Eduardo Cabrita, incluindo, apesar do pouco tempo em funções, do actual ministro, para prevenirem um problema que não é de agora, mas se arrasta há anos, e que, entre outras coisas, leva a que o aeroporto de Lisboa esteja classificado como o segundo pior do mundo, seguido de perto pelo do Porto e pelo de Faro.
Andamos por aí a gastar dinheiro para vender Portugal como dos melhores destinos turísticos do mundo — sol, segurança, custos baratos, hospitalidade. Tretas! Vento constante, praias a abarrotar de gente e de construção, horas de espera nos aeroportos, falta de pessoal nos restaurantes e hotéis devido aos baixos salários, serviços de saúde públicos caóticos, comboios de terceiro mundo: eis o outro lado do folheto que não é divulgado. Como só nos interessa a quantidade e os números, confiamos no turismo para alavancar a recuperação económica e andam por aí umas quantas cabeças pensantes muito entusiasmadas porque acreditam que isso mais o PRR nos irão finalmente arrancar da cauda da UE em termos de crescimento. Desiludam-se, isso não vai acontecer. Não vai acontecer a curto prazo e, menos ainda, a médio e longo prazo. O turismo de massas pode servir-se de locais de refúgio em tempos de guerra ou de outras crises, mas a prazo não tem futuro nem sustentabilidade. E o turismo de qualidade, que entre nós passa sempre pela subversão do princípio da igualdade de todos perante a lei (seja a lei fiscal, como aqui explicou o João Vieira Pereira, sejam as leis ambientais e de ordenamento do território), acabará por criar conflitos graves e consumir-se a si próprio. Quanto ao PRR, para cuja direcção acaba de ser nomeado um académico sem ligação conhecida ao mundo empresarial e cuja melhor recomendação parece ser um panfleto de elogio a António Costa, acabará sem filhos que se recomendem, mas apenas afilhados de ocasião. Como era previsível que acontecesse devido à retoma do turismo, neste primeiro trimestre crescemos mais do que a média europeia — soaram tambores e trombetas e o Estado aproveitou para atingir o pico da tributação fiscal sobre os rendimentos do trabalho: 41,8%. Mas para o ano, segundo as previsões da OCDE, já voltaremos à cauda do pelotão europeu em termos de crescimento. E os aeroportos portugueses continuarão a ser dos piores do mundo. E o Algarve, com os seus milhões de visitantes anuais, continuará a ter um comboio regional de via única pior do que os que eu conheci na Índia há 30 anos. Apesar do turismo, apesar do PRR.
2 Ouvi Marques Mendes, que se delicia sempre a analisar a política pelo lado partidário das coisas, dizer que não há diferença de causas entre o PS e o PSD. Pois não, de facto não há. Mas a razão primeira para tal é que o PSD não tem causas algumas — logo, nada o distingue do PS ou de qualquer outro: onde nada existe, nada diverge. E Luís Montenegro, o candidato que não teve agenda para explicar e debater publicamente as suas putativas causas, foi sufragado por 72% dos militantes do partido. Se nada valem 72%, quanto não valeria uma só ideia?
3 Se o Tribunal Constitucional tem alguma razão de ser no nosso sistema político-constitucional — do que não estou convencido —, certamente que não o é como instância jurídica, mas sim política. Daí que na escolha dos seus membros, mais importante do que os seus créditos como juristas, sejam as suas ideias enquanto intérpretes e avalistas da Constituição que devem relevar. Nesta polémica, que culminou com o chumbo da candidatura de António Almeida Costa a juiz do TC, o que mais me impressionou não foram os elogios à sua qualidade como jurista, mas sim os elogios à sua capacidade como professor de Direito, quer doutrinária quer pedagógica, porque essas são qualidades a ter em conta num juiz do TC. Mas aquilo que finalmente interessava era e foram as suas ideias políticas, e foi por causa delas que Almeida Costa foi chumbado. Mas isso coloca também uma questão política, na qual me situo, ao arrepio da quase esmagadora opinião de todos. Vejamos.
Não podemos pregar a democracia no quintal do vizinho e praticar a ditadura moral no nosso
A única posição política exigível a um candidato a juiz do TC é que se comprometa a defender a Constituição — esta e não outra que porventura fosse mais do seu agrado. Mas em tudo o resto, e desde que não a interprete contra a sua letra expressa, goza de ampla margem de interpretação em inúmeros casos — ou então nem seriam necessários juízes no TC. E é aí, então, que é natural e legítimo que as suas opiniões políticas e pessoais entrem em cena. Ora, nas duas situações publicamente divulgadas em que as posições do candidato levantaram tanta celeuma — a punição dos jornalistas por violação do segredo de justiça e a criminalização do aborto em qualquer circunstância, mesmo a de violação da mulher — não há nada na Constituição que expressamente o contrarie.
A meu ver, Almeida Costa está errado em ambas as questões. Errado por imponderação no caso do segredo de justiça, chocantemente errado na questão do aborto. Na violação do segredo de justiça pelos jornalistas, todavia, não é a invocação do direito dos jornalistas ao sigilo sobre as suas fontes que serve de contra-argumento a Almeida Costa. Os jornalistas têm o direito de se calarem sobre as fontes, mas isso não os isenta da responsabilidade penal pela violação do segredo de justiça e por responderem pelos danos causados a terceiros. A posição certa é punir por igual quem violar o segredo de justiça, seja jornalista, polícia, funcionário judicial ou magistrado. Na questão do aborto, eu sou desde sempre não favorável ao aborto, como alguns persistem em querer confundir, mas sim favorável à descriminalização do aborto, sejam quais forem as circunstâncias e o motivo. Não se trata de defender o “direito da mulher ao seu corpo” e outros disparates que tais, mas de defender um direito de decisão própria e inalienável das “mulheres e outras pessoas dotadas de útero” (como agora se deve dizer) e também, parte esquecida, dos “homens e outras pessoas dotadas de testículos” (como suponho que também se deva dizer). Mas esse não é o ponto que interessa nesta discussão.
O ponto que interessa é que, por mais que isso me possa chocar, eu tenho de admitir e respeitar que haja 10% ou 20% de portugueses, ou mesmo mais, que pensem o mesmo que o dr. Almeida Costa. E em democracia a opinião das minorias deve ser tolerada, respeitada e representada: na imprensa, na Assembleia da República, no Conselho de Estado, no TC. Quando o Francisco Louçã se opõe a que alguém que defende as ideias que Almeida Costa defende possa fazer parte do TC, está a admitir que, por idênticas razões, haja também quem conteste a sua legitimidade para fazer parte do Conselho de Estado. O que se passou com a candidatura chumbada de Almeida Costa é em tudo igual, embora de sentido político oposto, ao que se passou com a nomeação de juízes para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, escolhidos a dedo por Trump entre defensores da reversão da descriminalização do aborto em todo o território federal. Não podemos pregar a democracia no quintal do vizinho e praticar a ditadura moral no nosso.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
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Outro ponto de vista :
O que é a riqueza no final?
O que é um país rico que ainda não é suficientemente rico?
Um país rico significa mais auto-estradas, mais betão, mais produção de coisas… ou habitantes fraternais, saudáveis e altamente educados…?
Porque, no final, Portugal poderia ser muito rico, ao partilhar trabalho, ao educar-se, ao “produzir” ciêntistas, historiadores, agricultores ….
Para piorar a situação:
Por outras palavras, a cada 8-10 anos, “o orçamento de estado de um ano já foi”.
Não admira que as infra-estruturas públicas não possam ser mantidas sem uma carga fiscal insana!
E é por isso que o euro é uma aberração.
Com o Euro, isto já não é possível. A verdadeira riqueza está a deixar o país.
Felizmente Portugal é auto-suficiente em termos alimentares … desde que possamos importar maquinaria agrícola e as peças sobressalentes.
O mais incrível é que quanto mais dificuldades aumentam, mais candidatos a partidos há! Poder-se-ia supor que todos eles têm uma solução inteligente a implementar. Mas não o fazem! Perguntamo-nos se eles estão mesmo conscientes da gravidade dos problemas: estão todos a despedaçar-se uns aos outros! Mesmo os apoiantes do caldo verde que continuam a dizer-nos que o planeta morrerá se não voltarmos aos veículos puxados por cavalos…
Contudo, todos eles concordam num ponto: temos de fazer o povo Portugués pagar, temos de os tributar e inventar .
O Império Romano entrou em colapso porque importou muito e não exportou quase nada!
O ouro roubado (pelas conquistas) voltou inevitavelmente para o exterior do Império …
Após séculos de “charuto” : o Império acordou pobre … muito pobre ( inflação galopante … assim desvalorização da moeda ) e migração interna para a Cidade ( Roma ) e outras cidades importantes …. onde reina o princípio : pão e jogos
Se Portugal se encontra hoje num estado triste, é porque os actores que estão a trabalhar há tanto tempo a têm ajudado, manobrando no subsolo…….. Não é apenas um colapso económico, mas também tudo o que fez o valor de Portugal, a liberdade em primeiro lugar, porque sem liberdade nada de bom pode vir dela. Isto é o que está a acontecer actualmente em todos os países do mundo numa escala nunca antes vista, recuperando Liberty………
Para ressurgir, Portugal possui (era) o saber-fazer, a riqueza do solo, do mar, ….. e sobretudo as tecnologias do amanhã….
Os Hospitais estão à deriva e sem meios. Em suma, por muito que pareça, não faz qualquer sentido. Quanto mais altos são os impostos, mais baixo é o serviço prestado… Não é uma questão de cuspir na sopa. O discurso que consiste em dizer que sem impostos não há escola ou médicos é insuportável, porque já não temos um médico e uma escola lamentável… mas os impostos são sempre mais altos.
É verdade que o nosso Estado se comportou muito mal durante esta crise. Mas esta está longe de ser a 1ª vez, e está longe de ser o 1º governo que se ocupa de tudo menos de nós! Lamento que não tenha salientado que se os Estados têm estado ocupados a recolher os cêntimos para os grandes grupos privados e os bancos durante algum tempo, é principalmente porque somos membros da UE e, como os vários tratados afirmam, tudo é feito para privatizar o máximo possível os serviços que eram públicos. Acabámos de ver o que acontece quando os hospitais públicos são cortados. Depois, explicam-lhe que os hospitais públicos não funcionam bem, e que lhe vão dar alguns que serão geridos pelo sector privado, o que trará muito dinheiro para os patrões e accionistas, e os cuidados serão muito bons (para aqueles que podem pagar ou ter seguro privado). O nosso sistema de saúde (entre outros) é muito bem concebido a partir do zero e se todas as receitas esperadas forem correctamente cobradas, funciona como um encanto!
O mesmo se aplica ao nosso Estado que cobra impostos em benefício das necessidades dos cidadãos e também regulamentava a circulação de bens e capitais. Isto não impediu os empresários de fazer o seu negócio e ganhar a vida, mas a grande vantagem era que eles não podiam ao mesmo tempo beneficiar dos lucros ou vendas realizados em Portugal e destruir o tecido industrial e criar massas de desempregados indo fabricar no estrangeiro sem qualquer imposto sobre a devolução. Ou ficamos na UE e fechamos a boca sobre as consequências (empregos, saúde, etc.), ou saímos e voltamos a pôr em prática um Estado responsável digno desse nome, envolvendo-nos no controlo dos funcionários eleitos para limitar a corrupção, os conflitos de interesses, quando estes senhores favorecem os interesses estrangeiros em detrimento dos Portugueses!
Não estaremos nós a caminhar para um colapso de proporções sem precedentes? É evidente que o colapso económico, que só agora começou, irá desdobrar-se e crescer a partir de Setembro. E quando as pessoas não têm comida, poucas instituições ficarão de pé.
Penso que então virá um salvador, mas ele não precisará de ser eleito. Ele restaurará a ordem na nossa sociedade, poluída pelo materialismo e individualismo.
A pandemia mostrou cruelmente que o Estado já não é útil a não ser para nos irritar!
Sim!
“Porquê?”
Essa é a pergunta certa.
“Sim, podemos conseguir sem o Estado.
– Sim, sem o Estado, mas uma sociedade precisa de organização para se desenvolver. Precisa de ser administrado para o bem comum. O grande problema que temos hoje é que o governo não age na direcção do bem comum e, além disso, impede-nos de o rectificar. Ela própria abandonou elementos essenciais de controlo sobre a economia do país, nomeadamente a soberania monetária e o controlo sobre a troca de bens e serviços. Não é possível, por exemplo, criar alguns milhares de milhões de euros para desenvolver um determinado sector industrial sem se endividar, protegendo-o simultaneamente da concorrência estrangeira por razões de segurança nacional, por razões que vão para além dos interesses financeiros imediatos.
E voltamos à questão “Porquê?
Uma vez que o Estado perdeu a sua soberania, temos de nos perguntar quem é soberano hoje e quais são as motivações deste poder mais ou menos escondido.
Se as pessoas não fizerem o esforço de chegar à raiz do problema, então não temos qualquer hipótese de sair dele. Seremos todos esmagados pela máquina globalista. Mas o que é o globalismo?
No mundo materialista de hoje, a dimensão espiritual do ser humano é desprezada e negada. No entanto, ela existe, quer queiramos quer não. Temos de acordar para que não estejamos entre “aqueles que estão perdidos porque não abriram os seus corações ao amor da verdade que os teria salvo”.
“O Estado não é a solução, é o problema”.
Pensamos que estamos num país republicano mas na realidade somos governados por burgueses que se sentam em palácios.
Receio sobretudo que se desenvolvam conflitos intra-nacionais, que novas epidemias se desenvolvam e aumentem a miséria já presente em todo o lado. No final, é muito mais económico do que uma guerra. Sim, o grande substituto já dura há muito tempo, e não é a imigração, mas as máquinas e a IA,como o Transhumanismo. O problema não é que haja demasiados de nós na Terra, mas sim a distribuição dos recursos e as suas utilizações. O totalitarismo “verde” é além disso desencadeado por esta “onda verde” municipal! Cidades Inteligentes não serão acessíveis a todos!
E uma vez que o futuro modelo de sociedade em Portugal não é nem nunca será debatido, presume-se que nos será imposto pelos actuais líderes , apenas de acordo com os seus interesses. Portanto, é uma aposta segura que haverá uma economia funcional.
O Grand Reset acelerou e o que estamos a assistir deve-se ao pânico das elites.