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Eleições Presidenciais – O Ministério Público (MP)

(Carlos Esperança, in Facebook, 30/12/2025)

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A chegada do Ministério Público à campanha é tão previsível como a da gripe, ambas ao ritmo do calendário, embora a última sazonal e a do MP, móvel, em períodos eleitorais.

Só quem for demasiado crédulo não vê a repetição, a papel químico, do que aconteceu na última campanha eleitoral para as legislativas. O PGR anunciou publicamente uma insólita investigação preventiva para aliviar a pressão sobre a Spinumviva e, a seguir, outra ao líder do PS, sobre um caso esclarecido e arquivado. Êxito glorioso.

A técnica é habitual, e o que indigna é o ator ser o Ministério Público. Que o PR e o PM se desinteressem, fica a dúvida se é gratidão ou interesse. Ambos atingiram os objetivos graças ao desvario do MP, que causou a queda de um PM, permitiu a Marcelo dissolver a AR e a Montenegro trespassar os negócios e apanhar boleia para S. Bento.

Claro que, como sempre, a extrema-direita beneficiou e a democracia perdeu, e não há volta a dar. Desta vez, quando se fazia o escrutínio de Marques Mendes, indiscutível e bem-sucedido lobista, era preciso aliviar a pressão sobre ele.

A presença do atual PGR, pela forma e circunstância do seu recrutamento e nomeação, vindo da reforma e imposto ao PR por exclusiva vontade do PM, agrava a desconfiança. Não é preciso ser profeta para garantir que Amadeu Guerra não acaba o mandato, mas vai sair depois de demasiados casos que abalaram a democracia e com muitos processos sobre os quais não há acusação nem arquivamento ao longo de muitos anos.

Há na calhandrice contra Gouveia e Melo duas notas obrigatórias, a injustiça quanto ao alvo e, mais importante, a conduta pusilânime de Marques Mendes e dos seus apoiantes.

Marques Mendes, com a habilidade habitual, logo igualou a sua situação, como se um bem remunerado facilitador de negócios, o que não é crime, se pudesse comparar com um funcionário público cujos rendimentos exclusivos são os da função. E, os seus correligionários tornaram-se megafones da urdidura.

O ataque ao almirante atingiu a náusea através de Rui Moreira, mandatário de Marques Mendes. O alegado «senador», uma categoria atribuída a todos os oriundos da extrema– direita que desempenham cargos em democracia, fez insinuações e exigências na SIC-N, num frente a frente com Francisco George, mandatário de Gouveia e Melo.

Foi hábil e ardiloso em insinuações e suspeitas o ex-edil do Porto, espécie de Pacheco de Amorim extraparlamentar que fez uma viagem tranquila do MDLP, com convicções monárquicas e simpatias pelo CDS, até à Câmara do Porto e à sua ambição presidencial que a candidatura de André Ventura frustrou. A decência exigia-lhe contenção.

Declaração de interesse: Gouveia e Melo é a minha última opção presidencial, e só teria o meu voto contra Ventura e Marques Mendes.

Apostila – Depois do mal feito, o MP já veio ilibar o candidato.

Ministério Público: Os inquisidores-mores de beca vestida

(António Garcia Pereira, in NoticiasOnline, 04/12/2025)

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Tal como já se vinha suspeitando, o Jornal Expresso de 25/12 noticia que, em 22/12/2021 – escassos oito meses depois de, no “Processo Marquês”, ter sido proferida a decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa, muito crítica da actuação do Ministério Público – este, pela mão do então Procurador-Geral Regional de Lisboa, Orlando Romano, ordenou, no processo n.º 58/21.9TELSB, às operadoras de telecomunicações que fornecessem a informação completa relativa a um conjunto de pessoas (num total de 98) que tinham falado com Ivo Rosa ao telefone durante mais de seis anos, entre 1 de Janeiro de 2015 e 31 de Julho de 2021. Mais exactamente, o Ministério Público quis saber (e soube) quem eram os titulares dos números de telefone em causa, as respectivas moradas, as datas dos telefonemas, a identificação do meio de pagamento utilizado para pagar as respectivas facturas e, no caso de o pagamento ter sido feito por Multibanco, quais as referências associadas aos pagamentos.

O objectivo, como noticiou o Expresso, era muito claro: identificar todas as pessoas com quem o juiz Ivo Rosa falara ao telefone ao longo desses mais de seis anos e recolher informações, designadamente através das referências de Multibanco, que permitisse pedir e obter os dados bancários dessas 98 pessoas. Entre elas contavam-se juízes desembargadores, incluindo membros do próprio Conselho Superior da Magistratura (que, todavia, se mantém igualmente mudo e quedo…), polícias e advogados.

Assim, um processo-crime instaurado pelo Ministério Público com base numa queixa anónima, vinda sabe-se lá de quem (e que o próprio agente do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça viria a declarar absolutamente inconsistente) serviu para vasculhar não apenas a vida pessoal do juiz Ivo Rosa, mas também a de mais cerca de uma centena de pessoas. Por ora, não se sabe – e é isso que o mesmo Ministério Público quer impedir que se saiba – se essas pessoas foram igualmente sujeitas às mesmas medidas que o visado, ou seja, geolocalização, obtenção dos números das respectivas contas bancárias e posterior devassa, entre outras, etc., etc.

Estamos, pois, perante um gigantesco abuso de poder e a utilização das competências investigatórias para finalidades que nada têm a ver com o processo penal. E percebe-se agora, com toda a clareza, por que razão o Ministério Público queria e se preparava para proceder (de forma ilegal, pois a lei não o permite) à destruição do referido processo. Percebe-se igualmente por que é que o titular do inquérito negou, inicialmente, todo e qualquer acesso aos autos ao visado, o juiz Ivo Rosa, e por que é que, ainda hoje, o próprio Procurador-Geral da República continua a proibi-lo de consultar um total de 113 páginas do processo, bem como mais dois apensos.

Perante tudo isto, que juiz, ou titular de cargo público, com um processo ou procedimento que envolva – e, em particular, que contrarie – as posições e os interesses do Ministério Público, estará verdadeiramente livre para tomar a decisão que considere mais correcta, sabendo que, por causa dela, poderá ver toda a sua vida, bem como a dos seus familiares e amigos, completamente devassada? E para que mãos, e com que fins, vai toda a informação assim obtida?

Ora, não pode continuar a passar em claro a enorme gravidade desta forma de agir do Ministério Público, nem o silêncio completo que sobre ela se tem feito sentir. Uma e outra coisa mostram, aliás, muito claramente duas realidades: a primeira é que o Ministério Público se transformou não só num Estado dentro do Estado, como também em algo absolutamente irreformável por dentro; a segunda é que temos uma classe política maioritariamente caracterizada, ou por ter telhados de vidro, ou por ter medo deste poder oculto e incontrolado e que, por isso, em qualquer dos casos, cobardemente se aquieta e silencia.

Num Estado de Direito democrático não podem existir Inquisidores-mores do Reino, mesmo que de beca vestida, como não pode haver nenhum poder incontrolável e incontrolado, nem pode haver ninguém, mesmo titular de cargo público, que se julgue e actue como se fosse ética, moral ou legalmente superior ao comum dos mortais.

Mas se os políticos não são capazes de pôr cobro a este desaforo, temos de ser nós, cidadãos comuns, a fazê-lo! Como? Exigindo as reformas legais necessárias para alterar este sinistro estado de coisas (nomeadamente, impondo uma maioria de não-membros do Ministério Público no respectivo Conselho Superior, assim como o fim da utilização abusiva das chamadas “investigações preventivas” e a fiscalização jurisdicional, pelo juiz de instrução, de todos os actos do Ministério Público durante o inquérito), denunciando sempre todos esses abusos, confrontando com firmeza os seus responsáveis e exigindo que dêem a cara e prestem contas publicamente!

O peso cultural e social de se estar “em cima” ou “em baixo”

(Pacheco Pereira, in Público, 27/12/2025)

Pacheco Pereira

Um dos traços mais presentes no nosso povo, de cima a baixo, dos pobres e dos ricos, é a prevalência de comportamentos conformes ao lugar social de cada um.

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Nunca fui da escola da “identidade dos portugueses” que teve um papel relevante no Estado Novo e que, de vez em quando, emerge com a ascensão do nacionalismo, como se passa nos dias de hoje com formas bastante perversas. Uma delas foi o exemplo nacional que o primeiro-ministro resolveu dar aos portugueses com um jogador de futebol, o Ronaldo, que é hoje um pajem de um assassino saudita, o que, aliás, não é alheio aos momentos em que parece que apenas o futebol enche o peito da turba com Portugal. É irónico ver agitar as bandeirinhas de um estranho Portugal que em vez das quinas tem pagodes chineses, mas não deixa de ser um retrato da correlação forte entre o nacionalismo futebolístico e a ignorância.

Mas nasci em Portugal, sou português, patriota no sentido em que me honram a língua, a literatura e, quer queira quer não, fui feito pela nossa história, muitas vezes pela via mais próxima de uma família antiga e pela cidade que me “moldou”, o Porto. Por tudo isto, esta é também a minha identidade, e dá-me pena e preocupação que tudo o que nós temos de melhor, e nalguns casos de muito melhor, como é a nossa ímpar literatura e o seu instrumento, a nossa língua, estejam numa profunda crise, exactamente quando elas são, mais do que nunca, necessárias para a boa “identidade” dos portugueses. É por isso que é um insulto aos portugueses atirar-nos como modelo motivacional da psicologia barata o Ronaldo. Estamos ao nível do Big Brother.

Mas, como de costume, os nossos nacionalistas, que se excitam todos por se dizer que fomos um povo esclavagista, ficam cegos, surdos e mudos quando um país que teve Fernão Lopes, João de Barros, Fernão Mendes Pinto, Damião de Góis, Manuel Bernardes ou o Padre António Vieira — e não é por acaso que escolho estes nomes —​ aparece personificado por um jogador de futebol de uma forma que nunca teria sido usada para o Eusébio, a começar porque este era preto.

Uma das razões pelas quais quando se olha para Portugal com a obsessão identitária se comete um erro que não é inocente é esquecermos um dos traços mais presentes no nosso povo, de cima a baixo, dos pobres e dos ricos, é a prevalência de comportamentos conformes ao lugar social de cada um.

Quem esteja atento, percebe que quem está em cima sabe onde está e lembra-o a quem não o veja nesse lugar e não reconheça a sua autoridade social, assim como quem está em baixo sabe muito bem qual é o seu lugar e quais os custos de não o reconhecer na submissão, mesmo invisível. Quanto aos do meio, é mais complicado, porque é um mau lugar para se estar, muito incómodo, principalmente quando se olha para cima e nunca se é tratado como igual. Toda uma indústria vive deste dilema da classe média, a começar pelos reality shows, das revistas do jet set à moda e aos seus os locais, sejam ginásios, sítios de férias, restaurantes, viagens, espaços de consumos culturais. Mas numa sociedade profundamente desigual no plano económico, cultural e social os comportamentos fixam-se no lugar onde se está e onde se deve estar.

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Há muitos exemplos de como essa hierarquia se “respira” como o ar. Por exemplo, a GNR, que fazia durante a ditadura as prisões nos campos, sabia que lhes podia começar a bater mal entravam na carrinha, enquanto a PIDE torturava, mas não deixava de saber de que família vinha o preso e proceder em consequência. Por outro lado, o escritor que escreveu um romance histórico sobre o escândalo dos Ballet Rose cometeu um anacronismo quando colocou um nobre titular envolvido a almoçar com um agente da PIDE, coisa que ninguém da “alta”, criminoso que fosse, faria, porque um agente da PIDE não se colocava na mesma mesa de um conde ou marquês. Um outro exemplo é a crueldade dos pobres com os outros pobres. O recente episódio de o ministro da Educação — que tem, como se diz, origem “humilde” — achar natural dizer que os estudantes das classes baixas são pobres, porcos e maus, e que por isso estragam as residências universitárias, é outro exemplo.

A dificuldade de tratar o peso das hierarquias sociais em Portugal é que elas transportam no seu interior aquilo a que os marxistas chamam “luta de classes”, ou seja, remetem para a desigualdade e a exclusão, como se dizia em termos pedantes, para a Weltanschauung.

Percebo muito bem que olhar se pode ter sobre o que eu escrevi, no fundo, criticar o Ronaldo, atirar ao Chega os erros de ortografia, e confrontar os nossos governantes que estão todos a “reler o Eça” (a resposta mais comum à pergunta sobre que é que estão a ler) com Fernão Lopes padece de um total e completo snobismo. Talvez, mas, exactamente por aquilo por onde comecei, é que responder à bruta à ignorância agressiva dominante é a melhor maneira de ser patriota. Ah! E outra coisa: lutar para que os portugueses ganhem mais, saiam da pobreza, tenham mais opções na sua vida, tenham uma boa e justa vida, o grande objectivo da democracia, a felicidade.