(Ricardo Graça, in Facebook, 15/03/2026, Revisão da Estátua)

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Há uma crença que circula com a convicção das verdades simples: os Estados Unidos foram ao Irão libertar o povo iraniano de um regime opressor. A intervenção era necessária. Era justa. Era inevitável.

Compreendo quem pensa assim. A narrativa é sedutora, foi construída com décadas de investimento mediático e diplomático, e apela ao que há de mais nobre no ser humano — o desejo de que os mais fortes protejam os mais fracos. O problema é que a história não confirma essa narrativa. Confirma o oposto.

O padrão que a história regista

Quando os Estados Unidos invadiram o Iraque em 2003, disseram ao mundo que iam libertar o povo iraquiano e eliminar armas de destruição maciça que ameaçavam a humanidade. As armas nunca existiram — o próprio governo americano o admitiu posteriormente. O povo iraquiano ficou com um Estado destruído, uma guerra civil que durou anos, centenas de milhares de mortos civis e o surgimento do Estado Islâmico no vácuo de poder criado pela intervenção. A libertação custou mais vidas do que o regime que a justificou.

No Afeganistão, os Estados Unidos e a NATO estiveram vinte anos. Vinte anos de ocupação militar, de construção institucional, de formação de exércitos e de promessas de democracia. Em agosto de 2021, os últimos soldados partiram. Duas semanas depois, os Talibã estavam de volta a Cabul — exatamente onde estavam antes da invasão. Vinte anos. Triliões de dólares. Dezenas de milhares de mortos. O resultado foi zero — exceto para a indústria do armamento, que nunca trabalhou tanto.

Na Líbia, a NATO interveio em 2011 para proteger civis e derrubar Muammar Kadhafi. O regime caiu. O que ficou foi um Estado falhado, partido em facções armadas rivais, com dois governos paralelos, tráfico de seres humanos institucionalizado e uma guerra civil que dura até hoje. A Líbia de Kadhafi era um Estado autoritário. A Líbia pós-NATO é um caos sem Estado.

No Vietname, os Estados Unidos combateram durante duas décadas contra o comunismo e pela liberdade do povo vietnamita. Cinquenta e oito mil soldados americanos morreram. Mais de dois milhões de vietnamitas civis morreram. O napalm queimou aldeias inteiras. O Agente Laranja contaminou gerações. E o Vietname tornou-se comunista na mesma — porque a força militar nunca resolve o que é uma questão política e cultural.

A lista não fica por aqui. Granada, 1983. Panamá, 1989. Somália, 1993. Jugoslávia, 1999. Síria, 2011. Haiti, múltiplas vezes. Em cada caso, a narrativa foi a mesma: libertação, democracia, proteção de civis. Em cada caso, o resultado foi destruição, instabilidade e o surgimento de novos problemas mais graves do que os que a intervenção pretendia resolver.

Não é má sorte. É um padrão.

A ilusão da libertação — porque seduz e porque falha

Quem acredita genuinamente que os Estados Unidos foram ao Irão salvar o povo iraniano não está errado em querer que os iranianos sejam livres. Está errado quanto ao instrumento. A liberdade não se entrega com bombas. A democracia não se instala com ocupação militar.

A autodeterminação dos povos — que é um princípio fundamental do direito internacional, consagrado no artigo 1.º da Carta das Nações Unidas — significa exactamente isso: são os povos que determinam o seu destino, não as potências externas que decidem qual o destino que merecem.

O povo iraniano tem uma história de milénios, uma cultura extraordinariamente rica e uma capacidade demonstrada de resistência e transformação. Merece liberdade. Merece dignidade. Merece um Estado que o respeite.

O que não merece é ser o próximo capítulo de um manual de intervenção que produziu, em cada aplicação anterior, mais morte, mais caos e mais sofrimento do que aquele que pretendia eliminar.

A pergunta que quem apoia a intervenção deve responder não é “o regime iraniano é mau?” — é. A pergunta é: “existe alguma evidência histórica de que uma intervenção militar americana produziu liberdade duradoura e estável?” A história responde com uma consistência perturbadora: não.

O direito internacional que ninguém cita

A Carta das Nações Unidas, assinada em 1945 após a devastação de duas guerras mundiais, proíbe no seu artigo 2.º, n.º 4, o recurso à ameaça ou ao uso da força nas relações internacionais contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

As únicas exceções são duas: a legítima defesa individual ou coletiva prevista no artigo 51.º, e a autorização expressa do Conselho de Segurança das Nações Unidas ao abrigo do Capítulo VII. Nenhuma destas exceções se aplica a uma intervenção ofensiva unilateral contra o Irão.

O Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade desde o Estatuto de Roma de 1998. Os ataques deliberados a populações civis, a destruição desproporcionada de infraestruturas e o uso de armas de efeito indiscriminado constituem crimes de guerra tipificados. A questão é que o TPI pune os fracos — líderes africanos, ditadores de países periféricos. As grandes potências com assento permanente no Conselho de Segurança operam numa impunidade estrutural que o próprio sistema internacional consagrou ao dar-lhes direito de veto.

É a maior hipocrisia do direito internacional: o sistema foi criado para prevenir guerras e julgou os criminosos de guerra de Nuremberga. Mas foi desenhado por quem ganhou a guerra — e garante que quem tem poder suficiente nunca será julgado pelo mesmo tribunal.

Portugal e a Constituição que ninguém lê

O artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa é um dos mais notáveis do constitucionalismo europeu. Estabelece que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva.

Portugal preconiza constitucionalmente a dissolução dos blocos político-militares. É membro da NATO — o maior bloco político-militar do mundo. A tensão entre o texto constitucional e a prática política nunca foi resolvida. Nunca foi sequer debatida com seriedade.

O artigo 8.º da CRP estabelece que as normas de direito internacional geral ou comum fazem parte integrante do direito português. A proibição do uso da força consagrada na Carta da ONU, o direito internacional humanitário, os princípios de Nuremberga — tudo isto faz parte do ordenamento jurídico português. O que significa que qualquer participação ou apoio português a uma intervenção que viole estes princípios é inconstitucional e internacionalmente ilícita.

O silêncio do Estado português perante a guerra no Irão não é neutralidade. É cumplicidade por omissão — a mais confortável das cumplicidades.

O espectro da terceira guerra mundial

Quem lê história com atenção sabe que as grandes guerras não começam com uma declaração solene. Começam com um incidente, uma escalada, uma resposta que provoca outra resposta, até ao ponto em que o mecanismo de alianças e compromissos arrastar nações inteiras para um conflito que nenhuma delas quis individualmente.

Foi assim em 1914. O assassinato de um arquiduque em Sarajevo acionou um sistema de alianças que transformou um conflito regional numa guerra que matou vinte milhões de pessoas.

O cenário atual tem todos os ingredientes estruturais para uma escalada com consequências imprevisíveis. Uma potência ocidental em operação militar no Irão. A Rússia e a China com interesses estratégicos diretos na região e compromissos com actores regionais. Israel num estado de guerra permanente. O Hezbollah, o Hamas, as milícias iraquianas — todos com capacidade de amplificar o conflito. E uma arquitectura de alianças que, se acionada, envolve potências nucleares.

A diferença entre 1914 e hoje é que as armas nucleares existem. E que os Estados que as possuem não demonstraram, nas últimas décadas, a prudência necessária para inspirar confiança de que nunca as usarão.

Isto não é alarmismo. É análise geopolítica elementar.

Guerra — a falência de tudo o resto

Há uma definição de guerra que toda a gente conhece mas poucos citam na sua dureza real: guerra é o fracasso organizado da humanidade em resolver os seus conflitos por meios civilizados.

Cada bomba que cai sobre uma cidade representa a falência da diplomacia, do diálogo, do direito internacional e da razão. Representa a decisão de que é mais simples destruir do que negociar — e que as vidas que serão destruídas no processo valem menos do que os objectivos que se pretendem alcançar.

O direito internacional humanitário — as Convenções de Genebra, o Protocolo Adicional I — tenta humanizar o inumano, estabelecendo regras para a guerra como se a guerra pudesse ter regras que a tornem aceitável. É um esforço nobre. E é uma admissão de derrota civilizacional: não conseguimos eliminar a guerra, então tentamos torná-la menos bárbara.

Não é suficiente. Nunca foi suficiente. E enquanto existir a convicção de que os problemas políticos têm solução militar, continuará a não ser suficiente.

E a guerra, qualquer guerra, começa sempre com uma justificação que parece razoável — e termina sempre com mortos que não têm culpa nenhuma.