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Contar zeros para adormecer

(João Quadros, in Jornal de Negócios, 24/02/2017)

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Foi uma espécie de virar de mesa. Quando o PSD e o CDS tentavam prolongar a novela das SMS de Domingues e Centeno, surge a notícia de que houve vinte declarações de IRS que não foram fiscalizadas, e transferidas para “offshores”, no valor de dez mil milhões de euros entre 2011 e 2015. Este: “Vinte declarações no valor de dez mil milhões de euros” faz-me largar de imediato o cadáver das SMS da CGD e começar salivar de curiosidade: vinte declarações, de quem são?! Tenho mais curiosidade em saber o que raio se passou aqui do que conhecer as SMS do Domingues e do Centeno mesmo que incluíssem “nudes” da Monica Bellucci.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, veio dizer que não teve conhecimento de falhas no tratamento dado pelo Fisco a transferências relativas a “offshores”. Já foi assim com a lista VIP das Finanças. Núncio não fazia ideia de nada. Na altura, quem se demitiu foi o director-geral da Autoridade Tributária. A lista era VIP, mas demitiu-se o mexilhão. Tenho a teoria de que o problema do Núncio foi ter andado a sortear carros. O pessoal das finanças não lhe passa cartão porque pensam que ele tem a sagacidade de uma apresentadora do Euromilhões.

Neste momento, já surge a hipótese de ter sido “um erro informático das Finanças”. Tinham demasiados zeros e a máquina das finanças só está afinada para menos. Foi feita para estar de olho, e apitar desalmadamente, em contas com dois zeros. Curioso que os alarmes soavam quando alguém espreitava as finanças dos VIP, mas adormecia com declarações de mil milhões. Provavelmente, o sistema informático adormece a contar zeros.

O CDS, partido dos contribuintes, reagiu de imediato a este escândalo, Cristas veio dizer: “O Governo plantou notícias para vir aqui fazer o número.” E que número, Dona Cristas, 10 mil milhões. Na SIC Notícias, João Vieira Pereira não pôs de parte a hipótese de notícias plantadas pelo jornal Público, dizendo que esta notícia deu jeito ao Centeno e que não sabe se foi propositado e que “não sou de teorias de conspiração, mas…”.

Resumindo, o jornalista do canal e jornal, que não revela quem são os jornalistas avençados do BES, porque são inocentes até prova em contrário, diz que coiso e tal, os seus colegas do Público, se calhar, plantaram notícias para ajudar o Governo. É também o mesmo canal onde Marques Mendes debita recados e notícias falsas ao domingo e onde andam a explorar as SMS do Centeno até ao tutano “porque é o que nós queremos ver”.

Não sei quem é o “nós”. Por mim, só queria ver tanta dedicação aos avençados dos Panama/BES como às SMS. E troco ver a declaração de rendimentos do Domingues por ver a parte da massa que fugiu voltar a casa. Eu sei, sou um anjinho, mas tenho esperanças de que o Lobo Xavier também tenha cópias de SMS com esta temática.

TOP 5

Plantado

1. Aníbal Cavaco Silva justifica o lançamento do seu livro de memórias com uma forma de prestar contas aos portugueses – Vai devolver aos portugueses o que ele e a filha ganharam com as acções do BPN.

2. Cristas vai queixar-se a Marcelo do “que se passa neste Parlamento” – Se o PR estiver ausente do país, tem de se queixar ao Ferro Rodrigues.

3. “Costa diz que assunto da CGD ‘acabou’ na segunda-feira com intervenção do PR” – Parece a minha mãe quando dizia que já não havia bolachas, mas havia.

4. Trás-os-Montes: australianos confirmam uma das maiores reservas de lítio da Europa – Com tanto lítio e temos um país de deprimidos.

5. Marquise da casa de Cavaco Silva passou a ter vidros espelhados – Também, quem é que quer ver lá para dentro?! Só se for um decorador de interiores com tendências suicidas.

É TUDO LEGAL ( actualizado)

(Joaquim Vassalo Abreu, 22/02/2017)

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Tiago Caiado Guerreiro – O grande especiaista em mandar dinheiro para offshores é sempre chamado pela SIC para opinar sobre “transparência fiscal! 🙂

 

O texto que vou republicar, depois de uma introdução actualizada, foi por mim escrito em 11 de Abril de 2016, há quase um ano portanto, e aquando da questão dos Panamá Papers.

Agora, a propósito da questão da transferência sem qualquer controle, entre 2011 e 2014 (durante o anterior governo, claro) dos tais 10 mil milhões para Offshores, fico perplexo ao constatar quem as televisões e as rádios trazem para comentar o assunto: os chamados “fiscalistas” que são, nem mais nem menos, aqueles especialistas em “offshores” que assessoram, promovem, avisam, aconselham, preparam, adaptam, estudam, salvaguardam, tramam, tecem, urdem, planeiam e facilitam, com os subterfúgios das leis, que bem conhecem, os seus clientes, quer particulares, quer empresas, quer outras faunas, na redução da sua factura fiscal.

E a toda essa trama chamam eufemisticamente de “optimização fiscal”! E avisam ainda que é uma questão do domínio do “perigoso”, pois se trata de uma questão de confiança para quem investe. E eu acrescento, de salvaguarda para quem quer fugir ao seu dever de pagar impostos, como todos têm que pagar e pagam. Menos eles…

Como nada tenho a retirar ao que então escrevi, e dado que na altura não tinha o acesso ao público que agora tenho, acho oportuno partilhar o que então escrevi:

É TUDO LEGAL
(Ou “Os Privilégios de Classe”)

Consta que até é, mas aí é que está a questão. E a “corrupção legal”, como se costuma dizer, mesmo não passando de um eufemismo, congrega e resume tudo aquilo que, mesmo sendo revestido de uma capa legal, não deixa de ser imoral e odioso.

Primeiramente porque rebate e contraria qualquer princípio de igualdade e depois porque deixa de ser verdade aquilo que aparece como princípio básico de todo o sistema legal: “Todos somos iguais perante a Lei”. Porquê? Porque falta acrescentar: “Se a Lei for igual para todos”.

É este carácter de excepcionalidade e de direccionismo particular, de enquadramento mesmo que subjectivo mas de análise quase estritamente pericial, que certamente não fugiu às intenções do legislador, que me impressiona, ao ponto de eu entender e concluir nada ser feito ao acaso.

Isto levava-nos longe, aos princípios filosóficos de definição política por exemplo, mas não é por aí que agora vou, muito embora não olvide a questão da afronta ao bem comum que toda essa “corrupção legal” representa e é fundamento do clamor popular que, mesmo a nível mundial, a recente questão dos “Panamá Papers” suscitou.

“É TUDO LEGAL…” ou “nada foi feito ao arrepio da Lei” é a única justificação que ouvimos para este sistematizado comportamento de uma classe e seus subprodutos. Nenhum arrependimento ou pedido de desculpas e apenas um “é legal e, portanto, calem-se”.

Os Juízes não fazem as leis e, portanto, não são os responsáveis. Os responsáveis são quem faz e quem promulga as leis. A questão é, portanto, uma questão política, para além de moral. Política porque configura um aproveitamento de leis feitas à medida para uso próprio e para a fuga ao exercício da função social que é o pagamento dos impostos devidos e é moral porque, sendo manifesta a inferioridade moral de quem assim procede (fugindo ao fisco e às obrigações de cidadania), concorre para a lassidão e desregulação da própria sociedade.

Tudo o que é “legal” é aceitável é o principio generalizado e chegamos à triste conclusão que os “Offshores” e os “paraísos fiscais” servem para isso mesmo: para legalizar o dinheiro que é de origem duvidosa ou mesmo criminosa, servem para o “lavar”, isto é, para o limpar das suas nódoas, servem para o esconder e servem, finalmente e em suma, para chantagear os próprios Estados que, exauridos de capitais, são forçados a lhes conceder perdões fiscais para o que o dinheiro volte. E volte já lavado e limpo e libertado de quaisquer constrangimentos legais e morais. E com taxas reduzidas, claro!

E depois, não bastando, ainda nos gozam dizendo que “foi para optimizar a questão fiscal” que foram “forçados” a usar aquela teia toda de instrumentos. Legais, registe-se. Também lhe chamam de “engenharia financeira”.

Mas, para identificarmos ser esta questão de estado da Democracia, vejamos apenas alguns exemplos da origem “legal” destes dinheiros e da forma como eles são usurpados de todos nós:

– Os Contratos do Estado. São todos “blindados”. Foram previamente elaborados por especialistas das sociedades de advogados e feitos à medida das leis que os suportam, mas que suportam também e sempre os seus beneficiários. Com leis apropriadas e devidamente ratificadas por maioria conveniente. Tudo sempre legalmente.

– As PPP´s, por exemplo e também, são o exemplo gritante dessa dualidade de garantias perante a lei. Trata-se de contratos até parece que feitos propositadamente para lesar o Estado em benefício de uns quantos. É inequívoco. Mas foram negociados e aceites pelo próprio Estado. São legais? Claro que são. Mas são eticamente legais? Claro que não. Que caminho levam e que percurso têm essas chorudas rendas? Já sabemos. Tudo legal!

– As Compras Militares. Li e ouvi que são todas feitas através de intermediários, com conhecimento militar e posterior anuência governamental e enfermam do mesmo vício. É tudo legal porque são confirmadas em portaria, portaria esta confortada pela Lei. Tudo legal. Até as comissões. Eram compras necessárias? Quem auditou? Foram a justo e competitivo preço? Quem aferiu? Quem beneficiou? Não importa, foi tudo legal! E tudo o que é legal é aceitável, não é verdade?

Depois, e por último, chega a hipocrisia e o cinismo. É que, depois, como tudo se afunda, como a manta não estica e fica inundada de buracos, difunde-se e faz-se crer que a culpa é nossa. Que a culpa é toda nossa, dos que trabalham e pagam impostos. Que não somos produtivos e não passamos de uns preguiçosos e reivindicadores. Mas que no estrangeiro são. E desses parasitas do rendimento mínimo, desses desempregados que recebem subsídios. Que passam a vida a correr para os hospitais, para a segurança social e para o fundo de desemprego. São esses malandros os causadores de todos os males. Ordenado Mínimo? Eles querem é consumir, ter máquinas de café Nespresso em casa, um smartphone e uma televisão com hd. E carro à porta.

Vão dizendo todos esses que absurda, ridícula, detestável, impura e imoralmente beneficiam de leis feitas a propósito e que quanto mais tendo mais querem ter e não sofrendo de qualquer dor de consciência por engordando e engordando nos provocarem a magreza, ainda vêm perorar acerca do nosso “modus vivendi”. Por querermos algumas coisas comuns e que eles sempre pensaram só às suas vidas pertencerem…

E exigem-nos sempre mais sacrifícios. Para colmatar o que eles deveriam pagar e não pagam. E não pagam “legalmente”.

É tudo legal! Como legais são os impostos absurdos que temos que pagar.

As casas estão cá, mas são de lá! As empresas estão cá, mas pagam IRC lá e o dinheiro é de cá, mas está lá! Mas “É TUDO LEGAL”!

Paulo Núncio não explica por que não publicou estatísticas das offshores

(Pedro Crisóstomo, in Público, 21/02/2017)

nuncio

Núncio, o grande privatizador….

É mais um esqueleto a sair do armário pafioso. Era um fartar vilanagem. Era obrigatório divulgar as transferências para offshores. Núncio cancelou a informação para que não se soubesse que os milhões das negociatas voavam a correr para fora. Claro que o país ficava sem dinheiro… Nem o dinheiro que fugia nem os impostos a pagar sobre a sua proveniência. Era esta a política: pau para os pobres e tapetes rolantes para os milionários. 

Estátua de Sal, 21/02/2017

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de coligação de Pedro Passos Coelho, Paulo Núncio, não explica por que razão o fisco não publicou, durante todo o tempo em que foi governante e tutelou a administração tributária, as estatísticas das transferências de dinheiro para contas offshores feitas a partir de Portugal. E garante que nunca soube que havia declarações (comunicadas pelos bancos ao fisco) que não tinham sido objecto de controlo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Questionado por email se, enquanto secretário de Estado, teve conhecimento de que não foram tratadas pelo fisco de 2011 a 2014 as declarações entretanto identificadas, Paulo Núncio respondeu ao PÚBLICO: “Não, nunca tive. E acho muito bem que, caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada, que a IGF [Inspecção Geral de Finanças, a quem o actual Governo pediu uma auditoria] apure o porquê de tal facto”.

As primeiras estatísticas divulgadas no Portal das Finanças sobre fundos enviados para offshores, relativas a 2009, foram conhecidas depois de Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último Governo de José Sócrates, ter vertido em lei esta obrigação em 2010. Mas depois disso, as novas estatísticas ficaram na gaveta durante vários anos, não sendo divulgadas em nenhum momento durante o primeiro e o breve segundo Governo de Passos Coelho, de 2011 a 2015, em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio (CDS).

Só em Abril de 2016 é que as estatísticas dos anos em falta voltam a ser publicadas. E no final do ano, a 30 de Dezembro, a AT volta a actualizar os dados. Nos números entretanto publicados, a AT apresenta pela primeira vez os números de 2015 e é nessa altura que revê dados dos quatro anos anteriores, sendo a diferença próxima dos 10 mil milhões de euros. Uma diferença detectada nas estatísticas.

Ao confrontar as últimas estatísticas da AT, o PÚBLICO detectou uma discrepância muito significativa – de 9800 milhões de euros – em relação aos valores conhecidos anteriormente. E ao questionar as Finanças sobre essa diferença, o ministério liderado por Mário Centeno confirmou que foram detectadas divergências ao ser “apurada a existência de 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT” de 2011 a 2014.

Falhas de controlo

Confrontado pelo PÚBLICO sobre a razão de não terem sido publicados os dados enquanto foi governante, o ex-secretário de Estado Paulo Núncio não apresenta uma justificação e remete para um conjunto de dados sobre medidas tomadas no combate à fraude, garantindo ainda que “os dados conhecidos” foram foram “cruzados e tratados pela inspecção tributária da AT”.

“A publicação das estatísticas é uma matéria relevante. Sem prejuízo da sua publicação atrasada [por iniciativa do seu sucessor] (até porque existem outras entidades, nomeadamente o Banco de Portugal, que publicam regularmente estatísticas sobre operações financeiras de residentes em Portugal com centros financeiros offshores) o importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspecção da Autoridade Tributária”, responde o ex-governante por escrito.

No entanto, não está em causa a mera divulgação das estatísticas. É o próprio Ministério das Finanças que, em resposta oficial enviada ao PÚBLICO pelo gabinete de imprensa, não se limita a referir a omissão desses números das estatísticas. Refere explicitamente que houve transferências “que não foram “objecto de controlo e contabilização estatísticas”. E deixa claro: “As 20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT respeitam a transferências que ascendem a quase 10 mil milhões de euros, que estão agora a ser objecto de controlo pela inspecção tributária”.