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OE: cuidado com promessas assinadas em papel molhado

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 09/10/2020)

Daniel Oliveira

Para o BE, é incomportável estar associado a mais dinheiro para o poço sem fundo do Novo Banco. Se os bancos não aumentam a sua contribuição e o NB continua a receber dinheiro do Fundo de Resolução, será o contribuinte a pagar. Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça da omissão um truque. É preciso amarrar o Governo a uma escolha – à esquerda ou de bloco central – que ponha fim ao pântano em que estamos, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. A chantagem só é estratégia de aliança quando se quer ter um governo a prazo.

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O leilão do Orçamento do Estado do ano passado teve um preço. António Costa, que sendo muito hábil sofre do pecado da soberba, garantiu a aprovação inicial. Depois, para não ter de ceder em nada de substancial, fez um leilão com todos na especialidade, tornando aquele documento numa coisa só sua. O PCP, que não podia salvar o Governo sozinho, pôs-se de fora na votação final. Mas o BE, com medo de uma crise política, acabou por viabilizar sem ter conseguido alguma coisa. Foi um erro que lhe retirou poder negocial para este ano. Um erro que as últimas notícias dão a entender que não quer repetir. Veremos até onde aguenta a pressão.

Perante este historial e o risco de novos episódios como a crise dos professores, é natural que o BE não viabilize o OE sem um documento escrito de compromisso para 2021. E parece-me evidente que terá de votar contra um Orçamento em que nem isso Costa esteja disposto a dar. Nenhum partido pode ficar refém de chantagem e dramatização durante quatro anos. Ficar nessa situação corresponderia a um desrespeito pelos seus eleitores. Se eles quisessem o PS com maioria absoluta sem ter de ceder a ninguém teriam votado no PS. É claro que, se for verdade que o PCP garante uma abstenção inicial, parte da pressão é aliviada. Isso não diz nada do voto final – mudou-o no Orçamento de 2020 – e não chega. Falta o PAN, que geralmente sai barato.

Com o Bloco de Esquerda, a dias de se conhecer a proposta de OE, pouco ou nada avançou. A moratória à caducidade das convenções coletivas é o mínimo dos mínimos e estou convencido que o Governo avançaria com ela mesmo sem acordo. Vieira da Silva chegou a impor uma. Costa pretende fazer este ano o que fez no ano passado: pega em medidas que já tem planeado e atribui a sua autoria a outro, dando-lhe um prémio de propaganda. O prémio mais forte, este ano, até seria a nova prestação social de emergência. Também já estava decidida e até anunciada. Isto não é negociar, é conter os danos no aliado circunstancial.

Não está em causa apenas o Orçamento do Estado. Os custos políticos de ficar amarrado ao Governo num momento de incerteza exigem mais. Por isso, também está em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional – é absurdo andar a apoiar empresas para permitir que a recuperação se volte a fazer com base em salários baixos – e algumas mudanças na lei laboral, como o recuo no período experimental que só serviu para aumentar a precariedade. E há o aumento da indemnização por despedimento.

O mais complicado e mais relevante é mesmo o Novo Banco. Mais relevante porque, para o Bloco de Esquerda, é politicamente incomportável estar associado a mais um cêntimo que seja atirado para aquele poço sem fundo. O Governo parece estar disponível a comprometer-se a não transferir mais dinheiro para o Fundo de Resolução. Mas diz que não pode impedir o Fundo de fazer transferências para o Novo Banco. E aqui, meus amigos, é pura matemática: se os bancos não aumentam a sua contribuição e o Novo Banco continua a receber dinheiro, será, agora ou depois, o contribuinte a pagar.

Não basta o Orçamento não falar do Novo Banco, é preciso um compromisso que não faça dessa omissão um truque. O Fundo de Resolução é gerido pelo Estado e no fim, todos sabemos, é o Estado que vai pagar. Não travar a sangria ali é brincar com as palavras. E é cada vez mais evidente que a administração do Novo Banco percebeu a disponibilidade sem fim do Estado e pretende extorquir tudo o que conseguir enquanto esvazia o banco por dentro. O risco é andar a pagar e ficar com uma carcaça que alguém terá de voltar a salvar. Pode um partido com o discurso do BE ter o seu nome associado a isto? Do meu ponto de vista, seria um suicídio.

Ou o PS faz um acordo de bloco central, tendo como argumento a situação extraordinária que vivemos, ou opta por uma governação com opções distintivas. O Orçamento não pode ser igual nas duas circunstâncias. Não é só o BE que precisa de um contrato escrito para viabilizar o OE. É o país. É preciso amarrar o Governo a uma escolha que ponha fim ao pântano em que estamos desde as últimas eleições, com a ausência de uma maioria política clara e um governo que surfa em alianças circunstanciais. Isto impede um rumo claro para um país que se prepara para um período difícil. Ou à esquerda, ou em bloco central. A escolha é de António Costa e terá sempre custos. A chantagem só é estratégia quando se quer ter um governo a prazo.

Uma pandemia política

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 03/10/2020)

Pedro Adão e Silva

De acordo com a sondagem ICS/ISCTE que o Expresso hoje publica, um ano depois das legislativas pouco ou nada mudou: PS e PSD têm os mesmos resultados que tiveram nas urnas; os partidos de esquerda continuam a formar uma maioria sólida e os políticos mais bem avaliados são o Presidente e o primeiro-ministro. A única novidade é mesmo o crescimento do Chega e a intensificação da tendência de queda do CDS.

À primeira vista nada mudou, pelo que uma crise política tenderia a resultar num cenário em tudo idêntico ao atual. Ou seja, não se resolveria nenhum problema e, pelo caminho, acrescentar-se-iam alguns. Os partidos sabem-no e é também isso que condiciona o seu comportamento.

Mas é ilusório pensar que não está a acontecer nada na política portuguesa. Alguma coisa teria de mudar com a pandemia. A deterioração da situação económica e social tem inevitavelmente tradução política.

É sabido que o efeito do comportamento da economia na avaliação dos governos é, por definição, assimétrico: quando a economia melhora, os ganhos para quem governa não são lineares, pois são marcados pelas predisposições políticas. Quem é favor do partido do Governo valoriza o que está a acontecer, enquanto quem está mais próximo da oposição não tem a mesma opinião. Ao mesmo tempo, quando a situação piora, os executivos são responsabilizados, independentemente das orientações políticas dos eleitores. O corolário é simples: os problemas económicos tornam-se politicamente mais salientes à medida que a situação se deteriora e, acima de tudo, com um impacto transversal ao espectro ideológico.

Como mostram os resultados da sondagem, os portugueses reconhecem que a situação está a piorar (79% dos inquiridos em comparação com apenas 18% em fevereiro), mas esta opinião ainda não se traduz nem na intenção de voto nem na avaliação do primeiro-ministro. No entanto, existem indícios de mudança. Há mesmo uma linha que converge a um ritmo acelerado: o número de inquiridos que afirma que o Governo está a fazer um trabalho positivo aproxima-se muito do daqueles que fazem uma avaliação negativa. Em fevereiro, 57% avaliavam entre o bom e o muito bom o trabalho do executivo; agora, esse número é de 49%, enquanto a variação do número de avaliações negativas cresceu nove pontos, de 34% para 43%.

Com o tempo, é provável que a queda na avaliação política, agora circunscrita ao Governo, acabe por contaminar a intenção de voto no PS e a opinião sobre o primeiro-ministro. Como não se vislumbra que esteja para emergir uma alternativa maioritária à direita, a probabilidade de estarmos confrontados com uma verdadeira pandemia política, marcada por maior fragmentação partidária, crescimento da representação antissistémica e incapacidade de compromisso, é real.

Nessa altura, a tensão em torno do orçamento do Estado para 2021 vai parecer uma memória distante de um tempo tranquilo. Era bom que os partidos pensassem já nisso.

“De uma vez por todas e sem demoras”. Carlos César apela à esquerda que diga se quer acordo com PS

(Liliana Valente, in Expresso Diário, 17/08/2020)

O presidente do PS lança pressão aos antigos parceiros da “geringonça”. Ou decidem agora ou “preferem assobiar para o ar à espera de percalços”?

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A colagem fotográfica é quase nostálgica. Nela aparecem os quatro líderes, Heloísa Apolónia (PEV), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP) e António Costa (PS) e num canto, Carlos César, a olhar para a assinatura das posições conjuntas que há cinco anos selavam o compromisso de um apoio que duraria os quatro anos da legislatura passada. O presidente do PS pôs esta colagem (os acordos foram assinados separadamente) no seu Facebook, pensada ao pormenor para o recado que tinha para dar: É hora de “PS, BE, PCP e PEV assumirem essa necessidade e definirem-se de uma vez por todas e sem mais demoras e calculismos. O país precisa dessa tranquilidade e de uma governação estável e responsável, com o apoio activo da esquerda portuguesa”, escreveu Carlos César.O tempo em que o faz não é de somenos. Carlos César veio a terreiro na semana em que Governo e partidos à sua esquerda se preparam para se sentarem à mesa das negociações: esquerda com olhos postos no Orçamento do Estado para 2021; Governo com a intenção anunciada de um acordo para a legislatura, uma “geringonça” 2.0, com o PAN como plus e a pandemia como cola.

António Costa tem repetido que quer governar com os antigos parceiros e desde o debate do Estado da Nação, a meio de Julho, que fez saber que quer levar esta intenção de novo para o plano dos acordos, com um entendimento duradouro, que lhe dê garantias na legislatura. Aos apelos de Costa, junta-se o pragmatismo de César que diz à esquerda que “é tempo” de dizerem se “são ou não capazes de reunir esses consensos num enunciado programático com o PS, suficiente mas claro, para a legislatura…ou se preferem assobiar para o ar à espera dos percalços”.

A expressão “enunciado programático” leva o tal entendimento a um conjunto de princípios mais do que medidas. E a expressão “suficiente, mas claro” remete para um acordo pelos mínimos, ou seja, um acordo de princípios em que estejam de acordo, não entrando nos pormenores em que se dividem. No seio do Governo há quem recorde que foi exactamente o que aconteceu nas posições conjuntas de 2016, em que os partidos deixaram de fora os temas sobre os quais não se entendem, as linhas vermelhas.

Contudo, em cima da mesa podem estar alguns dossiês em que não há grande confluência de pontos de vista, como é o caso da reforma da legislação laboral. BE, PCP e PAN querem aprofundar a legislação laboral no seu todo, o Governo só em pequenas doses, no que diz respeito ao teletrabalho e às novas formas de trabalho (como as plataformas colaborativas). O Bloco de Esquerda fez das alterações ao Código do Trabalho o seu cavalo de batalha nas negociações depois das eleições legislativas e não quer deixá-las cair. Aliás, o primeiro-ministro e Catarina Martins trocaram acusações durante meses sobre a “culpa” de não terem chegado a bom porto: Catarina Martins dizia que o Governo não quis negociar as alterações ao Código do Trabalho e Costa sempre disse que não aceitava as pré-condições para o diálogo.

No post que escreveu no Facebook, Carlos César fez arqueologia política para explicar o porquê de não haver entendimento desde o início, deixando de fora essa habitual troca de galhardetes com o Bloco de Esquerda e remetendo a responsabilidade da falta de acordo para o PCP. “A recusa do PCP, logo após as últimas eleições, em subscrever um acordo para esta Legislatura, tal como havia sido conseguido na anterior, prejudicou a coerência e a utilidade de um acordo com um único parceiro – o BE -, do qual resultaria, certamente, uma tendência de exclusão do PCP e em pouco reduziria a ameaça da instabilidade”.

Mas o mundo mudou e agora a pandemia, acrescenta César, tornou imperativa a necessidade de mais estabilidade: “Entretanto, a crise pandémica do Covid 19, trouxe, ou assim devia ter acontecido, outra consciência sobre a absoluta necessidade de uma confluência formal e segura, que assegure um governo com uma orientação estável e um programa de recuperação com o fôlego e o sentido de médio prazo indispensáveis”, escreveu.

De forma subtil, mas não deixando de referir, César deixa de fora o PSD. Nas últimas semanas, depois de Rui Rio ter admitido que não pode colocar de fora de cogitação no futuro conversas com o Chega, se este se moderar, o assunto tem estado na ordem do dia e não se tem ouvido muitos socialistas sobre o tema. Mas num dia em que sai uma sondagem que dá um aumento das intenções de voto em André Ventura, César diz do PSD: “O PSD está a ser claro quando se chega ao resto da direita”. Frase que escreveu para concluir que não há outro caminho, que não seja pela esquerda.