A relação do Estado com o Novo Banco é de débito direto. Pode vir a ter de injetar dinheiro não apenas para limpar o legado do BES mas para compensar o capital que o banco não foi buscar por causa da pandemia. Perante isto, o Presidente da República mostrou-se “estupefacto”. É assim que vai estar, até às eleições, perante qualquer notícia impopular. Das duas uma: ou não conhece os termos da venda do Novo Banco e é incompetente, porque é seu dever estar informado num tema desta relevância, ou conhece e é demagogo.
O ministro das Finanças e o Banco de Portugal já vieram desmentir esta ideia. É como acionista (o Fundo de Resolução tem 25% do Novo Banco) que o Estado pode ser chamado a injetar ainda mais dinheiro, ao abrigo de uma rede de segurança de último recurso. É mais dinheiro público, mas não tem nada a ver com o mecanismo de capital contingente, descansam-nos. A primeira coisa a fazer é acabar com esta charada. Tornar públicos – e não apenas para os deputados – os contratos de venda do Novo Banco e toda a documentação que corresponda a qualquer dever do Estado.
Depois, todos os que apoiaram esta venda devem assumir as suas responsabilidades políticas. E isso inclui Mário Centeno, António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Mas não devemos ficar por aí. Os organizadores da venda são responsáveis: Sérgio Monteiro, um homem obscuro que continua a passar pelos pingos da chuva e que recebeu meio milhão de euros por este rico trabalho; e Carlos Costa. Os dois também têm de responder perante o país, sem direito a qualquer tipo de reserva que impeça o escrutínio democrático.
Só depois disto podemos andar ainda mais para trás. Discutir aquela que foi, como disse Centeno, “a mais desastrosa resolução bancária alguma vez feita na Europa”. Aí, os responsáveis são o mesmíssimo Carlos Costa, o sempre eretamente rigoroso Passos Coelho e a inenarrável Maria Luís Albuquerque, que disse que uma solução que já custou cinco mil milhões ao Estado não teria custos para os contribuintes.
Depois desta catástrofe, havia três possibilidades para o Novo Banco: deixar falir, dissolvendo-o; vender em condições tais que o Estado ficaria a pagar tudo; e nacionalizar. A primeira era impossível sem um efeito sistémico em toda a banca e na economia; a segunda era ruinosa e tirava todo o poder ao Estado; a terceira era ruinosa mas dava poder ao Estado. Eu defendi a terceira, batendo-se Portugal com quem, na Europa, impôs ao país uma resolução experimentalista e desastrosa. Quem defendeu a segunda, que corresponde à nacionalização dos riscos e privatização dos ganhos, tem de assumir as suas responsabilidades. Sabendo que, depois de esmifrar o Estado, a Lone Star fará o que entender com o banco. E que todas as garantias que agora nos são dadas valem o mesmo do que as anteriores: nada.
1 Eu fui um deles: eu fui um dos que tive uma esperança, ainda que ténue, de que tivéssemos aprendido alguma coisa com esta lição. Mas ainda nem vemos o fim do pesadelo nem alcançámos todas as suas consequências e já se percebeu que quem manda nisto — no mundo, no planeta, neste “capitalismo que mata”, como disse o Papa Francisco — pretende fazer tudo igual, mas ainda mais depressa e pior, se possível.
As Bolsas animam-se com a retoma económica na China, puxada a todo o gás pelas centrais a carvão; a Amazónia, escondida temporariamente dos satélites pelas nuvens e pela pandemia à solta em terras do Brasil, aumentou em 171% a área desflorestada em Abril, em comparação com igual mês de 2019 (529 km2 a menos de floresta tropical); e na Europa, sob pressão das companhias aéreas, Bruxelas abandonou qualquer veleidade de limitar a lotação dos aviões, um dos mais intensos poluidores atmosféricos e um dos mais eficazes focos de propagação do vírus.
Entre nós, muito se escreveu e falou sobre um regresso ao campo e à pequena agricultura familiar e biológica, cujos benefícios e atractividade o confinamento forçado tinha permitido redescobrir, e também se escutaram juras de revisão do modelo de turismo assente nas multidões e na destruição de habitats naturais: quase me vieram lágrimas aos olhos com esses textos lindos, comoventes, inesperados. Pois, aí está: a agricultura que é apoiada, financiada por dinheiros europeus e aquela por onde vagueiam exércitos de trabalhadores asiáticos semiescravos é a agricultura superintensiva, predadora da terra e esbanjadora de água.
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO
O olival já transbordou do Alqueva e pode ver-se em faixas da A2, a caminho do Algarve, ou na Barragem do Maranhão, onde antes se nadava e fazia remo e que agora está coberta de uma espuma Oliveira da Serra, vinda dos fertilizantes que era suposto serem biodegradáveis. Mas ao Alqueva também já chegou o amendoal intensivo, que, depois de ter secado as terras da Califórnia, procura países do Terceiro Mundo que não defendam a sua água e ainda subsidiem os seus predadores — e não há muitos. Na Costa Vicentina, temos as estufas dos frutos vermelhos intensivos, onde só o dito Parque Natural é nosso, tudo o resto é estrangeiro: os donos, os trabalhadores, os frutos. No Algarve, enfim, ao abacate, esse fruto que entrou na moda via ceviche e que é tão português e tão amigo da pouca água que lá há, veio agora juntar-se apressadamente, no Sotavento e por via covid, a cultura intensiva dos laranjais: a montante da A22, terraplena-se a toda a força, planta-se aos milhares e abrem-se furos como se ali debaixo corressem rios, entretanto secando a jusante as pequenas hortas e culturas dos agricultores locais. E, mais para baixo e para poente, a Lone Star (sim, a do Novo Banco) prepara-se para começar aquilo a que o dirigente da Almargem Luís Brás chamou, adequadamente, “um projecto do século passado, desajustado ao presente e ignorando o futuro”: trata-se (eu adoro esta linguagem dos arquitectos a soldo dos patos-bravos) de “uma peça arquitectónica integrada num parque ambiental que inclui mais de 6o hectares de zonas húmidas”. Trocando por miúdos ou por milhões: trata-se de construir uma “cidade lacustre”, no pesadelo que já é Vilamoura, acrescentando-lhe mais 2400 camas e para tal desviando a ribeira de Quarteira e criando um ninho de criação de mosquitos numa zona onde recentemente foram detectados focos de doenças causadas pelos mosquitos e que estavam há muito desactivadas. Em tempos de pandemia, com tanto que se tem dito e escrito sobre os vírus causados pela agressões à biodiversidade dos ecossistemas, é caso para dizer que não podia haver projecto mais actual e mais integrado no ar do tempo!
Tudo isto suponho que seja apoiado pelo Turismo, sei que é financiado e acarinhado pela Agricultura e, como habitualmente, passa tudo ao lado daquele senhor que tem como alcunha ministro do Ambiente. Como é que nada poderá não ser como dantes?
2 Procurem no Google a Villa de São Paulo, no Estoril. Trata-se de um palacete em óptimo estado de conservação, que aparece descrito como o melhor espaço de Portugal para um estrangeiro se vir casar. Tem três andares, servidos por elevador interno, 14 quartos, diversas cozinhas, salas e salões e um enorme terraço com piscina em cima do mar e com acesso directo à praia, ali em baixo. Não vale menos de 10 milhões de euros, a preço de ocasião. Mas o Novo Banco vendeu-o por 3 milhões, integrado num pacote que envolvia também um terreno em Alverca, um prédio no Chiado e uma quinta em Sintra — tudo representado por um crédito de 17,4 milhões, mas que o banco vendeu por 5,7 (um desconto de 67%) ao “Rei dos Frangos”, o maior accionista privado do Benfica, de cujo presidente é sócio e amigo (e o qual, por sua vez e através das suas empresas, é dos maiores devedores do NB). São créditos destes (quantos — dezenas, centenas?) que o NB não “consegue” cobrar e que se vê “obrigado” a vender com descontos de 70%, que depois regista como imparidades e de que apresenta a factura para pagamento aos contribuintes. Mas isto é só a superfície do negócio. Quem sabe, escavando mais fundo, se não se descobre ainda petróleo debaixo disto tudo? Como no Texas, de onde eles vieram.
3 Há quem, interna e externamente, não suporte o Presidente francês, mas Emmanuel Macron tem provado ser o mais europeísta e menos chauvinista Presidente francês desde há muito tempo — além do facto, apenas interno, de ter quase toda a razão no conflito contra os “coletes amarelos”, defensores de privilégios geracionais insustentáveis. Macron teve a perseverança necessária para convencer Angela Merkel a dar o passo decisivo e, enfim, sem as dizer, a pronunciar as palavras mágicas: dívida europeia mutualizada. E de quem mais pode para quem mais precisa, tal como ensinou Marx. Fazendo-o através do Orçamento da União, ela contorna internamente a questão jurídica levantada pelo Tribunal Constitucional Alemão junto do BCE — e a que este faria bem em nem sequer responder. Nada pode ainda ser dado como adquirido, mas o peso da Alemanha deve ser suficiente para forçar a mão aos renitentes austríacos, suecos e dinamarqueses. Isso deixaria a Holanda isolada contra 26 e com a agravante de já gozar da má fama de ser o vazadouro fiscal onde as empresas dos outros pagam impostos que eram devidos nos países de origem.
4 A questão da atribuição da nacionalidade aos judeus sefarditas expulsos daqui no reinado de D. Manuel e a mando dos seus sogros, os Reis Católicos espanhóis, Fernando e Isabel, é muito mais interessante do que comecei por supor — embora, aparentemente, não venha a mobilizar mais do que alguns escassos milhares de pedidos. Ou talvez não, se, com a alteração proposta na lei, não for necessário qualquer período de residência antes de se pedir a nacionalidade portuguesa.
O meu interesse começa na curiosidade de saber como é que se fará prova de uma descendência que remonta há mais de 500 anos e quem é que irá apreciar tais provas. Depois, há uma questão de timing diplomático: o momento em que Portugal se prepara para reconhecer a nacionalidade aos judeus que daqui expulsou há cinco séculos é o momento em que Israel se prepara para anexar a Cisjordânia aos palestinianos, assim consumando um longo processo, iniciado com o regresso à Terra Prometida, politicamente sustentado também na expulsão de que se reclamavam vítimas há dois mil anos. E, uma vez regressados, foi o que se sabe: guerra após guerra, colonato a colonato, Israel foi roubando a Palestina aos palestinianos, estando agora na iminência de abocanhar o último pedaço que lhe interessa. Felizmente, dessa ameaça estamos livres, mas, se há alguma moral nestas coisas da geopolítica, cabe lembrar isto aos futuros novos portugueses.
Mas o que me chamou a atenção para a questão foi o excelente texto do Henrique Monteiro no Expresso online (“O antissemitismo à solta”). Tem ele toda a razão quando enaltece o povo judeu, os seus 120 prémios Nobel, os seus extraordinários músicos (e escritores e etc.). Tem ainda toda a razão quando afirma, na esteira de vários historiadores, que a expulsão dos judeus, além de um acto de perseguição religiosa, hoje intolerável, foi um acto altamente prejudicial para Portugal, em vários aspectos. Aliás, os judeus daqui expulsos não tiveram muita sorte, pois voltaram a cruzar-se connosco no Brasil, para onde foram na expedição holandesa celebrizada por Maurício de Nassau, com o objectivo de nos roubar o comércio do açúcar, e de onde acabaram todos expulsos, 40 anos depois, por uma decisiva aliança de portugueses, espanhóis, índios e negros. E, de terra em terra, de exílio em exílio, como é sua sina, acabaram eles, saídos 150 anos antes de Portugal, por ir fundar mais a norte a cidade de New Amsterdam, a que hoje chamamos Nova Iorque.
Porém, onde a argumentação a favor da sua nacionalidade me parece insuficiente é quando ela tem como único título de legitimação o facto de terem sido expulsos daqui há mais de 500 anos. De acordo com esse princípio, raros devem ser os povos que não teriam também o poder de baralhar as leis de nacionalidade estabelecidas por esse mundo fora. A começar logo aqui: muito anos antes de expulsarmos os judeus já tínhamos expulsado os mouros, que aqui haviam chegado 600 anos antes de Portugal existir, quando Tarik atravessou o estreito. Os mesmos Reis Católicos expulsaram-nos definitivamente de Espanha em 1492 e nós quase dois séculos e meio antes, quando D. Afonso III conquistou o Algarve e estabeleceu as fronteiras definitivas de Portugal. O que diríamos agora se, invocando o mesmo princípio que os judeus sefarditas, os mauritânios (presumo que a população inteira…) nos batessem à porta a pedir a nacionalidade?
Eu sou a favor de um país diverso e misturado. Mas não de uma identidade nacional completamente descaracterizada, ao sabor de vistos gold ou direitos de antiguidade tão antigos que já perderam há muito qualquer relação com o país que hoje somos. Por isso, acho que aos clássicos jus soli e jus sanguini, como fundamentos da nacionalidade, se deve acrescentar a aquisição por efeito de residência — efectiva, actual e continuada durante um certo período —, a qual, a par do conhecimento da língua, garante a tal relação entre um cidadão e o seu país. Mas não mais do que essas vias.
Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia
Podem pôr as descobertas de buracos do Novo Banco, os descontos de 67% ao “rei dos frangos” e o aumento de 75% dos salários dos administradores na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis.
Graças a Miguel Prado (Expresso) e Cristina Ferreira (Público) ficámos a saber que a mesma administração passou a ver com olhos totalmente diferentes os créditos que tinha em mãos quando o Novo Banco passou para a Lone Star e o dinheiro do Estado apareceu como garantia. Podem pôr estas descobertas na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer, apesar de toda a gente dizer que isto se pode fazer e aqueloutro nos está interdito por causa do que está escrito num documento que é secreto.
Ficámos a saber que, em dezembro do ano passado, o Novo Banco vendeu a José António dos Santos, mais conhecido por “rei dos frangos”, uma carteira de crédito de €17,4 milhões, pagando ao banco €5,7 milhões. Nessa carteira estavam €6,1 milhões de crédito sobre a empresa Premierconsulting, que foram comprados pelo “rei dos frangos” por €1,95 milhões. Uns dias depois deste fenomenal desconto, o Novo Banco participou numa assembleia de credores dessa mesma empresa e aprovou a decisão de levar a leilão o seu património, incluindo a venda, por um mínimo de €3 milhões (mais do que recebera por toda a carteira de crédito), de uma quinta em Sintra. Podem pôr o desconto de 67% ao “rei dos frangos” na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.
Ficámos a saber que os membros da Comissão Executiva do Novo Banco amentaram-se a si mesmos, desde que a Lone Star tomou conta da loja, em quase um milhão. Uma subida de 75% durante dois mandatos com resultados muitíssimo negativos. O presidente executivo, António Ramalho, e o presidente do conselho geral e de supervisão, Byron Haynes, tiveram direito a salários fixos que ultrapassaram o limite máximo definido pela Comissão Europeia, em 2017, quando o banco foi vendido à Lone Star. Podem pôr o aumento na minha conta por causa de um contrato que nem tenho direito a conhecer.
Estou, como quase todos os portugueses, cansado de inevitabilidades que acabam em assaltos. Que me expliquem que nacionalizar um banco que, de qualquer das formas, vai ser pago pelos contribuintes é um risco imenso. Bom mesmo é doá-lo, oferecendo garantias intermináveis em forma de empréstimos que talvez alguma vez sejam pagos, daqui a 30 anos. António Costa explicou-nos porque é que não podemos fazer nada enquanto a Lone Star esmifra as garantias: “o Novo Banco não é público e o Estado não o gere, nem o supervisiona, nem audita as contas”. Só paga e cala. Não auditar, não controlar e não saber é o segredo de uma atitude responsável. Afinal de contas, se os olhos não veem, o coração não sente. Só pode correr bem.
Nada disto chega a ser um escândalo. Mário Centeno, o génio das finanças de Costa, sabia que Sérgio Monteiro, especialista em negócios ruinosos e símbolo do rigor austero de Passos, lhe estava a entregar um assalto à mão armada. E não estrebuchou. A Lone Star era a única compradora? Era. Não se vendia, parece-me óbvio. Houve quem o tivesse defendido. Lunáticos e irresponsáveis, gritou-se. Têm saído tão caras a uns e tão lucrativas a outros as certezas dos “responsáveis”.
