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Não há bancos bons

(Daniel Oliveira, in Expresso, 01/08/2020)

Daniel Oliveira

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Em pleno boom imobiliário, o Novo Banco vendeu 5552 imóveis e 8719 frações por quase metade do preço. Mesmo sabendo que este tipo de venda se afasta sempre da avaliação inicial, o desconto de 42% é exagerado. Na altura, Helena Roseta explicou a falta que aquelas casas àquele preço fariam para políticas de habitação de um Estado que despejou milhares de milhões no BES. O dinheiro que perdeu com a liquidação total de bens quando o imobiliário estava em alta será em grande parte coberto pelo Fundo de Resolução. Ou seja, por nós. O resto, emprestou o Novo Banco a quem comprou. E assim transformou 13 mil problemas em crédito fresco. Pode? Desde que o comprador não esteja ligado à Lone Star, sim. Não está? Não sabemos. Como quem lhe comprou foi a Anchorage, uma empresa com um fundo sediado nas Ilhas Caimão, com registo no Luxemburgo e com donos por nós desconhecidos, não foi logo divulgado. O Banco de Portugal, que tem como única função confiar na banca, confiou que não. Quando o negócio se fez, um dos vice-presidentes da Lone Star era David Bartlett. Depois foi contratado para diretor da Anchorage. Em Portugal, o negócio foi executado por cinco imobiliárias com sede na loja 19 do Shopping Columbia, compradas pela filial luxemburguesa da Anchorage. Com um historial de €200 de lucro fizeram, de uma assentada, o segundo maior negócio ibérico dos últimos anos. A expressão “cheira a esturro” usa-se para coisas menos evidentes.

Nada do que nos foi contado pelo jornalista Paulo Pena é ilegal. A fuga aos impostos no Luxemburgo, anónimos a comprar 13 mil casas, o banco que empresta dinheiro ao seu comprador, o Estado que banca um desconto de 42% em tempo de boom imobiliário… tudo seria crime se fosse feito por cidadãos que têm de provar e pagar para comprar uma casa. Com eles não é. Não estou a falar dos poderosos. Isso é conversa para quem procura inimigos fáceis. Já quase não há poderosos desses. Há um poder sem limites de uma massa anónima a que chamamos finança, constituída por meia dúzia de fundos gigantescos. Foi esse poder que transformou o crime em legalidade, tecendo uma malha que torna risível qualquer regulação. Que usa a chantagem para transformar o uso decente de recursos públicos num ato revolucionário. Que estoira o dinheiro da economia e dos impostos no casino.

Ricardo Salgado foi um pilha-galinhas vindo do tempo em que a banca tinha rostos e famílias. Teve azar e foi apanhado a fazer o que se faz quando tudo corre mal. Estou a generalizar, dizendo que a banca se dedica hoje ao crime? Estou.

Não há bancos bons. E não é porque os banqueiros sejam maus. É porque permitimos que se erguessem gigantes opacos impossíveis de controlar. E sem controlo e limites qualquer um se torna monstro. Henry Ford terá dito que se as pessoas soubessem como funciona a banca haveria uma revolução.

Sabemo-lo no bolso, e a revolução não chegou. Proponho uma: assumir que o que a lei não pode controlar devem os Estados possuir. Parece excessivo? A léguas da náusea deste assalto diário. Podemos culpar Salgado, a UE, o Banco de Portugal, Carlos Costa, Centeno, Passos Coelho ou António Costa. Mas a maior ingenuidade é a de quem acredita que o BES pode não repetir-se. Ele nunca deixou de acontecer.

Três mil milhões tarde demais

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 28/07/2020)

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O governo pediu uma intervenção da Procuradoria Geral da República para suspender a venda de ativos do Novo Banco até ser concluída a auditoria às suas contas (prometida para maio, depois adiada, e cuja nova protelação terá sido rejeitada). Essa auditoria é limitada a operações de 2000 até 2018 e não se sabe com que rigor tratará os créditos que este mesmo governo assegurava há semanas que estavam adequadamente vigiados, auditados e certificados ao longo dos anos, nada havendo a duvidar. De facto, ainda há poucas semanas o governo jurava que estava certo da correção das contas. Lembra-se da nota do primeiro-ministro para segurar por mais uns dias o ministro Mário Centeno? Aí se assegurava que “esta reunião ficaram ainda esclarecidas várias questões sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”. E, continuava o comunicado dizendo que o BCE, os auditores, o Banco de Portugal e tutti quanti asseveram a idoneidade das práticas da Lone Star no Novo Banco. Pois o problema é que as contas não estão esclarecidas e agora o governo, em desespero de causa, apela à justiça para bloquear provisoriamente os procedimentos do banco que geram aqueles pagamentos pelo Fundo de Resolução.

Há boas razões para passar tudo a pente fino, como por exemplo a revelação da venda de um pacote imobiliário, por 30% do seu valor, a um fundo a que esteve ligado o atual presidente do banco, pela jornalista Cristina Ferreira; ou de um colossal negócio de venda de imóveis em pechincha, com financiamento pelo próprio banco e prejuízos registados que são depois comunicados ao Fundo de Resolução para serem pagos pelo Estado, como provado pela reportagem de hoje do jornalista Paulo Pena, também no Público (e lá aparece o fantasma da Escom, um dos instrumentos que foi usado no passado pelo BES para todo o tipo de operações, dos submarinos a Angola). No total, já houve cerca de três mil milhões de euros de financiamentos públicos a este tipo de operações, que são outras tantas razões imediatas para se verificarem estas contas.

Ainda bem que o governo, dando o dito por não dito, pede agora uma intervenção musculada para travar o que tem sido o mecanismo de captação de financiamento público ao longo dos últimos anos: a transferência de valores para terceiros, registando prejuízos sempre surpreendentes e indetetados pela certificação das contas do ano anterior, de modo a exigir o pagamento público até se esgotar a maquia dos 3900 milhões prometidos no contrato e que, no dizer no ministro quando se assinaram os termos, nunca seria usada. Para qualquer observador atento, não há nisto nenhuma surpresa.

Digo há anos, e não descobri nada, que o método para extrair o dinheiro público é fazer vendas a prejuízo e depois exigir ao Fundo de Resolução o pagamento da conta. Assim, ganham os compradores, sempre bem seleccionados, e perde o Estado. O Novo Banco, com a Lone Star, é uma gigantesca lavandaria acarinhada por um contrato leonino e pelo silêncio das autoridades.

O mecanismo sempre foi óbvio. Vender imóveis na segunda década deste século com grande prejuízo, quando os seus preços disparam para o céu, só pode ser justificado de duas formas: ou a sua avaliação foi uma fraude (e isso tem responsáveis) ou a sua venda é feita por um valor fraudulento (e tem responsáveis). É aliás também por isso que muitas destas operações envolvem investidores anónimos, escondidos em sociedades offshore, o que devia ser um sinal de alerta para os auditores (quando não são eles as mesmas entidades que promovem a criação destas empresas de fachada).

Em todo o caso, esta tardia inflexão do governo tem duas leituras políticas, que não são ligeiras. A primeira é que isto é uma censura à administração do Fundo de Resolução e ao Banco de Portugal, que obviamente devia ter tomado a mesma atitude e desde os primeiros dias. Muito mal ficam os responsáveis por esse Fundo público, que deram como certas as vendas anteriores e a confiscação de dinheiros públicos que correspondeu a esses mágicos prejuízos. Mas há ainda uma segunda implicação: trata-se de uma censura ao anterior ministro das finanças, que não só parece ter fechado os olhos à espantosa desvalorização de ativos imobiliários, como fez guerra política para garantir os pagamentos, usando mesmo o subterfúgio de não informar o primeiro-ministro da realização do mais recente pagamento.

O final da história também é penoso e o governo está nela comprometido: é só na 25ª hora, e quando se está a esgotar o cofre que foi posto ao dispor da Lone Star, que o governo pede a suspensão momentânea das operações. Não é de adivinhar que tenha muito sucesso com esta iniciativa, até porque somente uma alegação substancial acerca de más práticas, de favorecimento de interesses velados ou de outras malfeitorias poderia inverter o rumo para o desastre que está escrito em letras garrafais no contrato da Lone Star. E nada indica que o governo tenha vontade de promover esse julgamento do regime bancário, que seria imperativo se houvesse um competente combate ao favorecimento e aos crimes de colarinho branco. E, ainda assim, resta um cenário ainda pior, que este pedido de intervenção da Procuradoria seja unicamente uma operação mediática para esquecer com a final da Taça.

Abutres e estupefactos

(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 18/06/2020)

Realmente não é fácil de entender. Não é este o mesmo país em que toda a despesa pública deve estar sujeita a mecanismos rigorosos de escrutínio, incluindo nalguns casos em termos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas? Não é este o mesmo país em que o artigo 167.º, n.º 2 da Constituição proíbe a introdução de legislação que implique aumentos de despesa ou diminuições de receita face ao que consta do OE? Não é este o mesmo país em que cada milímetro de intenção de despesa pública é sujeita aos mecanismos do semestre europeu e às consultas no âmbito do Artigo IV do FMI, que mapeiam a sustentabilidade da dívida do Estado, incluindo responsabilidades contingentes?

Então como é que pode existir um contrato que, direta ou indiretamente, compromete o Estado com responsabilidades contingentes (pouco contingentes, na verdade, visto que se concretizam sempre) de milhares de milhões de euros e que esse contrato não seja conhecido por ninguém? O Parlamento só agora o recebeu e pelos vistos com partes em falta; o Presidente da República parece desconhecê-lo; e a generalidade dos portugueses, obviamente, não lhe pôe a vista em cima exceto através de fugas parciais para a imprensa que, apesar de tudo, constituem neste caso o único resquício de mecanismo de controlo democrático.

Há mesmo muito bons motivos para ficarmos estupefactos com toda esta história, mas a estupefação não devia ser de agora. A estupefação devia começar com o facto de ter sido possível a Sérgio Monteiro, Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho organizarem uma negociata obscura – porque realmente não pode ter outro nome – que deixa nas mãos dos gestores e acionistas do banco o controlo sobre a possibilidade de irem buscar milhares de milhões de euros aos bolsos dos portugueses, recompensando-os tanto mais quanto pior o banco for gerido.

A estupefação devia continuar no facto desta negociata ter sido assinada com uma empresa de fachada – nem sequer com o próprio fundo abutre, mas com uma empresa criada para este efeito, no final de uma longa cadeia de holdings e offshores, à qual será impossível ir buscar de volta qualquer cêntimo de pagamentos entretanto realizados. Devia passar pela absoluta vergonha de Sérgio Monteiro ter sido pago principescamente com dinheiros públicos – 30 mil euros neste caso e meio milhão de euros no total das várias assessorias, tudo pago pelo Banco de Portugal – para organizar esta espoliação ao bolso dos portugueses. E devia estender-se ao facto de tudo isto ter sido feito sem que o contrato fosse minimamente conhecido ou escrutinado, impedindo que os seus responsáveis fossem pelo menos punidos no plano eleitoral por aquilo que, na melhor das hipóteses, é de uma incompetência a raiar o criminoso.

A venda do Novo Banco é um caso vergonhoso que ficará para a História pelos piores motivos, cobrindo os seus responsáveis de um opróbrio indelével. Mostra bem porque é que é inaceitável que o Estado assine contratos secretos: porque impede o necessário escrutínio, porque promove a corrupção e a má gestão e porque lança o descrédito sobre as instituições da democracia.

Não sendo eu jurista, sugiro aos deputados que verifiquem bem a legalidade da falta de publicidade deste contrato. E se estranhamente for legal, sugiro que legislem para que passe a deixar de sê-lo. Neste caso já não nos livramos de termos sido coletivamente lesados por abutres depois de nos terem vendado os olhos. Ao menos que tal não possa voltar a acontecer.

Errata acrescentada às 15h31, a pedido do autor:

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star foi assinado em 18 de outubro de 2017, durante o primeiro mandato de António Costa enquanto primeiro ministro, cabendo as responsabilidades diretas pelo mesmo a Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e Sérgio Monteiro, responsável pela operação. Independentemente de outras responsabilidades políticas que possam ter no âmbito do desastroso processo de resolução do BES, Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque não são responsáveis por este contrato lesivo e obscuro. Por este erro, penitencio-me perante os visados e os leitores.