(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 30/10/2017)
Confesso: quando vi partilhada no Facebook uma página com a identificação do Tribunal da Relação do Porto na qual se invocava o adultério da mulher, a Bíblia e a lapidação como fundamentação da atenuação da pena de crimes de violência doméstica não acreditei que fosse possível. Não é que não esteja farta de conhecer o machismo do sistema judicial português ou decisões que demonstram total ignorância das leis e desrespeitam a Constituição; não que não conheça a propensão de alguns magistrados para fazer da justiça braço armado dos seus preconceitos. Mas pareceu-me mesmo assim demais que alguém na judicatura portuguesa falasse, no século XXI e a propósito de um caso de violência doméstica, de “adultério”, lapidação e do Código Penal de 1886. Achei que quando muito seria parte da argumentação de algum advogado alucinado. E mesmo quando o JN surgiu com a notícia continuei na minha: só tendo acesso a todo o acórdão poderia opinar.
Ou seja: apesar de não ter uma boa opinião da justiça portuguesa, tinha-a mesmo assim bem melhor que aquela que ela provou merecer. E sucede que, desde a notícia inicial, essa opinião tem vindo sempre a piorar. Primeiro porque se soube que o relator daquele acórdão, o homem que escreveu as linhas que não acreditei poderem vir da pena de um juiz português em 2017, já tinha lavrado, ao longo dos anos, vários semelhantes, sem que disso houvesse notícia, escândalo, recurso, seja o que for; que o referido juiz tem nota “muito bom”, a máxima na sua profissão; que outros juízes, aliás juízas, co-assinaram esses acórdãos sem um único voto de vencido; que aquela que o fez no mais recente assumiu a colegas, de acordo com o Expresso, não ter lido a fundamentação – para dizer que se a tivesse lido não o assinaria. É dose. Mas continua.
O Conselho Superior de Magistratura, o qual tem a função de fiscalizar o trabalho dos juízes, começou a semana a fazer um comunicado em que frisava ser necessário que as decisões dos tribunais respeitassem a Constituição e a lei, admitindo estar-se perante “proclamações arcaicas” mas não anunciava qualquer ação. Foi preciso tanto o PR como a ministra da Justiça pronunciarem-se sobre o assunto para se aprestar a abrir um inquérito. A Associação Sindical dos Juízes, na pessoa da sua presidente, Manuela Paupério, manifestou a sua indignação com o “linchamento público” e o “recurso ao insulto” – contra o juiz Neto de Moura, note-se. E o Presidente do Supremo Tribunal, embora tenha criticado a “manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou as formulações da linguagem de subjetividade excessiva, [que] não são com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência” nas decisões judiciais, mostrou-se escandalizado com a “intensidade e a violência das críticas” – contra o juiz, mais uma vez. Afirmando que estas são “objetivamente um serviço prestado não às vítimas mas a todos aqueles que, sentados na bancada ou chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da discriminação e da perda de confiança na justiça”, António Henriques Gaspar lembrou-se no entanto da vítima. Para dizer que “a intensidade e o alarido no espaço público” podem ter-lhe ocasionado uma “vitimização fora do processo, sem mandato, sem verdade”, com um “efeito devastador, esse sim, já sem remédio na dignidade da pessoa humana”.
Uau. Mas ainda não acabou: vimos também a Procuradora Geral da República recusar, sem o justificar, e apesar de estar dentro do prazo (termina hoje), recorrer do acórdão para o Tribunal Constitucional. É verdade que o nosso sistema não admite recurso de decisões judiciais para o TC – facto que o constitucionalista Reis Novais frisou ao DN, lamentando-o – mas é certo também que em certas circunstâncias tem admitido recurso relativo à interpretação de normas em decisões. Pelo que nada se perderia em recorrer: o mais que podia suceder era o recurso ser recusado. Por que não tentar, então? Como aceitar que um acórdão com as características descritas, que para mais parece nem ter resultado da apreciação de um coletivo de juízes (como seria obrigatório), transite em julgado sem que no sistema se tente tudo para a tal obviar? E como, perante tudo isto, compreender que a preocupação maior dos juízes que falam publicamente sobre o assunto seja a corporativa, tendo o desplante de acusar quem critica esse corporativismo e se espanta ante a falta de resposta do sistema de querer “descredibilizar a justiça”? Como é possível sequer aventar-se que é a revolta ante o julgamento insultuoso, humilhante e atrozmente machista que o acórdão fez da vítima que a revitimiza?
Disse a ministra da Justiça, ela própria uma magistrada do MP, que “um acórdão não faz o sistema”. Não. O sistema fez este acórdão. E todos os outros como este, e o juiz que os escreveu, e as juízas que os co-assinaram, e os advogados e procuradores que deles não recorreram, que não os denunciaram, que calaram tudo isto e os que nos querem agora mandar calar. Um sistema que isto fez e faz, que não se incomoda – nem repara – com o linchamento de vítimas mas cerra fileiras para proteger os seus não é um sistema de justiça. É outra coisa qualquer.
