PSOEM — um plano naufragado

(Luísa Schmidt, in Expresso, 28/07/2018)

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Enquanto o país se prepara para passar um mês a remolhar os pés no mar, a ‘tutela dos oceanos’ crava-nos com a atabalhoada consulta pública (só até 30 de julho) de um documento determinante para todos nós e para o futuro do país: o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM).

Há uns anos andaram a pendurar pelas escolas uns mapas de Portugal onde quase tudo é mar. O novo patriotismo trazia os olhos em alvo no futuro azul. Agora o Ministério do Mar, através da sua Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, propõe-nos um plano que consiste numa salganhada de contradições onde se promovem ao mesmo tempo valores incompatíveis entre si e formas de exploração de recursos marinhos reciprocamente destrutivas. Para mais o plano gerou-se na transgressão legal de alguns procedimentos e absteve-se até de considerar o arquipélago dos Açores (que corresponde a 4% do Oceano Atlântico!).

O chorrilho é tal, que as instituições, tanto oficiais como cívicas, que opinaram sobre este plano reprovaram-no de alto a baixo: desde a Agência Portuguesa do Ambiente ao Instituto da Conservação da Natureza, do Conselho Nacional do Ambiente à Ordem dos Biólogos. A má qualidade procedimental, científica e técnica do documento vai até à própria cartografia que lhe serve de referência e que vem enganada e desatualizada… Uma nódoa, portanto.

Paradoxalmente, este documento de ordenamento institui a regra da desordem. Tudo são recursos para explorar avulso, através de todo o tipo de concessões de áreas do mar durante décadas – os chamados ‘títulos de utilização privada do espaço marítimo’. Estamos a falar em todo o tipo de atividades extrativas, mas que a extração de umas impeça a extração de outras, parece não ter incomodado os autores deste plano. Por cima disto, sobrepõe-se ainda a ligeireza com que se consideram estas e outras atividades sem qualquer ponderação dos impactos profundos, duradouros e irreversíveis que possam produzir, como é o caso da exploração de hidrocarbonetos, do armazenamento de carbono e das minerações em mar profundo, que aparecem no documento como se o mar português fosse uma simples árvore de fruta disponível para colher.

NOS TERMOS EM QUE O DOCUMENTO SE ENCONTRA, SÓ PODE DAR ORIGEM OU A UMA CONFLITUALIDADE GENERALIZADA NO MAR”

Pelo caminho, o documento esquece também que a instalação de atividades tem inevitavelmente uma base terrestre e que, por isso, tudo o que se ponderar fazer no mar, terá que assegurar uma localização costeira, portuária ou não. Donde, o ordenamento marítimo nunca pode ser pensado sem ligação direta ao espaço costeiro e compatibilização com as atividades ali implantadas. Contudo, o PSOEM ignora os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e outros regimes e servidões, tal como ignora os impactos tanto positivos como negativos que qualquer atividade no mar irá produzir sobre as sociedades litorais do país.

Não bastasse tudo isto, depois de anos a promover os encantos submarinos, este plano ignora também a salvaguarda dessas maravilhas e recursos esquecendo as importantes áreas marinhas protegidas que já existem e as que se encontram em vias de criação.

O PSOEM parece, pois, mais uma página de anúncios de loteamento do mar português do que um documento estratégico, regulador e com hierarquia de prioridades, que determine os parâmetros em que as atividades podem realizar-se sem pôr em causa a sustentabilidade da riqueza que se pretende explorar. Tal como está, só pode dar origem ou a uma conflitualidade generalizada no mar ou ao bloqueio recíproco de todas as atividades, o que já se antevê pelos pareceres negativos recebidos.

O PSOEM é o exato avesso daquilo que um plano devia ser e por isso deve ser retirado e refeito em condições de regressar à consulta pública. Vinte anos depois da Expo-98, não merecíamos isto.

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Quem defende o mar português?

(Viriato Soromenho Marques, in Diário de Notícias, 22/07/2018)

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(É por estas e por outras que o PS a governar, com maioria absoluta, é de evitar. Foge-lhes com muita facilidade o pézinho para a “chinela” dos mercados. Mas, os partidos de esquerda devem fazer os trabalhos de casa e não se limitarem a exigir aumentos de salários e recuperação de rendimentos. Devem estar atentos a todas estas “tentações” socialistas e pedir contas a Costa. Porque, se não o fazem, sai asneira. O PS tem sempre muita dificuldade em enfrentar os lobbys que controlam a Europa em Bruxelas e que estão prontos para mais uma negociata de milhões.

E pobre do país. Ficámos sem empresas, foi a EDP, foi a banca quase toda, foi a PT, foram os CTT, foi a REN, já tinham sido os cimentos e quase toda a indústria, e agora até o mar se preparam para vender. É tempo de dizer, basta!

Comentário da Estátua, 27/07/2018)


Já Pascal notava que através do “divertimento” (divertissement) os indivíduos deixam-se mergulhar no torpor da futilidade agitada, afastando-se da dura meditação sobre a nossa condição finita e mortal. Com os povos acontece o mesmo. Se a história do presente tiver alguém que a queira e possa escrever no futuro, este pobre país – expropriado de alavancas económicas fundamentais e com escassa capacidade de controlar o seu destino coletivo – transformou 2018 numa espécie de ano do “triunfo dos porcos”. São incontáveis as criaturas de mérito duvidoso que através do futebol, ou dos casos de polícia envolvendo tribalismo motorizado ou corrupção de alto nível, ocupam a agenda pública, transformando-se nos sátiros da nossa incapacidade de pensar o que é essencial.

Poucos leitores saberão que está a decorrer até dia 31 de julho a consulta pública de um documento – o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) – que poderá condicionar o uso no longo prazo de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. São muitos documentos e centenas de páginas acessíveis eletronicamente. Com surpresa, parece que a versão em causa do PSOEM, além de excluir o vastíssimo território dos Açores, tem alienado a concordância de entidades fundamentais, isolando o promotor, o Ministério do Mar, através da sua DGRM. A um ritmo de “guerra-relâmpago”, o PSOEM tem corrido para a meta de dia 31, apesar dos pareceres negativos de entidades públicas e privadas. De entre as primeiras destaco a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Das segundas sublinho vários atores representativos das pescas e o Turismo de Portugal. Tecnicamente, existem muitas lacunas e imprecisões. Legalmente, falta o respeito por normas jurídicas fundamentais visando a proteção ambiental e o direito à participação por parte dos parceiros envolvidos nas atividades marítimas. O PSOEM parece pretender assumir-se como um instrumento de gestão territorial independente que permita, após aprovação, sem estudos de impacto ambiental nem articulação com outros instrumentos de ordenamento do território (como as Áreas Marinhas Protegidas ou os Planos de Ordenamento da Orla Costeira), abrir caminho para a afetação de vastas áreas através dos Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Permitindo, através deste atalho expedito, a atribuição de licenças e concessões válidas de 25 a 50 anos, até para usos perigosos e inéditos no meio marinho. Tal é o caso da “mineração dos fundos marinhos” e do “sequestro de carbono”. Esta versão do PSOEM assemelha-se a uma espécie menos estridente de trumpismo. Fundamenta-se na mesma mentalidade predatória e extrativista do locatário da Casa Branca, visando colocar todos os valores e bens comuns naturais à disposição do mercado, pela melhor oferta. Contudo, desde a Expo’98 que tem vindo a gerar-se um enorme consenso sobre o “regresso ao mar” como desígnio nacional. O país tem desenvolvido uma capacidade científica, tecnológica e diplomática que é reconhecida internacionalmente.

Esta versão PSOEM é uma anomalia que, se não for travada, infligirá custos de reputação incalculáveis. O mar português precisa de tempo, de conhecimento, de prudência e não de precipitação. O preço de ter leiloeiros disfarçados de estadistas já foi demasiado caro no passado. Não podemos arriscar na sua repetição.

Professor universitário

Independente é a sua tia…

(Sandro Mendonça, in Expresso Diário, 27/04/2017)

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       Sandro Mendonça

Um certo tipo de corrente política surfou uma onda nos últimos 30 anos. Essa onda tem um nome. Bem engravatado e desodorizado por sinal: “Nova Gestão Pública”. Isso mesmo, é mais que um nome: é um slogan. É uma exortação: o Estado falhou, portanto, vida longa ao simulacro de um pseudo-neo-Estadozinho vazio, timorato, forjado no respeitinho aos mercados!

Esta é a origem moderna da “indústria dos reguladores”. Os políticos aprendiam com os managers do privado … para quê ter uma responsabilidade quando se pode fazer um outsourcing?! Para quê meter os mercados na ordem quando pudemos meter aí uns tecnocratas crentes dos mercados a dar-lhes umas pancadinhas nas costas quando eles soluçam?! Como sabemos que a política é o que é, porque não criar uma miríade de autoridades autistas impermeáveis aos votos a executar directivas que afectam a vida da cidadania?!

Isto vem à baila a propósito de algo que o auto-intitulado líder das acusações, perdão, o líder das oposições disse no parlamento: esta gente da geringonça “lida mal com as entidades independentes”, afirma Passos Coelho.

Bravo! Quem fala assim deve ser “dótor”!! Aliás, essa tirada faz é lembrar outros doutores e engenhosos que introduziram no léxico português pérolas como “Manso é a tua tia, pá” ou “Salazar é a sua tia”.

Aliás Aliás Aliás … há ainda quem tenha saudades de mansidão e salazariedade. Vitor Gaspar, esse compincha desses bons e competentes tempos dos orçamentos rectificativos, acha até que a democracia é uma maçada: os governos deviam era sair de cima do Estado de modo a “reduzir a influência da política nas decisões orçamentais”.

Sim, o que faz falta é uns tecnocratas independentes cá da malta! Mas claro: todos da mesma farinha do mesmo saco, e todos a torcer para o mesmo lado. Veja-se o caso do Banco de Portugal e a sua putativa dupla sobre-identificação com a) o sector que devia ter regulado, e b) as escolas económicas mais conservadoras do espectro teórico. Quando o primo de Gaspar, Francisco Louçã (Catedrático de Economia), se abeirou de um órgão do Banco de Portugal bem se viu: ai jesus, essa independência não serve! Os heterodoxos não são independentes!

Há aqui um problema. Tantas entidades e entidadezinhas se andou para aí a inventar e tantos redundantes “Conselhos das Finanças Públicas” (há a UTAO, lembram-se?) andaram a proliferar que hoje ninguém sabe quase nada sobre os Reguladores. Mormente: 1) quantos são, 2) quanto custam, ou 3) que valor acrescentam.

Por isso, tantas entidades para quê quando há por aí tantas instituições que são enviesadas e que se degradam?! Veja-se a Autoridade da Concorrência. Primeiro, enviesada porque o que devia existir era uma entidade dos mercados e do consumidor (sim, é uma proposta! pois é preciso um choque de cultura do lado da procura). Em segundo lugar, essa, como outras autoridades nacionais, tem perdido muitos técnicos superiores para entidades homólogas (sim, fuga de cérebros) e o ambiente dentro da organização caiu tanto que foi preciso quem lá está lançar uma comissão de trabalhadores (sim, é um alerta).

Moral da história: independência?! Como, de quem e para quê?! Acreditar na sacralidade dos reguladores é a doença adolescente dos neoliberais. Acreditar nos mercados tinha sido a sua doença infantil. Ainda não perceberam que a economia não é uma questão de crença. Quem tem crença e dogma vai à igreja. Quem tem cepticismo e espírito crítico vai para toda a parte.

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Tem sido minha prática destacar temas de actualidade no final destas crónicas. Eis dois:

1. Este Sábado 29 Abril 15 horas Marcha Mundial do Clima contra os atentados climáticos de Trump e contra os nove contratos para furos de petróleo em Portugal ainda em vigor e contra o caso para o mar de Aljezur. Detalhes AQUI.

2. O sector do imobiliário está a saque em Portugal, e ninguém com incumbências se pergunta se o dinheiro não é reciclado de offshores?! Então o turismo é tão bom e o investimento nas cidades é tão bom e o pequeno detalhe da lavagem de capitais fica fora da propaganda?! Mas, atenção, que há quem resista e diga não às negociatas fantasma! Pelo menos a associação cívica Transparência e Integridade não está a dormir, como se vê AQUI.