(Luísa Schmidt, in Expresso, 28/07/2018)
Enquanto o país se prepara para passar um mês a remolhar os pés no mar, a ‘tutela dos oceanos’ crava-nos com a atabalhoada consulta pública (só até 30 de julho) de um documento determinante para todos nós e para o futuro do país: o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM).
Há uns anos andaram a pendurar pelas escolas uns mapas de Portugal onde quase tudo é mar. O novo patriotismo trazia os olhos em alvo no futuro azul. Agora o Ministério do Mar, através da sua Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, propõe-nos um plano que consiste numa salganhada de contradições onde se promovem ao mesmo tempo valores incompatíveis entre si e formas de exploração de recursos marinhos reciprocamente destrutivas. Para mais o plano gerou-se na transgressão legal de alguns procedimentos e absteve-se até de considerar o arquipélago dos Açores (que corresponde a 4% do Oceano Atlântico!).
O chorrilho é tal, que as instituições, tanto oficiais como cívicas, que opinaram sobre este plano reprovaram-no de alto a baixo: desde a Agência Portuguesa do Ambiente ao Instituto da Conservação da Natureza, do Conselho Nacional do Ambiente à Ordem dos Biólogos. A má qualidade procedimental, científica e técnica do documento vai até à própria cartografia que lhe serve de referência e que vem enganada e desatualizada… Uma nódoa, portanto.
Paradoxalmente, este documento de ordenamento institui a regra da desordem. Tudo são recursos para explorar avulso, através de todo o tipo de concessões de áreas do mar durante décadas – os chamados ‘títulos de utilização privada do espaço marítimo’. Estamos a falar em todo o tipo de atividades extrativas, mas que a extração de umas impeça a extração de outras, parece não ter incomodado os autores deste plano. Por cima disto, sobrepõe-se ainda a ligeireza com que se consideram estas e outras atividades sem qualquer ponderação dos impactos profundos, duradouros e irreversíveis que possam produzir, como é o caso da exploração de hidrocarbonetos, do armazenamento de carbono e das minerações em mar profundo, que aparecem no documento como se o mar português fosse uma simples árvore de fruta disponível para colher.
NOS TERMOS EM QUE O DOCUMENTO SE ENCONTRA, SÓ PODE DAR ORIGEM OU A UMA CONFLITUALIDADE GENERALIZADA NO MAR”
Pelo caminho, o documento esquece também que a instalação de atividades tem inevitavelmente uma base terrestre e que, por isso, tudo o que se ponderar fazer no mar, terá que assegurar uma localização costeira, portuária ou não. Donde, o ordenamento marítimo nunca pode ser pensado sem ligação direta ao espaço costeiro e compatibilização com as atividades ali implantadas. Contudo, o PSOEM ignora os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e outros regimes e servidões, tal como ignora os impactos tanto positivos como negativos que qualquer atividade no mar irá produzir sobre as sociedades litorais do país.
Não bastasse tudo isto, depois de anos a promover os encantos submarinos, este plano ignora também a salvaguarda dessas maravilhas e recursos esquecendo as importantes áreas marinhas protegidas que já existem e as que se encontram em vias de criação.
O PSOEM parece, pois, mais uma página de anúncios de loteamento do mar português do que um documento estratégico, regulador e com hierarquia de prioridades, que determine os parâmetros em que as atividades podem realizar-se sem pôr em causa a sustentabilidade da riqueza que se pretende explorar. Tal como está, só pode dar origem ou a uma conflitualidade generalizada no mar ou ao bloqueio recíproco de todas as atividades, o que já se antevê pelos pareceres negativos recebidos.
O PSOEM é o exato avesso daquilo que um plano devia ser e por isso deve ser retirado e refeito em condições de regressar à consulta pública. Vinte anos depois da Expo-98, não merecíamos isto.