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O centro da questão

(Fernando Rosas, in Público, 27/08/2019)

Estou de acordo com o que o primeiro-ministro, António Costa, quis significar acerca da questão central que se coloca nas próximas eleições legislativas: saber se o Partido Socialista tem ou não maioria absoluta (ver entrevista aoExpresso de 24/8/2019). Dito de outra forma: perceber se à esquerda (só nela existe essa possibilidade), há ou não força social e política para impedir a governação absoluta do PS. E esse é, na realidade, o centro da questão neste pleito eleitoral.

O PS e António Costa são prudentes na formulação do seu apetite por ir ao almejado pote da maioria absoluta. Disfarçam-no, todavia, sob uma série de eufemismos que mais descobrem do que ocultam a ânsia afogueada de lá chegar. Sabem que a evidenciação do propósito é eleitoralmente muito embaraçosa. Ninguém esqueceu no país que as duas maiorias absolutas do cavaquismo e a do PS de Sócrates se traduziram no abuso absoluto. Um partido governante com maioria absoluta, ensina-nos o nosso historial recente desse tipo de situações, acha-se dispensado de falar às pessoas, de prestar contas à cidadania, de negociar e de debater dentro ou fora do Parlamento as suas decisões, anula facilmente o contraditório, tende a controlar os media em proveito próprio, ilude com muito maior facilidade a fiscalização possível dos seus atos, fomenta quase inelutavelmente o compadrio e a corrupção a todos os níveis. Ninguém se esqueceu em Portugal que as maiorias absolutas pretéritas do PSD e do PS significaram arrogância e autoritarismo, privatizações obscuramente negociadas dos sectores estratégicos da economia, ataques devastadores ao emprego e aos direitos do trabalho, corrupção e promiscuidade atravessando horizontalmente a banca, os negócios e a política, tudo a desaguar no colapso financeiro, na troika e no memorando de entendimento com ela preparado por aqueles dois partidos, a magna carta da austeridade.

É, pois, natural que na citada entrevista António Costa tente não dizer claramente ao que vem, ainda que o propósito seja evidente: regressar a uma maioria absoluta e declarar guerra preventiva a quem a possa política e eleitoralmente obstaculizar. Para esse efeito, e partindo da evidência que as direitas estão impotentes para assumir tal risco, o secretário-geral do PS debruça-se sobre as esquerdas. E, num exercício não isento de alguma desfaçatez, não hesita em destratar os parceiros de ontem (que afinal viabilizaram a governação socialista e as suas benfeitorias), agora reduzidos pelo primeiro-ministro ou a muletas de apoio ou a adversários a neutralizar. Com paternal condescendência, António Costa passa um atestado de “bom comportamento” ao PCP, o que não pode deixar de soar como algo insultuoso aos ouvidos de um partido fortemente empenhado em demarcar-se do PS e do seu Governo. E assim, reduzido, aliás injustamente, ao estatuto de parceiro menor e obediente. Ao contrário, o Bloco de Esquerda é eleito adversário preferencial, implicitamente apontado como força política suscetível de congregar os apoios dos muito defensores da “geringonça” que não desejam o regresso de uma maioria absoluta do PS. E por isso Costa despeja-lhe os anátemas de partido “inorgânico”, sequioso de mediatização e inseguro nos compromissos: ninguém diria que durante uma legislatura o Governo contou com a sua colaboração para existir e atuar como governo…

Não só por isso as acusações são algo surpreendentes pois parecem obnubilar o sentido das realidades do primeiro-ministro: quando fala da sede mediática estará a esquecer-se do secretário-geral do PS que se dedica por estes dias a percorrer de norte a sul a EN2 para aparecer, não só ao “meio-dia”, mas em todos os noticiários de todas as televisões, como o improvável “amigo do interior”? E quando na referida entrevista insinua a insegurança dos compromissos não ocorrerá a António Costa que foi o Governo do PS, pressionado pelos grandes interesses ou pelos patrões, que à última da hora deu o dito por não dito relativamente a compromissos formalmente assumidos no Parlamento em casos como a tributação das rendas da energia, a TSU dos patrões, a legislação laboral ou a lei de bases da saúde?

Nem se diga, como sugere António Costa ao Expresso, que o risco de recessão económica enfatiza a necessidade de um governo “seguro”, isto é, de maioria absoluta. O certo é que não há nada de menos seguro para o emprego, para os direitos de quem trabalha, para os pensionistas, para o Estado Social, do que um governo de maioria absoluta do PS ou da direita a gerir uma eventual crise. Pela simples razão, como a história recente da Europa demonstra (em França, na Alemanha, na Itália, em Espanha…), que nada de essencial separa a austeridade dos partidos socialistas no poder da dos governos da direita. Afinal foi o Governo do PS e do Eng.º Sócrates que chamou a troika e se entendeu com ela. O Governo PSD/CDS agravou o que já fora começado. Se há situação em que o condicionamento à esquerda da governação se torna mais urgente e necessária é precisamente para enfrentar com equilíbrio e justiça social uma situação de crise.

Dito isto, devo dizer que me confesso apoiante da experiência política que foi a “geringonça”, a despeito das suas limitações e incompletudes. Desejaria que o governo a sair das próximas eleições pudesse levar a cabo muito do que não foi feito no domínio dos direitos do trabalho, na resposta à urgência climática, no reforço dos serviços públicos essenciais, na recuperação nacional de setores estratégicos da economia, na melhoria das condições salariais e do nível de vida.

Para que tal aconteça, entendo ser indispensável dar dois passos. O primeiro, não haver uma maioria absoluta de nenhum partido, designadamente do PS. O segundo, constituir as forças à esquerda do PS como garantia eleitoral e política da continuidade, aprofundamento e alargamento de políticas de justiça social no sentido das que estes partidos viabilizaram na legislatura agora finda.

Veremos se é possível criar uma relação de forças que permita ir por aí. Afinal, o povo é quem mais ordena.

Historiador e fundador do Bloco de Esquerda

O relógio suíço apressou-se demais

(Francisco Louçã, in Expresso, 13/08/2019)

(Vá lá, fanáticos cor de rosa, batam na Estátua à vontade, que publica o Dr. Louçã e que concorda com ele e acrescenta mais umas achas para a fogueira:

  1. Ninguém me convence que o Governo não poderia ter evitado esta greve. Bastava ter ameaçado a Antram com inspectores do fisco e da Autoridade para as condições do trabalho todos os dias nas empresas, para fiscalizar os subsídios pagos “por baixo da mesa” e os horários ilegais a que sujeitam os motoristas. Aposto que, se o tivesse feito, as negociações nunca teriam sido interrompidas e não haveria qualquer greve.
  2. Mas não. Esta greve está a ser usada pelo Governo, para mostrar ao povo da direita que pode contar com o “músculo” do PS para ser usado contra quem trabalha e contra quem protesta: votem PS, senhores empresários, o Dr. Rio é um falhado, a Dra. Cristas uma anedota.
  3. Mas não há bela sem senão. O país já não se assusta facilmente, como se tem provado nos últimos dias. É caricato e bizarro que o diabo que Passos invocou debalde, tenha sido agora convidado a entrar em cena, com passadeira vermelha e tudo, pelo Governo que supostamente iria ajudar a derrubar.

Comentário da Estátua, 13/08/2019)

Até esta segunda-feira, a cenografia em torno da greve dos motoristas tinha sido perfeita, um relógio suíço. Alto lá, dirá a leitora ou o leitor atento: mas há mesmo uma greve, provoca alarme social, incomoda quem está em férias, assusta quem anda com a casa às costas, isso não é só encenação. Certo, é muito mais do que encenação. O que há é uma greve que podia e devia ter sido evitada se tivessem ficado fixados calendários de negociação, se o pré-acordo de maio tivesse sido generoso, se o patronato não tivesse sentido desde logo que tinha uma parceria com o Governo e se tivesse sido concluído entretanto um arrastadíssimo processo negocial com o maior sindicato do sector. A pergunta que, por isso, fica no ar nos primeiros dias da greve é esta: e por que é que não a quiseram evitar e, pelo contrário, quiseram empurrar esta greve veraneante?

Pode-se dizer que aquele sindicato ajudou à festa. Não há dúvida. Os trabalhadores estão fartos de uma situação de vulnerabilidade com um salário-base baixíssimo e depois com subsídios e pagamentos dependentes da discricionaridade patronal. Quem trabalha no privado sabe bem como funciona este truque do salário de referência ser insignificante e ter depois complementos e subsídios vários. Os motoristas querem, portanto, uma resposta ao impasse salarial de tantos anos. Bem merecem essa justiça. Mas, como um dos sindicatos é representado por um presidente quase evanescente e por um vice-presidente que não é sindicalista, antes se anuncia com alguma pompa excessiva como o dono de um dos maiores escritórios de advogados do país, além de se ter logo alcandorado a candidato a deputado, foi fácil ao patronato e ao Governo acusarem os trabalhadores dos crimes mais nefandos. Na disputa da opinião pública, os motoristas entraram a perder.

Ainda por mais, e antecipando a greve, o Governo preparou a sua campanha meticulosamente. Tudo estava no seu lugar. Houve recibos de salários, bem selecionados, para serem exibidos nos telejornais: os motoristas ganham muito mesmo que ganhem pouco. Houve o anúncio da escassez, para lançar as pessoas para as filas desde uns dias antes da greve. Houve a contagem decrescente, como se se tratasse de uma tempestade devastadora e com hora marcada.

Houve a escalada de ministros em declarações sucessivas, poupando os que são os principais candidatos em outubro, Centeno nem vê-lo, vai ser precisa uma campanha em tom diferente e é bom que não se note a consequência da sequência, temos então Vieira da Silva em doses reforçadas, Eduardo Cabrita porque assim encerra o arreliador caso das golas, o primeiro-ministro nos momentos cruciais. E todos delicados, nada de empolgamentos, estão tão pesarosos como o professor primário do antigamente que aplicava reguadas às crianças, as marcações no palco foram minuciosas, todos recitaram o seu papel. O país, diga-se, não se assustou por demasia e, no fim de semana e no primeiro dia de greve, uma grande parte das bombas de combustível funcionava tranquilamente.

Só que o plano tinha de ser cumprido. Talvez então o relógio tenha sido forçado em demasia: não foi jogada inteligente fazer a requisição civil logo no primeiro dia. E muito menos pôr tropas a conduzir camiões logo passadas poucas horas. As fardas eram para ser notícia grandiosa, eram para assustar, só entrariam quando Portugal inteiro suspirasse pela autoridade de galões. Era para ser quando o país se declarasse nas últimas (curiosamente, é isso que conclui a assustada imprensa internacional, enquanto aqui nos entretemos com problemas mais comezinhos e nos perguntamos se chegou finalmente o mês de agosto). Mas o Governo quis comprometer o Presidente da República com a operação e, por isso, não esperou e requisitou a tropa. Sempre dá umas boas imagens de televisão.

Percebe-se a razão da aceleração do plano, os patrões gritavam por requisição e perceberam que a eles não lhes é pedido que cumpram a lei dos serviços mínimos, ao passo que o Governo aspirava a chegar a este momento culminante, foi para ele que trabalhou, e nestas coisas os conselheiros de imagem e os spin-doctors têm sempre pressa, não se pode deixar perder o pássaro que temos na mão. E assim se antecipou o momento dramático para o fim do dia de segunda-feira, a novidade durará ainda por hoje. Temos as fardas na rua. Só que a partir daqui é só repetição.

E, ressalvada alguma provocação de qualquer tipo, se o que fica é repetição, então é demasiado pouco. O Governo só consegue usar isto para cavalgar na sua ânsia de maioria absoluta, que é ao que tudo se resume, se houver emoção suficiente mas não excessiva, não pode parecer falso ou cínico, ou instrumental. Não se brinca com o país, isso devia estar escrito na parede do Conselho de Ministros. Se o Governo se deixa embriagar pelo sucesso das suas primeiras duas semanas de campanha eleitoral com este abençoado pretexto dos motoristas, em que conseguiu tudo, o risco agiganta-se. Até agora, calou a direita, fala sozinho nos telejornais de fio a pavio, neutralizou os outros sindicatos, raras vozes criticam a restrição ao direito de greve. Mas gastou demasiados cartuchos de emoção. E agora como vai manter o crescendo? Deixa banalizar a coisa, o tempo corre e não acontece nada, ninguém é preso, o pelourinho fica vazio, não há medo?

Para ser forte como racha-sindicalistas e para ser enérgico como a voz da autoridade, o Governo precisa de emoção doseada mas crescente. Se gastou todas as surpresas, se só sobrar a rotina das reuniões de emergência sem qualquer urgência, um dia destes acorda e ninguém ligará ao caso. E o dia 6 de outubro ainda vem longe.

Porque o PS não vai ter maioria absoluta

(Pedro Adão e Silva, in Expresso, 27/07/2019)

Pedro Adão e Silva

Nas últimas semanas, o cenário de maioria absoluta do PS regressou. Após as europeias, as sondagens foram revelando uma subida dos socialistas e uma estabilização ou mesmo recuo do voto no PSD e no CDS. Na média das sondagens, a diferença entre PS e PSD está em redor dos 15 p.p.

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Se recuperarmos a última sondagem do ICS/ISCTE, há mais elementos a favorecer o PS: a avaliação da governação e da situação da economia são positivas e o PS é percecionado como o partido com as melhores respostas para os problemas identificados como prioritários.

Acrescentando a conjuntura política, com o PSD envolvido numa turbulência sistemática (agora em torno das listas de deputados) e com os socialistas com uma imagem de união, percebe-se melhor a tendência de reforço do PS. Mantendo-se tudo o resto estável e acrescentando uma dinâmica de campanha que tende a favorecer quem vai à frente, faz sentido que se fale de maioria absoluta, até porque há uma diferença muito significativa entre primeiro e segundo partido mais votado. Um cenário de 20 pontos de diferença entre PS e PSD, com o CDS também com uma votação baixa, aproximaria 2019 das maiorias de Cavaco Silva, enquanto distanciaria do empate de Guterres e da maioria de Sócrates.

Mas é um equívoco. Dificilmente o PS poderá alcançar uma maioria absoluta e laborar nesse cenário, aliás, fragiliza as condições de governabilidade no pós-6 de outubro.

Se assumirmos que a avaliação da economia é um bom indicador do voto, a verdade é que as perceções subjetivas sobre o estado da economia não são tão positivas como é o próprio comportamento. Há, de novo na sondagem ICS/ISCTE, cerca de 35% dos portugueses que afirmam que a economia está na mesma e 26% que julgam ter piorado. Longe, portanto, de uma dinâmica de maioria absoluta.

Seria muito surpreendente que o eleitorado em Portugal se comportasse em contratendência, reforçando massivamente o voto num partido de centro, quando o padrão europeu tem sido de recuo do centro e de crescente fragmentação partidária. Aliás, ao contrário de 1987 e 1991 (e até 1999 e 2005), mesmo o crescimento do partido mais votado vai coexistir com um Parlamento mais fragmentado (com, pelo menos, o reforço do PAN) e resistência do voto à esquerda do PS. Igualmente importante, a distribuição do voto do PS no território continua marcada por regiões em que os socialistas tendem a ter resultados abaixo da média (área metropolitana do Porto, litoral oeste e ainda o interior centro). Se a isto acrescentarmos os resultados fracos entre os eleitores até aos 35 anos, a margem para uma maioria absoluta é curta.

Tanto mais que, como sempre, sobra a política. O sucesso da ‘geringonça’ dificulta a dramatização em torno da maioria absoluta. Bem pelo contrário, a estabilidade desta legislatura permitirá ao BE e ao PCP alimentar com eficácia uma campanha valorizando os entendimentos e acenando com os perigos de uma maioria absoluta.