OS “LESADOS” da CAIXA!

(Joaquim Vassalo Abreu, 26/01/2019)

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Eu decidi que esta semana iria, finalmente, escrever uma coisa qualquer mas, quando ouvi e li um resumo de um debate parlamentar acerca de uma dita auditoria às contas da Caixa, reneguei imediatamente a ideia que tinha pois rapidamente concluí serem os partidos da nossa Direita, o PSD e o CDS os verdadeiros patronos dos “lesados” da Caixa…

Nesse mesmo debate, parabolicamente querendo exprimir o mesmo que eu, o Ministro Centeno até disse: “o vosso sonho era ver a Caixa privatizada…”! E eu acrescento: e tudo esquecido, como nas outras todas…

Eles, os verdadeiros “lesados”, até que queriam pagar até ao último tostão, mas a Caixa não deixou! Não paguem, verberou ela, pois isso é um mau princípio, é a desestabilização do “sistema” pois dessa maneira o Estado não mais injectará liquidez, não estão a ver?

Vocês não foram feitos para pagar, foram criados para “sacar”! Não foram feitos para pagar, foram inventados para utilizar, para brilhar, para arrecadar, para edificar, para apropriar e para…não pagar!

Onde colocaria a Caixa as suas reservas, a sua liquidez e aqueles depósitos do Estado todos se não fossem vocês? Nas dívidas de Angola e Moçambique, por exemplo? Na da Grécia? Ou na da Pérsia?

E o que fazer ao dinheiro dos nossos depositantes, aqueles da cadernetazinha, actualizadinha, nada já sendo como dantes? Emprestava ao Estado, apenas ao Estado, a taxas nunca superiores ao menos que o mínimo, se a Caixa até lhes paga os ordenados e pensões e para nela terem o seu dinheiro? Tem que ter um sumiço esta liquidez!

Mas aplicar essa enorme liquidez nas dívidas das Alemanhas, Suiças, Noruegas, Dinamarcas, Holandas, Áustrias até “Canadazes” e outros também assim capazes e vender-lhes em “dumping”, abaixo até do justo preço? Emprestar a estes? Não!

Emprestar é a vocês, os criadores, os investidores, os empreendedores…vocês podem no fim não pagar mas, no entretanto fizemos negócios e recebemos prémios, prémios esses que não mais serão devolvidos! E vocês além de terem investido, como disse, fizeram obras, construíram edifícios, até casaram e prosperaram, exportaram ( o coiso…) para umas Ilhas Virgens quaisquer, eu sei lá. Todos vocês se governaram e souberam governar-se. Mas todos, todos menos um: aquele morcão que emprestou tudo a um amigo…

Os Partidos da Direita queriam a todo o custo fazer mais uma Comissão de Inquérito Parlamentar, assim tipo as do BPN e BES, onde poderiam passar tempos infinitos, e brilhar. Um brilhar assim tipo o Nuno Melo naquela do BPN onde defendeu a condenação do Policia, na altura o Constâncio, e a absolvição dos vilões…E o resultado? O que vimos. Mas também tal como na do BES onde houve mesmo muita brilhantina, mas onde a que mais brilhou foi a da Mariana Mortágua! Mas também não me admirou já que exibia um cabelo tão preto que umas simples gotas já faziam brilhantismo…Mas, e o resultado?

De modos que eu cá por mim proponho a nomeação de uma comissão externa e independente, sempre independente claro, mas que terá que ser forçosamente presidida pelo Marques Mendes. Eu ainda pensei no João não sei quê de Tavares, mas o Presidente disse-me: vai com calma e não te aproveites. Eu já o requisitei!

E porquê o Mini Mendes? Porque é uma personagem de uma notoriedade tal que, só por isso, e reparem que até a sua altura acharam irrelevante, foi nomeado presidente da Caixa Angola! É que, para o ter sido, ele tem que ser um notório e histórico “inimigo” de Angola pois, sendo amigo, não prosperaria. Apesar de algumas empresas suas representadas, outras onde representar se faz e ainda outras até onde se representa mesmo!

Mas tem que ser de igual modo um notório inimigo de Portugal pois para quem é amigo tudo se complica e até a honorabilidade necessária para presidir à novel comissão será posta em causa. Mas ele vai ter como conselheiro e soprador o Faria de Oliveira, seu correligionário no PSD e de uma reputação tal que, antes de ser Presidente da Caixa do “império”, foi Presidente da Caixa Espanha que, coitada, teve que ser vendida por tuta e meia pois estava falida! Prémio? O do costume mais o ser eleito Presidente dos Presidentes, o da casa Mãe!

Contesta a auditoria no que respeita ao tempo em que esteve à frente da casa mãe, nada mais e, como sempre, não se lembra de ter emprestado nada a ninguém, a não ser aquela espanhola “Las Sedas”. Mais nada. Nem de actas que tivesse assinado? Nada! Mas não era V.Exª o Presidente? Não me lembro…

Mas andaram por lá muitos mais tipos, como uns Bandeiras, uns Norbertos, Josés de Sousa, o Vara, um Vareiro, um Tasqueiro, um Artilheiro, um Tintureiro, um Candongueiro, dizem que até um Pedreiro…Ah e um Sucateiro…

Mas que irá a comissão dirigida por essa altíssima personagem a quem até já apelidam de Micro Mendes, pois a tanto saber tem que andar metido nos bolsos das suas fontes de mini gravador em punho, concluir? Culpado, proferirá ele. Mas culpado quem? O Vara, de quem, infelizmente só conseguimos descobrir uma ponta. A do “iceberg”! Mas este não está preso? Está, mas o resto está muito gelado…

E assim se faz Portugal: uns vão bem e outros mal! Ou como dizia Adoniran Barbosa, cantando o seu bairro, o da  Bexiga, e a rixa no café do Nicola!

No final da rixa a situação estava muito cínica: os mais melhor estavam debaixo das mesas; prós mais pior chamaram duas ambulâncias e levaram eles prás crínicas…Não tem jeito esse Nicola, dizia ele para a Elis Regina!

Tem isto jeito?

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Lesados do BES: Quem paga o assalto?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/09/2015)

         Daniel Oliveira

                     Daniel Oliveira

A primeira responsabilidade do que a aconteceu no BES é dos seus acionistas e gestores. São eles que devem, antes de tudo, pagar os prejuízos. Enquanto Ricardo Salgado e todos os responsáveis por o que aconteceu tiverem bens, casas e carros é imoral eu pagar seja o que for pelos crimes que ele tenha cometido. Antes disso ele terá mesmo de ir viver para debaixo da ponte ou depender, como dependem muitos dos que ele terá lesado com a sua ganância, da caridade alheia.

Não devemos confundir as culpas. Mas o Estado tem responsabilidades.

A primeira é o falhanço absoluto (pelo menos o terceiro) do regulador. É até possível que tal como deixámos que o sistema financeiro funcione, mesmo depois da experiência de 2008, esse falhanço seja inevitável. Mas se é assim alguma coisa tem de mudar. Seja como for, este historial de falhanços, com governadores diferentes, torna-se ainda mais preocupante quando o Banco de Portugal passa de regulador a regulado, detendo e vendendo, ao que tudo indica de forma ruinosa, um banco.

A segunda foi a irresponsabilidade de Pedro Passos Coelho, seguida em parte por Cavaco Silva, que decidiram ser fiadores políticos de uma instituição financeira. Já nos corredores do poder se sabia que tudo estava mal no Grupo Espírito Santo e que este tinha afetado a saúde financeira do banco e o primeiro-ministro ainda dava garantias públicas aos portugueses da saúde inquebrantável do BES. Dirão, com razão, que um primeiro-ministro não grita “fogo!” no meio de um incêndio. Mas também não deve fazer o oposto e, com isso, contribuir para futuros danos financeiros em particulares. Danos pelos quais será naturalmente responsabilizado. Um político não sabe em pormenor o que se passa numa instituição financeira. Por isso, sobre o que nela se passa, deve ter o princípio geral da prudência: ficar calado.

Por fim, o Estado é responsável pela solução que foi encontrada para o BES. Uma solução que, ao contrário do que nos disse o primeiro-ministro, terá custos diretíssimos para os contribuintes por via da monumental cratera que vai criar na Caixa Geral de Depósitos.

Tudo isto dá o direito aos lesados do BES exigirem responsabilidades ao Estado. Mas são responsabilidades políticas e institucionais. Quando alguém é assaltado por um ladrão o Estado até pode ser responsabilizado por não garantir a segurança dos cidadãos ou por não punir o assaltante. Não deve ser ele a restitui ao assaltado o valor do furto, por mais dramática e injusta que seja a situação. Mesmo que tenha havido falha grave das forças policiais.

A tradução disto não é, sobretudo quando houve tanta intervenção do Estado neste processo, “vão para a justiça e safem-se sozinhos”. Um Estado que resgatou um banco, envolvendo-se num negócio privado, não pode dizer, no dia seguinte, que não tem nada a ver com as vítimas desse mesmo banco. O Estado deve tratar os lesados do BES como se lida com todas as vítimas. O Estado – não Pedro Passos Coelho enquanto cidadão – tem o dever de apoiar as vítimas.

Não tenho uma resposta clara para as vítimas do BES. Talvez ninguém tenha. A intervenção do Estado tem sido de tal forma desastrosa em todo este processo que não é fácil ter boas soluções. Sei que eles devem ser apoiados na procura de justiça. Que deveriam ter, como credores do BES, prioridade em relação a outros, com menos dificuldades. Mas é impossível alguém que, como eu, foi contra o resgate deste banco, defender que um cêntimo que seja dos contribuintes seja dado a estas pessoas. Socializar estes prejuízos seria transformar os contribuintes em seguradores de investimentos particulares. E isso, por mais solidariedade que mereçam os que foram enganados pelo BES, não pode acontecer. O que pode e deve acontecer é uma justiça célere e acessível a todos. E apoio social e financeiro aos que tenham ficado em situações dramáticas. É para isso mesmo, aliás, que pagamos impostos.