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Vieira contra Silva 

(Daniel Oliveira, in Expresso, 10/02/2018)

vieira da silva

As mudanças na legislação laboral que ficaram por fazer nestes dois anos são uma pedra no sapato da ‘geringonça’. Uma pedra que está pousada na secretária de Vieira da Silva. A caducidade das convenções coletivas é a mais difícil, até porque, ao contrário do resto, o que está em vigor é anterior à troika.Tudo indica que ficará na mesma. O que quer dizer que, ao mesmo tempo que o Governo devolve direitos e rendimentos aos trabalhadores do público, continua a deixar os do privado desprotegidos, contribuindo para cavar um fosso entre estas duas realidades laborais. Pelo contrário, as negociações para o fim do banco de horas individual, para a penalização dos contratos a prazo e para a limitação do trabalho temporário estão bem encaminhadas. Só falta sair do limbo da concertação social ou resolver pequenos impasses técnicos. Já as negociações sobre os valores a pagar por trabalho extraordinário, as indemnizações por despedimento e os dias de férias estão num impasse. Estas medidas não estão nos acordos da ‘geringonça’, mas a reposição de rendimentos está. Quando o valor a pagar pelo trabalho extraordinário passou para metade, a indemnização por despedimento foi reduzida num terço e retiraram-se três dias de férias sem qualquer compensação financeira, cortou-se nos rendimentos do trabalho.

A única coisa que BE e PCP exigem é regressar ao pré-troika, quando Vieira da Silva também era ministro do Trabalho. Mas parece que Vieira da Silva não concorda com esse regresso ao seu próprio passado e até acha, apesar de tudo o que o PS disse durante o Governo de Passos Coelho, que estes cortes feitos pela troika foram positivos. De tal forma que se aliou ao PSD e ao CDS para impedir algumas destas mudanças.

É claro que o PS não tem de ceder a todas as exigências dos seus parceiros. Mas tem de ser coerente. Se acha que a nossa competitividade não se deve basear em salários baixos, tem o dever de regredir nestes cortes. Se acha que eles foram positivos para a economia, tem o dever de assumir que o que andou a dizer sobre o Governo anterior não era para ser levado a sério.

Uma escolha 

À beira da estrada, na varanda, no meio da rua, centenas de iranianas retiram os seus lenços da cabeça e, numa corajosa solidão, penduram-nos em paus, exibindo descaradamente o seu gesto subversivo. Num filme que promove as #whitewednesdays (nome do movimento online que iniciou esta revolta) nas redes sociais surgem duas mulheres sírias que agarram um mesmo papel. Lê-se: “O hijab é uma escolha, não é uma obrigação.” Uma usa o lenço na cabeça, outra tem o cabelo solto e um vestido de alças. A revolta das iranianas não é contra o lenço, é contra o Estado que as obriga a usá-lo. A sua luta nada tem em comum com as campanhas laicas ou xenófobas para proibir o uso de hijab em alguns espaços públicos de vários países europeus. É o oposto disso. É contra os que, no Estado, tratam as mulheres e os seus corpos como meros objetos das suas convicções. É uma luta pelo direito à escolha. O que inclui a escolha de quem, por afirmação identitária, hábito ou até submissão a uma tutela masculina, decide usar hijab. É claro que as condições para o uso da liberdade não são iguais para todas as mulheres. Mas não é arrancando lenços de cabeças que julgamos não serem livres que mudamos seja o que for. É apoiando todas as mulheres que, seja onde for, exigem ser tratadas como adultas. Com ou sem hijab.

Experimentem olhar o mundo do trabalho à luz da Ricón e da Triumph

(José Pacheco Pereira, in Público, 10/02/2018)

JPP

Pacheco Pereira

O debate sobre a “reversão” das leis laborais, ou da legislação do arrendamento, é um dos mais interessantes espelhos sobre como se movem as correntes mais profundas da vida pública portuguesa e mostra como ainda não nos emancipámos dos anos da troika e da grande vitória ideológica que a direita mais radical teve nesses anos. Tem pouco a ver com o discurso público, embora tenha a ver com a ideologia, e traduz o papel perverso que tem a “economia” no debate político. Um dia alguém varrerá a “economia” do posto de comando, para se perceber como atrás dela havia política, e quase só política, que não ousava apresentar-se como tal.

Se deixássemos a herança da obsessão com a “economia” – e esse seria o momento em que sairíamos verdadeiramente dos anos de lixo da troika – e voltássemos ao governo da polis, com a enorme complexidade das suas pulsões, desejos, silêncios e falas, interesses e símbolos, ascensões e quedas, veríamos a quantidade de coisas que não discutimos, ou, melhor, que nem sequer ousamos enunciar, quanto mais discutir. E o tempo vai sempre passando.

Deveríamos olhar para os EUA, o grande laboratório da política dos nossos dias, para perceber como quase tudo pode mudar muito rapidamente, quando aparece alguém, Trump neste caso, que rompe as convenções do discurso em todos os azimutes e mostra como o populismo moderno é o grande perturbador, perante uma direita conservadora e uma esquerda muito comprometida com os interesses, que ainda não percebeu o que lhe caiu em cima. Pode-se fazer uma análise marxista sobre Trump e reduzi-lo aos estereótipos do poder do capital, e não compreender a subversão que ele trouxe à vida pública mundial. E quando mais precisávamos de encontrar uma resposta, que tem que ser igualmente inovadora porque lida com um mundo sem precedentes, encontramos apenas alguns fragmentos de resposta, seja a ideia de que com Trump tem que se ser intransigente e não complacente, a importância de um papel mais agressivo dos media no escrutínio da governação ou a exploração do grotesco da personagem que os cómicos dos programas da noite fazem sem qualquer cansaço das audiências. E, em todos estes casos, Trump reage à ferida porque lhe dói. Nessa matéria, estou como Churchill face a Hitler e não como Chamberlain, comparando atitudes e não personagens.

Se quisermos compreender o que se passa, temos que discutir muita coisa pouco tangível no domínio da economia, mas densa no plano político. Perder um emprego numa fábrica e abrir uma banca de estrada, como aconteceu a muitos operários de Detroit, pode não significar uma grande perda de rendimentos, mas significa a perda de um sentimento de dignidade pessoal e profissional, e do mundo da relação com os pares no trabalho. Os da “economia” dizem-nos que isso até é bom, e depois encontram-se com o reforço do populismo e, no caso dos EUA, o voto da classe operária branca no milionário com sanitas de ouro, e uma grande receptividade ao discurso do inimigo, neste caso os emigrantes.

É por isso que o debate sobre as leis laborais só é “económico” para um lado do espectro político, e não o devia ser para o outro. Na verdade, em Portugal, extravasou o seu núcleo duro neoliberal e penetrou profundamente não só no PS como num jornalismo que se tornou muito hostil ao mundo laboral, ou numa opinião pública que segue em demasia os lugares-comuns da “economia” ideológica dos últimos anos.

E aos que pensam que a mudança nas leis do trabalho dos anos da troika é que explica o actual boom económico, há que lhes dizer que nada prova essa relação, como, aliás, nada prova que no contexto nacional não sejam muito mais importantes para explicar a pequena produtividade, a baixa qualificação profissional da mão-de-obra e a má qualidade da gestão. Mas a obsessão com as leis do trabalho e o pavor de ter que lhes mexer, seja para as “reverter”, seja para as alterar de forma equilibrada e reformista, mostra que no núcleo central do debate está uma relação social e não uma relação económica.

As relações laborais são muito mais complexas do que a legislação que as regula. São diferentes no Norte e no Sul do país, são diferentes nas pequenas e nas grandes empresas, são diferentes onde os trabalhadores têm outras fontes de rendimento ou quando só têm o salário, são diferentes se são homens ou mulheres, mais novos ou mais velhos, são muito diferentes se estamos a falar de uma pequena firma de construção civil ou num grande supermercado, são tão diferentes quanto as condições de trabalho são diferentes. Todas estas distinções podem ser atingidas de modo igual ou diferente, mas têm uma coisa em comum: há um lado mais poderoso do que o outro. Essa desigualdade pode ser mitigada ou acentuada e, aí, sim, a legislação laboral pode ter um papel, embora “actue” sempre associada a outros factores sociais.

É, por isso, fácil dizer que o PCP precisa de “reverter” esta legislação porque isso reforça a sua espinha dorsal feita de sindicatos da CGTP (o que é verdade, mas não é tudo), ou que o BE, como é “contra o capitalismo”, se associa a todas as causas que pareçam afastar-se do modelo canónico dos interesses do capital, mesmo que haja uma considerável abstracção nas suas reivindicações porque o Bloco não mergulha na realidade social do mundo do trabalho como, apesar de tudo, faz o PCP.

Mas os sociais-democratas do PSD, os socialistas e os democratas-cristãos fiéis à doutrina social da Igreja não deviam deixar o PCP solitário na vontade de mexer nas leis laborais. Deviam olhar para elas não apenas pela vulgata “económica” que reduziu a economia às empresas e introduzir na economia os trabalhadores. Nessa altura, percebiam muitas injustiças que a legislação laboral alterada nos anos da troika introduziu e perceberiam que é bom para uma sociedade equilibrada, e by the way, para uma economia desenvolvida, que haja um maior equilíbrio na relação entre patrão (ou, se se quiser, empresário) e os “seus” trabalhadores.

E se querem perceber o mundo do trabalho fora da “economia” dos anos da troika, olhem para as histórias da Ricón e da Triumph, que são histórias que acabaram em falências e despedimentos, mas tiveram um caminho anterior. A imprensa económica fala pouco desse caminho e do que se encontra, de abusos, de negligências, de ganâncias, de incompetências de empresários, de bancos, de governantes. Partam daí e depois voltem às trabalhadoras – não é irrelevante que sejam mulheres que agora vão passar de operárias a donas de casa – e, por fim, cheguem às leis laborais. Talvez se tivessem mais direitos e estivessem mais seguras do seu emprego, essas mulheres pudessem, em tempo, travar alguns desmandos e “salvar” o seu trabalho e a empresa. Talvez.

 

Indignem-se: ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime

(Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 27/10/2017)

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Hoje, em várias cidades do país, há protestos sob o mote “Machismo não é justiça, é crime”. Depois de anos a acharmos que a violência doméstica era um tema tão batido que já nem era notícia, o povo sai à rua por iniciativa própria para gritar contra isto. Pela mulher que foi perseguida, ameaçada, raptada e agredida com uma moca com pregos, mas que os nossos juízes consideraram não ser assim tão vítima porque “o adultério da mulher é um atentado à honra do homem”. E por todas as vítimas das cerca de 27 mil ocorrências de violência doméstica registadas pelo MAI, só em 2016. Homens e mulheres, embora elas representem 80% dos casos. Quantas pessoas realmente viram justiça ser feita? É que ao contrário do adultério, a violência doméstica é crime.

Quando falamos de violência doméstica, há algo que devemos de perceber: o medo das vítimas é como um cebola, tem várias camadas. O medo do agressor, parece-me óbvio. Mas é preciso pararmos para pensar também no medo do que os outros vão dizer, no medo de não ser credibilizada e apoiada pelos demais, o medo das consequências desestruturantes na sua vida, o medo da injustiça, o medo do tempo demasiado longo que um processo pode demorar a ser resolvido em tribunal, o medo do confronto com o agressor durante todo esse processo, o medo do que pode acontecer se, depois de recorrer às autoridades, o agressor acabar por permanecer em liberdade.

Em casos como o que envolve o Tribunal da Relação do Porto – e eles acontecem demasiadas vezes, isto não é caso único em Portugal – todos estes medos são legitimados. E a pessoa mais penalizada no meio de tudo isto é precisamente quem já passou por todo um processo traumático e que merecia ser protegida pelo Estado de Direito em que vive. O mesmo Estado que é representado pelos juízes que acabaram por a tornar vítima de mais uma agressão: a injustiça. Antes de fazerem a pergunta cliché do “mas porque é que ela calou em vez de ir logo à polícia?” quando se fala destes temas, pensem um pouco nisto.

O MACHISMO NÃO É UM PROBLEMA DE HOMENS, É UM PROBLEMA DE PESSOAS

O que me tem agrado particularmente na discussão gerada em torno deste caso inenarrável é o movimento conjunto de cidadãos e sociedade civil que poem de lado a habitual apatia. Que finalmente finalmente param para pensar precisamente em tudo o que está aqui implícito, e que se manifestam ruidosamente para além das redes sociais. Que discutem o tema, e mesmo que nem sempre as opiniões que são postas em cima da mesa sejam as mais construtivas, é bom sinal haver discussão. É que quem discute reflete, nem que seja por um segundo. É bom ver tanta gente a indignar-se e a pedir as explicações que nos são devidas a todos enquanto cidadãos. Uma indignação que surge, parece-me, porque finalmente percebemos coletivamente que a Justiça que falhou no caso desta mulher – e que pôs a sua vida em risco ao tomar decisões com base em juízos de valor misóginos e moralismos pessoais, com se fossem mais válidos do que a Constituição e Convenções Internacionais – é a mesma Justiça que nos pode falhar a qualquer um de nós.

Juntem-se aos protestos (em Lisboa na Praça da Figueira e no Porto na Praça Amor de Perdição, por exemplo), peçam explicações, indignem-se. Mas façamo-lo juntos, homens e mulheres, contrariando a ideia de que as mulheres deveriam ser mais sensíveis e empáticas nestas temáticas, uma vez que são elas as suas maiores vítimas. Neste caso concreto, estou farta de ouvir dizer que a juíza envolvida até tem mais culpa, lá está, porque é mulher. Ao dizermos isto esquecemo-nos que esta é só outra uma forma de punirmos mais severamente o sexo feminino que, como todos deveríamos saber, não é imune à mentalidade machista. O preconceito é generalizado, tal como a forma estereotipada como olhamos para a nossa sociedade.

A raiz do problema vai ter sempre ao mesmo: a uma mentalidade misógina que nos tem sido passada a todos nós, de geração em geração. À qual nos adaptámos (homens e mulheres), e a qual vamos aceitando de formas distintas dentro dos papéis que foram criados para cada um dos géneros dentro da sociedade.

Exemplo simples dessa mentalidade é considerarmos que o adultério feminino é altamente condenável, mas o masculino é algo relativamente normal – até porque também ainda se acredita que o homem é mais ativo e libertino sexualmente do que a mulher. Hoje, estamos não só a questionar esta mentalidade cheia de moralismos e estereótipos, como a indignarmo-nos contra eles. É o que fazem as sociedades que não perdem a lucidez, verdade seja dita, e isso é tão bom. O machismo não é um problema de homens, é um problema de pessoas. A luta contra ele também deve ser assim.