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Parlamento europeu: o lugar das mulheres é em casa a ter filhos

(Paula Cosme Pinto, in Expresso Diário, 16/11/2017)

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As mulheres não ficam em casa. Não têm crianças. Todos se empenham tanto para que a mulher trabalhe fora de casa. Se não resolvermos isto, não faz sentido debater isto”. Palavras de Janusz Korwin-Mikke, em pleno Parlamento Europeu, num debate sobre a demografia. Podíamos revirar os olhos e dizer algo “lá vem ele outra vez”, porque, na verdade, comentários sexistas, racistas ou xenófobos vindos deste eurodeputado não são novidade. Mas não basta. É preciso que nos indignemos com tais palavras, é preciso que elas sejam punidas e que o repúdio a tal mensagem discriminatória seja deixado bem claro pelas entidades competentes. E porquê? Acima de tudo, porque esta pessoa é paga para representar e defender os interesses dos cidadãos europeus, com toda a dignidade que lhes – nos – é devida.

Já em março deste ano, este político polaco, fundador de um partido de extrema-direita, tinha feitos comentários altamente machistas em pleno Parlamento Europeu, defendendo que “as mulheres são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes” do que o homens, e que, por isso, “devem ganhar menos”. Estas declarações foram punidas com uma multa de mais de 9 mil euros e dez dias de suspensão da sua atividade no Parlamento.

Para trás ficam outros momentos públicos de tremenda falta de respeito e profissionalismo, como o dia em que disse que os refugiados não passam de “lixo humano” ou a orgulhosa saudação nazi que decidiu fazer em pleno Parlamento Europeu. As multas e sucessivas suspensões não o parecem demover de comentários do género.

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NÃO SEJAMOS INGÉNUOS: O QUE DIZ KORWIN-MIKKE É AQUILO QUE AINDA VAI NA CABEÇA DE MUITA GENTE

Não querendo soar a discurso paternalista, o exemplo deve vir de cima e a política não pode, nem deve, ser exceção, bem pelo contrário. Um eurodeputado é pago para se dedicar ao processo legislativo comunitário, ao debate, à procura e à gestão de soluções. Mesmo que estejam agrupados por partidos, o seu trabalho deve ir ao encontro do bem da comunidade, uma comunidade que privilegia – ou assim deveria ser – o respeito pelos direitos previstos em todas as convenções, tratados constitucionais e demais linhas condutoras da vida na Europa.

Não consigo perceber em que medida um comportamento que prima tantas vezes por fomentar discursos de ódio e de preconceito se encaixa naquilo que deve ser a prestação de um eurodeputado à Europa e aos seus residentes. Além de um total desserviço público, é altamente perigoso, até porque o que não falta por cá são cidadãos alinhados a este tipo de pensamento discriminatório e inaceitável, que acabam por validar os seus preconceitos ao assistirem na primeira fila a declarações como estas. Feitas por quem tem o dever máximo de ajudar a suprimir a continuidade de tais comportamentos nefastos na nossa sociedade.

Não sejamos ingénuos: aquilo que Korwin-Mikke disse há dois dias é aquilo que ainda vai na cabeça de muita gente Europa fora, incluindo por cá. É o tipo de pensamento que leva a que ainda se ache que é muito estranho que uma mulher não queira ter filhos, como se com isso estivesse a falhar no seu propósito máximo. O tipo de pensamento que continua a penalizar as mulheres nas suas carreiras e demais domínios das suas vidas, porque se parte do princípio que a sua capacidade biológica para gerar e carregar uma criança no ventre tem inevitavelmente de ser cumprida.

PENALIZARMOS AS MULHERES PELA BAIXA NATALIDADE DA EUROPA É DE UM DESRESPEITO DESMEDIDO

Continuamos a separar os supostos papéis dos homens e das mulheres na sociedade com um enfoque enorme na capacidade biológica de cada um, e a questionar quem não entra nas habituais regras do jogo. É exatamente essa expectativa sobre o que é suposto cada um ser, fazer ou ter que nos leva, por exemplo, a tantas vezes ainda ficarmos desconfortáveis quando uma mulher ganha mais do que um homem dentro de um casal. Ou a achar que, à partida, quem fica em casa quando um filho nasce ou adoece é a obviamente a mulher. A penalizar as mulheres por isso, como se estivessem em falha com as empresas ao usufruírem de algo que não é mais do que um direito, mas também a não achar “normal” que seja um homem a ficar por casa nessas situações porque não é esse o papel que se espera dele. Esta lista de exemplos podia ser tão longa, asseguro-vos.

Penalizarmos as mulheres pela baixa natalidade da Europa é de um desrespeito desmedido, carregado de preconceitos e de preguiça mental. Ainda há umas semanas falava aqui sobre o livro e a série The Handmaid’s Tale, cuja história se baseia precisamente na queda da natalidade num mundo como é hoje o nosso, e nas medidas tomadas por um partido ultraconservador para resolver a situação nos EUA: penalizar as mulheres, reduzindo-as a uma vida dedicada à esfera familiar e doméstica, totalmente privadas de qualquer liberdade individual, de acesso à educação, carreiras, vida económica ou política, liberdade individual. Com o propósito exclusivo de trazer bebés ao mundo, ou de servir a quem o consiga fazer, sob as regras do patriarcado. Tudo para o bem da humanidade, é claro.

Na cabeça deste senhor, acredito que este até seja um cenário desejável para a Europa no futuro. Enfim. A mim parece-me que seria mais produtivo para todos termos eurodeputados que usassem o cargo para discussão e implementação séria de políticas que tornem o equilíbrio da esfera familiar e profissional numa equação mais justa e leve. Respeitando algo que é essencial em sociedades livres e pares como as nossas querem ser: a individualidade e liberdade de cada um e o direito à escolha do que quer para a sua vida, independentemente do género com que nasceu. Ter filhos não é uma obrigação de ninguém, é uma opção.

O que querem os homens?

(Por Valupi, in Blog Aspirina B, 10/11/2017)

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Num ano sem eleições presidenciais na fabulosa e hoolywoodesca América, a October surprise foi protagonizada pelas mulheres que denunciaram a conduta sexual de Harvey Weinstein. O próprio reconheceu a veracidade desses testemunhos, iniciando-se com a queda desse gigante da indústria cinematográfica uma avalanche de casos similares com outras figuras do mundo do espectáculo. Corrente que não se sabe quando nem onde irá parar. Aliás, a dimensão do fenómeno é tal que a perspectiva de se descobrirem “oficialmente” os “podres” da maioria das estrelas consagradas seja qual for a sua área de actividade profissional, obrigando ao seu ostracismo e ao apagamento da sua memória, já não surge como um cenário de desvairada ficção à luz do que se está a fazer com Weinstein e Kevin Spacey.

Estamos a assistir a um momento de mudança de paradigma? Foda-se, claro que sim. Basta analisar o caso inicial, o qual era do conhecimento generalizado do meio durante décadas e que só foi denunciado nesta altura – apesar de tantas mulheres, e tão poderosas no seu estatuto e recursos financeiros, terem sido vítimas ou saberem dos abusos. Apenas uma coerção social tácita, nascida de um calculismo dominante, explica o prolongamento e extensão dos actos de alguém tão exposto pela sua notoriedade e descontrolo. Portanto, independentemente do imprevisível desfecho judicial e das voláteis convulsões morais, a dimensão social parece suficientemente alterada para levar a uma mudança cultural.

Seguir-se-á uma nova era, sendo que por agora a sexualidade masculina é o novíssimo continente desconhecido. Como se pode constatar neste artigo – Why men use masturbation to harass women – os especialistas consultados não fazem sequer a mínima ideia do que poderá estar a gerar comportamentos como os atribuídos ao hilariante LOUIS C. K. Porém, a resposta encontra-se à vista dos curiosos, basta assistir aos seus números em palco para tropeçar em conteúdos retintamente pessoais. E pode-se logo agarrar numa primeira questão: será possível separar a qualidade do seu humor, a eficácia dos seus quadros teatrais, do drama em gente onde o material criativo é arrancada da sua privacidade? Teremos de inverter a vexata questio freudiana, “O que querem as mulheres?”, e darmos atenção a estoutra, potencialmente ainda mais enigmática, “O que querem, afinal, os homens famosos e poderosos que batem pívias à frente do mulherio?”

Todos os homens são sexualmente predadores. Se não o forem, algo de errado se estará a passar. Não há moral nesta realidade, apenas biologia. Uma mulher não poderá jamais saber em que consiste esse estado – ou seja, a mulher não sabe o que é ter “tesão” – tal como um homem não poderá jamais saber o que seja ter o período ou estar grávido. Assim, as mulheres não compreendem o desejo masculino, embora se adaptem com maior ou menor facilidade a ele. Igualmente, os homens não entendem o desejo feminino, e, acima e antes de tudo, não concebem que a mulher possa ter uma radicalmente diferente motivação e dinâmica sexual. Era aqui que o tio Freud patinava, projectando na fêmea o seu masculino e, portanto, redutor e erróneo entendimento do que seja a experiência feminina. Este estado predatório nos homens não é uma escolha, antes uma condição que a biologia e a cultura têm ambas reforçado. O falocentrismo que origina nasce tanto da exterioridade anatómica do pénis como da procura das recompensas químicas geradas nos cérebros masculinos com a fácil ejaculação e, por fim, cristaliza-se numa celebração simbólica inserida numa “luta de géneros” muito parecida com uma luta de classes.

Há uma história imensa por contar. É a história do homem como sexo fraco. E ridículo. Por isso, violento. Por isso, violentador por exigência mecânica. E tão periclitante e efémero na sua erecção sempre triunfal. Que seria deste mundo se as mulheres contassem tudo o que sabem desses seres a quem suportam a fragilidade logo na família, tantas vezes, e ao longo de toda a vida, quase sempre?

Elas ainda não estão capazes de contar o que testemunham directa e indirectamente. Na família, nos amigos, nas festas, no emprego, nas férias, nos consultórios, nas saídas, nas conversas, nos quartos. Mas tinha de se começar por algum lado. Começou-se por um celebérrimo ogre. Só que esse, paradoxalmente, era um alvo fácil. Venham os mais difíceis, os ogres que as mulheres amam. Os ogres que as mulheres perdoam. Os ogres que as mulheres protegem.

Fonte aqui

O linchamento do juiz Neto de Moura

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 30/10/2017)

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Confesso: quando vi partilhada no Facebook uma página com a identificação do Tribunal da Relação do Porto na qual se invocava o adultério da mulher, a Bíblia e a lapidação como fundamentação da atenuação da pena de crimes de violência doméstica não acreditei que fosse possível. Não é que não esteja farta de conhecer o machismo do sistema judicial português ou decisões que demonstram total ignorância das leis e desrespeitam a Constituição; não que não conheça a propensão de alguns magistrados para fazer da justiça braço armado dos seus preconceitos. Mas pareceu-me mesmo assim demais que alguém na judicatura portuguesa falasse, no século XXI e a propósito de um caso de violência doméstica, de “adultério”, lapidação e do Código Penal de 1886. Achei que quando muito seria parte da argumentação de algum advogado alucinado. E mesmo quando o JN surgiu com a notícia continuei na minha: só tendo acesso a todo o acórdão poderia opinar.

Ou seja: apesar de não ter uma boa opinião da justiça portuguesa, tinha-a mesmo assim bem melhor que aquela que ela provou merecer. E sucede que, desde a notícia inicial, essa opinião tem vindo sempre a piorar. Primeiro porque se soube que o relator daquele acórdão, o homem que escreveu as linhas que não acreditei poderem vir da pena de um juiz português em 2017, já tinha lavrado, ao longo dos anos, vários semelhantes, sem que disso houvesse notícia, escândalo, recurso, seja o que for; que o referido juiz tem nota “muito bom”, a máxima na sua profissão; que outros juízes, aliás juízas, co-assinaram esses acórdãos sem um único voto de vencido; que aquela que o fez no mais recente assumiu a colegas, de acordo com o Expresso, não ter lido a fundamentação – para dizer que se a tivesse lido não o assinaria. É dose. Mas continua.

O Conselho Superior de Magistratura, o qual tem a função de fiscalizar o trabalho dos juízes, começou a semana a fazer um comunicado em que frisava ser necessário que as decisões dos tribunais respeitassem a Constituição e a lei, admitindo estar-se perante “proclamações arcaicas” mas não anunciava qualquer ação. Foi preciso tanto o PR como a ministra da Justiça pronunciarem-se sobre o assunto para se aprestar a abrir um inquérito. A Associação Sindical dos Juízes, na pessoa da sua presidente, Manuela Paupério, manifestou a sua indignação com o “linchamento público” e o “recurso ao insulto” – contra o juiz Neto de Moura, note-se. E o Presidente do Supremo Tribunal, embora tenha criticado a “manifestação de crenças pessoais e de estados de alma, ou as formulações da linguagem de subjetividade excessiva, [que] não são com certeza prestáveis como argumentação e não contribuem para a qualidade da jurisprudência” nas decisões judiciais, mostrou-se escandalizado com a “intensidade e a violência das críticas” – contra o juiz, mais uma vez. Afirmando que estas são “objetivamente um serviço prestado não às vítimas mas a todos aqueles que, sentados na bancada ou chorando lágrimas de crocodilo, fazem o jogo da discriminação e da perda de confiança na justiça”, António Henriques Gaspar lembrou-se no entanto da vítima. Para dizer que “a intensidade e o alarido no espaço público” podem ter-lhe ocasionado uma “vitimização fora do processo, sem mandato, sem verdade”, com um “efeito devastador, esse sim, já sem remédio na dignidade da pessoa humana”.

Uau. Mas ainda não acabou: vimos também a Procuradora Geral da República recusar, sem o justificar, e apesar de estar dentro do prazo (termina hoje), recorrer do acórdão para o Tribunal Constitucional. É verdade que o nosso sistema não admite recurso de decisões judiciais para o TC – facto que o constitucionalista Reis Novais frisou ao DN, lamentando-o – mas é certo também que em certas circunstâncias tem admitido recurso relativo à interpretação de normas em decisões. Pelo que nada se perderia em recorrer: o mais que podia suceder era o recurso ser recusado. Por que não tentar, então? Como aceitar que um acórdão com as características descritas, que para mais parece nem ter resultado da apreciação de um coletivo de juízes (como seria obrigatório), transite em julgado sem que no sistema se tente tudo para a tal obviar? E como, perante tudo isto, compreender que a preocupação maior dos juízes que falam publicamente sobre o assunto seja a corporativa, tendo o desplante de acusar quem critica esse corporativismo e se espanta ante a falta de resposta do sistema de querer “descredibilizar a justiça”? Como é possível sequer aventar-se que é a revolta ante o julgamento insultuoso, humilhante e atrozmente machista que o acórdão fez da vítima que a revitimiza?

Disse a ministra da Justiça, ela própria uma magistrada do MP, que “um acórdão não faz o sistema”. Não. O sistema fez este acórdão. E todos os outros como este, e o juiz que os escreveu, e as juízas que os co-assinaram, e os advogados e procuradores que deles não recorreram, que não os denunciaram, que calaram tudo isto e os que nos querem agora mandar calar. Um sistema que isto fez e faz, que não se incomoda – nem repara – com o linchamento de vítimas mas cerra fileiras para proteger os seus não é um sistema de justiça. É outra coisa qualquer.