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Criminalizar a pobreza – a via natural da direita

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 10/02/2018)

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Lembro-me bem. Quando o projeto de lei do CDS destinado a criminalizar “um conjunto de comportamentos que atentam contra os direitos dos idosos” foi chumbado pelas pessoas razoáveis que felizmente habitam o Parlamento, Assunção Cristas disse que estava “chocada”.

É um estado de espírito que salienta com frequência. O estar chocada. Sempre que as propostas do CDS não são aprovadas, sobretudo as que têm títulos que aguçam o apetite eleitoralista, a líder do CDS fica “chocada”.

 Do seu ponto de vista, legítimo, é “chocante” que o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o PS, o PCP, o PEV e o BE vejam profundas deficiências no apego ao direito penal numa área que é acima de tudo social.

O CDS que roubou, em violação confirmada da Constituição, reformas e pensões aos idosos; o CDS que, sem choque, mas deslizando na sua rampa cada vez mais à direita, fez parte do Governo que atirou milhares de idosos para a pobreza extrema através do corte brutal do CSI; esse CDS que alinhou numa política transversal de empobrecimento do Estado social teve, e volta agora a ter, a resposta sonora ao drama da pobreza dos idosos e de quem cuida dos idosos: criminalizar o abandono de quem o CDS abandonou.

À falta (cada vez mais natural) de uma agenda social, o CDS volta à carga com o seu amor direitola ao direito penal. Em vez de ser uma via de último recurso, como aprendemos no curso de Direito, o direito penal é a solução grátis e boa para títulos de jornais.

Quem abandona um/uma idosa no hospital, por exemplo, não é alguém que tem de ser protegido com respostas sociais, precisamente para que não se veja na circunstância terrível de não poder cuidar dos seus. Quem o faz, “com intenção”, como frisou o CDS na quarta-feira, é um/uma criminosa.

Evidentemente, a violência sobre idosos já é crime. Um Partido com apego ao bom-senso sabe que a proteção dos idosos não passa pelo incremento da via penal. As respostas têm de ser estruturadas e, portanto, transversais.

Fazer o contrário é, como disseram tantos dos que foram ouvidos a este respeito, a criminalização da pobreza.

Não há surpresa. Lembro-me de quando o CDS dizia zero sobre o investimento na escola pública, mas defendia a criminalização da violência escolar.

Não há surpresa, mesmo. É a direita natural.

O pior dos mundos: criminalizar os pobres e abandonar os idosos em casa

(José Soeiro, in Expresso Diário, 09/02/2018)

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José Soeiro

(O CDS pretendia transformar o problema do apoio aos idosos num caso de polícia em vez do problema ser considerado na óptica das políticas públicas de matriz social. Para o CDS os mais pobres são sempre “feios, porcos e maus”, gente sem escrúpulos que maltrata os velhinhos. Contrariamente à “gente fina” que tem dinheiro para pagar as mensalidades chorudas dos lares dos amigos do CDS.  Ainda bem que a proposta foi chumbada. Paz à sua alma. A Dona Cristas que reze mais dois terços em desconto dos seus pecados.

Comentário da Estátua, 09/02/2018)

Numa sessão recente, em Lisboa, uma mulher mostrou-me, a mim e a quem estava na sala, um conjunto de fotografias do pai, acamado e internado num hospital. A mulher tinha sido chamada para ir busca-lo, porque ele estava prestes a ter alta. Ela, a morar sozinha com os filhos, com um trabalho que a ocupava o dia todo e a receber um salário mínimo, explicou que não tinha como acompanhar o pai nesta fase de recuperação. Disse mais: que não iria buscá-lo ao hospital enquanto não tivesse alternativa – e que não aceitava a proposta de levá-lo com ela para o abandonar em casa, sem ninguém que olhasse por ele ou que o acudisse.

Este não é um exemplo fabricado. Pergunto: quem deve ser responsabilizado neste caso? A família que não tem como acudí-lo, ou a comunidade no seu conjunto, que deveria garantir uma rede de cuidados domiciliários e de acolhimento institucional para pessoas dependentes? Pergunto: quem abandona o idoso neste caso? A filha que não o leva para casa porque quer que ele fique no hospital ou nalgum sítio onde possa ser acompanhado, ou o Estado que, para ter uma cama livre, quer abandonar o idoso atirando-o para uma casa onde ficará sozinho e em estado de privação?

Não estamos a falar de casos abstratos. É por isso difícil imaginar uma forma mais perversa de fazer o debate sobre as necessidades dos idosos do que aquela que o CDS escolheu.

Desde logo porque a proposta do CDS não é mais que uma manobra de distração, por parte de um partido que, no que às políticas públicas diz respeito, tem um longo cadastro de abandono e maus tratos aos idosos: corte do Complemento Solidário a 70 mil idosos, lei das rendas que desprotegeu os inquilinos e promoveu os despejos, cortes nos transportes a doentes e nos passes para os transportes públicos, degradação das regras exigidas pela segurança social aos lares de idosos (com o aumento, em 2012, do número máximo de utentes por lar e por quarto), desregulação dos horários dificultando a conciliação do emprego com a prestação de cuidados à família, entre tantas outras.

Mas além disso, essa proposta é uma mistificação e se – por absurdo – viesse a ser aprovada, seria um erro gravíssimo que só prejudicaria os idosos. (Foi chumbada, ver aqui).

Trata-se de uma mistificação porque o abandono já é, na lei, portuguesa, um crime. De acordo com o Código Penal (artº 138º), colocar uma pessoa em perigo, sem defesa e sem assistência, é considerado crime de abandono. Ou seja, já há moldura penal para estas situações. Questão diferente seria tratar como criminosos sujeitos a pena de prisão os familiares que, como a mulher que citei, deixam um pai no hospital, justamente para não o exporem a um perigo.

Mas seria também um erro grave. Esta criminalização teria um efeito profundamente nocivo para os idosos de famílias pobres: promover uma ainda maior desresponsabilização do Estado e incentivar o seu abandono. É que, sem prejuízo dos deveres familiares que a lei prevê, as pessoas mais velhas não são seres tutelados, sem autonomia nem opinião. E sim, por vezes ficar com a família pode ser a pior solução. O resultado de criminalizar a família seria uma pressão para que esta, procurando evitar a sanção, fosse buscar os mais velhos, mesmo sem vontade ou condição para os cuidar. Lava-se assim a consciência do legislador, desresponsabilizam-se as respostas públicas e condena-se estes idosos a uma situação de ainda maior fragilidade.

O acompanhamento e a prestação de cuidados a quem mais precisa é uma das questões mais importantes que temos de enfrentar e um desafio imenso às políticas públicas. É nisso que devemos trabalhar. É também sobre isso o debate sobre os cuidadores, que está neste momento a ser feito. Que o tema dos idosos se preste a manobras deste tipo é um insulto à nossa inteligência e à nossa sensibilidade.