Criminalizar a pobreza – a via natural da direita

(Isabel Moreira, in Expresso Diário, 10/02/2018)

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Lembro-me bem. Quando o projeto de lei do CDS destinado a criminalizar “um conjunto de comportamentos que atentam contra os direitos dos idosos” foi chumbado pelas pessoas razoáveis que felizmente habitam o Parlamento, Assunção Cristas disse que estava “chocada”.

É um estado de espírito que salienta com frequência. O estar chocada. Sempre que as propostas do CDS não são aprovadas, sobretudo as que têm títulos que aguçam o apetite eleitoralista, a líder do CDS fica “chocada”.

 Do seu ponto de vista, legítimo, é “chocante” que o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, o PS, o PCP, o PEV e o BE vejam profundas deficiências no apego ao direito penal numa área que é acima de tudo social.

O CDS que roubou, em violação confirmada da Constituição, reformas e pensões aos idosos; o CDS que, sem choque, mas deslizando na sua rampa cada vez mais à direita, fez parte do Governo que atirou milhares de idosos para a pobreza extrema através do corte brutal do CSI; esse CDS que alinhou numa política transversal de empobrecimento do Estado social teve, e volta agora a ter, a resposta sonora ao drama da pobreza dos idosos e de quem cuida dos idosos: criminalizar o abandono de quem o CDS abandonou.

À falta (cada vez mais natural) de uma agenda social, o CDS volta à carga com o seu amor direitola ao direito penal. Em vez de ser uma via de último recurso, como aprendemos no curso de Direito, o direito penal é a solução grátis e boa para títulos de jornais.

Quem abandona um/uma idosa no hospital, por exemplo, não é alguém que tem de ser protegido com respostas sociais, precisamente para que não se veja na circunstância terrível de não poder cuidar dos seus. Quem o faz, “com intenção”, como frisou o CDS na quarta-feira, é um/uma criminosa.

Evidentemente, a violência sobre idosos já é crime. Um Partido com apego ao bom-senso sabe que a proteção dos idosos não passa pelo incremento da via penal. As respostas têm de ser estruturadas e, portanto, transversais.

Fazer o contrário é, como disseram tantos dos que foram ouvidos a este respeito, a criminalização da pobreza.

Não há surpresa. Lembro-me de quando o CDS dizia zero sobre o investimento na escola pública, mas defendia a criminalização da violência escolar.

Não há surpresa, mesmo. É a direita natural.

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