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Menos jogos e mais responsabilidade

(José Soeiro, in Expresso Diário, 03/05/2019)

José Soeiro

(A Estátua não está nada preocupada com a badalada “crise política”. António Costa resolveu fazer-nos crer que o diabo, afinal, virá mesmo aí, caso os professores vejam as carreiras descongeladas, tal como vaticinava Passos Coelho  quando nasceu a Geringonça. Ora, como nunca acreditei nas profecias de Passos, também não vejo motivos para acreditar nas profecias de Costa.

Grande parte das razões para a minha descrença estão muito bem explanadas neste texto. Costa resolveu dramatizar e apelar ao lado emocional do eleitorado, para ganhar pelo susto e pelo medo os combates eleitorais que avizinham com maioria absoluta.

Como no poker, dir-se-ia que jogou a cave. Ou ganha tudo ou perde tudo. Porque se não ganhar com maioria absoluta, dificilmente poderá reeditar os acordos à esquerda e a direita também não está em condições de lhe  dar a mão.

 Estátua de Sal, 03/05/2019)

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A reação do Governo em torno das carreiras dos professores é uma encenação irresponsável, sem fundamentos palpáveis, a não ser porventura um imediatista cálculo eleitoral. Primeiro, porque não há impacto orçamental nesta legislatura resultante da medida ontem aprovada. Ou seja, o que foi aprovado não compromete este Governo, mas os próximos. Segundo, porque não se sabe qual o impacto orçamental da medida no curto prazo, já que foi aprovado um princípio que já constava de orçamentos anteriores (o reconhecimento do tempo de carreira), cujo prazo de concretização continua dependente das negociações futuras com os sindicatos. Terceiro, porque no único Governo em que o PS dispõe atualmente de maioria absoluta (o Governo Regional dos Açores), o próprio PS escolheu aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos e das docentes (contra a qual Carlos César agora brada!), o que aliás criou uma discriminação entre professores que deu mais um argumento para as exigências dos docentes.

Estamos portanto no domínio de um mero jogo político por parte do Governo, com declarações inflamadas que visam dramatizar artificialmente uma decisão normal do Parlamento que, além do mais, não é nova.

Neste filme, Bloco e o PCP votaram agora em coerência com o que votaram no passado. Já PS, PSD e CDS saem bastante mal na fotografia.O PSD sai mal porque se sabe que esta suposta viragem à esquerda e o súbito amor pelo sindicalismo docente é um oportunismo de circunstância. Francamente: alguém acredita?

Se o PSD governasse, não teria havido qualquer descongelamento para os trabalhadores dos serviços públicos, nem recuperação de salários e de pensões para os trabalhadores do privado. Também por isso, o PSD esteve disponível para reafirmar um princípio geral, mas não quer comprometer-se com prazos concretos. É jogo.

O CDS fez uma figura um pouco mais ridícula quando, logo após ter aprovado o que aprovou, veio dizer, aflito, que afinal a norma aprovada não era para levar a sério, porque (e cito o comunicado do CDS) “Não é verdade que o CDS tenha hoje aprovado o pagamento do tempo integral dos professores. Essa proposta foi chumbada com o nosso voto. Aprovou-se apenas o princípio de que os professores terão direito à contagem integral do tempo congelado mediante negociação com o Governo”. Ou seja, os incautos que se desenganem: a posição do CDS é uma confusão para enganar os professores.

O PS ensaia três argumentos que, um a um, caem por terra por si próprios.

Primeiro argumento: isto é uma novidade surpreendente que viola o que estava nos Orçamentos. Mas como assim, novidade? Desde janeiro de 2018 o Governo ficou obrigado, por decisão do Parlamento (e sem o voto contra do PS, que se absteve nesta norma), a “em diálogo com os sindicatos, garantir que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, seja contado todo esse tempo, para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória”.

Segundo argumento: o PS não consegue governar com esta despesa extra. Qual despesa extra? Se a recuperação integral é para fazer a partir do próximo Orçamento (2020), já não diz respeito a este Governo. O que diz respeito a este Governo é o que este Governo já tinha assumido: os 2 anos 9 meses e 18 dias. Se o restante tempo (6 anos e meio) depende de negociação, pode ser faseado e até convertido noutros modos de reconhecer e compensar os anos de serviço, como a antecipação da reforma (que teria a vantagem de contribuir para criar emprego e renovar o pessoal nas escolas), assim haja vontade, abertura, capacidade e bom senso negocial. Em todo o caso, é tarefa para o próximo Governo, não para este. Na realidade, as únicas surpresas orçamentais desta legislatura foram as que vieram da banca, a última das quais representou uma garantia de mais 450 milhões de euros para o Novo Banco (e aí, Centeno não encontrou nenhum problema em acomodar a despesa…).

Terceiro argumento, mais político, estilo Santos Silva: houve uma “coligação negativa”, valha-nos Cristo! Este argumento é risível dado o contexto em que é utilizado. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes), o Governo negociou um acordo com os patrões para impedir a valorização dos salários no setor privado, mantendo a caducidade dos contratos coletivos, impedindo a reposição dos 3 dias de férias cortados pela Direita ou do valor das compensações por despedimento. Tudo tranquilo para o PS. Nas costas dos seus parceiros de Orçamento (Bloco, PCP e Verdes) e até, aparentemente, da Ministra da Saúde, o PS negociou com a Direita e com o Presidente a manutenção das parcerias público-privado no Serviço Nacional de Saúde. Tudo tranquilo para o Governo. Contra a opinião dos seus parceiros, o PS juntou-se ao PSD para manter a capitalização do sistema financeiro sem assegurar o seu controlo público ou para impedir a renacionalização dos CTT (reivindicada não apenas por Bloco e PCP, mas por muitos autarcas socialistas), mesmo com o enorme impacto social e orçamental dessas decisões irresponsáveis. Tudo tranquilo, venha a coligação negativa com PSD e CDS. Aparentemente, o único momento de crise para o PS é quando Bloco e PCP são coerentes com o que sempre defenderam – e, circunstancialmente, se forma uma maioria em torno dessas posições, como aconteceu (e ainda bem) quando foi rejeitado o acordo do Governo para baixar a TSU dos patrões ou, agora, a proposta do Governo que não reconhecia o tempo de serviço de todas as carreiras.

Muita fita, muito cálculo comunicacional e eleitoral, muita inflamação postiça e pouca cabeça fria e respeito pelo parlamento. Assim está a agir o Governo e faz mal. Se empenhasse a sua energia em encontrar soluções, em vez de fabricar crises, daria um contributo muito mais responsável ao país, à estabilidade da vida de quem trabalha e à confiança que as pessoas querem depositar em quem tem responsabilidades de tão elevado nível.

Pela nossa parte, estamos cá. No mesmo lugar de sempre. Com a mesma confiabilidade, a mesma coerência e a mesma abertura de sempre para encontrar soluções. Sem desesperar. Com o mesmo bom senso.

Acrobacias de pré-campanha

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 03/05/2019)

Daniel Oliveira

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Sobre o festival de mentiras que o PS nos tem oferecido na busca desesperada de um PEC IV que lhe devolva a chantagem do voto útil, destruindo quatro anos de uma solução política para ganhos de curto prazo, escreverei este sánado na edição semanal do Expresso. A ideia de que o Governo se viu a braços com uma despesa de 800 milhões ou algo remotamente aproximado é de tal forma desonesta que morreu depressa. Sem prazos nem datas, a única alteração é aquela a que o Governo se mostrou repetidamente disponível para dar aos professores. As pequenas diferenças têm um efeito marginal bastante distante até dos 20 milhões referidos por Centeno. Não há qualquer razão orçamental para esta falsa crise.

Também deixarei para outro texto esta patética encenação para consumo eleitoral. No que toca à geringonça, fica só um facto: tal como o PS, o PCP e o Bloco não mudaram de posição em relação à carreira dos professores. Defenderam o que defenderam sempre e há limites para a arte do contorcionismo. Ouvir Carlos César a exigir que bloquistas e comunistas voltem a ser responsáveis é a exibição do cinismo de tudo isto. O Governo conhece há muito as posições do Bloco e do PCP sobre a reposição do tempo de carreira dos professores. Tanto que em dois orçamentos deixou uma nota em que dizia que só o tempo e o modo dessa reposição dependia da capacidade financeira. Na mudou nada.

As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo

Só dois partidos mudaram de posição. O PSD e o CDS. As razões do CDS foram exibidas imediatamente, com a exigência de que o Governo apresente uma moção de confiança. A direita deu esta cambalhota por razões estritamente eleitorais. Se ganhasse as eleições não cumpriria o que acabou de votar. A prova está na versão que fizeram aprovar: sem datas nem prazos.

A cambalhota dada pelo PSD e pelo CDS para terem um ganho eleitoral, votando o que não corresponde às suas convicções, só é comparável ao circo montado por Costa para simular uma crise política que não corresponde ao dramatismo orçamental que falsamente anuncia. Com um objetivo único, como já ficou claro nas declarações de Carlos César: pedir a maioria absoluta.

Nem o PSD e o CDS têm como explicar a sua cambalhota, nem o PS pode acusar BE e PCP de qualquer mudança de posição para forçar uma crise política sem correspondência, apesar das mentiras, com qualquer crise orçamental. As acrobacias de pré-campanha estão a ficar um pouco arriscadas. É que, ao contrário do que pensam, não há uma rede cá em baixo.

Quem esperava outra coisa de António Costa?

(Helena Pereira, in Público, 03/05/2019)

António Costa

Era a única decisão coerente, depois de tudo aquilo que o Governo tinha dito. Era a única decisão tacticamente acertada do ponto de vista eleitoral, depois do pacto de PSD e CDS com o PCP e BE. António Costa pode ter muitos defeitos, mas sabe jogar o jogo da política. Iria desperdiçar a oportunidade? Com certeza que não.

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O guião da campanha do PS já ficou traçado na declaração desta tarde em S. Bento.

“Não foi o Governo que escolheu este calendário”, disse Costa – ou seja, foi o Presidente que vetou o Governo e a oposição que escolheu o momento para apresentar as apreciações parlamentares.

O BE e o PCP “foram coerentes com o que sempre defenderam desde 2017”, acrescentou – o mesmo não disse dos partidos de direita, CDS e PSD, principal alvo da fúria dos socialistas. 

“Não devemos estragar o que tanto trabalho nos deu”, referiu – uma forma de apelar aos portugueses que consideram injusto a contagem total do tempo de serviço dos professores.

Por fim, a aprovação da lei “é uma ruptura irreparável” com o “compromisso de recuperação da credibilidade do país” – Portugal é um bom exemplo na Europa e Costa não quer deixar de o ser, custe o que custar.

Quem esperava outra coisa de António Costa? Augusto Santos Silva, número 2 do Governo, começou o dia a insistir que o Governo não pode pôr em causa a responsabilidade orçamental nem os compromissos assumidos internacionalmente. Mário Centeno já o tinha deixado claro quando foi ao Parlamento no início da semana dizer que tinha havido uma traição por parte dos partidos que apoiam a “geringonça”. “Esta proposta [recuperação total tempo de serviço] não foi sufragada pelos portugueses. Nenhum partido a apresentou na última campanha eleitoral”, disse, sublinhando que esta questão só acabou por ser colocada em Novembro de 2017, quando estava a ser ultimado o Orçamento de Estado para o ano seguinte.

António Costa que quis, a partir de 2018, recentrar o PS mais ao centro, teve agora uma oportunidade de ouro: partir para uma campanha de legislativas antecipadas como o partido moderado e responsável. Vida dura agora para o PSD e CDS, que ainda desafiou ingenuamente Costa a apresentar uma moção de confiança.

À direita, é, pois, expectável agitação. Deve tardar pouco para que a oposição interna de Rui Rio, que tem estado adormecida desde a derrota das pretensões de Luís Montenegro, venha apontar o dedo ao “despesismo” do homem das contas certas. 

Lembro ainda que não é a primeira vez que um Governo de maioria relativa em funções enfrenta uma coligação negativa. Aconteceu a Sócrates com o PEC IV, em 2011, provocando eleições antecipadas. Tinha acontecido no final de 2009 e em 2010, culminando com a aprovação de uma lei das Finanças Regionais, que aumentou o cheque que Lisboa teria que passar à Madeira. O então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ameaçou nessa altura demitir-se. Tratava-se de cerca de 102 milhões, agora estarão em causa 800. Tratava-se de uma matéria da exclusiva competência do Parlamento, agora não. Imaginem o que estará Mário Centeno a pensar neste momento. Sim, o mesmo que ainda no mês passado garantia, em declarações ao Financial Times, que a trajectória escolhida pelo Governo socialista não representou uma alteração “drástica” face às políticas que estavam a ser implementadas pelo executivo de Pedro Passos Coelho. 

Não havia outra saída, pois não?