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As muitas vidas de Ronaldo 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/06/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

Quem tivesse dúvidas sobre o jogador que é Cristiano Ronaldo bastaria ter visto o jogo entre Portugal e a Espanha, em que um só homem fez a vez de uma equipa inteira. Mesmo percebendo-se que as comparações entre épocas são difíceis, Ronaldo já suplantou há muito e largamente Eusébio. Ser o melhor do mundo no mais significativo espetáculo global não é coisa pequena. E essa figura ser de um país pequeno dá-lhe, nesse país, um poder simbólico esmagador. Qualquer português que viaje sabe que Cristiano Ronaldo é a única referência que muitas pessoas têm de Portugal. Ronaldo é, em notoriedade, o português vivo mais importante. E entre os mortos não terá muitos rivais.

Na mesma semana em que confirmámos, pela enésima vez, o génio de Ronaldo, ainda por cima a salvar a seleção nacional de uma derrota merecidíssima, aconteceu uma coisa bastante relevante na sua vida: chegou a acordo com o fisco espanhol para se dar como culpado de fraude fiscal, pagar 18,8 milhões de euros e receber uma pena de prisão de dois anos, suspensa. O fisco tinha-o acusado, em quatro casos diferentes, de ocultar rendimentos com os seus direitos de imagem através de empresas situadas em paraísos fiscais. O rombo no fisco corresponderia a 14,7 milhões por pagar e acabaram numa redução para 5,7 milhões. Sem este acordo e com todas as multas e juros o valor que Ronaldo teria de pagar seria muitíssimo superior. Ruinosamente superior.

Os advogados de Ronaldo defenderam-se com discrepâncias de critérios e Ronaldo com a sua própria ignorância. “Não entendo muito disto. Tenho apenas o sexto ano de escolaridade e a única coisa que sei fazer bem é jogar futebol. Se os meus assessores me dizem ‘Cris, não há problema’, eu acredito neles”. O fisco não deixou de recordar a regularização voluntária que fez da sua situação fiscal, quando, em 2014, saíram as primeiras notícias, demonstrando que já então tinha consciência do que fizera. Cristiano é um adulto que reconheceu perante o Estado espanhol uma fraude fiscal. O acordo, que inclui a pena de prisão suspensa, não pode ser tratado como um mero negócio. Isso seria ludibriar a justiça e a ética pública. É o reconhecimento de um crime que constará no seu cadastro. Ronaldo reconheceu que enganou o Estado espanhol, eximindo-se, apesar de ser milionário, do pagamento dos impostos que os simples trabalhadores que o veem jogar no Real Madrid pagam, sem mugir, todos os meses.

O que Ronaldo não pagou ao fisco espanhol foi pago, no lugar dele, por milhares e milhares de pessoas que contam o seu dinheiro ao fim do mês. Fugir ao fisco é um comportamento errado em qualquer pessoa. Quando um milionário que não sabe onde gastar o seu dinheiro o faz é pornográfico. Nenhum dos atos altruístas de Ronaldo, que tantas vezes são tornados públicos pelos seus assessores de imagem, compensa esta falha de cidadania. E pagar a quem o faça por ele, escudando-se na sua ignorância, torna a coisa ainda pior: Ronaldo responsabiliza terceiros pelas suas falhas.

Se Ronaldo fosse um político não duraria um dia depois disto. Se fosse um banqueiro ou um empresário seria humilhado na praça pública. Como é o nosso herói, não ouvi uma voz escandalizada em Portugal. Pelo contrário, um dia depois de se ter dado como culpado por uma fraude destas dimensões e de aceitar uma pena de prisão de dois anos (mesmo que suspensa), era endeusado por todos. Por mim também.

Este é um momento especialmente complicado para escrever este texto. Podemos dizer que um herói nacional é um mau cidadão poucos dias depois de confirmar que é herói? Podemos de devemos. Porque isso sublinha as nossas próprias contradições e não apenas as dele.

E ajuda a explicar o que noutros casos tem sido difícil: um ator pode ser um abusador sexual e não deixar de ser brilhante por isso; um escritor pode ser um traste político e um génio; um político pode ser má pessoa e o mais eficaz governante ou o líder mais inspirador; um futebolista pode ser um herói nacional e um mau cidadão.

Porque nós somos muitas coisas. Nós, os que cometemos erros, e nós, os que os julgamos, perdoamos ou ignoramos. E é por isso que faz pouco sentido fazer de alguém, por ser excelente no que faz, um modelo para a vida. Porque todos somos feitos de muitas vidas.

 

Informação é poder

(Marco Capitão Ferreira, in Expresso Diário, 01/03/2017)

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E poder é informação. Quem tem um adquire com alguma facilidade mais do outro. Não é por acaso que Ricardo Salgado foi conhecido como o Dono Disto Tudo. Não era porque fosse mesmo o Dono Disto Tudo. Só parecia, e parecia porque tinha tanta informação e poder que nenhum negócio de monta se fazia sem o seu assentimento.

No caso das offshores é também isto que está em causa. Saber que mais 10.000 milhões de euros tinham saído do Pais (o dobro do anteriormente declarado, não propriamente um erro de arredondamento) é importante? É, e foi omitido por Paulo Núncio e Maria Luís Albuquerque, enquanto responsáveis políticos máximos.

Sim, Maria Luís Albuquerque. Se Centeno até sobre as imprudentes idas ao futebol de um Secretário de Estado foi interpelado, estou para saber porque é que neste assunto, convenhamos, levemente mais importante, ninguém ainda conseguiu encontrar Maria Luís Albuquerque para lhe perguntar se sabia, se encobriu ou, pelo menos, se acha bem o que se passou? Ou não a procuraram?

Mais importante, contudo, é perceber se aquelas transferências foram de fundos lícitos, e se pagaram os seus impostos e como foi possível a Autoridade Tributária deixar que estas dúvidas existam. Supondo que os fundos eram lícitos e os impostos estavam pagos, pouco haverá a dizer que não se deva dizer em relação à existência de offshores em geral.

A resposta comum de quem defende a existência de offshores é perguntar se é ilegal transferir dinheiro de cada um para onde se entende. Bom, não. Mas se eu informar o Estado Português que pretendo receber o meu ordenado num paraíso fiscal e lá (não) pagar os meus impostos sou capaz de não poder. Portanto, lá por ser legal não quer dizer que faça sentido.

Por outro lado, salvo em estados totalitários, em que obscurecer a propriedade de activos pode ser uma legitima medida de autodefesa, ainda estou para encontrar uma finalidade para a existência de offshores que não seja a evasão legal de impostos, o branqueamento de capitais ou o encobrimento de outras actividades criminosas. Ora, se na esmagadora maioria dos casos, é para isto que servem os offshores, porque é que não se acaba com eles?

Bom, desde logo porque “eles” somos nós. São os Estados Unidos com o Delaware, a Europa com (lista não exaustiva) o Luxemburgo, a Holanda, a Irlanda e as Ilhas Britânicas, e até Portugal com o seu incipiente (não é tanto um paraíso fiscal como um local agradável do ponto de vista dos impostos) Centro Internacional de Negócios da Madeira. O Panamá foi apenas um de centenas de offshores no Mundo e, atenção, nem sequer o mais escandaloso.

Enquanto assim for, as offshores vão continuar a existir. Como não depende de um só País, podemos apenas fazer a nossa parte: controlar os fluxos financeiros de e para Portugal (sim, para é também muito importante) e taxar agressivamente toda e qualquer evasão fiscal.

Aliás, verbas encontradas em situação de fuga fiscal em trânsito para offshores podiam e deviam ser declaradas como perdidas a favor do Estado pelos Tribunais. Tal como acontece, por exemplo, com os bens adquiridos por um falsário com o seu dinheiro forjado. Porque não?

Estes 10.000 milhões são muito importantes mas são só mais 10.000 milhões num oceano de fundos subtraídos à jurisdição de um Estado para fins, as mais das vezes, ilícitos. Podemos começar a discutir isto? Era bom.

PS – A propósito de uma conversa nas chamadas redes sociais, crítica (justa ou injustamente) da forma como este jornal tratou a já infame lista de avençados que o BES/GES teria nos vários centros de poder, incluindo o 4.º poder, Ricardo Costa, director-geral de informação do Grupo Impresa, que detém o Expresso, entre outros órgãos de comunicação social, entendeu mencionar que sou colaborador deste jornal.

Sobre isso, duas notas:

1) sou leitor do Expresso muito antes de ser colaborador e, como muitos da minha geração, sou-o desde que me lembro de ser gente. É na qualidade de leitor que (ainda) espero que o meu jornal dê seguimento à investigação desse assunto que anunciou estar a fazer (aqui e aqui, só para exemplificar).

Sou daqueles leitores que entende que, passado quase um ano, nos é devida uma palavra ou, talvez melhor, uma notícia sobre o assunto. Somos muitos, e nem todos podemos ser descartados como “anónimos nas redes sociais”.

Existe óbvio interesse público em saber se políticos, gestores e jornalistas agiram sempre no interesse de quem deviam servir ou no interesse de quem lhes pagava avenças ou oferecia condições muito favoráveis em operações financeiras.

E se algum jornal em Portugal é capaz de o compreender é o Expresso que, não é demais recordar, nasceu ainda antes da Democracia.

2) não acredito que aquela referência fosse senão o mais circunstancial e anódina possível, nem tenho Ricardo Costa senão na melhor das contas, mas sou obrigado a assegurar a quem me lê que, no dia em que ter uma voz pública, por pequena que seja, me possa fazer pensar duas vezes que seja em dizer o que penso, essa voz não me serve para nada. Podem ficar com ela.

Os abusos do poder no fisco

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 23/09/2016)

Autor

             Pacheco Pereira

O meu desejo é que se combata com toda a eficácia a fraude fiscal. Mas, como se passa com os homicídios, os roubos, a violência doméstica, os incêndios, os raptos, a pedofilia, etc., etc., espero que tal se faça no quadro da lei, da Constituição e das regras escritas e não escritas do Estado democrático.

A razão é simples: violando-se essas regras, seja em nome da eficácia, seja para ceder à pressão demagógica, faz-se um maior mal a todos nós, diminui-se a liberdade e os seus valores, dissolve-se a base de uma democracia que assenta em duas coisas: a vontade popular e o primado da lei.

Que o Estado, com base no correcto procedimento policial e judicial, tenha fundadas suspeitas de que alguém tem uma actividade criminosa, como seja a fraude e evasão fiscal, isso pode significar determinados procedimentos como escutas telefónicas, acesso às contas bancárias e aos seus movimentos, vigilância pessoal, buscas, por aí adiante. Mas há uma condição básica para que isso aconteça: que alguém, um juiz ou um magistrado independente do processo, avalie que há razão para suspeitas. A não ser assim, e no caso do contraterrorismo também se caminha para uma discricionariedade policial, sem controlo judicial, começa-se a criar o perigoso hábito de permitir escutas, buscas, vigilâncias, inquéritos, apenas na base do zelo policial e do carácter persecutório de alguns.

Prefiro que se crie a possibilidade de haver um juiz 24 horas por dia, de quem em tempo quase real se obtém uma autorização e, quando isso não for possível, e há casos em que nem minutos se pode esperar, que tudo isso seja muito explicadinho e justificado logo a seguir. E espero que um polícia ou um fiscal tenha receio da decisão desse juiz e faça o seu trabalho para a justificar diante dele. Um juiz com experiência sabe muito bem como é o crime e deve ser sensato, espera-se. Prefiro também que se invista em mais mão-de-obra e meios para as autoridades fazerem o seu trabalho, e que lhes permitam seguir as fundadas suspeitas, em vez de se criarem autorizações de “pesca de arrasto”, em que direitos, liberdades e garantias de cidadãos inocentes e presumidos inocentes possam ser atingidos, como se passa já há alguns anos com as prepotências e o abuso de poder do fisco. E não era preciso, há muitas maneiras de obter resultados sem violar a vida privada de cidadãos inocentes. Um exemplo típico é o E-factura, em que as facturas não deviam discriminar os produtos ou serviços mas apenas a sua categoria para efeitos fiscais, para se saber como é o seu tratamento tributário, coisa que o fisco recusa em confronto com a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Os socialistas deveriam lembrar-se que permitir às autoridades policiais, aos magistrados, e neste caso ao fisco, a chamada “pesca de arrasto”, ou seja atirar as redes a ver se se apanha alguém, atirando as redes para milhões de inocentes para ver se apanha um culpado, foi um procedimento usado no chamado “caso Casa Pia” por um magistrado que achava que a pedofilia era uma culpa de grupo, nesse caso dos “políticos” ou dos “famosos”. Queria pedir todas as chamadas telefónicas feitas num período de tempo para fazer cruzamento de dados, num alvo potencial que eram todos os portugueses. Era absurdo, e impraticável na época (hoje já não é) mas, era acima de tudo ilegal. Além disso, enlameou muita gente que nada tinha a ver com o crime em causa. O resultado foi um processo atamancado que muito provavelmente deixou de fora alguns pedófilos e, para condenar outros, inocentes ou culpados, usou de muito débeis provas, se é que nalgum caso se sustentavam como provas. Mas havia uma enorme pressão da opinião pública e uma vontade justiceira e daí resultam normalmente processos coxos e um rastro de atropelos aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Não é que este seja um argumento principal, mas convém lembrar que considerar suspeito ter contas bancárias acima de 50.000 euros, controlar pagamentos por transferência bancária acima dos 2.000 euros, poder aceder indiscriminadamente às contas bancárias, dificultar por todos os meios que um cidadão possa movimentar a sua conta bancária como precisa, quando o dinheiro é dele, escutar por norma e não por excepção e não só os criminosos presumíveis, mas toda a gente ao lado, numa geografia muito grande, criar no fisco a regra de inversão do ónus da prova, pelos vistos, é tudo menos eficaz como se vê com os offshores. As leis permitem a fraude fiscal dos grandes, muitas vezes com nomes e artifícios pomposos, permitem redimir a culpa com pagamentos muito abaixo do que qualquer cidadão paga se prevaricar nos seus impostos, e depois quer-se colocar todos por igual num estado de vigilância abusiva, ilegal e inconstitucional e, obviamente, mais penalizante para os pequenos. Hoje, a coisa mais próxima de um Estado policial que existe na nossa democracia, é o fisco