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O raríssimo escrutínio ao terceiro sector 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/12/2017)  

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Mesmo que tenha algumas observações a apontar ao rigor da reportagem da TVI sobre a Raríssima – que se prende sobretudo com o facto de se ter perdido o bom hábito de ouvir sempre todas as pessoas envolvidas, o que já resultou num ou noutro desmentido factual –, o que lá se vê e ouve chega e sobra para ficar arrepiado. Como é possível que alguém use uma associação com aqueles fins para se instalar na vida? Claro que é possível. Como em todo o lado, basta que a oportunidade exista. A ideia que as pessoas se dedicam a este tipo de atividades são genericamente boas e generosas – a própria ideia que o mundo se divide entre pessoas boas e más – é infantil.

A história contada pela TVI poderá ser mais grave do que outras histórias que conhecemos, mas ela é, em dimensões diferentes, muito mais comum do que pensamos. A verdade é que as ONG, IPSS e associações (o terceiro sector, depois do Estado e do privado) funcionam, em Portugal e não só, com pouquíssimo escrutínio. Assumimos que este tipo de organizações se dedica a atividades altruístas, ignorando que onde há seres humanos há todas as virtudes e defeitos que podemos encontrar em qualquer lado. E isso é verdade, sem qualquer diferença, numa ONG, numa igreja, num partido político, numa empresa, num organismo do Estado. A questão é sempre saber que instrumentos de escrutínio e controlo temos para impedir que o abuso aconteça.

Na realidade, com alguma experiência política e de associativismo que levo, não encontrei ainda, com todos os seus enormes defeitos, nenhum tipo de organização tão sujeita a escrutínio como os partidos políticos. Porque, ao contrário das associações ou sindicatos, eles estão preparados para o conflito interno. Não vivem na ilusão de uma intrínseca bondade de quem lá está. É este cinismo pessimista, que tanto incomoda as pessoas, que os defende. E, mesmo assim, como tão bem sabemos, está muito longe de chegar para impedir o abuso e a corrupção. Pelo contrário, a maior parte das ONG, IPSS e associações funcionam numa lógica quase familiar, onde não existe rotatividade de dirigentes e o seu líder se confunde com a própria organização. Daí ao abuso é um passo quase inevitável.

Quando passamos isto para a escala global, com organizações que trabalham em todo o mundo e movem milhões de dólares e milhares de funcionários e colaboradores, as coisas ganham contornos assustadores. À medida que vamos conhecendo as suas perversidades, perdemos as ilusões em relação a este tipo de organizações. Mas não devemos. Assim como não devemos descrer da democracia só porque sabemos de políticos corruptos. Elas são apenas tão más ou tão boas como todas as outras.

Ao contrário do que gostamos de pensar, o trabalho feito por associações, ONG ou IPSS não garante à partida mais empenho e honestidade do que o trabalho feito por serviços do Estado. Pode ser, por uma questão de proximidade e especificidade, mais eficaz. Mas a capacidade de escrutínio será sempre menor.

O apoio público do Estado a estas associações é legítimo mas comporta sempre riscos. Porque a Raríssima não é assim tão excepcional. Porque atrás de boas intenções podem estar negócios, agendas religiosas e ideológicas, ambições pessoais. Não devemos diabolizar o associativismo, que tanta falta nos faz. Mas é bom percebermos que muitos dos pecados que atribuímos à política são apenas pecados humanos. Estão em todo o lado. E de forma especialmente aguda onde há menos mecanismos controlo.

Talvez ajude a explicar a falta de escrutínio a este tipo de organizações a reação que imediatamente se sentiu ao caso da Raríssima. A vontade de encontrar uma qualquer ligação, próxima ou distante, de políticos do PS ou do PSD à associação – incluindo quem colaborou sem qualquer contrapartida com esta associação, provavelmente movido pela mesma boa-fé que todos nós perante os seus propósitos – reflete uma ideia estranha: que o escrutínio só se justifica perante o envolvimento do poder político, que um escândalo só o merece ser se envolver deputados ou ministros, que se as coisas cheiram mal têm de ter um eleito à mistura. De repente, parece que o que nos foi relatado só nos incomoda se estiver envolvido um malandro de um político.

As Carpideiras

(Jorge Cordeiro, in Blog Foicebook, 04/12/2017)
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Costuma dizer-se que a dor é sempre maior ali onde mais se faz sentir. Aos que, perante a proverbial sabedoria popular, franzem o sobrolho, seja por distanciamento elitista ou dúvida fundada sobre a cientificidade do dito, cá temos a reacção ao Orçamento do Estado agora aprovado a comprovar o que, mais ou menos empiricamente, se foi dando por verdade adquirida. É vê-los a chorar, ainda que com manifesto exagero, e logo se percebe onde a coisa dói.
Não fosse a tradição, antiga de milénios, cair em esquecimento e aí está reavivado o coro de carpideiras. Reconheça-se que nos tempos que correm com assinaláveis diferenças: de profissão feminina ganhou como se vê, à conta da evolução emancipatória, o concurso dos dois sexos; passou a não se circunscrever ao lamento de defunto alheio até porque os de hoje o que choram mesmo são interesses próprios; tendo razões para se lamuriar já não o fazem a troco de ninharias com que há séculos atrás se exercia o pranto, mas sim pela expectativa de mais palpáveis e generosos benefícios.
Observe-se entretanto o seguinte – o lamento ao morto e ao moribundo que outrora fez modo de vida, não encontra hoje correspondência directa neste carpir que por aí anda, desde logo porque infelizmente a política de direita não está nem tão morta ou moribunda quanto o tom do pranto levaria a supor.


Habituados a que o rio corra sempre para o mesmo lado não se conformam com o mais leve sinal de inversão daquele curso que, enchendo os bolsos a uns poucos, depauperam a massa imensa dos que trabalham e vivem no País. Será por isso que desde há uns tempos, com picos maiores ou menores de angustiante sobressalto, é o que se vê: um desfilar dos que “ai, Jesus!”, ou que “agora é que é o diabo”, num não se sabe quanto de encomendadas desgraças face àquele documento orçamental.

Saudosos do tempo recente em que o País se resumia a uma feira de pilhagem de rendimentos e direitos, insurgem-se agora com o que alegam de «supermercado orçamental», um balcão de «satisfação de clientelas orçamentais», «um voltar atrás» aos tempos do «viver acima das possibilidades». Esquecidos do que à má fé retiraram o que aos reformados, trabalhadores e povo pertencia esbracejam agora contra esse ignóbil cerceamento do «direito de escolha». Veja-se a «choradeira» do grande patronato e respectivos apêndices sobre a devolução do direito ao subsídio de Natal: os que o anularam, violando o Código do Trabalho, para disfarçar o corte nos salários e reformas na expectativa de assim poderem reduzir a exigência de melhores salários e liquidar, com o passar do tempo, essa conquista dos trabalhadores, esgrimem agora o direito de escolha que sucessivamente negaram e que quando foi a cortar, dele não se lembraram.

Esquecidos do arbítrio fiscal com que ao mesmo tempo que bafejavam o grande capital, protegiam lucros e lavavam dividendos, carregavam os trabalhadores e os reformados com uma sufocante carga fiscal, por aí vagueiam indignados com o aumento da derrama estadual sobre os mega lucros comovidos com a «falta de estabilidade fiscal» que daí decorreria. Fraca e selectiva memória esta que só agora invoca o que antes nunca lhes ocorreu. Indiferentes que são às dificuldades que criaram a milhões de portugueses e à degradação das suas condições de vida invocam agora, ao menor sinal de devolução e reposição de direitos, salários e rendimentos, a “sustentabilidade das contas públicas” essa vaca sagrada sempre pronta a ser ordenhada quando se quer regressar a um passado recente de intensificação da exploração, empobrecimento e insustentabilidade económica e social na vida dos trabalhadores e do povo. Empenhados que estavam em conseguir que com a liquidação de direitos e corte nos salários na Administração Pública alcançassem o nivelamento por baixo dos direitos de todos os outros trabalhadores, derretem-se agora em pranto face à devolução do que foi retirado aos primeiros, temerosos que a todos os outros seja consagrado o que lhes é devido.
Saudosos do “arco de governação” como solução única e condição segura para perpetuarem em toda a sua extensão a política que foi imposta ao País nas quatro últimas décadas lá vão, recheados de ansiedade, chorando pela ausência de “reformas de fundo e acordos de regime” que assegurem a perfeita estabilidade à promoção da política de direita, ao tranquilo trajecto de acumulação monopolista e à transferência para mãos externas dos recursos e poderes de decisão nacionais.
Habituados que estavam, com a arrogância e o cinismo que lhes eram reconhecidos, a pendurarem-se na receita da Troika e na rendilhada justificação da alegada “bancarrota” para olearem o assalto aos trabalhadores e ao País aí os vemos indignados com o que chamam de «cardápio da reversão austeritária». Resistamos ao ruído lamuriante que por aí se ouve e contribuamos para que as carpideiras dos interesses dominantes venham mesmo a ter razões ponderosas para se fazerem ouvir.

Vá lá, não se façam de novas

(Francisco Louçã, in Público, 22/11/2017)

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Ninguém notou, quanto em 2004 uma investigação do Senado norte-americano sobre a fortuna do ditador chileno Augusto Pinochet identificou as dependências das Ilhas Caimão e da Florida do BES como veículos para a ocultação dos dinheiros e fuga ao fisco? Vá lá, toda a gente notou. O BES fez mesmo um comunicado de imprensa contra quem, como este cronista que aqui assina, chamou a atenção para as conclusões do relatório.

Ninguém notou quanto em 2009 o BCP português foi forçado pelas autoridades a revelar os seus movimentos em sociedades offshore? Vá lá, isso foi tema de comissão de inquérito e a administração do banco foi substituída logo a seguir.

Ninguém leu as notícias quando o consórcio de jornalistas de investigação revelou em 2013 o que se chamou de Offshore Leaks? Eram 100 mil empresas fictícias criadas para ocultar capitais. A Google transferiu em 2013 dez mil milhões de dólares para as Bermudas, conseguindo assim pagar sobre todos os seus lucros uma taxa efectiva de 2,4%.

E, vá lá, ninguém deu conta em 2104 do Luxleaks, a revelação do engenhoso esquema do governo do Luxemburgo para albergar empresas multinacionais e garantir assim que pagavam um IRC insignificante? Sim, foi assaz evidente: o primeiro ministro luxemburguês entre 1995 e 2013 chama-se Jean Claude Juncker e, sendo presidente da Comissão Europeia, teve de se justificar perante uma comissão de inquérito, que foi logo afogada pelo bloco central do parlamento europeu. A Irlanda e a Holanda, aliás, fazem o mesmo que o Luxemburgo.

E depois vieram, em 2016, os Panamá Papers, com a revelação dos segredos de uma grande firma de advogados. Desta vez eram 214 mil empresas. Só o Crédit Suisse e a UBS, respeitáveis bancos suíços, criaram 25 mil cada um. Vá lá, não se notou?

E agora, em 2017, soube-se dos Paradise Papers, um esquema de registo de empresas em offshores nas Bermudas e em Singapura. A rede era usada por Isabel II, curiosamente desde que a crise financeira de 2007 levou a perdas da sua fortuna, mas também pela Apple, Nike, Whirlpool, pelas ligações russas da Casa Branca, pela família angolana Dos Santos e por mais jet-set. E a UE decidiu investigar pelo mesmo motivo a Ilha de Man, de sua Majestade britânica, e Malta.

Vá lá, ninguém notou?

Nota-se mesmo. Devin Nunes, um orgulhoso luso-descendente que é deputado republicano e foi presidente da comissão parlamentar sobre tributação, e depois foi responsabilizado por Trump por gerir a sua equipa de transição para a posse, declarava que queria “tornar a América o maior paraíso fiscal do mundo”. O estado norte-americano do Delaware já tem 945 mil empresas registadas para não pagarem imposto.

Os paraísos fiscais não são portanto uma extravagância, umas repúblicas das bananas dispostas a rondarem o crime a troco de uns dólares ou euros. São o coração do nosso sistema financeiro. As suas sociedades, agências e veículos (o nome é delicioso) financeiros são geradas pelos maiores bancos, pelos mais refinados campeões, e amparados pelos governos mais respeitáveis – na Europa, além da Suíça é o Reino Unido quem alberga maiores volumes de capitais escondidos, alguns legalmente, muitos em evasão fiscal e outros em ocultação de crime (a OCDE calcula pagamentos anuais de um bilião de dólares em subornos).

O resultado é a perda de receitas e portanto a crise fiscal do Estado. Quando ouvir falar em restrições orçamentais, em falta de dinheiro para pagar a enfermeiras ou técnicas de diagnóstico ou para construir um novo hospital, lembre-se sempre que a evasão fiscal em países como a Alemanha pode andar pelos 160 mil milhões de euros, em França por 120, em Espanha por 73 (cálculos da Tax Research, Reino Unido) e em Portugal alguns estudos apontam para 20 mil milhões. Vá lá, nota-se mesmo.