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O caso Montenegro: Uma provocação política

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nossa, 07/03/2025)

(Hoje damos espaço quanto baste à política nacional. O artigo abaixo leva-me a perguntar: Quem é que “soprou” à generalidade dos políticos e dos “comentadeiros” que o povo não quer eleições? Cá para mim o “sopro” vem de Bruxelas, e até o Dr. Vital Moreira “sopra” no mesmo sentido… Eles não o dizem, mas não vem mesmo nada a calhar haver eleições em que vai ser inescapável ter que se discutir se queremos continuar a mandar milhões para a Ucrânia, se queremos mandar jovens para a guerra, e se queremos debilitar ainda mais o Estado Social para cumprir os planos de rearmamento da Ursula e do Costa.

Agradeçamos, pois, ao Montenegro. À custa da dele tentar salvar a sua pele, pode ser que nos ajude a salvar a nossa… 🙂

Estátua de Sal, 09/03/2025)

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1. Ecoando a posição defendida por Montenegro, há quem entenda que o Governo precisa da confiança do Parlamento para poder continuar a governar e a executar o seu programa. 

Mas há aqui um óbvio equívoco político: no nosso sistema constitucional, os governos não precisam da confiança parlamentar para governar; só precisam de não ter a sua desconfiança (e se manifestada por maioria aboluta), o que obviamente não é mesma coisa. É esse regime de não-desconfiança – que foi uma opção constitucional deliberada (eu estive lá!) -, que permite os governos minoritários.

De resto, este Governo “passou” na AR sem nenhum voto de confiança ou de aprovação; e se tal voto tivesse existido, não teria passado. Na apresentação do Governo à AR, o líder do PS declarou então que não votava a rejeição do programa de governo (proposta por vários partidos) e que, portanto, não inviabilizava o Governo, mas advertiu enfaticamente que não votaria qualquer moção de confiança que o Governo viesse a solicitar à AR. Foi na base desse compromissso explícito que o Governo “passou”, apesar de ser o mais minoritário que tivemos. E foi o mesmo espírito de compromisso do PS com a estabilidade que permitiu ao Governo passar o teste do orçamento em dezembro e, por estes dias, passar incólume as moções de censura de que foi alvo, sempre mercê da abstenção do PS.

Montenegro deve, portanto, o lugar de PM e a subsistência do Governo a esse compromisso com o PS, que este perseverou em respeitar. 

2. Mas é justamente esse compromisso que, menos de um ano depois, ele e o PSD agora deitam ao lixo, deslealmente, ao apresentarem uma moção de confiança e ao exigirem ao líder do PS que cruze a sua “linha vermelha” e declare, através do voto, a sua confiança no Governo. 

Montenegro não pode ignorar que o único Governo minoritário da nossa história democrática que avançou para uma moção de confiança (o I Governo de Mário Soares, em 1977), perdeu-a e viu-se demitido, pelo que não foi seguramente por acaso que nenhum dos vários governos minoritários posteriores (do PS e do PSD) repetiu a ousadia. O atual PM vai manifestamente contra a lógica e contra a história, ao desafiar a oposição a dar-lhe a confiança política, de que, aliás, não precisa (como mostrei acima), e com uma agravante em relação a 1977: Soares não apostava em eleições nem sabia antecipadamente o resultado da votação e tinha a esperança de que o PCP se abstivesse (o que não veio a acontecer), enquanto agora Montenegro posta diretamente nas eleicoes, porque sabe antecipadamente que a sua moção não vai passar. 

Ora, continuando Montenegro a denegar o esclarecimento cabal, que o PS reclama (e bem!), sobre a sua ligação efetiva à empresa “familiar” que ele criou para continuar a exercer a anterior sua atividade profissional, este pedido de confiança, que é especialmente dirigido contra o PS, a quem ele deve a investidura parlamentar, tem de ser designado como o que é: uma provocação política qualificada.

Se houvesse dúvidas, esta conduta politicamente pouco digna mostra que ele não merece mesmo a confiança que pede à oposição.

Adenda 1

De uma leitora atenta recebi o seguinte comentário: «A moção de confiança do PSD, para ir para eleições, é uma declaração de guerra ao PS e ao País, mas penso que o PS não tem de travar a guerra no campo que ele quer e na hora que eles desejam, sacrificando o País, mas sim no campo e no tempo mais favorável ao PS. Por isso, penso que a melhor solução não é votar contra a moção, mas sim a abstenção, que continua a não dar a confiança pedida e poupa o país a eleições, que ninguém quer. A seguir, avançar a todo o vapor para o inquérito (…) e, no final, avançar, se for caso disso, com uma moção de censura». Como já deixei entendido em nota anterior, subscrevo este argumento. O melhor modo de evitar que o PM fuja do apuramento das graves suspeitas que sobre ele impendem – que é o seu grande objetivo – é manter a AR e o Governo em funções, aliás com chumbo na asa. No fundo, votar contra a moção, indo para a dissolução parlamentar e para eleições, pode parecer politicamente mais coerente, mas é dar a Montenegro o que ele quer.

Adenda 2

Um leitor acha que Montenegro está «aterrorizado com o inquérito parlamentar às suas ligações com a sua empresa familiar», e que, por isso, mesmo que a moção de confiança não seja rejeitada, por abstenção do PS, ele irá demitir-se na mesma, para forçar a dissolução da AR. Não é de excluir tal hipótese, mas, se tal suceder, fica claro que o seu interesse não era obter a confiança política da AR, como proclamou, mas sim, mesmo, cancelar o escrutínio sobre ele. Além disso, se perdesse a moção de confiança, sendo demitido pela AR, ele sempre tenderia a imputar a responsabilidade pela crise política à oposição, e em especial ao PS, por ter recusado a confiança pedida, enquanto que se for ele próprio demitir-se para fazer dissolver o parlamento, a responsabilidade pela crise política fica inequivocamente com ele. Não é a mesma coisa, para a opinião pública e para os eleitores.

O caso Montenegro: A empresa “avatar”

1. O Expresso de ontem volta a fazer derivar indevidamente a provável violação da exclusividade governativa pelo Primeiro-ministro, do facto de ele ter continuado a ser o dono da Spinumviva, em parceria com mulher e filhos. 

Ora, se isso bastasse, então não haveria mais nada a apurar, visto que é incontestável que a empresa foi criada por ele e que a tentativa de a transmitir à mulher é nula, sem nenhum efeito, pelo que continuou a pertencer-lhe. Mas, como tenho procurado explicar desde o início, a propriedade de uma empresa por um governante não basta, só por si, para violar a regra da exclusividade. 

Entendamo-nos, portanto: 1º – como qualquer cidadão com meios para o fazer, o PM pode ter licitamente as empresas que quiser, desde um restaurante a uma clínica, a título pessoal ou através de uma sociedade, e beneficiar dos respetivos proventos, desde que não lhe caiba a respetiva gestão; 2º – no caso da Spinumviva, porém, todos os indícios (incluindo os serviços prestados, os seus clientes, a sede no seu domicílio pessoal e o contacto dela por via do seu telefone pessoal) apontam para que tal empresa não passou de uma solução de fachada, uma ferramenta, para permitir que ele próprio continuasse a prestar os SEUS serviços profissionais aos SEUS clientes por interposta sociedade, ou seja, entre outras vantagens, para fingir uma separação pessoal em relação à sua atividade.

O “avatar” de Montenegro…

Em suma, não tendo nenhuma autonomia em relação ao seu fundador, a Spinumviva não era mais do que uma metamorfose na apresentação externa daquele, um “avatar” do advogado Luís Montenegro, para continuar a sua atividade profissional e beneficiar do seus proventos.

2. Há duas noções que todo o estudante de direito aprende logo no 1º ano do curso, como exemplos de “patologia jurídica”: o “abuso de direito” e a “fraude à lei”. O que eu defendo, face aos indícios conhecidos, é que, muito presumivelmente, a Spinumviva constitui um caso de abuso da personalidade jurídica coletiva, instrumentalizada para defraudar a regra da exclusividade do PM (além das não negligenciáveis vantagens fiscais e da possibilidade de imputação de despesas pessoais à pseudossociedade).

Recorrendo à conhecida relação “principal-agente”, que é corrente na economia e na ciência política, no caso da Spinumviva (como se argumenta AQUI), o seu criador manteve-se como o “principal” da organização, sendo os seus colaboradores na prestação do serviço puros “agentes” seus (mas sem os custos da “assimetria de informação”, normalmente associada a este tipo de relações, dados os conhecimentos do “principal” neste caso), enquanto os familiares não passaram de simples figurantes na encenação, sem nenhum papel na empresa.

Em suma, como venho escrevendo, tudo indica que a Spinumviva é uma ficção de sociedade comercial, sendo verdadeiramente uma longa manus ou um alter ego de Montenegro.

3. Se os indícios são fortes, a sua comprovação, porém, só pode ser conseguida através da análise aos contratos, às comunicações, à agenda e à contabilidade da suposta empresa, para verificar o seu negócio, as suas receitas (e seu destino) e suas despesas (incluindo na aquisição de bens e serviços). 

Parece óbvio que a moção de confiança precipitadamente apresentada por Montenegro – que, a ser rejeitada, levaria à dissolução parlamentar – só pode ter por motivo principal fazer caducar o inquérito parlamentar requerido pelo PS para apurar essas questões, para se furtar ao seu escrutínio.

Resta, por isso, saber se, perante a má-fé do Governo, não seria melhor para o PS, em vez de manter forçadamente a antiga posição de voto contra, optar pela abstenção, impedindo a dissolução parlamentar e permitindo manter o inquérito parlamentar, desfeiteando a manobra política do Governo.

Adenda

Esta extraordinária declaração de Luís Montenegro, de que «não fez nem mais nem menos do que faz qualquer português» é uma confissão implícita. Na verdade, como escrevi no início deste “caso”, aquilo que muitos profissionais liberais fazem – que é criar empresas pessoais/familiares para prestarem os seus serviços em nome delas, serem pagos através delas e beneficiarem de redução de impostos e da imputação de despesas pessoais – podia ser feito pelo advogado Luís Montenegro, mas não podia ser continuado pelo PM, sob pena de violação da exclusividade a que está obrigado e de conflito de interesses, entre o interesse público que lhe cabe prosseguir e os interesses económicos dos clientes que lhe pagam as generosas avenças.  Ao contrário do que defende Montenegro, o PM não pode fazer o que “qualquer português” pode fazer, quanto mais não seja por uma questão de ética política, que neste caso foi manifestamente posta na gaveta.

A Alemanha pode confiar em Friedrich Merz?

(Thomas Fazi, In UnHerd.com, 22/02/2025, Trad. Miguel Brites Correia, in Facebook)

O vencedor das eleições alemãs é um falso populista.

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O verdadeiro vencedor das eleições alemãs não é Merz, mas sim a BlackRock. Até há poucos anos, o líder da CDU era o principal representante do megafundo norte-americano na Alemanha. Com o seu governo, o capital americano terá rédea solta para continuar a canibalizar a economia alemã.

Aos 69 anos, Friedrich Merz esperou décadas por este momento. Antes das eleições de domingo, já está à espera de ser o novo chanceler, com a sua União Democrata-Cristã (CDU) a obter 30% dos votos. Terá de reunir uma nova coligação de partidos díspares, mas Merz não se importa. Na segunda-feira de manhã, terá conseguido uma das mais notáveis reviravoltas da história política recente.

Merz juntou-se ao partido há décadas, quando era estudante. Mas, hoje, está a concorrer com uma plataforma “Tornar a Alemanha Grande de Novo” – uma tentativa calculada de ganhar votos à Alternativa para a Alemanha (AfD), deslocando o seu partido para a direita em questões como a imigração. O seu cinismo não deve ser subestimado: tal como Donald Trump na América, o milionário Merz é um rei corporativo vestido com roupas conservadoras.

Merz, não esqueçamos, há muito que representa os interesses de algumas das elites empresariais e financeiras mais poderosas do mundo, nomeadamente como representante-chave da BlackRock na Alemanha entre 2016 e 2020. De facto, se Merz for eleito, a Alemanha tornar-se-á o primeiro país a ser governado por um antigo funcionário da BlackRock. Mas as suas ligações às instituições de elite são muito mais antigas: durante mais de duas décadas, mesmo antes de entrar para a BlackRock, encarnou a porta giratória entre política, negócios e finanças.

Após as eleições federais de 2002, Angela Merkel, a então líder da CDU, assegurou a presidência do grupo parlamentar, enquanto Merz foi nomeado seu deputado. No entanto, a relação entre os dois não era nada fácil e Merz demitiu-se dois anos depois, retirando-se gradualmente da política até deixar o Parlamento em 2009. No entanto, já antes da sua saída do Parlamento, Merz tinha encontrado o ouro. Em 2004, foi contratado como advogado sénior pela firma internacional de advocacia e lobbying Mayer Brown, um peso pesado do sector com um volume de negócios anual de milhares de milhões.

Aqui, Merz descobriu uma relação muito mais frutuosa. Como explica Werner Rügemer, autor de BlackRock Germany, na Mayer Brown, Merz ajudou a facilitar negócios que promoviam os interesses do capital americano na Alemanha, encorajando os investidores americanos a comprar empresas na República Federal. O resultado foi a venda e reestruturação de milhares de empresas alemãs, o que implicou a redução de postos de trabalho e o congelamento de salários – uma abordagem abertamente elogiada por Merz no seu livro Dare to Be More Capitalist. Sem dúvida, para dar corpo à tese do seu livro, Merz também fez parte, durante este período, dos conselhos de administração e de supervisão de várias grandes empresas. Foi então que a BlackRock, provavelmente uma das empresas mais poderosas de sempre, lhe bateu à porta. Como é que Merz podia recusar? Produtos farmacêuticos, entretenimento, meios de comunicação e, claro, guerra – não há praticamente nenhum sector em que a BlackRock não tente lucrar.

O interesse em contratar Merz não é difícil de perceber. Ele facilitou reuniões entre o diretor executivo da BlackRock, Larry Fink, e políticos alemães, ajudando a moldar as políticas que beneficiariam a empresa e a sua vasta carteira de investimentos. Sob a influência de Merz, por exemplo, a BlackRock tornou-se um dos maiores acionistas não alemães em muitas das empresas mais importantes do país – do Deutsche Bank à Volkswagen, da BMW à Siemens. No entanto, o seu trabalho não se limitou a aumentar os lucros dos acionistas; tratou-se também de moldar um ambiente político em que os interesses das empresas estavam alinhados com a política governamental. Por uma feliz coincidência, também criou um clima em que alguém como Merz podia facilmente flutuar entre as grandes empresas e o Bundestag.

E foi assim que, em 2021, Merz, munido de um saldo bancário avultado e de dois jatos privados, regressou à política como líder da CDU. A sua filosofia política está firmemente enraizada no neoliberalismo. É um defensor acérrimo da privatização e da desregulamentação. Esta é muitas vezes apresentada sob a forma de promessas de redução da burocracia e de atração de investidores estrangeiros. Mas, na realidade, este duplo discurso empresarial foi concebido para mascarar a sua ênfase nas soluções do sector privado para os problemas públicos.

Merz é um forte apoiante da privatização dos sistemas de segurança social – em benefício de empresas como a BlackRock, líder em regimes de pensões privados. Tradicionalmente, tem sido também um opositor acérrimo do salário mínimo e das leis contra o despedimento sem justa causa. Sob a sua direção, é muito provável que os trabalhadores alemães vejam os seus salários estagnarem ou piorarem.

Mas é difícil acreditar que o cidadão comum alemão seja a preocupação de Merz. Uma vez homem de Davos, sempre homem de Davos – e a sua longa história de representação de indústrias poderosas, incluindo o sector químico, o financeiro e o metalúrgico, sugere que ele terá outras prioridades. Como chanceler, por exemplo, Merz poderia ser chamado a regulamentar sectores aos quais está associado há muito tempo – e que Mayer Brown, o seu antigo empregador, ainda representa.

Recorde-se, também, que, sob a liderança de Merz, a CDU recebeu milhões de euros em donativos de campanha dos mesmos interesses empresariais que ele representou no passado – mais do que qualquer outro partido. Para os lobistas alemães e mundiais, ter Merz – um antigo colega – como chanceler seria um sonho tornado realidade. Ou, como diz Rügemer: “Isto é pôr a raposa a tomar conta do galinheiro”.

Não se trata apenas de uma questão económica: As ligações empresariais de Merz também influenciam a sua política externa. No fundo, é um atlantista convicto e acredita firmemente no papel da América como garante da ordem mundial. Esta posição ideológica levou Merz a alinhar com os EUA em questões como o gasoduto Nord Stream 2, apelando ao cancelamento do projeto muito antes da escalada da crise na Ucrânia. A sua posição de falcão em matéria de política externa, nomeadamente no que se refere ao seu apoio musculado à Ucrânia, ilustrou ainda mais o seu alinhamento com as antigas prioridades geopolíticas dos Estados Unidos – mesmo à custa dos interesses fundamentais do seu próprio país. Afinal, uma das principais razões para a contração da economia alemã e a desindustrialização em curso é a sua decisão de se desligar do gás russo sob forte pressão dos EUA.

Agora, é claro, Washington tem uma política muito diferente em relação à Ucrânia. Então, será Merz forçado a abandonar as suas convicções atlantistas? Não necessariamente. Embora a sua forte posição anti-russa e as suas tendências militaristas pareçam estar em desacordo com os esforços de Trump para desanuviar o conflito, a realidade é que as suas visões estão mais alinhadas do que inicialmente poderia parecer. O que é que, afinal, Trump exige da Europa? Um aumento das despesas com a defesa e um papel significativo na assunção das responsabilidades financeiras e estratégicas pela segurança pós-guerra na Ucrânia, algo que poderia mesmo envolver o envio de uma força europeia de “manutenção da paz”.

Estas políticas estão em perfeita sintonia com a visão do próprio Merz. Desde há muito que defende o aumento do orçamento da defesa alemã, uma posição bem acolhida pelos seus aliados empresariais do complexo militar-industrial alemão. Agora, de facto, juntou-se ao coro que apela à Europa para “tomar a sua segurança nas suas próprias mãos”. Trump não podia pedir mais. Esta convergência estratégica, juntamente com as inclinações conservadoras de Merz, os laços profundos com os sectores financeiro e empresarial dos EUA e o atlantismo enraizado, fazem com que esteja bem posicionado para se tornar o “vassalo-chefe” europeu da América na nossa era pós-liberal. Isto colocaria a Alemanha de novo ao leme de uma União Europeia economicamente mais fraca e militarmente mais forte – embora permaneça estrategicamente à deriva.

Este acordo será acompanhado de muita retórica sobre a “autonomia” alemã e europeia – e possivelmente até de desacordos públicos acesos entre Berlim e Washington. Na realidade, porém, seria em grande parte uma fachada, pois a nova dinâmica serviria apenas as elites europeias e americanas. As primeiras continuariam a alimentar o medo da Rússia como forma de justificar mais despesas com a defesa, desviando fundos dos programas sociais e legitimando a sua contínua repressão da democracia. Quanto às segundas, continuariam a beneficiar da dependência económica da Europa em relação aos EUA. Ao mesmo tempo, pessoas como Merz estariam bem posicionadas para ajudar a canibalizar ainda mais a Europa às mãos do capital americano.

Não que isso nos deva surpreender. Nas últimas duas décadas, Merz, tal como Trump, provou ser um homem de negócios em primeiro lugar e um político em segundo. No entanto, ao contrário de Trump, que pelo menos tem algumas credenciais populistas, a vitória de Merz será celebrada nas salas de reuniões da BlackRock e de outras grandes empresas, que podem esperar ver os seus saldos bancários começarem a subir constantemente. Mas, como tantas vezes acontece, os eleitores comuns não devem esperar que esta recompensa lhes chegue.

Fonte aqui.

Outra Esquerda e outra Direita

(Joseph Praetorius, in Facebook, 19/01/2025)

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A ponderação da evolução política alemã, não dispensa a análise das presenças de Sahra Wagenknecht e Alice Weidel.

A primeira, oferece um percurso consistente desde a sua militância comunista na Alemanha Oriental, tendo seguido todas as transformações do partido, até à rutura, consumada com a fundação do seu próprio partido, agora com a singularidade de trazer o seu nome.

Admiro-lhe a beleza, a elegância, a discrição e a consistência intelectual. Com o doutoramento em Ciências Políticas (o doutoramento na Alemanha não é raro desde Lutero) ela vem formular posições de austeridade severa relativamente à guerra da Ucrânia, aos refugiados e aos imigrantes. Tolera mal os desafios políticos e sociais do Islão dentro das fronteiras, sustentados em minorias de imigrantes. E defende a retoma das relações económicas com a Rússia, como qualquer pessoa sensata. Bate-se pela uniformização das retribuições mínimas do trabalho na União Europeia com um salário mínimo comum a toda a União de 14 euros por hora.

Isto, evidentemente e entre nós, deixará sem um pingo de sangue os homens da CIP e da CAP. Ora, organizem-se por modo a encontrar soluções de rentabilidade além do trabalho que ultrapassa a escravatura em violência e desprezo, designado pelo eufemismo de “mão de obra barata”, quer dizer, gente que trabalha e não tem dinheiro para se alojar com decência, para se alimentar normalmente e para sustentar os filhos. Nem na escravatura estavam em causa o alojamento, a comida e o vestuário. (Escravo era património que não devia desvalorizar-se). Sahra Wagenknecht tem razão. Estas situações são a negação do projeto europeu e a confissão da sua hipocrisia e do seu fiasco. Salário mínimo de 14 euros por hora, em todo o território da União. Como recusar?

Deve-se-lhe, portanto, a salvação da esquerda. Os sistemas políticos europeus não  podem passar sem uma esquerda vigorosa e consistente, lavada das ficções da “terceira via”. A “terceira via” vai remetida a lugar onde melhor caiba. E tenho uma ideia de qual seja, mas não digo.

Recordo Sahra Wagenknecht a deixar constrangida outra antiga militante comunista da Alemanha Oriental, a quem desancava frequentemente com oratória parlamentar certeira e sulfurosa -Ângela Merkel.

No outro lado do leque político, Alice Weidel da AfD é outra figura interessante, por motivos diversos. Fez doutoramento em Economia e pretende também a recuperação dos fornecimentos russos de energia, como o pretenderá quem quer que não seja lunático. 

Também mantém uma perspetiva severíssima relativamente à imigração e é alérgica aos imigrantes islâmicos de quem recorda que a inibiam na adolescência, pelo insulto soez, nas piscinas públicas. Quer aquela corja dali para fora e pode bem dar-se o caso de não ser meiga, se atingir a possibilidade de o decidir. A guerra na Ucrânia é para acabar e já, devendo cessar imediatamente as subvenções alemãs à clique de Kiev. Evidentemente. Há mais que fazer ao dinheiro, cada vez mais escasso.

No plano pessoal, o conservadorismo é de novo tipo. É mãe de dois filhos. E lésbica, vivendo com uma produtora de cinema com ascendência no Ceilão. As posições quanto aos imigrantes não têm portanto substracto racista. É inútil tentarem esse enquadramento.

Ainda no plano pessoal, amadureceu profissionalmente na Goldman Sachs. Isso, evidentemente, não tranquiliza ninguém, sabendo como sabemos que aquilo visa infiltrar os centros de decisão europeus. O apoio de Musk também inquieta (como não?) mas tranquiliza, por outro lado. É mais difícil, agora, manterem-se as fantasias que vão da dissolução da AfD até quaisquer batotas, avulsas ou sistemáticas, no registo e contagem de votos.

Não, os 20% de Weidel nas intenções de voto, erguem-se como uma ameaça letal ao SPD e ao CSU/CDU para quem a morte política não é imerecida.

A China não antipatizará com ela, embora a olhe em silêncio. Será dos raros dirigentes políticos europeus a falar mandarim e viveu na China – não sendo possível viver na China, sem nutrir a maior admiração por aquela terra, pela delicadeza quotidiana daquela gente e pelos níveis assombrosos de desenvolvimento atingidos.

A impostura dos “partidos cristãos” vai pois perder radicalmente a relevância até agora mantida. É uma bênção de Deus. Não há dúvida.

Mas ao lado, há as cedências parvas às conveniências de momento, onde Weidel corre riscos de perder mais do que ganha: dizer que Hitler era comunista é completa idiotice. Completamente escusada. O disparate talvez tenha a utilidade de reforçar Sahra Wagenknecht, a quem não podem imputar-se tolices.

Estas duas senhoras são já e serão por algum tempo figuras de peso notório na vida política alemã. Tal traduz já um primeiro objetivo de importância fundamental: outra esquerda e outra direita. E isso é, em si mesmo, um êxito e um alívio.