Arquivo de etiquetas: ELEIÇÕES

O que o Presidente não deve fazer: Um pouco mais de coerência, sff

(Por Vital Moreira, in Blog Causa Nossa, 28/01/2024)

(Hoje damos espaço à política nacional. O artigo abaixo leva-me, em jeito de pergunta e de interjeição a clamar: Marcelo, o troca-tintas, é o Presidente de todos os portugueses? Não! É o Presidente do PSD!

Estátua de Sal, 01/02/2024)

1. Têm razão os que apontam a incoerência do PR, entre a solução dada à crise política aberta com a demissão do PM, em novembro passado, e a que agora se aventa para crise política decorrente da demissão do presidente do governo regional da Madeira. 

Enquanto no 1º caso, MRS se recusou de pronto a nomear um novo Governo do PS, como proposto por este, no quadro da maioria parlamentar existente, preferindo anunciar imediatamente a dissolução parlamentar e a convocação de eleições antecipadas e obrigando o Governo cessante a manter-se em funções de gestão, no caso da Madeira, porém, parece admitir a nomeação de novo Governo liderado pelo PSD regional sem novas eleições. 

Parece manifesta a disparidade de soluções.

2. Nem se invoque o facto, verdadeiro, de o parlamento regional não poder ser dissolvido antes de passados seis meses desde a sua eleição, que somente se completam em 24 de março, pelo que o governo regional demitido se teria de manter em funções de gestão até a nomeação de novo governo, de acordo com a composição do novo parlamento madeirense. 

Mas, se o PR não pode dissolver, nada o impede de anunciar o propósito de o fazer logo que possa, daqui a menos de dois meses. De facto, também no caso nacional, a AR só veio a ser efetivamente dissolvida em janeiro, dois meses depois do anúncio político antecipado da dissolução, em novembro, mantendo-se o Governo de A. Costa em funções durante mais tempo ainda, entre a demissão e a provável substituição.

Não se vê porque é que o que é válido em Lisboa deixa de servir no Funchal.

3. As consequências políticas desta disparidade são óbvias

Enquanto a nível nacional o PS teve de preparar-se à pressa para enfrentar eleições com que não contava e com o handicap político de um PM cessante sujeito a um inquérito penal (não se sabe ainda por que suspeita de crime…), na Madeira, se for chamado a formar novo governo, mesmo que a título transitório, o PSD poderá libertar-se rapidamente do fardo político de um presidente cessante arguido criminalmente (incluindo por crimes de corrupção), retomando o governo regional em plenitude de funções, sem o incómodo de ter de prestar contas em eleições, em relação ao Governo cessante. 

O que importa saber é porque é que uns partidos, após demissão de um Governo seu, têm o privilégio político de formar novo Governo sem ir a eleições, e outros não.

Adenda

Aproveitando a aparente “luz verde” presidencial, o PSD madeirense apressa-se a descartar o “ativo tóxico” (Albuquerque) e prepara sem demora a sua substituição, como se já tivesse sido convidado a formar novo Governo. Recorde-se que, em outubro, em Lisboa, o PSD foi pressuroso a exigir eleições antecipadas (e o PAN também). Agora, não lhes convém…

Adenda 2

Um leitor objeta que nas regiões autónomas quem tem competência para nomear os governos regionais é o respetivo Representante da República, e não o PR. Trata-se, porém, de um puro sofisma político: não cabe na cabeça de ninguém, que depois da demissão de um governo, o RR avance com o procedimento de formação de novo executivo, sem saber se o PR não opta pela dissolução parlamentar. Portanto, a “chave” da crise política madeirense está em Belém, e não no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

Adenda 3 (29/1)

Não faz nenhum sentido a posição defendida no editorial de hoje do Público. Primeiro, como mostrei, não há nenhuma inconstitucionalidade em anunciar politicamente a dissolução do parlamento madeirense, para ser acionada daqui a dois meses; segundo, se optar por nomear novo governo regional agora, na base da mesma maioria parlamentar, o PR deixa de ter qualquer motivo para uma dissolução parlamentar posterior, enquanto ela se mantiver. O poder de dissolução parlamentar não pode ser arbitrário.

Adenda 4 

A habitual “ventríloqua” de Belém no Expresso «sabe [que] a saída para a crise política na Madeira passará pela convocação de eleições antecipadas, ainda que tenha de haver uma solução transitória pelo meio». Ora, excluída a abstrusa nomeação de um novo governo para dois meses, que nada justifica, a única solução transitória cabível é manter o atual governo em funções até depois das eleições.

Adenda 5

Um leitor observa, com razão, que o PR foi apanhado, sem contar, com a sua própria «malfeitoria contra o PS», ao recusar-se a nomear novo Governo nacional em outubro. Com efeito se tivesse optado pela continuidade governativa nessa altura, como era devido, não teria agora o problema que tem entre mãos. É o custo que a imprudência tem de pagar à coerência…

Adenda 6

Albuquerque adiou a escolha do sucessor, que estava prevista para hoje, mas não adiou a apresentação da sua demissão ao RR, que efetivou. Ora, nos termos do Estatuto Político-Administrativo, isso parece implicar a demissão imediata do Governo, sem sequer necessidade de aceitação – ao contrário do que se diz nesta notícia. Um “berbicacho” político e constitucional, aparentemente inadvertido (?!), que arrasta a caducidade da proposta de orçamento regional, pendente de aprovação. Resta a eventual possibilidade de uma interpretação (corretiva) do Estatuto regional “em conformidade com a Constituição”…

Fonte aqui

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A gripe, o Chega e O Capital

(Raquel Varela, in raquelcardeiravarela.wordpress.com, 15/01/2024)

Poucas coisas na vida me foram tão úteis como o ano que passei a estudar a teoria do valor de Marx, só o trabalho produz valor. Ler isto é um coisa, compreender (trazer para si, dominar) é outra. Levou-me um ano de ler e reler, fazer esquemas, desenhar gráficos, apoiar-me em artigos. Como fui expropriada da matemática aos 14 anos pelo sistema de ensino, e a filosofia que estudei foi dogmática e pós-moderna, foi-me difícil compreender que as crises não são de super produção de mercadorias mas de super produção de capital, e que esse movimento, dos donos do Estado e dos meios de produção, tem um impacto determinante a cada passo da nossa vida. De como amamos a como recuperamos ou não de uma gripe, se temos crises de ansiedade ou alegria de esperança.

Leio nos media – não usei a palavra jornalismo de propósito – que a gripe este ano é estranha, dura 3 semanas…

Ora, em qualquer romance do século XIX se pode ler que a gripe dura 3 a 4 semanas, repouso mandava-se então, um mês. Todos os que já tiveram gripe, não mera constipação, sabem que a coisa dura 3 a 7 dias de sintomas mais duros, seguidos de 2 a 3 semanas de cansaço e lenta recuperação, tosse.

A gripe não tem nada de novo – nem a dominação pelo medo. A Igreja dominou séculos com a noção de pecado, que implicava também medo do corpo, do desejo, até de sentir que estamos vivos, de sentir o corpo (e sentimo-lo mais quando estamos doentes). Hoje o medo continua nos anúncios catastróficos do fim do mundo ao fim da espécie, e claro, o maior medo, o desemprego. É preciso espalhar medo e não esperança. O fim absoluto e não soluções reais.

Nas sociedades atrasadas camponesas guardava-se galinha e descanso para quem tinha gripe, no capitalismo é suposto quem trabalha engolir benurons (que no limite até podem atrasar a cura, uma vez que a inflamação e a temperatura são respostas do organismo para atacar virus e bactérias) e voltar a trabalhar passados 3 dias para que os proprietários do Estado, empresas e fábricas não fiquem ansiosos com os valores oscilantes da bolsa, a febre do capital.

O Chega tem o programa político do PS e do PSD – privatizar tudo e baixos salários – com alguns laivos de delírio – vender escolas a professores – mas soma-lhe medo, muito medo. Por baixo de fatos e gravatas, os corpos de violência dos seus militantes, a linguagem agressiva, o olhar fanático, sobressaem. É terror, não é política.

Como toda a extrema-direita em todo o mundo a ideia é espalhar o terror a quem trabalha – Milei na Argentina acabou de anunciar 6 anos de prisão para quem organiza protestos. Felizmente na Argentina a resposta tem sido manifestações gigantescas – ontem um amigo inglês, na manifestação da Palestina, perguntava-me perplexo porque não há manifestações em Portugal contra o Chega? Explicava ele que em Inglaterra os partidos de esquerda realizaram manifestações sistemáticas contra a extrema-direita e que isso, na opinião dele, foi fulcral para que o Reino Unido seja um dos raros países onde não se consolidou um Partido neofascista.

Ele tem razão, e não tem. Por um lado é incrível que não tenham existido manifestações contra o Chega, significa que os sectores democráticos aceitam o veredicto do Estado – é legal, legítimo. Não é.

Mas por outro ele esquece-se que o sistema eleitoral britânico não permite a extrema direita chegar aos dinheiros/aparelho de Estado. E aqui sim. Infelizmente a esquerda aqui também ficou adormecida nas política parlamentares, esqueceu os locais de trabalho e as ruas. Todo de passa nas eleições, onde cada vez sabemos se passa/muda menos.

Em Portugal, o PS tem levado a cabo a estratégia de manter o pagamento da dívida, destruindo os serviços públicos, vender casas a fundos imobiliários e estrangeiros em fuga a impostos, obrigando as pessoas a migrar ou viver como animais, apoiar Israel no genocídio que leva a cabo, aumentar orçamento para a guerra na Ucrânia, destruindo o país, apoiando a NATO, impedindo uma solução de paz negociada.

E claro, manter a política de baixos salários aumentando apenas o salário mínimo, esmifrando todos os outros trabalhadores, de médicos a professores, operários etc que ganhem mais de 1000 euros, que vão perdendo salário todos os anos com a inflacção que aumenta os lucros. 10% dos proprietários em Portugal têm agora 60% da riqueza (segundo o grupo do Piketty).

Esta política do PS levou-o a ter como única política junto de quem trabalha em Portugal o medo. O PS tem levado ao colo nos media (media que estão em grande medida sob a sua influência) não só a normalização do Chega mas a sua divulgação. O Chega é o seguro de vida do PS. Como Le Pen é de Macron, o Trump é de Biden, o Vox é do PSOE.

O PS acena-nos com o fim do mundo – o Chega – e assim o Chega tem ganho votos, não só nos empreendedores frustrados, nos pequenos empresários arruinados, que julgavam que um dia o capitalismo mundial os deixaria ascender a grandes capitalistas (não leram nem compreenderam o Capital), como em franjas da população que vê, come, escuta, olha o Chega a cada 5 minutos nos 4 canais e nos jornais.

Os media em Portugal são hoje também o jornal do Partido Chega: o que o Partido diz, faz, quer, vem nos jornais públicos. O Partido sequer precisa de ter um jornal próprio ou assessores de comunicação (tem-nos para a área das redes sociais, com militantes falsos/robots) porque o Chega tem no PS e nos media o seu maior divulgador.

Dificilmente, mesmo com toda esta voz pública ,o Chega num país com escassa pequena burguesia irá passar os 20%. Mas isso significa que terão acesso a rios de dinheiro no Parlamento e no aparelho de Estado. O monstro pode se tornar um pouco maior do que espera o PS, e quem sabe até um dia engolir o PS. Não teria pena nenhuma se não significasse que assim o país que está destruído por anos e anos de PS e PSD não passasse com o Chega a ser um país destruído mas sem liberdade, com violência, com terror – o Chega não é o combate à corrupção, é a face do terror. É a pequena burguesia desesperada na concorrência do mercado mundial à procura de por todos os meios ter lucro. É a censura na lei, a proibição de manifestações, e o uso de jagunços, lumpens, para aterrorizar sindicatos.

Quem é de esquerda e democrata sabe que isto só se combate nas ruas e na organização nos locais de trabalho, e nos bairros. Sem organização que seja autónoma do Estado não nos livraremos do Medo (PS) e do Terror (Chega). Não são nem estas eleições, nem este Parlamento nem esta ausência de esfera pública (media) que nos assegurará a liberdade, que está hoje mais perto de estar ameaçada.

Urge criarmos Esperança, Futuro, Solidariedade e Cooperação. Organizar a malta. Rapidamente, e já vamos atrasados.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

A agonia feia do PSD

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 12/01/2024)

PSD está fora do Governo há oito anos e, dizem as sondagens e a percepção política, muito provavelmente vai conti­nuar fora depois de 10 de Março. É demasiado para um partido que, mais do que qualquer ideologia identitária, mais do que qualquer filiação numa família política, tem, na sua natureza e no seu historial, a conquista do poder, a governação do país, como objectivo principal. Ao contrário do PS, do PCP e mesmo do CDS, o PSD não tem parentesco reconhecido nem fidelidade ideológica reconhecível. Alguém disse um dia que o PSD era o mais português dos partidos portugueses, com uma penetração social, etária e geográfica onde se podiam acolher todos os eleitores. Um partido nascido não para preencher um espaço político vazio mas para apresentar uma agenda essencialmente centrada na resolução de problemas concretos e apostado numa boa governação. Isso fez dele desde sempre um partido vocacionado para governar ou a alternativa real e permanente ao poder do PS: esteja no Governo ou na oposição, a mensagem-chave do PSD foi sempre essa — a alternativa. Foi isso que fez o sucesso eleitoral — para muitos então inviável — da AD de Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Telles. Num contexto histórico em que parecia só haver uma solução à esquerda — com a esquerda civil e militar — e com uma Constituição que reclamava de qualquer Governo um “caminho para o socialismo”, a AD soube romper com o colete de forças estabelecido e impor-se como uma alternativa — no campo político, no campo económico e na vontade de transformação do país. Subscreva-se ou não o ideário político e o caminho seguido então, a AD de 1979 foi uma revolução dentro do regime. E a saú­de da nossa democracia teria sido bem pior sem essa revolução.

Saiba mais aqui

 

Mas passaram-se muitos anos desde então. Olhamos para os homens e mulheres da AD de então — como poderíamos olhar para a composição da Assembleia da República à época — e, para aqueles que se lembram, é impressionante e assustadora a comparação. Mas esse não é um problema específico do PSD nem sua culpa exclusiva: o nível dos agentes políticos de hoje, quer em qualidade quer em quantidade, é infinitamente pior do que foi na década seguinte ao 25 de Abril e genericamente pior do que foi daí em diante. Várias razões contribuíram para isso, mas nenhuma tanto quanto o sentimento popular de eterna desconfiança, de suspeição permanente e mesmo de pura e deslocada inveja. Da imprensa à justiça, dos jornais aos cafés, os políticos são hoje vistos quase como assaltantes do poder, alguém que, por definição, está ali não para servir o país mas a eles próprios, agarrados a lugares cheios de mordomias e vencimentos altíssimos — uma extraordinária mentira que nenhuma maioria parlamentar se atreve a desfazer. Se, por um lado, me pergunto muitas vezes quem é que ainda quer fazer carreira política ou governar o país, por outro lado, pergunto-me também se os portugueses gostariam antes de viver sem Governo nem políticos eleitos, em democracia directa, legitimada nas redes sociais.

<span class="creditofoto">ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO</span>
ILUSTRAÇÃO HUGO PINTO

Todos foram, pois, desertados dos melhores: dos melhores quadros, dos melhores deputados, dos melhores governantes. Mas o PSD, talvez porque, sendo um partido de poder, há tempo demais está afastado dele, parece ter sido mais abandonado do que todos os outros. Basta comparar a AD de então com a agora ressuscitada nominalmente: Montenegro é, obvia­mente, uma sombra de Sá Carneiro, e não é por o invocar todas as manhãs que o seu espírito o iluminará; Nuno Melo não se compara a um Amaro da Costa ou Lucas Pires, e, tendo sido um bom deputado na AR, preferiu depois o conforto de Bruxelas do que o desconforto da travessia do deserto, na oposição — aliás, como Paulo Rangel, que preferiu abdicar de um futuro que parecia brilhante no PSD para se acolher também a Bruxelas, onde, tal como Nuno Melo, apenas se distinguiu por fazer política interna à distância no Parlamento Europeu, ambos tão obcecados na sua raiva aos governos do PS daqui que por vezes nem se davam conta de que era o país que atacavam e não o seu Governo; e, enfim, Gonçalo da Câmara Pereira, que Montenegro se lembrou de ir buscar ao baú de memórias do PPM, comparado com Gonçalo Ribeiro Telles, não passa de um artista de variedades. Não é apenas por culpas alheias e razões comuns a todos que o PSD viu afastar-se tanta gente de valor, como Jorge Moreira da Silva, para citar apenas um caso gritante de desperdício. Não é por acaso que, no recente congresso ou na apresentação da nova AD, o PSD tenha recorrido aos que considera glórias do seu passado longínquo ou mais próximo, para os exibir nas primeiras filas. Porque, na ausência de outros que o país reconheça, o partido propõe-se enfrentar o futuro com a gente do passado — não para governar, porque já estão reformados, mas para avivar memórias que têm por boas.

Esse é outro ponto: porque não tem ideias para o presente nem qualquer visão de futuro, o PSD vive a invocar memórias. E, às vezes, desastradamente: ao contrário do que quer imaginar, o país não guarda boas memórias de Cavaco Silva — basta recordar os índices de popularidade com que saiu de Belém e o imenso suspiro de alívio que se escutou então, desde Alfândega da Fé até à ilha do Corvo. E os portugueses também não guardam, ao contrário do que eles supõem, gratas memórias do Governo de Passos Coelho: uma coisa é a simpatia de que ele, pessoalmente, gozava ou a justiça histórica de reconhecer que teve de governar com o programa da troika e toda a brutalidade que isso implicava; outra coisa foi a sua aposta de ir ainda “além da troika”, de empobrecer todos gloriosamente, as centenas de milhares de despedidos, as empresas falidas, todas as jóias da Coroa vendidas ao desbarato, um aeroporto transformado em palco de famílias destroçadas, despedindo-se dos jovens, que abandonavam “a sua zona de conforto”. Ninguém quer reviver esses tempos, e o PSD tem obrigação de ter qualquer coisa de infinitamente diferente e melhor para propor.

Mas, justamente, e esse é o ponto essencial: não tem. É inacreditável como é que um partido que esteve oito anos na oposição, que disse e repetiu estar pronto para governar em qualquer altura, afinal não está. Não tem um “Governo-Sombra” ou alguém que se tenha destacado em qualquer área de modo a podermos adivinhar como será um Governo seu; não tem nenhum esboço de programa de Governo que permita comparar alternativas para cada sector ou para cada problema; não tem sequer uma meia dúzia de ideias claras para o futuro do país que possam levar os eleitores a perceber a diferença. Na oposição, o PSD passou a vida a denunciar os “casos e casinhos” que atormentaram o Governo, mas a isso pareceu ter-se resumido toda a sua oposição: fora dos “casos e casinhos” alheios, o partido nunca lançou um caso, uma causa, uma proposta de solução própria para problemas concretos. E mesmo agora, em plena campanha eleitoral, toda esta AD, inspirada em Montenegro, acha que lhe basta atacar o PS e a sua governação para seduzir os eleitores. Que lhe basta reclamar do caos na Saúde, da falta de professores nas aulas ou da falta de casas no mercado, sem ter de apresentar alternativas ou soluções próprias. E mesmo naquelas áreas em que historicamente o PSD e a antiga AD se destacaram e lideraram, como no Ambiente, não há hoje nada senão memórias. Ribeiro Telles, Carlos Pimenta, Macário Correia, todos eles lançaram as bases de uma política ambiental visionária, que o tempo e os interesses foram depois corroendo aos poucos. Mas que é hoje mais premente que nunca, com a transformação energética, as políticas de descarbonização, as opções agrícolas e urbanísticas, num quadro de uma dramática falta de água. Tudo preocupações a que os socialistas sempre foram e continuam alheios e indiferentes e que, todavia, em termos eleitorais, poderiam marcar uma diferença e atrair eleitorado jovem ou esclarecido. Mas este é apenas um exemplo daquilo que o PSD podia ter estado a fazer e não fez para se apresentar ao país como uma alternativa real.

Eis a dura realidade: disse mais Pedro Nuno Santos em 20 minutos de discurso sobre políticas alternativas e preocupações de futuro do que o PSD em oito anos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.