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Pedro na ERC, Anita no circo ou Portugal na ditadura

(Pedro Almeida Vieira, in Página Um, 30/08/2022)

(Este artigo é revelador do ambiente censório que já se vive em Portugal. Não, não é imaginação, são as práticas da administração e o ataque aos jornalistas que se revelam “incómodos”, que ainda os há, mas cada vez menos. Triste país e decrépita democracia. Estátua de Sal, 30/08/2022)

No passado dia 9 de Agosto, nas instalações da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), com autorização superior para consultar processos administrativos por parte do senhor juiz conselheiro Sebastião Póvoas, circunstancial presidente daquele regulador – previsto na Constituição da República para defesa da liberdade de imprensa –, cometi um suposto “crime de lesa-majestade”: saquei do telemóvel e comecei a tirar fotografias às páginas…

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A cavaquização de António Costa: “Safa! Safa! Safa!”

(Ana Sá Lopes, in newsletter do Público para assinantes, 16/07/2022)

Caro leitor, cara leitora

Passei os primeiros anos da minha vida de jornalista no Parlamento, onde Cavaco Silva, o primeiro-ministro de duas maiorias absolutas, praticamente não ia. Quando aparecia era uma “festa”. Cavaco odiava a Assembleia da República, os rituais parlamentares (no fim de contas, os rituais democráticos), o debate com a oposição. Numa tarde qualquer da segunda maioria absoluta, António Guterres era secretário-geral do PS e desafiou o primeiro-ministro para um debate. A resposta foi quase uma anedota. Cavaco — num ataque de euforia que nele acontecia muito raramente — faz uma performance que ficará para a pequena história parlamentar: “Querem subir na vida à minha custa! Safa! Safa! Safa!”.

Eu estava sentada nesse dia na bancada de imprensa, como fazia quase todos os dias naquela época, e lembro-me de ter ouvido três “safas”. Cavaco, um primeiro-ministro autoritário — as maiorias absolutas dão sempre primeiro-ministros autoritários em Portugal, lembremo-nos do mandato de Sócrates — ficou famoso pela sua pouca simpatia pelos “checks and balances” da política portuguesa. Toda a gente se lembra da expressão “forças de bloqueio”, dirigida a várias entidades, nomeadamente o Tribunal de Contas onde na época pontificava Sousa Franco. E pelo menos os mais velhos são capazes de se recordar do dia do Verão de 1993 em que Cavaco Silva se intitulou “o homem do leme” na festa do PSD no Algarve: “Mesmo aqueles que discordam de nós não têm dúvidas de que o barco tem um rumo e de que há uma pessoa ao leme”. Ele, claro.

E agora o leitor pergunta-se o que me deu para estar a reconstituir as memórias do cavaquismo. Não, não é nostalgia da juventude. É porque no passado fim-de-semana, na Comissão Nacional do PS em Ílhavo, António Costa fez-me lembrar perigosamente Cavaco — dando a ideia de que o famoso slogan “maioria de diálogo” com que fez a campanha e iniciou o mandato de primeiro-ministro com maioria absoluta apenas servia para “épater les bourgeois“.

Nem foi pela paráfrase do “homem do leme” de há quase 30 anos — “Isto não anda em piloto automático e é preciso alguém que saiba conduzir”. Foi quando ridicularizou a oposição e o debate democrático ao dizer que “o PS não pode deixar de fazer aquilo que tem feito tão bem, que é ignorar a bolha político-mediática e concentrar-se naquilo que interessa aos portugueses”.

Lembro-me que o primeiro-ministro Cavaco se gabava de não ler jornais. O que disse Costa não é nada diferente — a “bolha política”, já se sabe, é o Parlamento eleito pelos portugueses e a “bolha mediática” é para Costa o que para Cavaco eram “os jornais”.

Pior: Costa acha que o debate democrático lhe lembra os programas de comentário desportivo: “É uma bolha que se entusiasma imenso com casos e casinhos, consome horas infindáveis de tempo de televisão por cabo, quase tanto tempo como aqueles infinitos debates em que durante toda a semana comentadores comentam o jogo de futebol da semana anterior”. Na verdade, Cavaco poderia subscrever isto se, no seu tempo de primeiro-ministro, a televisão por cabo estivesse desenvolvida.

Se juntarmos a este exaltante discurso na Comissão Nacional do passado fim-de-semana em Ílhavo, a decisão do PS em adiar o regresso dos debates com o primeiro-ministro a um modelo decente, percebemos como Costa está profundamente decidido a cumprir uma maioria absoluta com o menor diálogo possível. Cada país tem o que merece — no Reino Unido o primeiro-ministro é obrigado a ir todas as semanas ao Parlamento e mesmo que os britânicos sejam capazes de eleger um Boris Johnson, também sabem correr com ele.

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A crise planetária e o resgate da democracia

(António Sales Ribeiro Neto, in Outras Palavras, 24/04/2022)

(Este artigo, cujo título original é A crise planetária e as crises da democracia, é o segundo de uma série que se propõe a investigar as raízes das dificuldades enfrentadas pelas tentativas de governança democrática pela humanidade até hoje e, ao mesmo tempo, buscar uma compreensão ampliada acerca do acelerado e preocupante declínio dos regimes democráticos na contemporaneidade e dos possíveis desdobramentos da onda autoritária num futuro próximo.
Leia o primeiro artigo da série aqui: A nova democracia e a abolição do patriarcado.)

“O progresso na ciência e na tecnologia é um fato, ao passo que o progresso na ética e na política é uma ficção. (…) Os velhos demônios regressam, geralmente com novos nomes. O que vemos como características inalteráveis da vida civilizada se desvanece em um piscar de olhos.”
John N. Gray

Para qualquer observador que não seja tão apegado às suas mais petrificadas convicções acerca do que move o mundo, e que tenha um conhecimento mínimo dos crimes e das loucuras que acompanharam a longa e penosa aventura humana – desde quando o Homo sapiens começou a se conformar à condição de uma vida civilizada, após a revolução neolítica ocorrida há cerca de 12 mil anos –, os acontecimentos deste alvorecer de milênio nos dizem de forma inequívoca que estamos, novamente, deslizando para uma profunda crise. No entanto, desta vez, ela se apresenta como uma crise de alcance global e, assim, indica ter desdobramentos cujos reflexos poderão perdurar por milhares e milhares de anos, ou até mesmo nos induzir a imaginar que inauguramos uma fase terminal para a conflituosa história da civilização. Porém, as raízes dessa crise, sobre as quais refletiremos adiante, já estava inscrita na própria dinâmica do processo civilizatório, que nos arrastou até a atual perspectiva de um colapso social e ambiental iminente com o qual nos defrontamos no presente, prenúncio de uma insondável agonia planetária já para os próximos 10 a 20 anos.

Nas cinco décadas mais recentes, afloraram, pelo menos, quatro principais fenômenos imbricados que confirmam esse prognóstico de matiz apocalíptico, representando os catalisadores de uma tragédia global anunciada e evidenciando a total incompatibilidade e inviabilidade do sistema-mundo capitalista – que sustentou a Era Industrial inaugurada 250 anos atrás – frente ao já gravemente perturbado metabolismo do sistema Terra. São eles:

1) a superpopulação que alcançou os 7,9 bilhões, em boa medida decorrente do axioma econômico do desenvolvimento e crescimento ilimitados, que, aliada ao superconsumo, gerou, a partir de 1970, um déficit ambiental (pegada ecológica superior à biocapacidade da Terra – a humanidade passa a consumir mais do que o planeta é capaz de regenerar) no qual a civilização vem consumindo, a partir de 2021, segundo o Global Footprint Network (GFN), 74% a mais do que o que os ecossistemas da Terra podem suportar, e com tendência de mais crescimento dessa taxa;

2) as mudanças climáticas irreversíveis, cujos alertas emitidos sistematicamente desde a Conferência de Estocolmo, em 1972, considerada a primeira grande reunião de líderes de Estado organizada pelas Nações Unidas (ONU), foram ignorados, e que, segundo relatórios mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), representam irrefutavelmente um fenômeno de origem antrópica;

3) a escassez de recursos naturais, especialmente aqueles que estão na base da matriz energética global e que são indispensáveis à dinâmica que move a sociedade capitalista do consumo e da acumulação, tais como petróleo, carvão, gás natural, urânio, minérios e água potável, e que têm alimentado e exacerbado as tensões geopolíticas, já bem conhecidas de todos, representando o principal vetor de desencadeamento de guerras e conflitos desde o final do século XX;

4) o capitalismo de vigilância – utilizando aqui a denominação para as novas conformações do capital, denunciadas pela filósofa e psicóloga social estadunidense Shoshana Zuboff –, principal responsável pelo declínio dos regimes democráticos, em escala global, pela desagregação do tecido social e pelo advento da Vigilância (que considero a última expressão da cultura patriarcal milenar, assunto que abordaremos mais adiante e sobre o qual já refleti aqui no Outras Palavras), a qual vem destronando o principal alicerce da modernidade, o Estado, assim como este destronou o cristianismo, alicerce da Idade Média.

Este é o nosso dramático contexto global, a revelar um cenário extremamente adverso e desalentador para a humanidade, em que se desdobram as múltiplas crises da atualidade. E ele está intimamente associado ao recorrente declínio das várias experiências democráticas ao longo do tortuoso percurso civilizatório. É fácil fazer essa inferência com uma rápida incursão na história. Desde o surgimento dos primeiros espaços públicos da política nas antigas Grécia e Roma, os regimes democráticos experimentaram distintos momentos e situações – umas poucas aparentemente promissoras e no geral violentamente regressivas –, em diversos lugares, dentre os quais vale destacar:

1) momento de fecundidade, na sua inauguração com a democracia direta nas ágoras atenienses (séc. V a.C.);

2) de enraizamento, com a fundação da República Romana (509 a.C. a 27 a.C.);

3) de total suspensão, durante toda a Idade Média, com o Sacro Império Romano-Germânico e com as monarquias absolutas;

4) de restauração, na Renascença, com as cidades republicanas italianas (Florença, Milão, Pisa, Veneza), com a Revolução Holandesa (1581) e com a Revolução Inglesa (1648);

5) de retrocesso, com o surgimento e desenvolvimento do capitalismo mercantil (séculos XVII e XVIII);

6) de recrudescimento, com a Revolução Francesa (1789-1799) e com a revolução industrial inglesa do século XIX que inaugurou e impulsionou o sistema capitalista;

7) de profunda privação, durante a primeira metade do século XX, com os regimes nazista e fascista, que chegaram bem perto de suprimir a democracia em âmbito global;

8) de compensação, durante o curto período da democracia social instalada no pós-guerra (1947-1973), nas principais nações europeias devastadas pela conflagração mundial;

9) até chegar à situação atual de acelerado declínio, com o desmoronamento do Estado e de suas instituições, iniciado a partir dos anos 1970, provocado pelo surgimento da mais sofisticada forma de totalitarismo, o chamado neoliberalismo.

Em linhas gerais, foi esta a tortuosa trajetória da democracia pela história, que, submetida a diversos obstáculos, apresentando espasmos de vitalidade e ajustando-se aos contextos de cada momento histórico, conseguiu se sustentar e, nos dias atuais, experimenta talvez o seu pior drama, que aparenta apontar para um colapso irrefreável.

Uma das melhores análises acerca de como a democracia vem definhando na atualidade está no livro Como as democracias morrem (Zahar, 2018), dos professores de ciência política em Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt. Segundo eles, o novo meio pelo qual os regimes democráticos estão declinando é muito diferente dos métodos tradicionais, que invariavelmente se davam por meio de golpes de Estado sob forte coerção militar. Levitsky e Ziblatt desvendam, tomando como principal referência as circunstâncias (criadas desde os anos 1980) que permitiram a ascensão de Trump nos EUA, uma “outra maneira de arruinar uma democracia. É menos dramática, mas igualmente destrutiva.

Democracias podem morrer não nas mãos de generais, mas de líderes eleitos – presidentes ou primeiros-ministros que subvertem o próprio processo que os levou ao poder”. Trata-se, segundo eles, de um processo muito sutil, em que “as democracias decaem aos poucos, em etapas que mal chegam a ser visíveis”.

Esse fenômeno vem se alastrando rapidamente pelo mundo. Uma das avaliações que o identifica está consignada no relatório do Global State of Democracy (documento produzido pelo International Institute for Democracy and Electoral Assistance – IDEA, uma organização intergovernamental voltada ao fortalecimento da democracia no mundo), publicado em novembro de 2021. O relatório é inconteste ao afirmar que “a democracia está em risco. Sua sobrevivência está ameaçada por uma tempestade perfeita de ameaças, tanto internas quanto de uma maré crescente de autoritarismo”. Conforme mencionado nesse relatório, a erosão democrática nos últimos anos foi avassaladora, ao constatar que “43% das democracias sofreram declínios nos 5 anos anteriores; os padrões nos 10 anos anteriores foram semelhantes, afetando mais da metade das democracias”. O fenômeno alcança mais de dois terços da população mundial, ameaçando, de um lado, as grandes potências econômicas regionais como Estados Unidos, Brasil e Índia, cujas democracias eram aparentemente muito vigorosas até bem pouco tempo e, de outro, o avanço de regimes políticos tradicionalmente autocráticos, que inclui China e Rússia (a análise aqui não deve ser confundida com as riquíssimas tradições culturais das comunidades desses países) como protagonistas relevantes na nova configuração geopolítica multipolar da atualidade.

Outro estudo global sobre a democracia que vem obtendo resultados similares ao realizado pelo IDEA é o projeto Variedades de Democracia (V-Dem), coordenado pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Ele adota uma abordagem para medir a democracia por meio de pesquisas realizadas junto a 3.700 especialistas de vários países, a partir das quais é montada uma base de dados que tenta mensurar o nível de democracia em cada país, considerando que a democracia está circunscrita aos seguintes princípios: eleitoral, liberal, participativo, deliberativo e igualitário.

Vale ressalvar, no entanto, que há um aspecto relevante que pode tornar reducionista esse método de avaliação do V-Dem, assim como a do relatório do IDEA, se levarmos em conta a noção de democracia em Maturana, que é a “democracia vivida”, aquela associada a uma nostalgia do modo de viver pré-patriarcal, chamado de matrístico. Nela se aceitava naturalmente a legitimidade do outro e a coexistência da diversidade de modos de vida, isto é, “os povos matrísticos europeus não tinham nada a defender, tanto porque viviam na consciência da harmonia da diversidade, quanto porque não viviam em apropriação”. Abordaremos este aspecto com mais profundidade nos textos subsequentes.

Esses dois modelos de avaliação de regimes democráticos (IDEA e V-Dem) não captam em sua análise o pluralismo de valores que são inerentes à diversidade de formas de convivência humana. O filósofo político John Gray foi um dos que estudou a fundo as sociedades liberais quanto a esse aspecto, chegando à conclusão paradoxal de que “uma sociedade pode ser civilizada sem reconhecer direitos, enquanto uma baseada em direitos pode ser contaminada pela barbárie”. Nesse caso, as duas avaliações podem se revelar muito limitadas por assumirem uma concepção ocidental de democracia que seria a melhor para todos, portanto, apropriável, universalizável e defensável (não raro, pela força das armas).

Por outro lado, o melhor diagnóstico que evidencia com mais consistência a crise global da democracia talvez esteja refletido na falta de percepção do fenômeno por parte do mercado, que é quem no final das contas conduz toda a dinâmica civilizacional, sobretudo após o laissez-faire global ter se instalado a partir dos anos 1980.

Nos anos mais recentes, o Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial de Davos começou a tangenciar as profundas contradições e incompatibilidades do sistema-mundo capitalista. Suas conclusões estão lastreadas nas opiniões de mais de 12 mil líderes nacionais, responsáveis por identificar e monitorar riscos críticos a curto prazo para os seus 124 países. O relatório que foi publicado agora em janeiro de 2022 constatou que as ameaças mais preocupantes para suas sociedades nos próximos dois anos são: “erosão da coesão social”, “crise de subsistência” e “deterioração da saúde mental”.

No entanto, esse relatório de Davos não faz nenhuma menção a risco associado ao declínio de regimes democráticos pelo mundo, mesmo o “capitalismo democrático” do Ocidente estando num irrefreável processo de decadência, frente à ascensão do capitalismo iliberal asiático. Esse dado confirma aquilo que a longa história da conflituosa e contraditória dinâmica política da democracia liberal, também conhecida por “democracia de mercado”, tem demonstrado: no fundo, mercado e democracia nunca foram parceiros, mas concorrentes.

Diante desse cenário de acentuado declínio dos regimes democráticos, cabe-nos indagar o que estaria por trás dessa dificuldade dos seres humanos em conviver de forma democrática. Por que, após 2.500 anos de tantas experiências democráticas, não foi possível trilhar um caminho diferente do que nos fez chegar à emblemática e perigosa situação atual? É possível vislumbrar uma volta à estabilidade civilizatória sem que haja um resgate mais abrangente e capilarizado da democracia, que considere a necessidade de sua realização também no cotidiano, nos espaços micropolíticos e, sobretudo, em relação ao meio ambiente com o qual o animal humano tem uma dependência umbilical para viver? Mesmo que aquela parcela de 0,003% da população mundial, que compreende os proprietários e os administradores das megacorporações – os chamados Ultra high-net-worth individual (UHNWI), os multimilionários que em 2020 acumularam US$ 35,5 trilhões – que ditam os descaminhos da civilização, se convença a tempo da inadaptabilidade do sistema-mundo capitalista em relação aos ecossistemas da Terra, qualquer novo arranjo pós-capitalista não passaria necessariamente por uma forma democrática irrestrita de convivência inclusiva, tolerante e plural entre o homem e o sistema Terra, do qual ele é parte integrante e inseparável?

Essa reflexão precisa também olhar para as premissas filosóficas que sustentaram o longo processo histórico, a partir das quais a civilização foi sendo moldada. Após o fracasso dos absolutismos sustentados na fé cristã, da lógica de mercado que canaliza as subjetividades para o consumo e a acumulação, dos excessos e equívocos do Estado-nação fundado nas fantasias iluministas do progresso, da razão e do individualismo e, mais recentemente, da Vigilância desencadeada pela revolução tecnológica, ainda há imaginação política e, sobretudo, tolerância ambiental por parte da Terra para comportar novas formas imperiais de convivência que, mesmo combinada com mecanismos democráticos retóricos e de baixa intensidade, possam estabilizar os impulsos humanos autodestrutivos?

Enfim, o que explicaria essa fragilidade da democracia e a inevitabilidade dos totalitarismos, das degenerações, da barbárie e da crescente perspectiva de autodestruição da humanidade?

Embora estas questões, aparentemente tão insolúveis, possam nos induzir a pensar que não há alternativas à civilização, isso só é verdade enquanto ainda estivermos presos ao padrão de pensamento que tem gerado o déficit de democracia e o consequente estado permanente de mal-estar civilizatório. O notável filósofo francês Edgar Morin, que celebrou seu centenário em 2021, em seu livro Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro (Cortez – UNESCO/ONU Brasil, 2000), nos dá algumas pistas para repensarmos o ideal de democracia. Para Morin, “a democracia fundamenta-se no controle da máquina do poder pelos controlados e, desse modo, reduz a servidão. A democracia é mais do que um regime político; é a regeneração contínua de uma cadeia complexa e retroativa: os cidadãos produzem a democracia que produz cidadãos.”

Ao que parece, a tarefa mais urgente de nossa época será questionarmos nossas mais incrustadas certezas, sobretudo aquelas que fundamentam o que entendemos por democracia. Um bom começo é refletirmos até que ponto nós somos cidadãos que produzem a democracia, como sugere Morin, isto é, em que medida realmente a vivemos em nosso dia a dia, e não nos dobramos à servidão das tiranias que a capturam e impedem a sua realização.

Enfim, o que explicaria essa enorme contradição do comportamento humano, que só alimenta cada vez mais a relação patológica da servidão voluntária? Iniciaremos essa investigação no próximo texto.

Fonte aqui

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