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O crescente autoritarismo de Bruxelas

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 02/07/2026)

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura.

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O prolongamento da guerra na Ucrânia poderá conduzir a uma confrontação mundial. Esquecendo o resultado das duas guerras mundiais que empurraram as potências europeias para a subalternidade estratégica, a Europa prepara-se afincadamente para travar uma guerra contra a Rússia, fazendo tábua rasa das dramáticas consequências que essa confrontação terá.

A probabilidade de um conflito militar direto entre a NATO e a Rússia é hoje, de longe, superior à de um acordo de paz. Neste turbilhão, assistimos à ação das lideranças europeias tentando convencer as suas populações da inevitabilidade da guerra. E fazem-no das mais variadas formas, não se inibindo de atropelar e subverter as normas básicas que regulam o funcionamento dos Estados democráticos. Assistimos presentemente ao que já vimos no passado, quando acontecimentos históricos foram utilizados para condicionar e reduzir as liberdades dos cidadãos, lembramo-nos, por exemplo, do onze de setembro e da Covid.

Para convencer os cidadãos da inevitabilidade dessa confrontação e da sua adesão a esses propósitos, os dirigentes europeus estão a silenciar as vozes que se opõem à loucura. Expressões como “desinformação” e “ameaças híbridas” tornaram-se recorrentes, sendo utilizadas como pretexto para policiar a liberdade de expressão. Tornou-se, segundo eles, uma “necessidade”, para defender a liberdade de expressão. O pensamento não alinhado com Bruxelas passou a ser tratado como traição.

O domínio digital tem sido um campo de intervenção privilegiado da União. As decisões que têm vindo a ser tomadas levantam-nos sérias dúvidas sobre o que se pretende: proteger ou controlar o cidadão?

Em 2021, o Parlamento Europeu aprovou a derrogação da privacidade nas comunicações eletrónicas, permitindo que os prestadores de serviços de correio eletrónico e de mensagens pesquisassem automaticamente todas as mensagens pessoais de cada cidadão, em busca de conteúdos presumivelmente suspeitos e que os comunicassem à polícia. Trata-se, pois, da vigilância em massa dos cidadãos, para adquirir a capacidade de analisar toda a correspondência privada em busca de material «problemático», de «matéria sediciosa e subversiva». Apesar de em 25 de março de 2026, o Parlamento Europeu ter votado contra a prorrogação do regime de derrogação da privacidade, a controvérsia está gerada e nada é irreversível.

Um marco neste processo foi a adoção, em 2022, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Lei dos Serviços Digitais, que estabeleceu regras para os serviços online utilizados pelos cidadãos europeus no seu dia-a-dia, como sejam, plataformas de comércio eletrónico, redes sociais, lojas de aplicações, plataformas de viagens e alojamentos online. Regras essas que atribuem à Comissão Europeia poderes sem precedentes.

Com alegado propósito de proteger os cidadãos, na verdade a Comissão pretende exercer controlo político sobre espaços onde a sua narrativa oficial é contestada e se encontra desacreditada, numa intromissão inaceitável.

Quem não subscrever a narrativa belicista da Comissão sobre o que se passa no conflito na Ucrânia, corre o sério risco de passar a ser acusado de espalhar “desinformação” ficando, como tal, sujeito a sanções.

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura. As designadas “ameaças híbridas” passaram a ser o pretexto para punir quem ousar contestar a versão oficial da Comissão, conferindo-lhe poderes para congelar os bens dos “prevaricadores” e proibir a sua circulação no espaço da União, sem lhes garantir o direito de defesa ou a oportunidade de contestar as acusações.

As sanções já tomadas não resultaram de um processo judicial, ou de um veredicto de qualquer tribunal da UE ou outro internacional. Os cidadãos atingidos não tiveram o direito a serem ouvidos, sendo impostas sem juiz, sem julgamento, sem supervisão e sem transparência.

As sanções disfarçadas de “medidas de política externa” não resultaram de uma decisão judicial. São decisões políticas, administrativas e extrajudiciais, ao abrigo da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, sem que tenha ocorrido a violação de qualquer lei, seguindo o princípio arbitrário de “pensas (diferente), logo violas”.

O debate político só é válido se subscrever as posições oficiais. A hipocrisia destas medidas é assustadora. Se, por um lado, a União premeia jornalistas presos noutras paragens pela dissidência, por outro, “intimida” os seus próprios cidadãos pela “opinião que expressam”. Mesmo quando se limitam a citar fontes ocidentais ou ucranianas, correm o risco de serem rotulados propagandistas estrangeiros.

A Comissão Europeia planeia levar por diante a monitorização geral e indiscriminada de chats, emails e Messenger; propôs obrigar os prestadores de serviços a pesquisar automaticamente todas as conversas privadas, mensagens e e-mails em busca de conteúdos suspeitos.

A censura de Bruxelas vem-se manifestando de muitas outras formas. Por exemplo, proibindo a transmissão de meios de comunicação social russos, como a RT e Sputnik, até à censura de redes sociais e veículos de notícias. A sua intervenção vai ao ponto de ingerir-se e reverter resultados de referendos e de eleições em que os povos exprimiram a rejeição das suas tentações autoritárias. Temos presente o que aconteceu nas eleições na Moldávia, na Bulgária, na Roménia, na Geórgia ou na Polónia, ou as tentativas de ilegalizar partidos e movimentos políticos, assim como de afastar candidatos a cargos presidenciais.

Apesar da imensa evidência disponível, passou a ser crime expor a corrupção do governo de Zelensky. Sobre a matéria, a UE mantém-se em silêncio e não sanciona funcionários ucranianos que desviam dinheiro dos nossos impostos; não reprova o brutal recrutamento de homens ucranianos levados à força para a guerra; não condena as operações de falsa bandeira da Ucrânia, como foi o recente ataque à Roménia com drones marítimos, que correu mal a Kiev. A ser bem-sucedida poderia ter tido resultados imprevisíveis. Os exemplos são infindáveis.

Este modo de atuação começou a alastrar-se aos Estados-membros. Por exemplo, o governo alemão decidiu, em 2025, começar a premiar a delação, pedindo aos seus cidadãos que denunciem familiares que tenham «visões conspirativas», promovendo um projeto designado por «Conselhos sobre o Pensamento Conspiratório», cujo objetivo é aconselhar quem «suspeite que amigos possam estar envolvidos numa conspiração ou que membros da sua família tenham sido vítimas de teorias da conspiração».

Isto é um déjà vu que nos lembra outras paragens e outros tempos, onde os códigos penais eram utilizados pelas autoridades para perseguir a dissidência, onde pensar fora dos cânones oficiais era considerado agitação e propaganda antirregime. A história repete-se agora, mas para pior, por ocorrer fora dos códigos penais.

Vemos na Europa o início de uma certa «caça às bruxas» com tiques de macartismo. Aquilo a que assistimos não representa um aprofundamento da democracia, mas sim o seu retrocesso, com a ausência de respeito pela liberdade de expressão. Como alguém escreveu, caminhamos para um «goulag intelectual, presidido pelo “politicamente correto”. Se as vossas opiniões não forem as “boas”, “politicamente corretas”, sereis ostracizados.»

Vive-se a emergência de um autoritarismo gerido e promovido por tecnocratas não eleitos que decidem sobre as nossas vidas, sobre como devem os cidadãos pensar e comportar-se. Hoje são as “ameaças híbridas” russas, amanhã não se sabe o que será. Na prática estas medidas visam meter medo, tornar as pessoas obedientes, medrosas e receosas de terem opiniões dissentes. Falamos de uma acentuada degradação da democracia.

É este o caminho que a Europa está a trilhar. É altura de nos questionarmos se é por aqui que queremos seguir. Não pode haver quaisquer cedências nesta matéria. A defesa da democracia e da liberdade de expressão não se faz com sanções, proibições de vistos, pressão regulatória e controlo do que é dito online e por quem. Trata-se da completa negação do Estado de Direito por que tantos lutaram. É um retrocesso civilizacional

A União Europeia

(Rui Gomes, in Facebook, 08/08/2025, Revisão da Estátua)

Tanta gente a gritar contra Putin e Trump, a chamar-lhes ditadores – Putin, sem dúvida, sentado no trono há um quarto de século e só sairá de lá quando a biologia o expulsar. Trump? Nem remotamente comparável: eleito com uma maioria esmagadora e limitado a um mandato de quatro anos, sem o poder absoluto que os histéricos lhe atribuem. Mas onde estão as multidões indignadas contra a União Europeia? Onde estão os cartazes furiosos contra esta máquina de poder não eleito que decide o destino de milhões sem um único voto direto?

A União Europeia é um teatro de fantoches onde os cordéis são puxados por burocratas não eleitos, e onde os cidadãos são apenas figurantes sem falas.

Apresentam-nos o Parlamento Europeu como uma prova de democracia, mas é uma farsa tão ridícula que até um manual de propaganda soviética teria vergonha de a imprimir. O único órgão diretamente eleito pelos europeus é também o único que não pode legislar. O povo vota, mas o seu voto vale menos do que papel higiénico já usado.

A Comissão Europeia, uma aristocracia de tecnocratas nomeados em negociatas de bastidores, é quem dita as regras – e o Conselho da UE, uma reunião de ministros que ninguém elegeu para cargos europeus, carimba o que bem entende. Isto não é um governo representativo, é um cartel de burocratas.

A farsa está bem montada: fazem eleições de cinco em cinco anos para um Parlamento sem poder, enquanto a Comissão Europeia – este governo clandestino de rostos cinzentos e intenções opacas – gere a Europa como um feudo privado. É ela que decide as leis, que define as políticas, que impõe regulamentos sem qualquer escrutínio real.

No final, os Estados-membros ou obedecem ou são castigados como crianças mal comportadas. Basta olhar para a Grécia em 2015 para perceber como a “democracia” funciona aqui: um povo vota contra a austeridade, mas a Comissão e os seus comparsas financeiros apertam o laço até que a vontade popular seja irrelevante.

O resultado é um superestado burocrático onde a única coisa que cresce é a centralização do poder. O Parlamento Europeu é uma montra vazia, uma distração brilhante para iludir quem ainda acredita que a sua voz conta. Mas na UE, a voz do cidadão é abafada pela linguagem árida dos tratados e pelo peso esmagador de um sistema desenhado para que a vontade popular seja um detalhe incómodo, facilmente ignorável. Chamam-lhe União Europeia, mas devia chamar-se União Oligárquica.

O que fazer? Continuar a fingir que esta estrutura pode ser reformada é tão ingénuo como acreditar que um lobo pode ser ensinado a pastar. O jogo está viciado, e a única maneira de ganhar é deixar a mesa.

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O sol não é europeísta


(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/03/2019)
Daniel Oliveira

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Portugal é um país pobre, não tem muitos recursos naturais e ainda nos falta muito para termos a mesma qualificação que a maioria dos povos europeus. Sempre que nos comparamos com o norte da Europa, acabamos com uma frase de consolo: “Sobra-nos o sol”. Não é uma vantagem pequena. Não apenas para o turismo, mas para a nossa qualidade de vida. Permite à maioria ter muito poucas horas de trabalho sem luz natural. Na maior parte do ano o dia para nós é mesmo dia, não é uma coisa cinzenta. Não tratem isto como um pormenor. Quem já viveu num país do norte da Europa sabe que é coisa importante.

Como se sabe, a Comissão Europeia tem pouco que fazer. A crise cíclica do euro, os diferendos com Itália, a falta de democracia na Hungria e o Brexit não ocupam burocratas suficientes. Descobriram que isto de andarmos a mudar de hora não é boa ideia. Que cada país devia escolher que horário queria e ficar ali o ano todo. Mas os eurocratas perderam a cabeça: muito modernos, quiseram que o debate saísse de Bruxelas. E fizeram… um inquérito online. Votaram 4,6 milhões de pessoas. Um terço deles alemães. Suspeito que as suas preocupações com horários sejam um pouco diferentes das dos portugueses. É a natureza que garante essa diferença. Os portugueses participaram muitíssimo pouco e os britânicos, claro, ainda menos. Num momento de lazer, também eu votei neste inquérito. Devo dizer que não conheço mais nenhum português que o tenha feito.

Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização

Agora foi o Parlamento Europeu que votou o fim desta mudança de hora. A Comissão, sempre com pressa em integrar tudo o que haja para integrar, do tamanho da maçã à hora da alvorada, queria que isto entrasse em vigor já em 2019. A Europa não pode esperar. Já os eurodeputados, ainda moderadamente influenciados pelas viagens que fazem aos seus países de origem, pediram que fosse só em 2021. E deixando que os Estados se preparem e façam as suas próprias consultas. Tanta gratidão.

A última tentativa de mudar de hora foi no tempo de Cavaco Silva, que dando tradução ao nosso deslumbramento provinciano – de que ele sempre foi o mais perfeito intérprete –, pôs Lisboa com a mesma hora que a civilizada Frankfurt. Acabámos por voltar atrás. A malta até se habituava a ter manhãs de inverno tão deprimentes como as dos alemães, desde que conseguisse compensar isso com os seus salários. Como isso não foi possível, quis de volta a luz com que a natureza nos compensou de todas as nossas provações. Porque havemos de perder qualidades naturais só para se sentirmos mais europeus?

Se deixássemos de ter hora de verão, mantendo apenas a hora padrão, passaria a amanhecer perto das 5h, em junho. Horas com luz que a maioria das atividades desperdiçariam. E ao final da tarde deixaríamos de ter tempo livre com luz. Dormir quando se tem luz para perder tempo de lazer com sol é, convenhamos, uma decisão um pouco absurda. Claro que podíamos deixar de ter hora de verão mas passar a ter como hora padrão a da maioria dos países europeus. Conhecemos o resultado no inverno: o sol nasce depois das 8h durante cinco meses. O nosso país não precisa de acordar à noite. Como a experiência foi feita nos anos 90 não preciso de explicar as desvantagens. Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização.

António Costa respondeu com a ciência: perguntou a opinião aos astrónomos, que aconselharam a manutenção da hora de verão, propondo que a mudança de horário passasse a ser em setembro. Temos, portanto, um novo cisma. E se é para complicar, aqui estou eu para ajudar. Mais do que aos astrónomos, que como o nome indica sabem muito mais de astros do que de pessoas, devia-se perguntar a sociólogos, psicólogos, médicos e economistas. Talvez sejam os mais capacitados para responder o que é melhor para nós. E o “nós”, neste tema, é mesmo Portugal. Bem sei que há por aí muitos cartazes que dizem que “nós somos Europa” e que “a Europa é aqui”. Lamentavelmente, falta ao sol o europeísmo que se exige a qualquer democrata amante da paz. Teima em tratar-nos de forma diferente à que trata um alemão. E neste caso, coisa extraordinária, com vantagem para nós.

Respeito imenso mais de um milhão de alemães que votaram no inquérito da Comissão Europeia. Mas ao menos neste tema podemos ser nós a decidir a nossa vida. Chamem-me nacionalista do horário, mas de sol sabemos nós.