O sol não é europeísta


(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/03/2019)

Daniel Oliveira
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Portugal é um país pobre, não tem muitos recursos naturais e ainda nos falta muito para termos a mesma qualificação que a maioria dos povos europeus. Sempre que nos comparamos com o norte da Europa, acabamos com uma frase de consolo: “Sobra-nos o sol”. Não é uma vantagem pequena. Não apenas para o turismo, mas para a nossa qualidade de vida. Permite à maioria ter muito poucas horas de trabalho sem luz natural. Na maior parte do ano o dia para nós é mesmo dia, não é uma coisa cinzenta. Não tratem isto como um pormenor. Quem já viveu num país do norte da Europa sabe que é coisa importante.

Como se sabe, a Comissão Europeia tem pouco que fazer. A crise cíclica do euro, os diferendos com Itália, a falta de democracia na Hungria e o Brexit não ocupam burocratas suficientes. Descobriram que isto de andarmos a mudar de hora não é boa ideia. Que cada país devia escolher que horário queria e ficar ali o ano todo. Mas os eurocratas perderam a cabeça: muito modernos, quiseram que o debate saísse de Bruxelas. E fizeram… um inquérito online. Votaram 4,6 milhões de pessoas. Um terço deles alemães. Suspeito que as suas preocupações com horários sejam um pouco diferentes das dos portugueses. É a natureza que garante essa diferença. Os portugueses participaram muitíssimo pouco e os britânicos, claro, ainda menos. Num momento de lazer, também eu votei neste inquérito. Devo dizer que não conheço mais nenhum português que o tenha feito.

Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização

Agora foi o Parlamento Europeu que votou o fim desta mudança de hora. A Comissão, sempre com pressa em integrar tudo o que haja para integrar, do tamanho da maçã à hora da alvorada, queria que isto entrasse em vigor já em 2019. A Europa não pode esperar. Já os eurodeputados, ainda moderadamente influenciados pelas viagens que fazem aos seus países de origem, pediram que fosse só em 2021. E deixando que os Estados se preparem e façam as suas próprias consultas. Tanta gratidão.

A última tentativa de mudar de hora foi no tempo de Cavaco Silva, que dando tradução ao nosso deslumbramento provinciano – de que ele sempre foi o mais perfeito intérprete –, pôs Lisboa com a mesma hora que a civilizada Frankfurt. Acabámos por voltar atrás. A malta até se habituava a ter manhãs de inverno tão deprimentes como as dos alemães, desde que conseguisse compensar isso com os seus salários. Como isso não foi possível, quis de volta a luz com que a natureza nos compensou de todas as nossas provações. Porque havemos de perder qualidades naturais só para se sentirmos mais europeus?

Se deixássemos de ter hora de verão, mantendo apenas a hora padrão, passaria a amanhecer perto das 5h, em junho. Horas com luz que a maioria das atividades desperdiçariam. E ao final da tarde deixaríamos de ter tempo livre com luz. Dormir quando se tem luz para perder tempo de lazer com sol é, convenhamos, uma decisão um pouco absurda. Claro que podíamos deixar de ter hora de verão mas passar a ter como hora padrão a da maioria dos países europeus. Conhecemos o resultado no inverno: o sol nasce depois das 8h durante cinco meses. O nosso país não precisa de acordar à noite. Como a experiência foi feita nos anos 90 não preciso de explicar as desvantagens. Não foi por acaso que a última vez que dispensámos a hora de verão foi em 1933. Há coisas do Estado Novo que a democracia não mudou: o sol, que continuou a brilhar às mesmas horas para todos nós. Só mesmo os burocratas de Bruxelas se dedicariam a esta normalização.

António Costa respondeu com a ciência: perguntou a opinião aos astrónomos, que aconselharam a manutenção da hora de verão, propondo que a mudança de horário passasse a ser em setembro. Temos, portanto, um novo cisma. E se é para complicar, aqui estou eu para ajudar. Mais do que aos astrónomos, que como o nome indica sabem muito mais de astros do que de pessoas, devia-se perguntar a sociólogos, psicólogos, médicos e economistas. Talvez sejam os mais capacitados para responder o que é melhor para nós. E o “nós”, neste tema, é mesmo Portugal. Bem sei que há por aí muitos cartazes que dizem que “nós somos Europa” e que “a Europa é aqui”. Lamentavelmente, falta ao sol o europeísmo que se exige a qualquer democrata amante da paz. Teima em tratar-nos de forma diferente à que trata um alemão. E neste caso, coisa extraordinária, com vantagem para nós.

Respeito imenso mais de um milhão de alemães que votaram no inquérito da Comissão Europeia. Mas ao menos neste tema podemos ser nós a decidir a nossa vida. Chamem-me nacionalista do horário, mas de sol sabemos nós.


CNE suspende a realidade até às eleições

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 12/03/2019)

Daniel Oliveira
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Não há nada mais desastroso do que um burocrata deslumbrado com o seu próprio poder. Quando isso acontece, os mais nobres valores transformam-se em monstros de ineficiência, em absurdos políticos, em labirintos administrativos. É o que aconteceu na semana passada. E a autora foi, mais uma vez, a Comissão Nacional de Eleições (CNE), uma estrutura empenhada em ilegalizar a realidade.

Todos já recebemos uma catrefada de boletins da junta de freguesia em vésperas de eleições autárquicas com dezenas de fotografias do presidente a inaugurar, a discursar, a reunir, a receber delegações, a dar prémios. Todos já reparámos na sucessão de anúncios de investimentos públicos no último ano de mandato. Todos já vimos publicidade institucional que se confunde com propaganda partidária. E quem tem estado mais atento terá percebido que este tipo de campanha é cada vez mais subliminar. Não porque a propaganda política disfarçada de publicidade institucional se esteja a refinar, mas porque a coisa explícita resulta cada vez menos. Mais de quatro décadas de democracia sempre vão calejando o eleitor. E é assim que o eleitoralismo se vai combatendo: com maturidade democrática.

Descrente da nossa capacidade cognitiva, a CNE resolveu esclarecer o que significava a proibição de publicidade por parte de todos os órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições. Se a lei era absurda, porque suspendia uma função essencial do Estado durante meses, que é publicitar os seus atos, obras e serviços, passou a ser risível depois deste esclarecimento.

As entidades públicas abrangidas são todas, sejam eletivas, empresas públicas, institutos, agências. Ou seja, da empresa de transportes à piscina municipal, da escola primária ao centro de saúde, todos são obrigados a cumprir os disparates que se seguem. E não têm de ter qualquer relação com o ato eleitoral. Vale para todos antes de qualquer eleição. E em qualquer suporte, dos espaços institucionais à página de Facebook. Colocados depois ou antes da data definida na lei. O que já esteja afixado terá, suponho, de ser retirado.

Se o leitor acha que se está a falar apenas de promoção política ou coisa semelhante, a nota informativa é esclarecedora e estarrecedora. A proibição é de comunicar ou divulgar “qualquer ato, programa, obra ou serviço que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”. O que quer dizer que se encontram “proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público”.

Ou seja, a CNE decreta um blackout de oito meses a todas as instituições públicas, da mais pequena e irrelevante à mais importante, ficando o Estado português, em todas as suas dimensões, reduzido a comunicar coisas “graves e urgentes”. Fazendo as contas todas, todos os órgãos políticos e os serviços que deles dependam estão impedidos de manter uma comunicação normal com os cidadãos durante um ano e meio por cada quatro de mandato. Se esta gente não é maluca…

A coisa é tão abrangente que está próxima de ser impraticável. Mas não fosse a proibição ser demasiado genérica e alguma coisa pudesse ficar de fora, a CNE criou uma espécie de livro de estilo do Estado. Expressões como “feliz”, “trabalhadora”, “empreendedora”, “saudável”, “ativa”, “culta”, “amiga”, “sustentável” não podem surgir aliadas, na publicidade de qualquer iniciativa ou serviço, ao logótipo de qualquer instituição pública. Nem “imagens positivas”. Nem a valorização de recursos naturais. Não sei se o Canal 2 pode continuar a ser “culto”, sei que os utentes do centro de saúde ainda podem ser “ativos”, porque a CNE, neste seu patético esclarecimento, abre exceção para “campanhas para a promoção da saúde e a prevenção da doença”.

Os organismos públicos nem sequer podem divulgar as suas tomadas de posição “ainda que aprovadas por unanimidade dos eleitos de todos os partidos políticos”. Resta-me uma dúvida: a quem faço queixa se a CNE, sendo um organismo do Estado, usar, nas campanhas que fizer, alguma palavra ou imagem positiva, como “democracia” ou “participação”? Está incluído na lista censória da própria CNE ou não?

Nem sei por onde começar, de tal forma estamos perante um aborto regulatório. Primeiro, a ideia de que a CNE pode amputar o Estado de uma das suas funções, que é a de comunicar de uma forma normal. O que quer dizer que retira a todos os cidadãos o direito a serem informados. Depois, o abuso de se julgar com o poder de proibir palavras, expressões e imagens de uma forma arbitrária. Por fim, a confusão entre eleições e organismos do Estado. Alguém me explica o que pode a informação sobre um novo jardim numa aldeia contribuir para o resultado de Paulo Rangel ou de Pedro Marques? Achará a CNE que somos assim tão estúpidos? Que não conseguimos, 45 anos depois do 25 de Abril e depois de ir tantas vezes a votos, distinguir umas eleições de outras? Por fim, um pormenor prático: a imprensa local, que depende da publicidade de organismos públicos, terá de aguentar oito meses sem receitas. Imagino que a CNE considera que a falência da pouca imprensa local que nos resta fará muitíssimo bem à democracia.

Esta decisão da CNE revela um nível de paternalismo e um espírito censório intoleráveis em democracia. Impede que o Estado funcione plenamente e retira aos cidadãos o seu direito a serem informados como adultos. Como pode alguém julgar que num tempo em que as pessoas recebem informação permanente no seu telemóvel se pode suspender durante oito meses a comunicação normal e regular de organismos públicos do Estado? Em que realidade paralela vivem estes mangas de alpaca? Num momento em que discutimos como podemos salvar a democracia das fake news, esta decisão é o retrato deprimente de um sistema regulatório que vive numa bolha anacrónica povoada por imbecis. Isto não é só boicotar o funcionamento do Estado, é tratar-nos como atrasados mentais.