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Responsabilidades da AR

(Dieter Dellinger, 03/10/2018)

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(A Dona Cristas, com o boné do Paulinho das Feiras, sente-se invencível e avança de novo contra as “esquerdas encostadas”. O Negrão segue atrás e, em pose de forcado, mostra a sua disponibilidade para dar todo o apoio à bandarilheira das “direitas divorciadas”, mas que continuam a viver em “união de facto”. 🙂

Comentário da Estátua, 03/10/2018)

A Cristas e o Negrão com Rui Rio não sabem o que é a política nem conhecem a separação dos poderes em democracia.

O poder político reside na AR com a sua capacidade legislativa própria e de chamar a si qualquer decreto governamental para aprovar ou reprovar. Portanto a organização do Estado existe por via das decisões da AR e do que deixou passar.

O poder judicial é independente dos dois outros pilares da democracia.

Por isso, é estúpido da parte de Negrão e Cristas organizar uma comissão para apurar a responsabilidade política do roubo das armas de Tancos e seu posterior aparecimento quando o assunto está no Ministério Público e há um diretor da PJM preso.

Por outro lado, compete ao exército apurar responsabilidades militares. Mas, o primeiro objetivo foi RECUPERAR AS ARMAS e todo o resto é importante, mas secundário relativamente a esse objetivo.

Neste caso, as responsabilidades judiciais e os factos é que podem d determinar a responsabilidade política de Negrão, Cristas e todos os outros deputados. A principal é saber se deve existir uma PJ militar quando não há Tribunais Militares e quais as suas competências.

Isto é matéria da AR e não deste governo, já que a legislação que acabou com os tribunais militares e manteve a PJM data de há mais anos e nem sei de que legislatura.

O problema é simplesmente o mesmo de sempre: A DIREITA não tem projeto credível para a PÁTRIA de todos os portugueses e, como tal, agarra-se a incidentes que surgem um pouco todos os dias, os quais não fazem de Portugal um país pior que todos os outros, mas as coisas acontecem porque não há pessoas perfeitas e no Governo o PSD e o CDS juntos mostraram que são mais a imperfeição do que o contrário.

As Forças Armadas são formadas por voluntários e procuram incutir a cada voluntário um espírito de missão, honra e dedicação, mas não garantem que o consegue em todos e cada um se torne numa espécie de santo da Pátria. As Forças Armadas são simplesmente formadas por homens e mulheres como todos nós e quem nunca teve um defeito que atire a primeira pedra.

Tancos: Vinganças, trapaças ou monstruosidade?

(Luís Alves Fraga , 26/09/2018)

 tancos

De ontem para hoje o chamado caso do roubo de armas em Tancos deu uma reviravolta incrível: a Polícia Judiciária Militar (PJM), que havia chegado à recolha do armamento roubado e, aparentemente, solucionado o aspecto mais importante da situação, é acusada, através do seu director, de cumplicidade no crime e passa a ser ré no caso que investigou. (Ver notícia aqui)

Só sei o que li nos jornais de ontem e de hoje, mas tenho por trás de mim uma longa experiência militar e um vasto conhecimento de que a política se faz com base na intriga, seguindo caminhos pouco claros e, quase sempre, ínvios.

Vejamos, para começar.

Primeiro, tudo parece envolver “ódios de estimação”, despeitos, invejas e rivalidades mesquinhas. Porquê?

Porque, o director da PJM revelou, em tempo oportuno, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha tido conhecimento de que se preparava um assalto para roubo de armamento e não avisou imediata e atempadamente o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). Isso, no dizer da Polícia Judiciária (PJ) e da PGR prejudicou as investigações. Segundo, parece haver um “quadro de vingança” por parte das entidades anteriores, porque a PJM conseguiu “resolver” a situação, através da recolha do material roubado, à revelia da PJ.

São possíveis estas rivalidades? Sem a menor sombra de dúvida, quando há organismos a pretender ser hegemónicos.

Há razão para desconfiar que PGR e a PJ se enquadram neste perfil? Aqui, tocamos um aspecto melindroso. Tão melindroso quanto foi pública a polémica da recondução da Senhora Procuradora-Geral da República.

E, a este respeito, recordo a argumentação do antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, no programa “Expresso da Meia-Noite”, há umas semanas atrás. Dizia ele, que o Ministério Público estava a tornar-se um Estado dentro do Estado, assumindo o papel da judicatura, isto é, dos juízes dos tribunais, únicos agentes do Estado de direito capazes de julgar e condenar em face da descoberta da verdade criminal. Afirmava, e com razão, que hoje em dia, em Portugal, basta que o Ministério Público acuse para parecer, de imediato, que o réu se torna em culpado. Há, parece, uma evidente exorbitância do poder da PGR, restando aos juízes condenar quem vem acusado.

Ora, isto levanta uma questão, que merece ser debatida e levada em conta por todos nós: a quem é que interessa um Ministério Público com tantos e tão latos poderes? À Justiça? Não me parece, porque se fosse a esta e somente a esta, deixava-se à judicatura a liberdade de julgar sem pressões da opinião pública, facto que não acontece, já que a falta de segredo de justiça, ainda em fase de instrução do processo, é largamente utilizada para gerar condenação no “tribunal da opinião pública”.

Assim sendo, tudo me faz suspeitar, com a liberdade que me assiste de reflectir e divulgar o resultado da minha reflexão, que o caso do roubo de armamento de Tancos é muitíssimo mais “político” do que criminal, porque está a tentar macular-se, de todas as maneiras, a instituição militar, degradando-lhe a imagem junto da opinião pública. Isso sim, é monstruoso!

(O autor é Coronel da Força Aérea na reserva e professor universitário)

Quem tem medo da verdade de Tancos?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 23/07/2018)

Daniel

Daniel Oliveira

(Esta história de Tancos cheira a esturro por todos os lados. Primeiro desapareceram as armas. Depois apareceram, por artes mágicas, mais armas do que as roubadas. Agora, afinal, apareceram armas a menos. E, para aumentar a confusão, vem o Vasco Lourenço e diz, preto no branco, que não houve roubo nenhum e foi tudo uma encenação para atacar o Governo (ver aqui).

Isto já não parece um país a sério mas um país de opereta. Como dizia a saudosa Ivone Silva numa célebre rábula: “Está tudo grosso, está tudo grosso”:

Comentário da Estátua, 23/07/2018)

Há um compreensível desconforto com o facto de se ter percebido que afinal ainda há material roubado em Tancos por aí. A falha de segurança é tal e a forma como isto tem sido dirigido parece ser tão amadora que nos resta a esperança de continuar fora do radar de organizações terroristas para não sofrermos duras consequências do nosso amadorismo. Por razões óbvias as atenções têm estado centradas nas responsabilidades do poder político. Elas existirão, certamente. Mas, a existirem, são as menos preocupantes. Os governantes passam e a estrutura militar fica.

Existe, em Portugal e em quase todo o lado, um enorme pudor em sindicar o funcionamento das Forças Armadas. Perante qualquer coisa que corra mal a tendência é responsabilizar políticos e tratar a hierarquia como mera vítima de falta de meios ou de apoio. Esta cultura de desresponsabilização alimentou, aliás, uma tendência para os militares se colocarem numa posição de superioridade moral e, por vezes, até de superioridade hierárquica. Um clima que retira poder aos políticos sobre a instituição militar e torna mais difícil responsabilizá-los por o que corra mal. Um político só pode ser responsabilizado por o que aconteça nas Forças Armadas se tiver um poder real sobre elas.

As responsabilidades do ministro da Defesa são um problema político, mas a suspeita de que a hierarquia militar está e encobrir qualquer coisa sobre o crime de Tancos à justiça seria um problema de regime

Parece evidente que nos andam a mentir sobre Tancos. A questão é saber se o ministro nos mente ou se a hierarquia militar mente ao ministro. O que soubemos esta semana lança suspeitas sobre o comportamento da instituição militar. É natural que haja desentendimentos entre a Polícia Judiciária e a Polícia Judiciária Militar. Eles existem sempre entre diferentes organismos de investigação e isso será seguramente agravado pelo facto dos militares nunca gostarem de ver qualquer organismo estranho à sua cultura entrar nos seus domínios.

Mas ao sabermos que a PJ tentou colocar um localizador numa viatura de PJM atira o que são fricções naturais entre polícias para outro patamar. Que nos deve preocupar por duas razões: porque corresponde a um comportamento hostil e inaceitável entre dois organismos em que temos de confiar e porque revela que a PJ suspeita que a PJM está a encobrir a verdade de um crime. Podemos e devemos estar atentos ao poder real que o ministro da Defesa tem e como o exerce. Mas isso é um pormenor perante a suspeita de que a hierarquia militar nos está e encobrir qualquer coisa sobre este crime. As responsabilidades do ministro são um problema político, isto seria um problema de regime.