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A Madeira, Costa e os ovos nos cús das galinhas

(Por oxisdaquestão in Blog oxisdaquestao, 04/06/2024, revisão da Estátua)

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A política feita por oportunistas é uma porcaria disforme porque sempre trata situações idênticas de forma diferente, conforme interessa. Não restam dúvidas que Costa foi desalojado do governo do PS em exercício numa operação ordenada pela NATO, que é o governo corrente da Europa, via vassalagem da nazi, neta de nazis e do seu gangue.

António Costa foi por isso cordato, não tugiu nem mugiu: simplesmente afastou-se e mandou o Pedro Nuno gerir a situação, sabendo que os oficiais queriam um badameco à frente do governo. Sines e o lítio assim o exigiam.

Na Madeira, sabe-se, é tudo ao contrário: a corrupção é real e não uma sugestão de um mero comunicado judicial. Mas ao chefe do Governo não é exigida a renúncia e ele, claro, nunca pensaria em tal; é que o seu espelho do WC não lhe consegue devolver a imagem de um trafulha da escola madeirense do PPD! E, sendo assim, tudo como dantes, quartel-general em Abrantes…

É que, o caso nem é explorado em uníssono pelos pasquins da capital, porque não está prevista a tal crise na qual as redacções andaram 2 anos a insistir e a fomentar, segundo o plano que vegetava no estrangeiro, escondido mas real. Era o lítio e Sines como objectivos a atingir. Costa foi resistindo até receber o telefonema do militar da NATO que geriu o assunto e que, entre outras coisas, lhe disse que o PR estava ao corrente do plano e tinha já dado o seu acordo às diligências que tomaria: Conselho de Estado, demissão do Primeiro-ministro e convocação de eleições antecipadas. Os oportunistas são para as oportunidades. E quanto mais alto estão e se movem, mais altas e gordas as oportunidades.

Quem nasceu primeiro, o ovo ou galinha? Costa vai para um cargo europeu por estar desempregado, ou aceitou o desemprego cá, para ir para um cargo lá, na Europa?

Tudo isto é uma mixórdia mas as oportunidades quando surgem devem ser aproveitadas se dão currículo e muiiiiiita massa, milhares de euros, reformas de ouro, bons apartamentos e trabalho de cá-ca-rá-cá, paleio e baias… Tudo em vassalagem.

Então esteve tudo combinado e aceite. Quem pensa que não, deve saber que, em política, o que parece é, e nada acontece por acaso, não senhor…

Muito menos os ovos nos cús das galinhas!

Um dia negro

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 10/11/2023)

No jornalismo aprende-se a redigir as notícias começando-se por resumir o essencial numa frase de abertura, a que se chama lead. No caso de notícias pouco importantes ou relativamente a situações ou países pouco importantes, o lead é curto e directo ao assunto. Na imprensa internacional de referência, o que aconteceu quarta-feira em Portugal resumiu-se a um simples lead: “O Governo português — um dos raros na Europa de maioria absoluta — caiu na sequência de o primeiro-ministro e algumas pessoas do seu círculo próximo terem sido alvo de abertura de processos-crime por suspeitas de corrupção nos projectos relativos à transição energética do país.”

E assim, curto e grosso, o país viu-se sumariamente enxovalhado e na lista negra de lugares onde seja saudável e prudente investir. De caminho, também e para efeitos internos, interrompeu-se a meio uma legislatura de maioria absoluta, atirou-se ao lixo um Orçamento prestes a ser votado e várias medidas urgentes e úteis para as pessoas dele constantes, interromperam-se as inadiáveis negociações com os médicos e a reestruturação do SNS, paralisou-se a execução do PRR e lançou-se em Bruxelas a suspeita sobre a boa aplicação dos seus dinheiros, aplicou-se um golpe de consequências ainda imprevisíveis na política de transição energética essencial a um país sem petróleo, gás ou centrais nucleares, mais uma vez protelou-se a escolha sobre o novo aeroporto de Lisboa, deixou-se a gestão governamental suspensa num momento em que paira uma recessão no horizonte, soltou-se, ufano, o populismo e a descrença nas instituições no ano das celebrações do 25 de Abril e devolveu-se a praça a alternativas forçadas que não existiam por si há três dias. Independentemente das culpas, da razão ou da sem razão de tudo isto, do lugar de esquerda ou de direita de onde se olhe para o fatídico 7 de Novembro, quem ainda consegue angustiar-se com o destino deste infortunado país não pode deixar de lamentar mais uma oportunidade perdida. Uma maio­ria absoluta, um Governo sem albergue para extremistas, contas certas, a dívida pública a ser paulatinamente diminuída a benefício de agora e dos que virão e o dinheiro europeu como nunca mais virá: tudo desperdiçado, outra vez.

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Em 7 de Novembro aconteceu uma de duas coisas, e apenas uma de duas coisas, pois não há terceira hipótese. Ou um impensável cancro andou a ser congeminado e a germinar entre várias pessoas do círculo íntimo do poder e do primeiro-ministro, sem que ele desse por nada — o que eu quero acreditar, e acredito —, ou vários magistrados do Ministério Público (MP), confundindo diligências de governantes com indícios de crime de corrupção e “intervenções para desbloquear procedimentos” com crime de tráfico de influências, decidiram, leviana ou conscientemente, derrubar um Governo eleito pelos portugueses e agora ficarem tranquilamente sentados durante 10 anos a assistir à “justiça a seguir o seu curso” e à história a mudar abruptamente o seu.

Não sei qual das duas hipóteses seja pior, mas nenhuma delas pode passar sem consequências. Se toda a política de transição energética, essencial para o futuro do país, assentou até aqui numa teia de corrupção e tráfico de influências, que passa pelos concursos, pelas licenças e pelos pareceres ambientais, essa gente não merece misericórdia alguma. Mas se, pelo contrário, estamos perante mais uma das irresponsáveis aventuras políticas do MP — como nos casos Casa Pia, Leo­nor Beleza ou Azeredo Lopes —, então é preciso acabar com as falinhas mansas e a vaca sagrada da autonomia dos magistrados do MP.

Só é autónomo e independente quem é responsabilizável, não quem é impune, quem pode, sem consequências algumas, destruir nomes e carreiras ou derrubar Governos legitimamente eleitos. Sob pena de ninguém mais, em perfeito juízo ou com intenções sérias, querer governar esta chafarica.

Imagino o delírio popular que por aí irá com a razia que o MP fez na situa­ção política. Mas acho que ninguém, nem mesmo esses entusiastas do descrédito do sistema democrático que acabam de viver um dia de glória, se apercebeu do impacto que tudo isto vai ter no concreto do seu dia-a-dia. Não que o Governo fosse brilhante ou insubstituível, mas porque o vazio e a descrença não são uma escolha nem uma alternativa, mas um buraco negro onde só se salva quem puder.

Não reivindico para mim o estatuto de cidadão exemplar, longe disso. Faço os mínimos: pago os impostos devidos ao Estado e voto, sem falhar, em todas as eleições. Mas há leis a que deliberadamente não obedeço, porque as acho abusivas, ordens que não cumpro, políticos ou poderosos que não respeito, instituições que, se pudesse, mandaria encerrar amanhã, coisas em que deixei de acreditar há muito, comendadores e outros heróis que não reconheço como tal, exaltações patrióticas que desprezo, amanhãs prometidos que sei que jamais chegarão. Como muitos, olho para o meu país com um misto de cepticismo, tristeza e conformismo. Se alguma vez fomos um grande país, há muito que deixámos de o ser: somos descendentes dos que ficaram, não dos que partiram. Não foi por acaso que suportámos 50 anos de ditadura, em que só um punhado de bravos resistiu, todos os outros consentindo, calados e obedientes. Faço parte daqueles para quem o dia 25 de Abril de 1974 foi o dia mais feliz de sempre, mas também dos que rapidamente perceberam o que um povo calado e obediente durante décadas iria fazer com a festa. Isso aconteceu no dia em que li num jornal “Trabalhadores da Tinturaria Cambournac exigem a nacionalização pelo Estado”. Mesmo a liberdade não tinha mudado o essencial das mentalidades: viver sob a protecção do Estado, como bem tinha pregado Salazar.

Na verdade, a liberdade não passou a ser uma atitude individual, mas antes foi apropriada em benefício próprio e colectivo por corporações, como a do MP, que antes eram silenciosas e dependentes e que logo reclamaram uma independência equivalente ao privilégio de não ter de prestar contas a ninguém.

Mas também há mínimos que gente como eu deve exigir a quem tem o poder de entrar por uma casa adentro às sete da manhã e virar uma vida ou um país do avesso. Temos o direito de exigir que quem tem o poder imenso de derrubar um Governo por via extraparlamentar explique devidamente por que ponderosas razões o faz.

Não nos chega que a procuradora-geral da República, a quem, pelo estatuto do MP, compete “dirigir, coordenar e fiscalizar a acção do MP”, informe o país, através de um comunicado do seu gabinete de imprensa, que instaurou um processo de inquérito criminal ao primeiro-ministro porque, segundo os seus supostos “subordinados”, haverá indícios de ele ter tido “intervenção para desbloquear procedimentos” — seja isso o que for. E que com isso se contente, entendendo não dever mais explicações a ninguém. Porque com isso se derruba um Governo eleito legitimamente pelos portugueses, se destrói uma carreira política e se mancha o nome de um homem. E, para ajudar à festa, temos um presidente do Supremo Tribunal de Justiça que, alinhando com o discurso da direita antidemocrática, declara displicentemente que Portugal está afogado em corrupção — como se, chegado ao topo da carreira, olhasse para o assunto como um turista, ou se, como alguém disse, lhe fosse apropriado falar disso em tom de conversa de tasca.

Por acaso temos três magistrados superiores condenados como corruptos, mas que continuam há anos em liberdade graças a recursos para os “Venerandos Conselheiros”, e temos um procurador do MP condenado num indecente caso de corrupção que espera inexplicavelmente uma prisão que o acolha há meia dúzia de anos. Querem dar-se ao respeito? Comecem por si mesmos.

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

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A demissão do Primeiro-ministro

(José Manuel Correia Pinto, in Facebook, 07/11/2023)

Em que país vivemos nós?

Que país é este em que a Procuradoria-Geral da República emite um comunicado em que dá conta de que está em curso uma investigação incidindo sobre concessões de exploração de lítio, um projeto de uma central de energia a partir de hidrogénio, um projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines, e que ela envolve membros do governo e até o Primeiro-ministro? E em que, mais se dá conta, que tal investigação está sendo levada a cabo mediante a realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos espaços do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, no Ministério do Ambiente e Acão Climática, no Ministério das Infraestruturas, por poderem estar em causa, designadamente factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, de titular de cargo público e tráfico de influência, tendo, em consequência, sido emitidos mandados de detenção fora de flagrante delito, por perigo de fuga, continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e perturbação da ordem e tranquilidade públicas, do chefe de gabinete do Primeiro-ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado consultor/contratado por esta sociedade; sendo ainda constituídos arguidos outros suspeitos da prática de factos investigados, designadamente o Ministro das Infraestruturas Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente?

Se a ação discricionária ou mesmo arbitrária do Ministério Público neste género de casos e análogos é jurídica e politicamente condenável, quanto mais não fosse por um passado recheado de espetáculos de baixo nível que põem em causa a honra e a dignidade dos arguidos, desprezando valores fundamentais inscritos na nossa Constituição, como as decisões finais deste tipo de processos têm sobejamente demonstrado, imagine-se o que não se poderá dizer quando Ministério Público desce ao nível mais rasca de uma filial de uma estação de televisão de escândalos, ao terminar o seu comunicado, dizendo:

“No decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

O QUE É ISTO?

“A invocação por suspeitos do nome e da autoridade do Primeiro-Ministro” – Mas o que é isto? Onde chegou a impudência do Ministério Público? Invocar publicamente o que dizem os seus detidos (mas o processo não está em segredo de justiça?), por via de uma qualquer referência ao Primeiro-ministro, cujo contexto ou mesmo a veracidade se desconhecem, para lançar a odiosa suspeita de que está envolvido em traficância política, corrupção e tudo o mais que constitui a ladainha habitual de uma extrema-direita reacionária, diariamente refletida nos noticiários de uma qualquer estação rasca de televisão de notícias, é algo com que até hoje nunca nos tínhamos deparado.

E o caso ainda é mais grave se, como me disseram, entre a primeira ida do PM ao PR e a segunda, o PR foi também visitado pela Procuradora Geral da República que não poderá deixar de lhe ter dito que o PM também estava “implicado”. O que significa que Marcelo, a ter acontecido este contacto, não pode igualmente deixar de estar implicado no modo soez como a notícia acabou por ser dada.

Como isto passou todas as medidas, tem de ter consequências. Se já é gravíssimo que o MP e os que com ele decidem possam invocar arbitrariamente legislação excecional para deter suspeitos, reconduzindo-nos assim a um tempo semelhante ao do “império da PIDE”, mais grave se torna ainda que o MP – na impossibilidade de o mesmo poder fazer relativamente ao Primeiro-ministro -, lance a suspeita própria de um político vulgar para alcançar os objetivos que efetivamente já alcançou!

Este texto, para que não haja dúvidas, não tem nada a ver com simpatias políticas, seja com o PS seja – ainda muito menos – com as políticas dos seus governos. E é exatamente neste contexto que a seguir se apontarão os principais responsáveis por esta e outras idênticas situações que permanentemente têm ficado impunes.

Assim, o primeiro grande responsável é o Presidente da República, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição, garantindo o regular funcionamento das instituições. Marcelo Rebelo de Sousa que transformou a Presidência da República num espaço de comentário político-social-futebolístico, etc., que a propósito e a despropósito em tudo se mete, mesmo correndo o risco de fazer tristes figuras, como ainda há dias aconteceu com um assunto muito sério, não tem manifestado, ao longo do seu mandato, a menor preocupação por este desvario funcional do Ministério Publico, desde as violações do segredo de justiça, passando sempre pelo aviltamento público dos visados e pelo penoso espetáculo do seu julgamento público, até à incompetência profissional e inconsequência das investigações realizadas. No presente caso agravadas pela cúmplice atuação com a PGR, quanto ao modo como a notícia é dada publicamente. Sobre este tema é que Marcelo deveria reunir o Conselho de Estado e buscar nele os pareceres que sua capacidade de ação política, pelos vistos, não alcança.

Em segundo lugar, o atual Primeiro-ministro, António Costa, tem igualmente a sua grande dose de responsabilidade por, a coberto do oco refrão “à Justiça o que é da Justiça”, ter permitido, com a sua inação política, sermos conduzidos a esta situação, previsível depois das múltiplas ocorrências semelhantes durante o seu mandato, apesar de Rui Rio lhe ter oferecido uma reforma séria e democrática do “Estatuto do Ministério Público”.

A Assembleia da República tem igualmente silenciado este assunto, o que é duplamente grave, pois esse silêncio significa que ela não passa de uma caixa-de-ressonância do Governo que teoricamente suporta, e que os deputados, individualmente considerados, não passam de funcionários dos partidos.

Finalmente, não se pode deixar de lamentar que os juristas das Faculdades de Direito não se insurjam contra o modo como vem sendo atuada a lei orgânica do Ministério Público, bem como a interpretação/aplicação que dela tem sido feita pelo Ministério Público relativamente a certo tipo de processos, assim como as normas aplicáveis do Código de Processo Penal.

Não, não podemos aceitar viver num país cujo Governo esteja à mercê do Ministério Público! Não, não podemos!

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