As modulações da paz na Ucrânia

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 25/11/2022)

Mais recentemente, temos assistido a intervenções de várias entidades apelando à obtenção de uma solução política para o conflito, todas admitindo a possibilidade da amputação territorial da Ucrânia.

Foram precisos nove meses de guerra, a destruição de 50% das infraestruturas energéticas da Ucrânia, a ruína do seu tecido industrial, uma crise sem precedentes de refugiados (cerca de oito milhões) e de deslocados internos, a redução de 33,4% do seu PIB, mais de cinco milhões de desempregados, e centenas de milhares de vidas humanas ceifadas para se começar a falar de paz. Importa perceber a origem desta mudança discursiva.

Não terá sido alheia a esta alteração de “dinâmica”, as consequências que a guerra está a ter na Europa, causadas pelo efeito bumerangue das sanções impostas pela União Europeia (UE) à Rússia, entre outras a inflação galopante, a recessão económica, e a deterioração das condições de vida das populações, que começam a contestar as políticas dos seus governantes.

Como salientou Kristalina Georgieva, a diretora-geral do FMI, numa entrevista ao “Washington Post”, “a guerra parece estar a desencadear uma série de desenvolvimentos que podem ficar fora de controlo”. A probabilidade de fragmentação da economia mundial tornou-se elevada: “podemos estar a caminhar como sonâmbulos para um mundo que é mais pobre e menos seguro.” Segundo ela, a construção de barreiras económicas pelos EUA e pela UE para obterem objetivos geopolíticos podem fazer mais mal do que bem, referindo apenas o campo económico.

Contudo, o fator determinante na introdução da diplomacia na ação e no discurso político deve-se ao facto de Washington ter conseguido concretizar, com esta guerra, vários objetivos geoestratégicos de longa data.

Em primeiro lugar, inviabilizar um projeto europeu dotado de autonomia estratégica, passível de competir e rivalizar no futuro com Washington. Será difícil, nos tempos mais próximos, um dirigente europeu ter a coragem de afirmar que “os europeus têm de lutar pelo seu próprio futuro e destino”, nos termos em que esta afirmação foi feita pela então Chanceler Angela Merkel.

Em segundo lugar, obter a total submissão da Alemanha, o principal polo agregador desse tão almejado projeto europeu, em risco de perder a sua competitividade industrial conseguida, em grande parte, pelo recurso aos hidrocarbonetos russos baratos. Está presente na memória de todos a célebre conferência de imprensa em que Joe Biden disse diante de Olaf Scholtz que “se a Rússia invadir a Ucrânia, o Nord Stream 2 deixará de existir”.

Em terceiro, consumar a rutura da Europa com a Rússia impedindo o aprofundamento da cooperação entre elas nos mais variados domínios, desde o económico ao tecnológico, fazendo com que Moscovo se afastasse da Europa e pivoteasse para leste e para os mercados asiáticos. Esse afastamento já se tinha iniciado há alguns anos, mas acelerou-se com a guerra. A destruição dos gasodutos ajudou a consumar esse movimento.

E, em quarto, o enfraquecimento da Rússia, através de um prolongado regime de sanções, contando para tal com o apoio incondicional da UE, objetivo menos conseguido do que os anteriores. Para além da guerra económica desencadeada à Rússia não ter tido até agora os efeitos esperados, está a ter um efeito desastroso para as economias europeias. Algumas das sanções impostas à Rússia poderão manter-se mesmo que exista um acordo de paz. Embora a Secretária do Tesouro Janet Yellen admita que o conflito está a acabar, foi muito clara sobre esta matéria.

Como escreveu Timothy Ash, “os 5,6% do orçamento norte-americano de defesa utilizados para destruir quase metade da capacidade militar convencional da Rússia foram um investimento absolutamente incrível. A análise de custo-benefício do apoio dos EUA à Ucrânia é incontestável. Está a produzir vitórias em quase todos os campos.”

As preocupações geopolíticas de Washington

A guerra na Ucrânia foi um pretexto para Washington materializar o seu projeto geopolítico, tão bem descrito por vários pensadores e think tanks norte-americanos. A designada primazia norte-americana, como lhe chamou Zbigniew Brzezinski, visa impedir a emergência na Eurásia de uma potência que possa rivalizar e competir com os EUA. Houve momentos em que se pensou que a UE podia ser essa potência, mas as conhecidas divergências internas impediram a realização desse sonho, que com a guerra na Ucrânia passou de sonho adiado a sonho irrealizável. Washington nunca esteve distraído relativamente às ambições emancipatórias europeias, nomeadamente aos seus conceitos estratégicos, em particular ao último (a bússola estratégica) aprovado já em 2022.

Conforme acima referido, um dos motores da concretização desse projeto seria a Alemanha. As preocupações geopolíticas de Washington relativamente à Alemanha alargavam-se à sua possível aproximação à Rússia. Washington teve sempre presente o pensamento de alguns setores a elite política alemã assente nas premissas da Rückversicherungspolitik abraçada pelo chanceler Otto von Bismarck, no século XIX, que defendia, para o bem da segurança da Alemanha, o estreitamento dos laços com a Rússia, respeitar os seus interesses e não alienar Moscovo. Sempre que a Alemanha abandonou esta abordagem colocou-se no caminho da derrota, como aconteceu em 1914 e 1941. Durante a Guerra Fria, essa aproximação ocorreu de forma mitigada em vários momentos e com diferentes matizes, como foi o caso da Ostpolitik promovida pelo chanceler Willy Brandt, e da cooperação energética entre a Alemanha e Rússia com mais de meio século, iniciada em 1964, com a entrada em funcionamento do pipeline “Amizade”.

É essencial para os EUA impedir essa aproximação. Foi exatamente isso que aconteceu, no final da Guerra Fria, quando Moscovo ambicionava aproximar-se da Europa e integrar as instituições europeias, nomeadamente a Comunidade Europeia e a NATO. Sentindo o perigo dessa aproximação, o presidente Bill Clinton não teve dúvidas sobre as opções a tomar. Nesta lógica de afastamento, não é de estranhar que o Parlamento Europeu tenha considerado a Rússia um “Estado terrorista”. Isto representa uma vitória de Washington em toda a linha. Uma vez alcançados os seus objetivos geopolíticos, o prolongamento da guerra torna-se um risco desnecessário.

Os sobressaltos da diplomacia

A guerra na Ucrânia podia ter sido evitada, tivesse existido pressão diplomática eficaz sobre Kiev por parte dos atores internacionais envolvidos, de modo a dar corpo ao projeto federal subjacente aos acordos de Minsk. Dada a sua história, cultura, e composição étnica, fazia todo o sentido que a Ucrânia fosse um Estado federal, dando assim expressão política a todas as sensibilidades que a integram, algo que os grupos ultranacionalistas e neonazis não toleram. A demonstração militar russa na fronteira com a Ucrânia no início de 2022 não foi suficientemente dissuasora para obrigar Kiev a ceder. Já com as forças russas na Ucrânia, ucranianos e russos estiveram em março e abril próximo de um acordo, que teria posto fim ao conflito, não tivesse sido Volodymyr Zelensky mal aconselhado.

Tal como Alija Izetbegovic, presidente dos bósnios muçulmanos, também Zelensky acreditou no canto das sereias. Acreditou que os seus patrocinadores estavam de armas e bagagens no seu comboio, esquecendo, ou desconhecendo, dada a sua impreparação para o cargo, que as grandes potências são implacáveis quando os seus interesses se desencontram com os dos seus vassalos. Que o digam, entre outros, Van Thieu, Najibullah ou Ashraf Ghani.

Uma vez atingida a maioria dos seus objetivos, mas também com receio dos efeitos políticos e económicos nefastos que o prolongamento da guerra possa vir a causar, em particular na solidariedade transatlântica, os EUA começaram a pensar na paz. Sintomaticamente, a maioria das iniciativas nesse sentido tiveram origem nos EUA. Isso começou a tornar-se evidente nas alterações do discurso, embora não exista consenso sobre esta matéria nos círculos dirigentes norte-americanos.

Essas divergências são evidentes, por exemplo, entre os Departamentos de Estado e de Defesa, mas também entre diferentes setores da elite política, onde militam os designados liberais internacionalistas e os grupos neoconservadores. Conselheiros do Presidente Joe Biden têm dito que é cedo para negociações não se encontrando a situação ainda madura para tal. Por outro lado, tem havido a preocupação de alguns responsáveis norte-americanos mostrarem que não estão a colocar pressão sobre os ucranianos, não lhes dizendo o que devem fazer, sobretudo em matéria de cedências territoriais. Foi esse o sentido das declarações de Joe Biden, a 9 de novembro, dizendo que Washington nem sequer pressionava Kiev a falar com Moscovo.

Não obstante, são vários os desenvolvimentos reveladores da existência de uma diplomacia discreta nos bastidores. De acordo com vários relatos, a Administração Biden pediu ao governo ucraniano que anunciasse a sua disponibilidade para entrar em negociações com Moscovo, e se retratasse de declarações anteriores pedindo a destituição do Presidente Vladimir Putin. O Verkovna Rada tinha aprovado em 4 de outubro uma lei que proibia as negociações com o presidente Putin.

A ida do Conselheiro Nacional de Segurança Jack Sullivan a Kiev, em 4 de novembro, visou instar Zelensky a mostrar flexibilidade a adotar uma postura de negociação “realista” em possíveis negociações com a Rússia, e avançar para conversações reconsiderando, eventualmente, o objetivo declarado de restaurar o controlo sobre a Crimeia. No rescaldo dessa reunião, Zelensky reconsiderou de facto a sua anterior posição e veio afirmar publicamente a disponibilidade para negociar com Putin, apesar da lei que o proibia de o fazer não ter sido revogada.

As discussões sobre a fórmula de Sullivan estão em andamento, tendo os contatos entre os EUA e a Rússia aumentado significativamente. Entretanto, os diretores da CIA e do Serviço russo de Inteligência Estrangeira, respetivamente, William Burns e Sergei Naryshkin reuniram-se em Ancara, no dia 14 de novembro, algo que deixou Kiev bastante incomodada, apesar de Joe Biden ter clarificado que nada seria dirimido sem a Ucrânia. Segundo ele, a decisão final seria sempre dos ucranianos, nomeadamente, em matéria de cedências territoriais. Zelensky teria provavelmente presente as negociações entre os EUA e os Talibã sobre o futuro da guerra no Afeganistão, sem o envolvimento de Cabul.

Mais recentemente, temos assistido a intervenções de várias entidades apelando à obtenção de uma solução política para o conflito, todas admitindo a possibilidade da amputação territorial da Ucrânia. Desde Charles Kupchan até altas patentes militares, algo que nunca antes tinham feito. O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dos EUA, general Mark Milley, veio afirmar publicamente que, por ser altamente improvável que a Ucrânia tenha capacidade para recuperar o território sob controlo russo, seria conveniente iniciar-se um processo de negociações de paz neste inverno, assinalando que a Rússia dispõe ainda de um poder de combate significativo.

Seria, portanto, improvável que Kiev consiga expulsar o Exército russo das posições que atualmente ocupa. Segundo ele, “a probabilidade de uma vitória militar ucraniana é agora extremamente baixa “. Afinal, os ataques de mísseis russos não param e a infraestrutura da Ucrânia já foi quase totalmente destruída. Outras vozes juntaram-se a Milley, como a dos antigos SACEUR Wesley Clark e James Stavridis, todas elas refletindo a necessidade de um compromisso.

Sem surpresa, as palavras de Milley foram mal recebidas em Kiev, motivando uma reação oposta ao pretendido. O CEMGFA ucraniano, general Valerii Zaluzhnyi, disse que “as forças armadas ucranianas não aceitam quaisquer negociações, acordos ou soluções de compromisso”. Para haver negociações a Rússia teria de libertar todos os territórios ocupados, o que é absolutamente irrealista. Esta abordagem esteve presente na proposta utópica de paz que Zelensky apresentou na cimeira do G20, a 15 de novembro, assente em dez pontos, a qual exigia a saída das tropas russas do território ucraniano como condição para se sentarem à mesa das negociações. Também o vice-ministro da Defesa ucraniano fez declarações semelhantes.

Independentemente dos esforços que venham a ser envidados para sentar russos e ucranianos à mesma mesa para discutir o seu futuro, ambas as partes encontram-se ainda longe de um impasse doloroso, convencidas de que conseguem ganhar militarmente a guerra. Como nada será ganho à mesa das negociações, que não tenha sido conquistado no campo de batalha, devemos preparar-nos para uma grande confrontação militar cujo resultado ditará não só o futuro de ambos os países como a futura arquitetura de segurança europeia, em particular, no que respeita à possível adesão da Ucrânia à NATO. Só depois poderemos falar de negociações e de paz.

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O Primeiro Direito do Ser humano: Ser

(Carlos Matos Gomes, in Medium.com, 21/11/2022)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro 1948, há quase 75 anos e no ambiente do pós-Segunda Guerra, da derrota do nazismo e do fascismo. O seu primeiro Artigo refere: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

A Declaração qualifica sempre aqueles a quem se dirige como seres. Seres humanos, no caso.

Esta designação é central e definidora do que se trata e do que se defende: Um ser!

Os autores da Declaração partiram do princípio — que lhes parecia evidente — de que os seus semelhantes espalhados pelo planeta se reconheciam como «seres», pelo que tomaram como uma estultícia, uma redundância e até uma ofensa à dignidade de cada um declarar que os humanos são, antes de tudo, seres.

A atualidade desmente esse pressuposto dos autores e dos subscritores da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Shakespeare, um dos génios da humanidade, conhecia a história dos humanos desde a antiguidade e da violência em que ela assentava. Ele conhecia e retratou a perversidade dos humanos, homens e mulheres, Hamlet e Lady Macbeth. Não acreditava na alma, nem na criação de seres humanos à imagem de um qualquer Deus. Ele duvidava que o ser humano tivesse, sequer, consciência de si. A célebre frase de Hamlet — to be or not to be — ser, ou não ser, coloca a questão de os humanos serem apenas seres vivos como os outros, sem consciência da sua singularidade, sem qualquer ligação a um passado com origem no divino, vindos do nada nas mãos de um Criador. As ações sanguinárias relatadas nas suas tragédias, as traições (Júlio César), os crimes, levaram Shakespeare a formular a dúvida sobre o ser humano ter direito a sê-lo.

Isto é, o primeiro direito dos seres humanos é serem-no, independentemente de deuses, de criadores, de tábuas de lei, de mandamentos, de livros sagrados, de milagres, de aparições, de visões. De serem sem serem obrigados a serem sujeitos a agradecer a vida, isto é a serem seres, sem serem constrangidos a cumprir rituais de falar com espíritos, a cumprirem interditos quanto à comida, quanto ao vestir, quanto aos dias de trabalho ou de descanso.

O primeiro direito dos humanos é serem eles próprios.

As criticas à realização do Campeonato Mundial de Futebol no estado islâmico do Catar, porque nesse estado reina a lei (a sharia) que impõe a crença num Deus que determina que os seres humanos se agachem 5 vezes (julgo que são 5) voltados numa direção precisa (Meca) para glorificaram uma entidade que lhes define a dieta alimentar, nada de carne de porco, nem de bebidas alcoólicas, que impede as mulheres de fazerem a sua vida como seres, que determina a moda com que se vestem, que lhes tapa os cabelos, as pernas, os braços, cujos adoradores têm de matar quem não acredita nestas verdades absolutas — hereges e infiéis sem direitos, nem o da vida. Que condena mulheres à morte por apedrejamento e os homens à forca ou terem os membros decepados.

A critica que seres com a consciência de serem apenas seres e não desejarem ser criaturas de alguém fazem a esta civilização que nega a dignidade aos seres humanos tem sido contestada por alguns adeptos dos «não seres», dos que se entendem criados e sujeitos, com o argumento que a ausência de direitos no Catar é idêntica à ausência de direitos noutros estados onde se realizaram eventos idênticos, os dois casos sempre referidos são os da Rússia e os da China. Essa argumentação é falaciosa e não passa de uma vulgar manipulação por descontextualização.

Trata-se de uma falácia que assenta na comparação do que é na essência de natureza distinta. No Catar, trata-se da negação de direito a um ser humano ser um ser. Todos os humanos no Catar e nos estados islâmicos são escravos, pertencem a um dono — o Alá — que os criou e lhes ordena os gestos mais comezinhos, incluindo a limpeza das partes baixas após as cumpridas as necessidades fisiológicas. Um camelo é mais «ser» nos países islâmicos do que um homem ou, mais degradante ainda, uma mulher, isto porque o camelo pode comer o que quer, pode andar acompanhado da sua fêmea, não é obrigado a cobrir-se até aos pés, nem a rezar.

Noutros estados, na Rússia e na China, mas também na Índia, ou na Guiné Equatorial, na Nicarágua, nas favelas do Rio de Janeiro, nos bairrios da cidade do México existe separação entre a lei de um Deus e a lei dos homens.

O argumento falacioso da equiparação de uma regime regido pelo ódio de um Deus aos que não o adoram e os regimes que se fundam na lei dos homens (por muito restritiva de direitos que seja) corresponde a equiparar o governo de Portugal nos séculos (XVI a XVIII) em que que a Inquisição governou o país e o Estado Novo. Trata-se de dois regimes essencialmente distintos, por mais repressivo que o Estado Novo tenha sido. Os hereges — judeus, descrentes, relapsos, feiticeiros — eram queimados na fogueira por ofenderem Deus não jejuando nos dias recomendados, não baterem com a mão no peito, não conhecerem a hierarquia da Trindade Divina — os opositores ao Estado Novo eram presos por se organizarem em partidos políticos, em sindicatos, por apontarem defeitos ao chefe do regime, por quererem participar das decisões sobre o seu presente e futuro. A Inquisição não é comparável ao Estado Novo.

É quanto ao direito à palavra que também alguns comparam os regimes islâmicos a regimes de limitação de liberdade de expressão. E aqui surgem novas contradições entre os que associam a liberdade de expressão à democracia. Nos países islâmicos a expressão pública é apenas a da oração e a da adoração. Nos países laicos a expressão pode ser medida. E uma das formas de medir a liberdade de expressão (a qualidade da democracia — o governo do povo), a mais séria, é avaliar o impacto dela, da expressão dos cidadãos nos assuntos decisivos da sociedade.

Que impacto tem, numa dada sociedade a opinião dos cidadãos na decisão de lançar o país numa intervenção armada? Ou no valor da moeda? Ou na organização dos sistemas de saúde e previdência social? Ou na segurança no espaço público? Ou na percentagem das despesas dos orçamentos nacionais? Ou nos direitos das minorias? Os índios dos Estados Unidos têm mais acesso ao poder de decisão que os igures da China? E os ciganos da Hungria têm mais voz que os rohingya da Birmânia?

Que consideração merecem os seres numa dada sociedade apenas por o serem? Que consideração merecem os seres que vivem nas favelas do Rio de Janeiro ou nos subúrbios de São Paulo, ou da cidade do México, ou em Medlin, na Colômbia, ou nos bairros de caniço de Luanda, ou de Leopoldeville, ou no Soweto, estados formalmente democráticos e nunca referidos como autoritários. De qualquer modo merecem mais consideração do que um saudita, um catari, um iraniano, um afegão, mas talvez menos do que um moscovita, ou um chinês.

Serem tomados como seres, como alguém que após a revolução francesa na Europa continental passou a ser designado por “cidadão”, esse é o primeiro direito dos seres humanos e é esse primeiro e absoluto direito que está a ser negado nas sociedades teocráticas islâmicas e essa negação é distinta da graduação do respeito pelo vontade política de seres que não são condenados à partida a acreditar que são criaturas de outrem, que não são fiéis e não subordinam todos os seus atos a um “se Deus quiser”, que não tenham de fazer uma vénia e proferir Inshallah!

Já agora e como apontamento final, nos países anglo-saxónicos o conceito de cidadão, o ser com direitos de cidadania é geralmente substituído pelo de sujeito, de súbdito, o que não abona a convicção da superioridade dos seus regimes sobre os outros.

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A NATO está a desmoronar?

(Por Andrei Raevsky, in Resistir, 24/11/2022)

Algo bastante surpreendente acaba de acontecer. Na sequência do ataque terrorista em Ancara que matou 34 pessoas e feriu outras 125, as autoridades turcas declararam pela primeira vez que não aceitarão as condolências dos EUA. A seguir os turcos lançaram uma operação militar contra “terroristas curdos no norte da Síria“. A Turquia afirmou então ter neutralizado 184 terroristas.

Ler artigo completo aqui: A NATO está a desmoronar?

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