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Um novo paradigma, dizem

(José Sócrates, in Público, 05/02/2018)

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(Não sei se José Sócrates é culpado ou inocente. Mas pelo que já aconteceu desde a sua prisão até hoje, não terá nunca um julgamento limpo e justo. Apesar das  quebras do segredo de Justiça e devassa da vida privada que estão a repetir-se na actualidade no caso  do juiz Rangel, Sócrates continua a manter o record de fugas para a comunicação social de dados do processo judicial de que é alvo. 

E por isso merece que a palavra lhe seja dada, pronunciando-se sobre o tema.

Comentário da Estátua, 06/02/2018)

Os entusiastas e divulgadores celebram nas televisões a chegada do que chamam um novo paradigma da ação penal, fazendo o impossível por ocultar que este começa sempre com um crime cuja importância e significado não me parece terem sido devidamente compreendidos – a violação do segredo de justiça. Na verdade, este crime não é um delito aleatório ou isolado, constituindo, pelo contrário, o primeiro andamento de um plano, de um modus operandi que se tornou rotina nos últimos tempos e que tem como objetivo construir a imagem pública de culpa formada do indivíduo perseguido pelo Estado. Longe de representar uma ligeira infração ou uma questão de nada, ele é instrumental para substituir o princípio da presunção da inocência pela presunção pública de culpabilidade. Para quem está atento a este novo tempo, os métodos adotados revelam toda uma cultura jurídica: verdadeiramente, as nossas autoridades não acreditam no princípio da  presunção de inocência. Sem provas, mas cheios de convicções e certezas, pouco lhes interessa se estão a agredir e a acusar inocentes que reclamam os seus direitos. O chamado novo paradigma não passa do regresso do velho autoritarismo estatal, agora com novos protagonistas, novas razões, novos métodos e novas roupagens, mas o mesmo desprezo pelos direitos individuais e pela cultura de liberdade.

Depois, a exibição do abuso. As buscas televisionadas e as informações processuais obtidas ilegalmente e manipuladas contra os perseguidos são hoje crimes ostensivamente praticados por agentes públicos e exibidos provocatoriamente em campanhas de difamação. De facto, elas  transformaram-se numa peça central da estratégia e do processo acusatório, tendo como objetivo chegar a julgamento já com o cidadão completamente difamado e desonrado e com o juiz perfeitamente condicionado por uma narrativa dominante. Não, o crime não é contra a investigação, como cinicamente se afirma. Este crime é cometido pelos responsáveis da justiça contra os alvos que decidem perseguir, de modo a consagrar publicamente o seu ponto de vista sem que a outra parte tenha tido sequer o direito a defender-se.

Bem vistas as coisas, o propósito das chamadas “fugas de informação” nada tem a ver com o interesse público: transmitir informação, acrescentar pontos de vista ou novos argumentos. O objetivo da violação é aumentar audiências e ganhar dinheiro seja lá à custa do que for, do cidadão visado ou do respeito devido à lei. O que se passa realmente é uma troca, um comércio: dou-te informação, dizes bem de mim; espetadores, em troca de elogios – eis a situação win-win.

O que sobra, então, são agentes públicos que se julgam e afirmam acima da lei. O que sobra é a deslegitimação estatal por quem acha que os fins justificam os meios. De resto, em tempos de exceção, a necessidade não tem lei. Ou, melhor dito, a necessidade faz a sua própria lei.

Debalde encontraremos numa qualquer teoria da justiça explicação para este novo paradigma : de facto,  ele não tem a ver com o direito, mas com o poder. O nível de violência exposto no desenvolvimento inicial da Operação Lex, como antes na Face Oculta, no processo Marquês e, mais recentemente, no inolvidável episódio da busca ao gabinete do ministro das Finanças, marca o novo padrão – buscas espetaculares, detenções antes de qualquer interrogatório, prisões para investigar, campanhas de difamação nos jornais. O novo paradigma da justiça é, afinal, uma ideologia: menos direitos e garantias individuais em troca de investigações supostamente mais eficazes. O novo poder dos dirigentes do Ministério Público já não precisa da política para fazer leis nem dos juízes para a aplicar – eles investigam, eles acusam e eles condenam… nas televisões.

No entanto, o problema deste novo paradigma não é resolúvel: ele começa num crime, num abuso, autorizando a legítima suspeita de já não estarmos no domínio da investigação ao crime, mas sim no domínio da perseguição a alvos seletivos, tendo como corolário a substituição do princípio da legalidade pelo princípio da oportunidade, mediática e corporativa.

No fundo e em síntese, a continuada violação do segredo de justiça transforma-se, assim, em símbolo do direito de exceção – um procedimento não aprovado nem escrito, mas imposto aos cidadãos pelo abuso, pela impunidade e pela conivência entre media e agentes judiciários.

P.S. – Durante vários dias, cinco pessoas estiveram presas sem que ninguém se sentisse obrigado a explicar por que razão o Estado considerou existirem “fundadas razões para considerar que os visados se não apresentariam espontaneamente“. Na verdade, as detenções apenas serviram a dramaturgia e o festim mediáticos. A dignidade das pessoas parece não vir  ao caso- elas sempre foram instrumentais, usadas como meio, não como fim.

“Não vem ao caso”*

(José Sócrates, in Público, 17/08/2017)

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A propósito da maliciosa reportagem do Público sobre a “velha PT” gostaria de fazer os seguintes comentários:

1. É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como primeiro-ministro, se tenha oposto à OPA da Sonae. Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira. Durante todo o processo, o Governo sempre se portou com total imparcialidade, nunca tomando partido e ordenando o voto de abstenção ao representante do Estado. Acontece, aliás, que um dos momentos em que o Governo teve que reafirmar essa equidistância aconteceu justamente poucos dias antes da data da Assembleia Geral em que se tomaria a decisão e na sequência de um telefonema do Dr. Paulo Azevedo, durante o qual pediu expressamente a minha intervenção para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da OPA. Respondi-lhe que o Governo não tinha nenhuma razão para o fazer e não o iria fazer. Para o Público e a para a jornalista, que conhecem a história, este episódio não vem ao caso.

2. É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores, que confirmam que a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração e com o único fundamento de ser esse o melhor interesse da instituição. Acresce – novo ponto que não vem ao caso, para o Público – que mesmo que a Caixa tivesse votado a favor da OPA ela teria sido recusada.

3. É igualmente falso que tenha sido o Governo a sugerir a parceria com a empresa OI. Essa foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da Administração da PT, tendo as negociações entre as duas entidades decorrido com total autonomia empresarial. Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas apresentadas. Nascendo de um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado, estão, por isso, ao serviço de uma certa visão política. O “patrocínio de S. Bento “, invocado sem nenhuma justificação, não passa de um insulto do jornal.

4. O Governo da altura decidiu, como todos sabem, opor-se à venda, à Telefónica, da empresa Vivo, venda essa que abandonava o tradicional plano estratégico de presença da PT no Brasil, iniciada há muitos anos atrás. O Governo exerceu, então, os seus legítimos direitos, na defesa do que considerava ser o interesse nacional: não permitir uma venda cujo único objetivo vislumbrável seria apenas distribuir dividendos aos acionistas, perdendo a PT a condição de uma empresa lusófona de vocação global na área das comunicações, condição da maior relevância para a economia portuguesa. Essa decisão do Governo, como o Ministério Público e o jornal parece quererem esconder, foi contrária aos interesses da maioria dos acionistas, entre os quais estava o grupo BES. No entanto, para o Público, isso parece que também não vem ao caso.

5. A única decisão que não teve oposição do governo a que presidi foi a de concretizar uma parceria estratégica, através de troca de participações, com a OI. Com efeito, em Julho de 2010, a PT anunciou a decisão de adquirir até 22% da OI Brasil, assegurando uma participação qualificada num dos maiores operadores brasileiros, e, em simultâneo, anunciou também a entrada dos acionistas brasileiros no capital da Portugal Telecom com uma participação equivalente à que era detida pela Telefónica (10%). Esta foi, repito, a única decisão que não teve oposição do meu Governo – troca de participações como parceria estratégica. Nada mais.

6. Anos depois do meu Governo cessar funções, mais concretamente em Outubro de 2013, foi anunciada, com grande entusiasmo e certamente com total conhecimento das virtudes do passo a dar, a operação de fusão da PT com a OI, que se viria a concretizar em Março de 2014. Anúncio em 2013, concretização em 2014. Julgo que é o bastante para afirmar que as diversas etapas para a fusão foram realizados na vigência do governo que me sucedeu, sem que este tivesse levantado qualquer objeção, podendo fazê-lo, nomeadamente, através da participação que ali detinha através da Caixa Geral de Depósitos. Também aqui isso parece que não vem ao caso.

7. Mas mais: em 26 de Julho de 2011, num dos seus primeiros atos, o Governo de então decretou o fim da golden share do Estado na PT, sem que ela fosse substituída por um qualquer acordo para-social, alteração estatutária ou ato legislativo que permitisse ao Estado ter um papel relevante em questões estratégicas na área das telecomunicações. Esta decisão beneficiou diretamente, e sem qualquer contrapartida para o Estado, os acionistas privados que, recorde-se, quando compraram a PT ainda ela estava sujeita à golden share. Para o Público, esta decisão parece que também não vem ao caso.

PÚBLICO -

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8. Todo o artigo parte da ideia de uma cumplicidade do Governo de então com os interesses da administração da PT. Os factos demonstram a falsidade de tal imputação. Durante toda a minha governação o Grupo PT teve a maior diminuição de sempre na sua quota de mercado de assinantes e de receitas dos serviços de TV, Telefonia Fixa e Acesso à Internet.

Estes números são expressivos, demonstrando que o Governo cumpriu exatamente os objetivos do Programa de Governo de promover uma maior concorrência, removendo barreiras à entrada no mercado e corrigindo posições dominantes. Como todos os operadores sabem, nunca, repito nunca, nenhum governo foi tão longe na promoção de um mercado diverso e concorrencial como mecanismo de desenvolvimento económico. Nunca um Governo agiu de forma tão explicita no sentido de contrariar as tendências monopolistas da PT. Mas, está bem de ver, também isto não vem ao caso.

9. Chegou talvez o momento de dizer alguma coisa sobre essa estranha patranha da minha alegada proximidade com o Dr. Ricardo Salgado. Tive e tenho consideração pelo Dr. Ricardo Salgado, mas nunca fui seu próximo nem fazia parte do seu círculo de amigos. Enquanto fui primeiro-ministro nunca o visitei no seu banco, nunca fui a sua casa e as reuniões que tivemos sempre foram a seu pedido e no meu gabinete. A nossa relação sempre foi cordial e institucional, apesar do diferendo público relativo às nossas posições a propósito do veto do governo à saída da PT do Brasil. Vejo, todavia, com tristeza, mas sem surpresa, que a direita política, de quem ele sempre foi próximo, se procura agora distanciar, mas nunca me ocorreu que a ambição de revisionismo histórico fosse tão longe, procurando agora transformar o Dr. Ricardo Salgado em amigo dos socialistas.

10. A avaliar pelo seu comportamento há muito que percebi que os dirigentes da Sonae nunca perdem. No caso de serem derrotados, isso resulta sempre ou da deslealdade da concorrência ou da parcialidade do árbitro. Como poderia ser de outro modo dada a excelência dos seus gestores e das suas equipas? Todavia, a megalomania manifesta-se sobretudo na visão imperial da empresa. Quem não defende os seus propósitos estará seguramente ligado a outros interesses, não podendo estes deixar de ser obscuros ou ilegítimos. Não sei com quem estão habituados a lidar, mas talvez esteja na altura de amadurecerem.

11. Finalmente, temos o Público. A reportagem retoma de forma escandalosa e parcial a visão da empresa Sonae, que é a proprietária do jornal. Não vou perder muito tempo com este assunto, mas isto deve ser dito: toda a notícia, o editorial e a primeira página não passam um serviço aos interesses económicos do proprietário, envergonhando o jornalismo decente e honesto.

* Para quem não saiba, “não vem ao caso” foi a expressão que o juiz brasileiro Sérgio Moro continuamente utilizava quando surgia algum facto que pudesse pôr em causa a tese da culpabilidade do Presidente Lula da Silva.

 

"Não vem ao caso"*

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(José Sócrates, in Público, 17/08/2017)
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A propósito da maliciosa reportagem do Público sobre a “velha PT” gostaria de fazer os seguintes comentários:

1. É falso que o Governo da altura, e em particular eu próprio, como primeiro-ministro, se tenha oposto à OPA da Sonae. Este é um embuste que a Sonae, o Ministério Público e os jornais afetos repetem com frequência, não deixando, por isso, de ser uma descarada mentira. Durante todo o processo, o Governo sempre se portou com total imparcialidade, nunca tomando partido e ordenando o voto de abstenção ao representante do Estado. Acontece, aliás, que um dos momentos em que o Governo teve que reafirmar essa equidistância aconteceu justamente poucos dias antes da data da Assembleia Geral em que se tomaria a decisão e na sequência de um telefonema do Dr. Paulo Azevedo, durante o qual pediu expressamente a minha intervenção para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da OPA. Respondi-lhe que o Governo não tinha nenhuma razão para o fazer e não o iria fazer. Para o Público e a para a jornalista, que conhecem a história, este episódio não vem ao caso.

2. É falso que eu próprio, ou alguém em nome do Governo, tenha dado qualquer indicação de voto à Administração da Caixa Geral de Depósitos ou a qualquer dos seus membros. Isso foi já desmentido pelos Administradores, que confirmam que a decisão foi tomada em reunião do Conselho de Administração e com o único fundamento de ser esse o melhor interesse da instituição. Acresce – novo ponto que não vem ao caso, para o Público – que mesmo que a Caixa tivesse votado a favor da OPA ela teria sido recusada.

3. É igualmente falso que tenha sido o Governo a sugerir a parceria com a empresa OI. Essa foi uma decisão da exclusiva responsabilidade da Administração da PT, tendo as negociações entre as duas entidades decorrido com total autonomia empresarial. Não têm, portanto, nenhum fundamento as suspeitas apresentadas. Nascendo de um qualquer preconceito contra a intervenção do Estado, estão, por isso, ao serviço de uma certa visão política. O “patrocínio de S. Bento “, invocado sem nenhuma justificação, não passa de um insulto do jornal.

4. O Governo da altura decidiu, como todos sabem, opor-se à venda, à Telefónica, da empresa Vivo, venda essa que abandonava o tradicional plano estratégico de presença da PT no Brasil, iniciada há muitos anos atrás. O Governo exerceu, então, os seus legítimos direitos, na defesa do que considerava ser o interesse nacional: não permitir uma venda cujo único objetivo vislumbrável seria apenas distribuir dividendos aos acionistas, perdendo a PT a condição de uma empresa lusófona de vocação global na área das comunicações, condição da maior relevância para a economia portuguesa. Essa decisão do Governo, como o Ministério Público e o jornal parece quererem esconder, foi contrária aos interesses da maioria dos acionistas, entre os quais estava o grupo BES. No entanto, para o Público, isso parece que também não vem ao caso.

5. A única decisão que não teve oposição do governo a que presidi foi a de concretizar uma parceria estratégica, através de troca de participações, com a OI. Com efeito, em Julho de 2010, a PT anunciou a decisão de adquirir até 22% da OI Brasil, assegurando uma participação qualificada num dos maiores operadores brasileiros, e, em simultâneo, anunciou também a entrada dos acionistas brasileiros no capital da Portugal Telecom com uma participação equivalente à que era detida pela Telefónica (10%). Esta foi, repito, a única decisão que não teve oposição do meu Governo – troca de participações como parceria estratégica. Nada mais.

6. Anos depois do meu Governo cessar funções, mais concretamente em Outubro de 2013, foi anunciada, com grande entusiasmo e certamente com total conhecimento das virtudes do passo a dar, a operação de fusão da PT com a OI, que se viria a concretizar em Março de 2014. Anúncio em 2013, concretização em 2014. Julgo que é o bastante para afirmar que as diversas etapas para a fusão foram realizados na vigência do governo que me sucedeu, sem que este tivesse levantado qualquer objeção, podendo fazê-lo, nomeadamente, através da participação que ali detinha através da Caixa Geral de Depósitos. Também aqui isso parece que não vem ao caso.

7. Mas mais: em 26 de Julho de 2011, num dos seus primeiros atos, o Governo de então decretou o fim da golden share do Estado na PT, sem que ela fosse substituída por um qualquer acordo para-social, alteração estatutária ou ato legislativo que permitisse ao Estado ter um papel relevante em questões estratégicas na área das telecomunicações. Esta decisão beneficiou diretamente, e sem qualquer contrapartida para o Estado, os acionistas privados que, recorde-se, quando compraram a PT ainda ela estava sujeita à golden share. Para o Público, esta decisão parece que também não vem ao caso.

PÚBLICO -

Aumentar

8. Todo o artigo parte da ideia de uma cumplicidade do Governo de então com os interesses da administração da PT. Os factos demonstram a falsidade de tal imputação. Durante toda a minha governação o Grupo PT teve a maior diminuição de sempre na sua quota de mercado de assinantes e de receitas dos serviços de TV, Telefonia Fixa e Acesso à Internet.

Estes números são expressivos, demonstrando que o Governo cumpriu exatamente os objetivos do Programa de Governo de promover uma maior concorrência, removendo barreiras à entrada no mercado e corrigindo posições dominantes. Como todos os operadores sabem, nunca, repito nunca, nenhum governo foi tão longe na promoção de um mercado diverso e concorrencial como mecanismo de desenvolvimento económico. Nunca um Governo agiu de forma tão explicita no sentido de contrariar as tendências monopolistas da PT. Mas, está bem de ver, também isto não vem ao caso.

9. Chegou talvez o momento de dizer alguma coisa sobre essa estranha patranha da minha alegada proximidade com o Dr. Ricardo Salgado. Tive e tenho consideração pelo Dr. Ricardo Salgado, mas nunca fui seu próximo nem fazia parte do seu círculo de amigos. Enquanto fui primeiro-ministro nunca o visitei no seu banco, nunca fui a sua casa e as reuniões que tivemos sempre foram a seu pedido e no meu gabinete. A nossa relação sempre foi cordial e institucional, apesar do diferendo público relativo às nossas posições a propósito do veto do governo à saída da PT do Brasil. Vejo, todavia, com tristeza, mas sem surpresa, que a direita política, de quem ele sempre foi próximo, se procura agora distanciar, mas nunca me ocorreu que a ambição de revisionismo histórico fosse tão longe, procurando agora transformar o Dr. Ricardo Salgado em amigo dos socialistas.

10. A avaliar pelo seu comportamento há muito que percebi que os dirigentes da Sonae nunca perdem. No caso de serem derrotados, isso resulta sempre ou da deslealdade da concorrência ou da parcialidade do árbitro. Como poderia ser de outro modo dada a excelência dos seus gestores e das suas equipas? Todavia, a megalomania manifesta-se sobretudo na visão imperial da empresa. Quem não defende os seus propósitos estará seguramente ligado a outros interesses, não podendo estes deixar de ser obscuros ou ilegítimos. Não sei com quem estão habituados a lidar, mas talvez esteja na altura de amadurecerem.

11. Finalmente, temos o Público. A reportagem retoma de forma escandalosa e parcial a visão da empresa Sonae, que é a proprietária do jornal. Não vou perder muito tempo com este assunto, mas isto deve ser dito: toda a notícia, o editorial e a primeira página não passam um serviço aos interesses económicos do proprietário, envergonhando o jornalismo decente e honesto.

* Para quem não saiba, “não vem ao caso” foi a expressão que o juiz brasileiro Sérgio Moro continuamente utilizava quando surgia algum facto que pudesse pôr em causa a tese da culpabilidade do Presidente Lula da Silva.

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