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Devemos entregar a presidência do Tribunal Constitucional à extrema-direita?

(Francisco Louçã, in Expresso, 17/05/2022)

O próximo presidente do Tribunal Constitucional pode vir a ser um jurista que recusa o direito ao aborto no caso de violação. Estamos condenados a seguir o trumpismo?

Deitando água na fervura, o Presidente veio a terreiro explicar que uma futura alteração da lei do aborto será inviável, pois o tema “deixou de existir como questão em Portugal”. O contexto não parece favorecer essa convicção tranquilizante: o Supremo Tribunal dos EUA está prestes a anunciar a anulação do acórdão de 1973 que aceitava a constitucionalidade do aborto e, como sempre na nossa era, é nesse país que se levanta a vaga que atravessa o mundo. E, mesmo no nosso recanto, a ministra da Saúde, que não é suspeita de transigência na matéria, meteu-se numa alhada sobre o assunto, chegando a misturar a dramatização dos efeitos do aborto, para explicar uma bizarra bonificação salarial aos médicos de família que o evitassem, e uma não menos estranha insensibilidade ao comparar o direito ao aborto ao direito a fumar.

Talvez por causa deste nevoeiro ameaçador, o Presidente escolheu discutir a sua memória pessoal e dar a entender, mesmo que por meias palavras, que, depois de uma longa resistência anteriormente bem sucedida, se tinha enganado ao votar no referendo contra a legalização do aborto, ou que as suas razões caducaram perante a realidade comprovada pela prática de uma medida elementar de saúde pública.

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Entretanto, o assunto mereceu este regresso ao passado por uma circunstância surpreendente: o Tribunal Constitucional estará a concluir, se não tiver concluído, o processo de cooptação de um novo juiz indicado pela ala direita da instituição, que poderá vir a ser a ser o seu próximo presidente, e o indicado, António Almeida Costa, seria o mais trumpista dos mandatários do Palácio Ratton, tendo-se destacado precisamente pela recusa do direito de escolha pela mulher.

Foi o DN que investigou o percurso do candidato, citando, entre outros, uma sua publicação de 1984 – que o autor, passadas quase três décadas, nem refuta nem corrige – em que apresenta a doutrina da proibição do aborto, a não ser na única exceção em que a vida da mãe esteja em risco e o feto seja inviável. No entanto, é quanto ao aborto em caso de violação que a sua teoria constitucional melhor se revela, e é um monumento com requintes explicativos que merecem um estudo de motivação.

Em primeiro lugar, diz Costa, citado pelo DN em detalhe, são “os casos de gravidez proveniente de violação muito raros”, pelo que “no plano jurídico, e dentro da boa técnica legislativa, tal circunstância afasta, desde logo, a indicação ética ou criminológica como fundamento para a legalização do aborto”. Esta noção da raridade do crime para justificar a ignorância das suas consequências é curiosa.

Mas mais curioso ainda é como Costa chega ao metódico cálculo da raridade da gravidez causada por violação. Escreve ele: “o próprio ciclo de fertilidade da mulher faz com que a concepção só se possa verificar durante um período de um ou dois dias e, mesmo aí, apenas com 10% de possibilidades”, ou seja, a probabilidade de o violador provocar uma gravidez poderia ser calculada entre 0,3 e 0,6%. E continua o nosso jurista: “depois, na larga maioria das violações não se verifica um coito completo”.

Suponho que ninguém lhe explicou como é a vida mas, na sua teoria das probabilidades, a “maioria” dos casos com coito incompleto deveria baixar as probabilidade para quanto? Ponhamos metade, 0,15 a 0,3%, para respeitar este pensamento original. Há mais: “em terceiro lugar, investigações médicas demonstraram que um forte choque emocional, como o que resulta da violação, altera o ciclo menstrual da mulher, impedindo ou interrompendo a ovulação – pelo que, mesmo que ocorra no período de fertilidade, a cópula tem poucas probabilidades de conduzir a uma gravidez”, ou seja, mesmo que haja ovulação e que o violador tenha acertado no dia, o milagre do medo anulará a gravidez.

E ainda mais: “finalmente, fatores ligados ao próprio violador diminuem ainda mais a possibilidade de aquela se vir efetivamente a verificar”, dado que “a experiência (Qual experiência? De quem? É melhor nem perguntar) demonstra que, muitas vezes, o violador é, ele próprio, estéril devido a outros comportamentos sexualmente aberrantes.”

Portanto, baixa probabilidade, com a ovulação a desaparecer e o sexualmente aberrante violador a tender para estéril, zerou o crime. Isto é o que se pode chamar uma elaboração doutrinária de um grande jurista, fundamentando que, perante tão escassa probabilidade, a violação, a resultar numa rara gravidez, deve ser consumada pela obediência da mulher, que será punida em caso de aborto.

Se há algo de patético nesta argumentação tormentosa, convém considerar que os direitos da mulher passaram a ser uma das definições da democracia e que não é de racionalidade nem de Direito Constitucional que se trata nesta batalha, mas de convocar uma emoção politicamente arrasadora, a saudade da ordem que inferioriza a mulher. E há uma lição na persistência da extrema-direita, ao criar uma identidade em torno da violência contra a mulher: os seus dirigentes estão convencidos de que esse rasgão na sociedade, evocando os seus fantasmas, tem uma útil função identitária e é eleitoralmente mobilizadora a longo prazo.

É certo que, no imediato, os resultados são contraditórios, Trump perdeu graças aos votos das mulheres e o anunciado ataque pelo Supremo Tribunal parece fazer renascer as esperanças dos democratas para as eleições intercalares do outono. No entanto, em Espanha e Portugal o crescimento do Vox e do Chega estão associados a um voto predominantemente masculino e, no primeiro caso, a rejeição dos direitos das mulheres passou a ser um manifesto político, ao ponto de a anulação da lei contra a violência de género ter sido a primeira condição para o acordo da extrema-direita com o Partido Popular no governo de Castela e Leão – e a condição foi aceite.

A estratégia da polarização deste supremacismo macho, ou da “coutada do macho ibérico”, como escreveu um juiz português numa sentença a desculpabilizar uma violação, é vista pela extrema-direita como uma parte importante da afirmação dos seus valores reacionários. A sua estratégia é tentar levantar a seu favor a história da civilização que ignorou a democracia e que colocou a mulher no lugar da subalternidade.

O Washington Post publicou esta segunda-feira um estudo que mostra que já um em cada cinco dos deputados e eleitos estaduais republicanos faz parte de uma rede ou de uma milícia da extrema-direita. A identidade em torno da proibição do aborto é talvez o fator comum mais forte nesta mainstreamização republicana da extrema-direita e esta vaga chegará sempre a Portugal. Ou já desembarcou e só agora nos vamos apercebendo de onde quer colocar a sua bandeira. Se os juízes do Tribunal Constitucional cooptarem António Almeida Costa e eventualmente o elegerem presidente, daremos um passo de gigante neste sentido.

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A valentia dos guerreiros de pantalha tem dias

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 19/04/2022)

Uma guerra tem destas coisas: o espetáculo da avalancha das imagens do horror sugere a alguns espíritos a oportunidade de exibirem a sua valentia com palavras viçosas e sentenças afiadas, e, se a coisa for tão pequena como pode chegar a ser, leva a ajustes de contas sem fim. Naturalmente, os alvos desta virtude são quem é apontado por não se alinhar com o esforçado campo do maccartiminionismo. É o que explica a torrente acusatória contra opositores de Putin e da invasão da Ucrânia, como Miguel Sousa Tavares ou Constança Cunha e Sá, por se adivinhar não serem entusiastas da solução guerra mundial.

Numa polémica recente, Maria de Fátima Bonifácio explicava a sua versão da alegada não assimilação de ciganos por “não fazerem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade”; no mesmo sentido, agora são definidos novos campos de fidelidade em que é suspeito quem condene a agressão putinesca mas não jure a santidade perpétua da Casa Branca, essa nova “entidade civilizacional e cultural milenária” que percorreu o caminho desde Hiroxima até à guerra do Vietname e à do Iraque.

O dispositivo retórico desta condenação é o de sempre, nisso não há qualquer novidade: os “cobardes” são os que não entendem que a solução é a escalada, todos e em força, e os “valentes” são, modéstia à parte, os que denunciam os cobardes com a energia das suas palavras e esperam, naturalmente, que sejam outros a cumprir tão nobre função de levar as botas para o terreno.

Impressiona esta autorreferenciação moralizante, cuja óbvia intenção é delimitar a fronteira da impossibilidade argumentativa, ou seja, estabelecer um dogma, mas é assim que se usa o poder. Deve haver um momento fundador na psique de alguém que, sentado no sofá perante a crueldade infinita da guerra que vê na televisão, se proclama “corajoso” por exigir que a guerra continue e seja ampliada, sempre à prudente distância da pantalha.

E, no entanto, estes apelos são uma farsa e as autoridades europeias, que lhes dão corpo, evitaram interesseiramente respostas que teriam dificultado a guerra: como a imprensa portuguesa revelou, alguns dos Estados europeus mais poderosos continuaram a vender ilegalmente armas à Rússia até há meses, como a França de Macron, a Itália, a Alemanha e mais sete países da UE. Alguns dos governos que agora prometem mais guerra são os mesmos que venderam armas ao invasor e que receberam um cheque de Putin. Estou certo de que se consideram muito valentes.

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Entretanto, a direita espanhola não passa pelos pingos da guerra

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 22/02/2022)

A guerra que ia começar na quarta-feira aconteceu na segunda-feira? Biden diz que não, que estava iminente e por horas, mas ainda não foi desta, pelo que ficou instalada a confusão dentro da Nato, enquanto, do outro lado, Putin explicou no discurso em modo torrencial como Lenine foi o culpado da Ucrânia e duas dezenas de pessoas se fizeram filmar comemorando na praça a declaração de independência de Donbass. A ameaçadora estratégia de tensão vai crescendo no meio da mediocridade das encenações.

Como seria de esperar, pelos pingos desta guerra anunciada, a militar como a mediática, vão passando poucas notícias. No entanto, há pelo menos um país que se ocupa de outros assuntos: em Espanha só se fala da guerra civil no Partido Popular. Depois da eleição antecipada em Castela e Leão, ganha pelo PP mas longe do seu objetivo da maioria absoluta (o centro e a esquerda recuaram, os liberais desapareceram e a extrema-direita ocupou o seu lugar), a querela incendiou-se, contrapondo quem defende um governo com o Vox e quem pretende preservar o espaço da direita tradicional.

Ora, apesar de ser esta a questão que vai decidir os contornos da proposta da direita para o futuro, o que não se esperava é que a luta pela liderança e pela escolha de alianças mobilizasse acusações de corrupção. Mas o facto é que Casado, o presidente do partido, que parece temer a aliança com a extrema-direita, encomendou uma investigação à sua principal opositora interna, Ayuso, presidente da Comunidade de Madrid e que já governa apoiada pela extrema-direita, e revelou que esta teria pago ao irmão uma comissão de 288 mil euros numa encomenda de máscaras Covid.

A comissão foi paga “no dia em que morreram 700 pessoas”, anunciou dramaticamente a direção do PP. Ayuso respondeu que a comissão foram só 56 mil euros e convocou uma manifestação de milhares de militantes em frente à sede do partido, exigindo a demissão de Casado. Vários barões do partido vieram apoiá-la e surgiram vozes a elogiar a forma como ela sustenta a sua família.

O surgimento de acusações de corrupção dentro do PP não é novidade e isso é um problema. O partido foi e continua a ser alvo de várias investigações judiciais. Foi na sequência de uma delas, o caso Gurtel, que foi aprovada a moção de censura que derrubou o governo Rajoy e abriu a porta a eleições que conduziriam ao governo do PSOE e do Podemos. O tesoureiro do partido, Bárcenas, foi condenado a 33 anos de prisão. Dois ex-presidentes da Câmara de Madrid estão a ser julgados. O que é novidade, no entanto, é que acusações deste tipo se tenham tornado o centro da disputa política de uma fação do partido contra outra, agravando os danos de uma batalha suicidária em que todos se condenam.

Se a direita espanhola chega a este ponto de confronto, é porque se sente que a divergência é insanável e as duas fações a interpretam como uma questão de vida ou morte. Nesse contexto, o possível afastamento de Casado, que pode vir a ser substituído por um aliado de Ayuso, o presidente galego, Feijóo, marcaria uma vitória histórica da extrema-direita que, a partir de então, teria o caminho aberto para ser parte integrante da proposta de governo das direitas.

Desse modo, o que em Portugal foi um aperitivo agiganta-se em Espanha para ser uma questão definidora do destino da direita. Só me espanta que, depois de Trump ter governado durante quatro anos o Estado mais poderoso do mundo, ainda haja quem pareça surpreendido com esta evolução vertiginosa em que as direitas europeias vão mobilizar todos os esqueletos do seu armário.

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