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Boca calada não entra mosca

(Virgínia da Silva Veiga, 12/11/2018)

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“Quanto mais atenção pública há sobre o caso, mais o juiz deve estar calado” – esta frase é de Manuel Soares, Presidente da Associação sindical dos Magistrados Judiciais, em artigo de opinião, no jornal Público (ver aqui), a propósito do brasileiro Sérgio Moro cujo mediatismo, declarações públicas e recente indigitação para ministro colocam em causa a imagem da justiça.

O caso tem a ver com o Brasil, a preocupação é portuguesa. Em Portugal, um outro, paralelo, anda a percorrer as redes sociais, aproveitado exactamente pelo mesmo tipo de sensibilidades políticas, perante a indiferença do Conselho Superior de Magistratura e, inequivocamente, do próprio que, podendo, nada faz para o evitar.

Carlos Alexandre autoriza haver no Facebook pelo menos três páginas utilizadas não raramente para veicular notícias falsas e críticas que não raro assumem propaganda contra a Constituição e o Estado de Direito, a principal criada em 2015 por um membro do PNR.

O mesmo Magistrado tem, no que começa a ser um hábito, a tendência para dar entrevistas onde se pronuncia sobre o caso mais mediático do país, que lhe esteve entregue e onde, portanto, está directamente envolvido. Em paralelo, foi mesmo anunciado como o principal orador de um forum, onde igualmente figurariam pessoas conhecidas por postarem pondo em causa regras democráticas.

Extremistas do Brasil aproveitaram Sérgio Moro para obter os perfis de pessoas desgostosas com o sistema para, em plena campanha, divulgarem notícias falsas ou falseadas.

Hoje, circulava na internet um post com a fotografia de Carlos Alexandre onde se escrevia fizesse este um favor aos portugueses de desistir da magistratura e ir a eleições. Acrescentava-se “ partilhem por favor, vamos tornar este apelo viral”. É o caso?

Um juiz não pode, evidentemente, evitar posts desta natureza, mas pode e deve impedir páginas com o seu nome, bastando para tal solicitar ao Facebook que a sua pessoa não seja utilizada e pode, querendo, mandar averiguar se está a ser utilizado para fins contrários aos princípios da república em que exerce funções, um deles o que lhe deveria ser mais caro, a presunção de inocência, nas três páginas constantemente violado.

O facto deste Juiz colaborar, ainda que por permissividade e omissão, em violação aos princípios que lhe deviam servir de orientação e de que deve ser exemplo de aplicação, não deve continuar a ser visto como se não existisse e, sobretudo, não pode ser desligado do conjunto do respectivo comportamento social.

Contudo, o que é mais censurável é o facto da autorização, ainda que tácita, de situações desta natureza serem, evidentemente, uma espécie de jurisprudência interpretativa do que seja o comportamento exigível à magistratura em Portugal.

Se o Conselho Superior da Magistratura continuar a autorizar páginas desta natureza, o assunto fará escola num país onde já se fala em legislação para moderar a internet e onde se espera que sejam os moderadores exemplares.

O assunto, que dura há anos na descrita indiferença, está pendente de decisão onde a não pronúncia constituirá objectiva orientação.

Não sabemos ainda o que daí virá.

Sabemos que a essência do artigo de Manuel Soares não se aplica só ao Brasil.

CONTRASTES

(Virgínia da Silva Veiga, 25/10/2018)

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À saída da primeira diligência de Instrução, do caso designado por Operação Marquês, todos os advogados, sem excepção, sem prestar declarações sobre o processo.

Rosário Teixeira a debitar para a comunicação social, contra as instruções dadas pelo próprio juiz, falando, designadamente, dos elementos de prova que mantém retidos, numa tentativa de amesquinhar o Juiz de Instrução, como se este não pudesse começar a trabalhar sem que os caixotes lhe sejam entregues. 

A atitude entronca, aliás, nas recentes declarações de outro magistrado à comunicação social sobre o mesmo processo, defendendo a tese de não ter sido totalmente distribuído, como se tal existisse, ambos a deixar-nos a convicção de se tratar de um propósito de adiamento e atraso do processo.

Viu-se hoje que a ideia seria, argumentando que não estando todas as provas já no TIC, para onde as não enviaram a estranho pretexto de falta de condições, que omite quais, a Instrução teria que ficar adiada, mais uma vez, sine die, como se Ivo Rosa não pudesse fazer o que fez: avançar com o processo, tratar dos que ainda tem em mãos, e mandar vir depois os tais caixotes, no dia em que mandar. Porque é ele quem manda.

Estes homens não aprendem. Lembram Cavaco. Uns não percebem não serem eles próprios a Justiça, que o mundo se move para lá das obstruções que possam levantar, outro não entende não ser ele a Política. 

Só não incomoda porque, felizmente, começamos a poder ver outro tipo de comportamentos. Foi o caso de hoje, por parte dos advogados e do próprio Ivo Rosa, foram as declarações de Marcelo a reforçar que um dia não escreverá memórias tal como hoje não conta as conversas com primeiros -ministros. Mais que isso – ridicularizou publicar-se sobre esses encontros, adiantando que não caberiam num livro por todos os chefes de estado falarem imensas vezes com quem lidera os governos. 

É tramado quando alguém pensa que manda, que só ele manda, que manda como quer e para toda a vida. Felizmente o mundo tem mais janelas.

Desta feita não conseguiram adiar mais o andamento da Operação Marquês cujos prazos ilegalmente prorrogaram vezes sucessivas sem que se visse legalidade, pior ainda, sério motivo para nunca ter fim à vista. 

Desta feita, é a nova PGR quem deve dizer a este cavalheiro que não devem pronunciar-se publicamente sobre processos que lhe estão entregues, lembrar-lhe as obrigações estatutárias e, já agora, explicar-lhe dever obedecer ao Juiz de Instrução.

 

PROVIDENCIAL

(Virgínia da Silva Veiga, 20/10/2018)

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O Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito a propósito da entrevista de Carlos Alexandre à RTP mas ninguém sabe qual seja o objecto de tal inquérito. Não se sabe se se destina apenas a investigar a legalidade dos sorteios no Tribunal de Instrução Criminal, se as violações deste juiz ao Estatuto a que está obrigado, se as ligações deste a grupos políticos, se, finalmente, a própria RTP para quem, em violação das leis que regem o canal público, o contraditório, não existe.

O caso merecia, de facto, ser investigado de todos os prismas porque há muito se clama por ordem e legalidade.

Comecemos pelo fim, por uma RTP cujo trabalho é uma entrevista laudatória a terminar como começa: com uma ameaça velada, um recado aos magistrados que se atrevam a condenar o envolvido.

Alexandre preparava -se para ir este fim de semana a Portalegre, integrado num comício politico, fazer uma palestra. Era anunciado como cabeça de cartaz do acontecimento. Terá desistido, mas o episódio, real, não pode deixar de se enquadrar no perfil de um homem que admite ter uma página da mesma sensibilidade política, a mesma em que se enquadra o teor de toda a entrevista.

A entrevista não se limita a pôr em causa o sorteio que ditou Ivo Rosa como juiz de instrução. Sugere todos os sorteios do TIC, incluindo a sua própria escolha, serem ilegais, assunto que refere expressamente, bem sabendo estar a contribuir para a nulidade de actos processuais pelo próprio praticados, em instância última a levar ao arquivamento dos autos. É matéria arguida nos requerimentos de Instrução que revela conhecer. Porquê?

O que Alexandre diz é de uma gravidade extrema. Por outras palavras, obscuras mas claras, face a um sistema que entende manipulável, não apresentou nenhum requerimento ao Conselho Superior da Magistratura nem comunicou ao seu colega de trabalho, menos à presidente da comarca a quem soube solicitar folga. Porquê? Se era assim, porque não denunciou pelos meios próprios, isto é, nada fez?

Sob a pior das formas – a suspeição -, lança subrepticiamente a ideia de que os seus colegas e funcionários orquestraram, à distância de meses, um sorteio falso, escolhendo a dedo o dia em que o próprio estaria ausente, como se não legitimasse exactamente ter ele próprio perpetrado a ausência, pormenor que esperamos ver esclarecido.

Acrescenta, o processo ter sido apenas parcialmente distribuído, como se tal existisse, e, depois de afirmar não falar com Ivo Rosa – vangloriando-se de sobrarem dedos das mãos para as vezes em que com ele falou, em três anos de vizinhança de gabinetes -, anuncia-se como pessoa rigorosa e nega, “de facto” – sublinha – alguma vez ter aceitado que lhe tivesse sido distribuído um processo antes entregue a outro, como se não soubesse que Ivo Rosa não pode negar o sorteio que lhe calhou.

Alexandre vai mais longe na teoria da cabala e deixa no ar a hipótese de o “ Dr. António Luís Santos da Costa” – assim se refere ao primeiro-ministro – estar feito com estranhos propósitos do Conselheiro Henriques Gaspar, o ex-presidente do STJ, para lhe tirarem o emprego, acabando com tribunais de competência criminal especializada, não porque seja inconstitucional, mas para o afastar, a ele, para outro qualquer lugar de primeira instância.Não recorda, como devia, ter sido este mesmo conselheiro que desempatou a seu favor o incidente de que foi alvo aquando de outra entrevista de triste memória.

Isto, e a forma como se refere ao hipotético causador dos incêndios de Mação – “ gostava de saber quem são os ladrões que me tiraram as características da minha terra”, assim profere o magistrado – mostram, não um juiz preocupado com a Justiça, mas um justiceiro no mais inadequado sentido do termo.

É neste quadro, do justicialismo, que não da Justiça sensata e equidistante, que se enquadra ter admitido ir ser orador em eventos de agrupamentos políticos que se dizem apartidários, não o sendo. Iria falar este sábado a Portalegre. Terá desistido. Mas até hoje nunca se opôs a que a mesma sensibilidade política tenha criado uma página com a sua imagem.

Carlos Alexandre veio a público fazer acusações de falta de isenção aos seus colegas, que insinua terem um programa político, onde se enquadra a nebulosa tentativa do seu afastamento. Deu roda de incompetente a Ivo Rosa, deu nota de um Conselho Superior da Magistratura vendido ao poder político, anunciou que a Operação Marquês é caso condenado ao arquivamento. Porquê?

No quadro de suspeições que o próprio alimenta, uma certeza deixou: o processo a que, mais uma vez, alude publicamente, nunca devia ter-lhe sido entregue. Justicialismo é um assunto, a Justiça outro. A última não se compadece com juízes providenciais patologicamente dispostos a contar, “bem contados”, cada dia útil do trabalho que os devia honrar.