(Carlos Esperança, in Facebook, 29/07/2025)
A Lei não é apenas inconstitucional, é iníqua e perigosa. Não interessa que, no espaço de um ano, o Primeiro-ministro desse uma cambalhota de 180 graus, para se colar ao Chega.
Montenegro não se move por convicções ou pela ética, na política ou nos negócios pessoais. Aliás, a teia de interesses tecida entre Espinho e Braga está na origem do seu duplo sucesso.
A política de imigração é definida pelo Governo, mas a ética não pode ser exonerada da lei nem os interesses do país preteridos pela vozearia dos que sabem que o medo rende votos. E a Constituição é uma referência obrigatória da democracia!
Não incenso o Presidente da República pelo envio dessa lei, parida no conúbio espúrio entre Montenegro e Ventura, para o Tribunal Constitucional. E também não lhe farei a ofensa de considerar tal decisão vingança contra o Primeiro-ministro que lhe deve o cargo e não o respeita. Montenegro não confia em Marcelo, como quase toda a gente, e ignorou-o até quando era obrigatória a sua anuência, na escolha do Procurador Geral da República e do governador do Banco de Portugal.
O que não atribuo a Marcelo é o respeito pela Constituição. Já promulgou leis inconstitucionais para afetar o PS, quando laboriosamente procurava levar a direita ao poder. A violação da lei travão ao aumento de despesas pela Assembleia da República, é um exemplo. Foi inevitável o chumbo do Tribunal Constitucional, mas então ainda trocava os pergaminhos de jurista pela militância partidária.
Agora sente-se livre para evitar a vergonha, e o constitucionalista reconvertido já não quer passar pelo opróbrio de ser cúmplice da lei constitucionalmente inaceitável.
Por sua vez, Montenegro sabe que a lei é inconstitucional, mas a sua postura em modo Chega rende votos. Ao PS, prefere a extrema-direita e, para manter o poder, não deixará de se aliar a ela quando precisar.
O que nauseia é a decadência ética de um governo cúmplice do genocídio em Gaza pelo silêncio, covarde a seguir o exemplo de vários países europeus e ignorando o Secretário Geral da ONU nos esforços para manter um mínimo de decência nas relações internacionais.
Montenegro é o herdeiro de Passos Coelho, produto da madraça cavaquista e dos golpes de Marcelo. No fundo, o Luís é a síntese da galáxia partidária em que se dividiu o PPD, PSD, IL e Chega.
Percebe-se o motivo por que o Luís pensa que na SPINUMVIVA não há nada de ilegal. É a mesma posição sobre a canhestra Lei dos Estrangeiros negociada com André Ventura.
O que devia evitar era a chantagem sobre o Tribunal Constitucional. Percebe-se a pressa na substituição dos Conselheiros, a combinar com o Chega.
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