Arquivos mensais: Fevereiro 2022

Coitadinho do Pacheco de Amorim, tão maltratado

(Francisco Louçã, in Expresso Diário, 08/02/2022)

Ventura, matreiro, quer fazer da disputa pela vice-presidência do Parlamento uma telenovela que se arraste pela amargura da vitimização, quanto mais longa melhor, para lhe dourar os galões de antissistema. Escolheu para isso o candidato que lhe dava mais garantias de ser chumbado. Hic Rhodus, hic salta, eis não sei quantos dos profetas da direita a responderem a este apelo e a rasgarem as vestes pela elevação do Pacheco de Amorim a vice, ora apresentando-a como uma obrigação estatutária, ora terçando pela conveniência educativa da iniciativa.

Como seria de esperar, é do Observador que chegam os mais enfáticos, e o seu chefe, José Manuel Fernandes, apresenta numa emissão de rádio o argumento definitivo: “Se querem discutir a eleição de Pacheco de Amorim, discutam a Constituição, pois é lá que está prevista. O que a Constituição não prevê e não devia ser tolerado é uma ‘socranete’ como presidente da AR.”

“Está prevista” a eleição de Amorim na Constituição, curiosa escolha de palavras. De facto, o que o texto constitucional determina é que os deputados têm o poder de “eleger por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções o seu presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro Vice-Presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares” (Artigo 175º, alínea b).

Seria demais pedir ao ideólogo alguma atenção à redação, que atribui o poder de “proposta” aos quatro grupos parlamentares e o poder de “eleger” aos deputados, que são naturalmente livres de exprimirem o seu voto. Tavares, no Público, apimenta a coisa com uma alegada tradição: teríamos um problema se os deputados exercessem o seu voto de modo a produzirem um “corte com a tradição parlamentar desde 1975” (o que, a talhe de foice, é uma “tradição” frequentemente “cortada”, ou seja, sempre que os deputados entenderam diversamente dos proponentes).

Pode-se perguntar em que mais assuntos transcendentes é que esta defesa da “tradição” ou da “previsão” constitucional obrigaria os deputados a abdicarem do seu direito de opinião para aprovarem de cruz o que lhes é proposto. O resultado seria uma estranha democracia, mas certamente obediente.

A rapidez com que os dois ideólogos se escapulem para a eventual proposta de Edite Estrela para a presidência do Parlamento não deixa de ser reveladora de algum desconforto com a sua adesão à candidatura de Amorim. Aliás, os termos em que o fazem denunciam o estratagema, pois seguem a máxima dos aflitos: se a conversa corre mal dispara depressa noutra direção. Acresce que Fernandes não se coíbe de usar uma grosseria que só mobiliza por se tratar de uma mulher. Ela é uma “socranete”, pois claro.

Imagine quem lê esta prosa se alguma vez o diretor do Observador escreveria de Pacheco de Amorim que é um “venturete”. Já sabe a resposta: nunca, afinal o dito cujo é um homem, homens não são majorettes, quanto a mulheres bem podem ser, não é? Tavares, que é mais prudente na escolha das palavras, limita-se a atirar contra “a madrinha do Sócrates”. Veremos se Estrela é mesmo a candidata à presidência do Parlamento pelo PS, o que pareceria uma escolha infeliz – mas compará-la com alguém que fez carreira numa organização responsável por atentados e que se orgulha desse passado, isso é uma abominação. Nesse plano, nenhuma confusão é possível.

Temos então, na direita, três atitudes sobre o Chega, que se vão consolidando e que este episódio volta a revelar. A primeira é de quem quer a extrema-direita para o porradismo social. É, por exemplo, a de Fátima Bonifácio, que explicou que, como “a direita não se conseguiu impor com boas maneiras e falinhas mansas”, um avanço do Chega será o início de “uma barrela de alto a baixo” no país. A segunda é a de quem lhe quer garantir um estatuto na direita, eles que se entendam. Ao que se percebe, é a do Observador. Finalmente, a terceira é a de quem prefere abrir a porta da sala de aula, esperando que os rufias do recreio se sentem sossegadinhos, como parecem ser os casos de Marques Mendes e Lobo Xavier ou, mais enfático, de Pinto Luz.

Para Ventura é um gosto aliar-se com as duas primeiras versões da direita e usar a terceira a seu bel-prazer. Fica a saber que a cartada Pacheco de Amorim mete em sentido uma parte daquela ala e desbarreta outra, afinal foi fácil. Com isso, já ganhou alguma coisa.

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Há um equívoco sobre a eleição do vice-presidente da AR. É mesmo uma eleição

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 07/02/2022)

Daniel Oliveira

Como seria de esperar, gerou-se uma polémica em torno da eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República. Como ficou em terceiro, o Chega tem o direito indicar um deputado para constar na lista. Não foi seguramente para facilitar o voto que o partido escolheu Diogo Pacheco de Amorim, ex-ativista do movimento terrorista de extrema-direita MDLP. 

Comecemos, para não laborar em equívocos, pelo que está escrito no Regimento da Assembleia da República:

“1 – Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Assembleia da República são eleitos por sufrágio de lista completa e nominativa.
2 – Cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um Vice-Presidente e, tendo um décimo ou mais do número de deputados, pelo menos um Secretário e um Vice-Secretário.
3 – Consideram-se eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.”

Como fica claro, não estamos perante uma nomeação. O regimento não diz que os grupos parlamentares indicam, mas que propõem. E diz que a sua eleição depende do voto de uma maioria absoluta de deputados. De uma eleição em que, não seguramente por acaso, os deputados votam em cada nome. Como é evidente, também não impõe aos deputados o dever de eleger seja quem for. E é por isso que os resultados da eleição da mesa têm sempre votos brancos e nulos e não costuma haver dois candidatos com a mesma votação.

Como muito mais de metade dos deputados se comprometeu perante os seus eleitores a manter um cordão sanitário em torno de um partido racista, xenófobo e inimigo expresso da Constituição e dos seus valores, o nome do Chega deverá ser chumbado. Os que não mantiveram esta clareza na campanha, e até suspeito que tenham sido punidos por isso, poderão ser coerentes com essa postura. Mas qualquer deputado de esquerda que ajudasse a eleger Pacheco de Amorim estaria a violar o seu compromisso para com os eleitores. E se é verdade que eu defendo que os democratas devem continuar a falar para os eleitores do Chega, isso não implica ceder ao partido em quem eles votaram. É fundamental, aliás, separar bem as duas coisas.

O espanto de muitos nesta história é descobrirem que os vice-presidentes podem não ser eleitos se quem os elege não votar neles. Há quem ache que, em democracia, há eleições que são uma mera formalidade em que o voto já vem previamente preenchido. Que é um ato administrativo. Se fosse, o legislador tinha determinado a nomeação, não a eleição. Foi exatamente para isto que exigiu que cada um daqueles vice-presidentes e secretários tivesse maioria absoluta. Para que os deputados, que representam os seus eleitores, pudessem não aceitar, total ou parcialmente, a lista que lhes é apresentada. O voto secreto é exercido em liberdade e em lado algum se diz que os deputados estão obrigados a votar favoravelmente em todos os nomes propostos.

Os deputados do Chega têm o direito a estar no Parlamento, porque foram eleitos. Têm o direito a propor um nome para vice-presidente, porque assim o diz o regimento. Não vão perder nenhuma das suas prerrogativas. Mas, à partida, só contam com os seus próprios votos. Para ocuparem qualquer cargo eletivo que dependa da maioria precisam do voto da maioria. Acontecerá quando a maioria se sentir confortável com isso. Felizmente, não sente.

A resposta a toda esta lapalissada é a tradição e a praxis parlamentar. Se fosse verdade, ela teria acontecido num quadro onde todos os deputados aceitavam a Constituição da República e os seus valores fundamentais. Mas ela já foi várias vezes contrariada.

Em 2011, quando o PSD apresentou Fernando Nobre como candidato a presidente da Assembleia da República, o nome foi chumbado pelo CDS, houve segunda votação, que voltou a falhar, e acabou por ser eleita Assunção Esteves, no terceiro sufrágio. Em 2015, o eleito foi proposto pelo segundo grupo parlamentar, e não, como era tradicional, pelo primeiro. Ferro Rodrigues foi eleito presidente da Assembleia da República porque o sufrágio, que lhe dava maioria a ele e não a Fernando Negrão, se sobrepôs à tradição, que já nem era tradicional.

Foram várias as vezes em que os candidatos a vice-presidentes e secretários indicados não foram eleitos. Em 1987, Ferraz de Abreu (PS) e Marques Júnior (então do PRD) foram chumbados na primeira votação (nesta altura as eleições eram anuais). Em 1995, Nuno Kruz Abecassis e Helena Santo (ambos do CDS) não foram eleitos vice-presidente e secretária da Mesa na primeira votação. Abecassis só conseguiria ser eleito em 1998 – morreu pouco depois. Em 2013, o deputado Pedro Alves (PSD) não conseguiu ser eleito secretário na primeira votação, só na segunda. Isto para não falar dos inúmeros chumbos a nomes indicados para outros cargos que dependem de escolha do Parlamento.

Quem aceita que uma eleição é uma eleição e se sobrepõe à tradição tem usado argumentos pragmáticos. Que este chumbo dá aos deputados do Chega mais uma oportunidade para se vitimizarem e que a forma mais eficaz de os neutralizar é integrá-los no sistema.

A extrema-direita usa a chantagem da vitimização para vergar os seus adversários. É por isso que escolheu a figura mais inaceitável de toda a sua bancada como candidato. Para que o voto nele fosse ainda mais aviltante. A forma de enfrentar os inimigos da democracia não é votar neles para não os aborrecer. Porque depois de um episódio vem outro. E viria a vitimização quando o Parlamento tivesse de agir para obrigar um dos seus vice-presidentes a cumprir as regras. A história já nos explicou, vezes sem conta, que este tipo de “apaziguamento” não resulta. Nunca resultou.

O argumento da integração também tem uma longa história, raramente com um final feliz. Se estivesse vivo, podiam perguntar a Paul Von Hindenburg. A eleição de deputados abertamente racistas e xenófobos teve um efeito na sociedade: tornar aceitável, por via do exemplo, o que tínhamos como censurável. Contra isso, pouco podemos fazer. 1% dos portugueses, e agora 7%, não se chocam com este discurso e dão-lhe o voto. Eleger um destes deputados como vice-presidente é alargar a toda a instituição parlamentar a tolerância com esse discurso.

Dar a um partido que constantemente insulta as regras de debate político o poder de dirigir trabalhos do Parlamento e representar o conjunto dos deputados seria como, para integrar um batoteiro, pô-lo como árbitro.

O Chega não se quer integrar (isso seria a sua morte), quer integrar o seu discurso no sistema. Que ele passe a ser ouvido como aceitável. Cargos simbólicos são importantes para que isso aconteça. Para ganharem a aprovação dos outros deputados e com ela tornarem legítimo aos ouvidos dos seus potenciais eleitores o que dizem. O que fariam os deputados quando ouvissem da boca do vice-presidente da Assembleia da República frases xenófobas sobre a comunidade cigana ou comentários misóginos sobre deputadas? O que fariam para corrigir o erro evitando, no entanto, a vitimização do Chega? E o que diriam aos eleitores que, como eu, votaram em quem, traindo-nos, elegeria tal figura para um dos mais altos cargos no Estado?

Os democratas aceitam o direito dos eleitos do Chega a ocuparem os seus lugares no Parlamento, enquanto cumprirem a Constituição. Porque respeitam os resultados das eleições. Se o vice-presidente do Chega for recusado pela maioria dos votos dos deputados, André Ventura também terá de respeitar o resultado da votação. Tão simples como isto.

Como se resolve, caso todos os nomes do Chega sejam chumbados? Como se resolveram em casos anteriores. Aliás, é o próprio regulamento da Assembleia da República que dá a resposta: “Eleitos o Presidente e metade dos restantes membros da Mesa, considera-se atingido o quórum necessário ao seu funcionamento.” O legislador assumiu a possibilidade de nem todos serem eleitos, recusando que esta eleição fosse uma mera formalidade. 

No Bundestag, cada grupo parlamentar (e não apenas os quatro maiores) tem direito a propor um candidato a vice-presidente, mas mesmo assim é necessária, como cá, eleição por maioria absoluta de cada um. E, desde 2017, a AfD não elege vice-presidente – já propôs seis candidatos diferentes em sucessivas tentativas ao longo dos anos. Como curiosidade para consumo português, o partido liberal alemão também lhes recusa o voto.

Não há risco de qualquer impasse. Por isso, nenhum democrata está obrigado a votar num candidato de “Deus, Pátria e Família”. Querem que os vice-presidentes sejam nomeados pelos grupos parlamentares? Tirem a eleição do regimento. Até lá, uma eleição é uma eleição.

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O que é o neoliberalismo, doutrina bem conhecida, que a IL, pior que o Chega, nos quer impingir

(Alfredo Barroso, in Facebook, 06/02/2022)

Apresento-vos os principais criadores da sinistra doutrina neoliberal (ou ultraliberal) tal como já a conhecemos:

– Friederich von Hayek (1899-1992), austríaco, foi o ‘deus’ criador da ‘religião’ neoliberal e fundador da respectiva ‘igreja’ (a muito pouco conhecida Société du Mont-Pélérin, criada na Suíça em 10 de Abril de 1947), e também autor de um best-seller antissocialista – sobretudo contra o Estado Social – intitulado «O Caminho da Servidão» (que mereceu uma versão abreviada distribuída em 600 mil exemplares pela Reader’s Digest, em 1947);

– e Milton Friedman (1912-2006), norte-americano (e igualmente membro da Société du Mont-Pélérin), ‘papa’ da ‘igreja’ neoliberal e autor do livro «Capitalism and Freedom» (publicado em 1962). Foi ele quem elaborou os conceitos fundamentais da doutrina e organizou a famosa Escola de Chicago (monetarista) – que se tornaria viveiro do neoliberalismo, e serviria de base às políticas económicas de Reagan, Thatcher e Pinochet.

Para Hayek e Friedman, tal como para os seus discípulos e seguidores: «não há alternativa ao capitalismo». Pior ainda: «não há alternativa ao (neo)liberalismo». «Não há Alternativa» é, precisamente, a tradução de uma famosa frase proferida pela primeira-ministra britânica Margaret Thatcher: «There Is No Alternative», cujo acrónimo é ‘TINA’.

Como escreveram, em livro, o economista Bertrand Rothé e o escritor Gérad Mordillat: «’TINA’ é a arma ideológica inventada pela minoria neoliberal para tentar impor ao mundo as suas opções. Ao repetir que ‘não há alternativa’, o ‘establishment’ neoliberal vai transformar o jogo político num ultimato permanente. E ponto final na reflexão. E ponto final no debate democrático. E, doravante, a mensagem é a seguinte: ‘Votem em nós ou irão desaparecer’. É um simplismo, ou seja, aquilo a que chamamos ‘pensamento único’.

«A contrarrevolução neoliberal é essencialmente antidemocrática» – afirmou o economista norte-americano Paul Krugman. E, «de facto, nenhuma maioria de eleitores desejaria reduzir a cobertura social que protege a generalidade dos cidadãos. Nunca por nunca ser. Ora, o único meio de forçar a mão do povo é levá-lo a acreditar que não há alternativa» – acrescentam Rothé e Mordillat.

Na sua obra «Capitalism and Freedom», Milton Friedman explica-nos que, sendo a obtenção do lucro a essência de qualquer democracia neoliberal, qualquer o governo que conduza políticas contrárias ao mercado comporta-se de forma antidemocrática, sendo irrelevante o apoio de que goze por parte da maioria da população esclarecida. Contraditório, não é?!

Foi esta visão verdadeiramente perversa da democracia que fez com que Milton Friedman e Friederich Hayek apoiassem activamente e sem reservas o sangrento golpe de Estado do general Augusto Pinochet no Chile – que depôs, em 1973, o governo esquerda democraticamente eleito do presidente Salvador Allende – pretextando que esse governo legítimo estava a interferir no controlo dos negócios da sociedade chilena, o que era intolerável para os plutocratas, quer chilenos quer norte-americanos.

Friederich Hayek foi mesmo ao ponto de declarar publicamente, em defesa do indefensável Pinochet, o seguinte: «Pessoalmente, prefiro uma ditadura liberal a qualquer governo democrático completamente alheado do liberalismo». Foi essa «ditadura liberal», brutal e selvagem, que os “Chicago boys”, discípulos de Milton Friedman, ajudaram a sustentar durante 15 anos, transformando o Chile do sanguinário general Pinochet no primeiro grande laboratório experimental das políticas neoliberais preconizadas por Hayek e Friedman, de acordo com a «santíssima trindade»: privatização, desregulamentação e corte radical das despesas sociais, formulada na obra matricial de Friedman «Capitalismo e liberdade».

Como escreveu Naomi Klein, no livro «The Schock Doctrine, The Rise of Disaster Capitalism», o Chile marcou a génese da contrarrevolução ultraliberal, nascida no terror, que pretendia ser «uma verdadeira revolução, um movimento radical rumo à liberalização total dos mercados», como escreveu o «Chicago boy» José Piñera, ministro do Trabalho e das Minas de Augusto Pinochet.

O resultado do «tratamento de choque» que o próprio Milton Friedman foi ao Chile aconselhar a Pinochet – uma «orgia auto-mutiladora» de reformas, como salientou a insuspeita revista «The Economist» – traduziu-se num brutal empobrecimento (noção que viria a ser tão cara a Passos Coelho, em Portugal) com o objetivo de arrastar o Chile até à «liberalização completa dos mercados», provocando um enorme aumento do desemprego (que os Chicago boys consideravam ser «provisório») e desmantelando o Estado-Providência, no intuito de estimular o nascimento de uma «utopia capitalista pura».

O ano crucial foi o de 1975, quando a inflação já atingira os 375 % (mais do dobro do que durante o governo de Allende). O balanço foi aterrador. As despesas do Estado foram reduzidas, de uma só vez, em 27 %. A Saúde e a Educação foram os sectores mais duramente atingidos (uma das medidas mais emblemáticas foi o corte do abastecimento de leite às escolas). A rede de escolas públicas foi substituída por escolas privadas à la carte, às quais se tinha acesso com «cheques de ensino». Os serviços de saúde foram submetidos ao princípio do «utilizador pagador», os jardins de infância e os cemitérios foram vendidos ao sector privado. Mas a medida mais radical foi a privatização da Segurança Social. Mais de 500 bancos e empresas públicas foram igualmente privatizados, ao «preço da chuva». Inúmeras empresas locais foram destroçadas e, entre 1973 e 1983, o sector industrial perdeu 177.000 postos de trabalho.

Cerca de metade da população chilena foi, pura e simplesmente, excluída da economia. A corrupção, o compadrio e a fraude escaparam a qualquer controlo. Pequenas e médias empresas públicas foram dizimadas. A riqueza passou do sector público para o sector privado enquanto os passivos passaram do sector privado para o sector público. Aconselhado por Milton Friedman e pela sua ignominiosa e corrupta quadrilha de «Chicago boys», o general Pinochet mergulhou deliberadamente o Chile numa profunda recessão.

É evidente que os únicos beneficiários das reformas ultraliberais executadas no Chile pelos “Chicago boys locais” – designadamente pelo seu chefe de fila, o ministro das Finanças Sérgio de Castro (antigo aluno de Milton Friedman em Chicago) – foram as grandes empresas estrangeiras e um grupo de financeiros oportunistas, a que os chilenos chamavam «piranhas», e que nunca se cansaram de ganhar, à custa de uma especulação desenfreada, vários milhares milhões, partilhando-os com os “Chicago boys”, tanto estrangeiros como locais. O resultado das reformas ultraliberais só podia ser, como foi, o de aspirar a riqueza de baixo para cima e, à custa dos sucessivos choques, empurrar a classe média de cima para baixo, ou seja: para o desemprego e a despromoção social.

A lógica neoliberal do «tratamento de choque» (semelhante ao que a troika e o governo de Passos Coelho quiseram impor a Portugal entre 2011 e 2015) fez Naomi Klein evocar, no seu livro já citado, o «parentesco» impressionante com a lógica dos psiquiatras que, nas décadas de 1940 e 1950, estavam convencidos de que bastava provocar deliberadamente as crises de epilepsia para que o cérebro dos pacientes voltasse a funcionar «normalmente». Para tanto, esses psiquiatras prescreviam o recurso massivo aos eletrochoques, tal como os «tratamentos de choque» que Milton Friedman, e depois a UE, o BCE e o FMI (isto é, a troika) – com apoio do referido governo de direita em Portugal – receitaram e continuam a receitar aos países periféricos em sérias dificuldades. Como nessa altura descreveu a também insuspeita revista «Business Week», o que se viu no Chile foi «um mundo digno do doutor Strangelove, onde a depressão foi provocada voluntariamente».

As propostas de Milton Friedman foram de tal maneira brutais e desumanas, que um seu antigo discípulo, André Gunder Franck, escandalizado com todo o horror que testemunhou no Chile, escreveu que tais propostas «não teriam podido ser aplicadas sem os dois elementos-base em que se apoiavam: a força militar e o terror político». Eu diria, sem constrangimentos ou papas na língua, que foram estes dois elementos-base que, felizmente, faltaram em Portugal, entre 2011 e 2015, para criar um cenário tão dantesco, não só como o do Chile, mas também como o da Argentina, do Brasil e de outras ditaduras militares sul-americanas igualmente «aconselhadas» pelos Chicago boys.

Falta ainda referir uma cena caricata e patética. Há não muitos anos, ficámos a saber que Friedrich Hayek, o velho ‘profeta’ venerado pelo general Pinochet e por Margaret Thatcher, não aceitou visitar os EUA em 1973 – a convite do milionário norte-americano Charles Koch, um dos pilares do desmantelamento do Estado-Providência – por ter medo de perder os seus direitos à Segurança Social no seu país, a Áustria. Hayek – que nos seus discursos, palestras e ensaios proclamava que a Segurança Social é «essencialmente um absurdo» que urge banir – explica com grande detalhe, na correspondência que trocou com Charles Koch, os benefícios sociais a que tinha direito, e que não queria arriscar-se a perder.

Para além da hipocrisia pessoal, o que aqui se manifesta é ao cinismo de um discurso que consiste em fazer crer às pessoas que se pretende proteger a sua responsabilidade e a sua liberdade de escolha, quando, afinal, elas são despojadas dos seus direitos sociais e do seu dinheiro para encher os bolsos da ínfima minoria dos mais ricos do planeta – e nunca chegam a ter a tal “liberdade de escolha” por mais responsáveis que sejam…

Campo d’Ourique, 6 de Fevereiro de 2022

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