Arquivos mensais: Dezembro 2021

Eutanásia: Marcelo pode ser sonso, mas os deputados falharam-nos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 02/12/2021)

Daniel Oliveira

Levamos muitos anos de debate sobre a eutanásia. Na sociedade e na política. Para os opositores, o debate será suficiente quando chegarmos à mesma conclusão que eles. A minha primeira reação ao veto do Presidente foi de indignação. Só que os seus argumentos não são políticos, pessoais ou jurídicos. A sua leitura pode ter sido sonsa, mas a lei está mesmo mal feita.

Já levamos muitos anos de debate sobre a legalização e regulamentação da eutanásia. Debate na sociedade, com movimentos contra e a favor a apresentarem argumentos. Eu próprio já participei em vários, nestes últimos dez anos. O meu primeiro texto sobre este tema tem quase 17 anos. Não fui um visionário. Já então era um debate público em todo o mundo ocidental e em Portugal também. O Movimento Direito a Morrer com Dignidade, de que fui subscritor, nasceu há sete anos, já numa fase avançada do debate público e os seus dois principais promotores – João Semedo e Laura Ferreira dos Santos – já nem estão entre nós.

Debate político, também não faltou. Quatro votações no parlamento – a primeira, em 2018, quando foi chumbada; a segunda, em 2020, quando foi aprovada (com votação final global em janeiro de 2021); a do referendo a esta lei, em 2020; e a da versão que pretendeu responder às objeções do Tribunal Constitucional, recentemente. Entre a primeira votação e a segunda houve uma campanha eleitoral e a posição dos partidos e dos seus líderes já era pública quando foram a votos, por causa da primeira votação e do debate a ela associado. Isso não impediu que surgisse o argumento da falta de legitimidade da Assembleia da República votar o tema. O argumento é sempre o mesmo: não houve debate suficiente. Parece que os opositores a esta lei só acharão que o debate existiu quando chegarmos à mesma conclusão que eles.

Tanto as posições dos partidos eram conhecidas que, logo no dia das eleições, eu e muitos observadores concluímos imediatamente que a lei da eutanásia ia ser aprovada nesta legislatura. Bastava fazer as contas. E foi, por larga maioria. Depois, ainda passou por mais dois testes. O do envio ao Tribunal Constitucional e o de uma proposta de referendo de uma lei já aprovada, deslegitimando, mais uma vez, a democracia representativa.

Existe, nos sectores mais conservadores da sociedade, a convicção de que são guardiões da moral e que nem os eleitos têm legitimidade para pôr em causa as suas convicções. Sempre que um tema os incomoda, seja a interrupção voluntária da gravidez ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, exigem referendos. Acham que os temas que lhes são politicamente caros não são política, apesar do debate ser sempre sobre leis e o papel do Estado. A escolha de cada um não é política, a forma como essa escolha é regulada e limitada pela lei e pelo Estado é o âmago da política. A escolha de cada um é uma questão de consciência, o resto é o que de mais político pode existir. E elegemos deputados também para nos representarem nestas decisões.

O referendo foi chumbado, apesar de ter contado com o temeroso voto favorável da Iniciativa Liberal – entregar uma liberdade individual que não afeta terceiros ao escrutínio referendário é o que de menos liberal pode haver –, mas o Tribunal Constitucional, para onde o Presidente enviou, mandou tudo para trás, para que várias coisas fossem clarificadas. Na altura, considerei que este era um passo justo, para dar maior solidez à lei.

A minha primeira reação íntima ao veto do Presidente da República, anunciado esta semana, foi de incómodo ou mesmo de indignação. Se a questão era jurídica, cabia ao Tribunal Constitucional avaliar. Se era política, o Presidente aproveitava o momento para devolver a lei a um parlamento que ele ia dissolver, impedindo a confirmação da lei, como a Constituição permite. E pareceu-me que Marcelo violava o seu compromisso, declarado em plena campanha para as eleições presidenciais, de aceitar a decisão dos deputados.

Sabemos que Marcelo, por convicções religiosas e moral, não quer esta lei. Sempre soubemos que iria procurar qualquer falha para não assumir o veto político. E sabemos que se a questão fosse constitucional não era a ele que caberia avaliar, por mais brilhante constitucionalista que seja. Só que os seus argumentos não são nem políticos, nem pessoais, nem jurídicos. A lei está pura e simplesmente mal feita. Ao contrário do que diz a ex-deputada Galriça Neto, do defunto CDS, é possível uma lei da eutanásia bem feita. Tanto é possível que ela existe noutros países. A divergência com os pontos de vista mais conservadores não é uma impossibilidade jurídica. Talvez tenha sido mal feita porque o trabalho de correção que o Tribunal Constitucional exigia foi deixado para a última da hora. Dizem-me que o essencial estava fechado antes do verão. Então, houve tempo para rever muitas vezes o que tinha sido feito.

Na alteração que lhe foi feita, a lei falha onde não podia falhar: na clareza dos conceitos quando define a condição para a eutanásia poder acontecer. A “doença fatal”, que era condição para que a morte pudesse ser antecipada, desaparece das definições apesar de existir no diploma, para surgir apenas “doença incurável” ou até apenas “doença grave”. É verdade que essa confusão vem de antes, só que ela subsiste no novo artigo criado por causa do Tribunal Constitucional, com as definições, onde a “doença fatal” desaparece. E aí é que isso não poderia acontecer. Para que isto fizesse sentido, a “doença fatal” deveria ter desaparecido do articulado. Para se manter a “doença fatal”, teria de aparecer clarificada nas definições.

É óbvio que não se pretendeu alargar o âmbito da lei. Mas a ausência de clareza é desleixo. E se desleixo é inadmissível em legislação penal, é especialmente grave num debate tão sensível. A incompreensão de Marcelo é sonsa. Quem leia de boa-fé percebe tudo o que ali está. Quando se fala em “doença grave ou incurável” ela surge como “doença grave que ameace a vida, em fase avançada e progressiva, incurável e irreversível, que origina sofrimento de grande intensidade”. A doença é fatal, mesmo que a morte não seja iminente (talvez seja esse o desejo do Presidente). Mas numa lei como esta a incompreensão é fácil e pode ser perigosa. E enfraquece-a.

Este mau trabalho não é só um erro. É uma falta de respeito por todos os que sofrem e precisam desta lei. E implica todos os deputados que defendem esta causa fundamental. Falharam-nos. Felizmente, parece ser esse o consenso entre os juristas, um decreto de lei aprovado não fica sem efeito com o fim da legislatura. O próximo parlamento tem o dever de corrigir o que tem de ser corrigido. Aos que vierem dizer, como disseram em todas as sucessivas votações, que os eleitores não sabiam da posição de cada um, já não sobram mais créditos para esse argumento pouco democrático. O PCP e o Chega são contra, o BE, o PAN, o PEV e a IL são a favor, o PS e o PSD estão divididos, com esmagadora maioria dos socialistas a favor e larga maioria dos social-democratas contra, sendo os dois líderes favoráveis. Para aqueles para quem esta lei é fundamental, está tudo mais do que claro. Nem precisa ser tema de esclarecimento em campanha.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Deixem o Rangel em paz

(Fernanda Câncio, in Diário de Notícias, 30/11/2021)

Quando Rangel assumiu a homossexualidade, escandalizaram-se com quem lembrou que ele, como político, nada fez pela igualdade e combate ao preconceito. Agora lamentam a homofobia que, alegam, o derrotou. Ainda acabam numa parada gay, querem ver?

Ao dar em setembro uma entrevista à SIC, ao programa confessional Alta Definição, e ao assumir a sua orientação sexual, o candidato derrotado à liderança do PSD afirmou, paradoxalmente, não crer que a orientação sexual de um político seja relevante para a sociedade, especificando: “Em Portugal não creio mesmo. E sinceramente não acho que seja uma coisa de agora, em que tudo é mais fácil. Acho que nos anos 80 ou 90 também não seria.”

Escrevi na altura sobre a entrevista de Rangel e estas espantosas declarações, lembrando, entre outras coisas, que além de em 2008 ter votado contra o acesso de casais de pessoas do mesmo sexo ao casamento civil, tinha entrado no PSD em 2005, diretamente para candidato a deputado (e daí para líder da bancada), numa campanha para as legislativas em que o seu partido usou a carta da homofobia contra o então líder do PS, José Sócrates – ou seja, numa altura em que só lhe pode ter ficado muito (dolorosamente?) claro que no PSD, pelo menos, se achava que a orientação sexual de um político era e devia ser, no mau sentido, “relevante para a sociedade”.

Relevante de certeza é lembrar estes factos porque Rangel, ao contrário do que o próprio e outros quiseram fazer crer, não se limitou a ficar, até 2021, calado sobre a sua orientação sexual – direito que obviamente tem – e a não fazer campanha pelos direitos dos homossexuais; foi agente e cúmplice da homofobia. Aliás, continua a exibir essa cumplicidade na citada entrevista, ao nunca usar sequer a palavra homofobia, apagando assim o sofrimento que esta causa, (lhe) causou e causará, e elidindo quer a sua própria história quer a do seu partido na promoção dessa mesma homofobia e portanto no infligir desse sofrimento.

A esta cumplicidade – e desonestidade – de Rangel juntaram-se todos os que se indignaram contra quem como eu recordou este cadastro do político em matéria de direitos dos homossexuais, ou seja de direitos humanos. É pois particularmente irónico ver agora gente como o publisher do Observador, José Manuel Fernandes, que aquando da “revelação” defendeu que o assunto não lhe interessava nada – “Paulo Rangel é homossexual. Que tenho eu a ver com isso?“– e que o social-democrata não tinha, sendo homossexual, qualquer obrigação de lutar contra o preconceito contra os homossexuais, a falar de “um elefante na sala” para explicar a derrota nas diretas do PSD.

Contristado, José Manuel Fernandes reconhece agora esse preconceito: “Conheço bem o país onde vivo.” E chega a acusar: “A esquerda que tanto se encarniçou contra Rangel não se deu conta de estar a ser um pouco reacionária.”

Portanto o JMF que diz que um político ser (e assumir-se) homossexual não interessa nada, que “o que interessa são as suas ideias”, de repente passou a achar que se esse político assume ser homossexual então “a esquerda” deixa de poder criticar as suas ideias?

Não é que o homem forte do Observador seja conhecido pelas suas análises acutilantes, mas mesmo para ele tais cambalhotas são risíveis. Tratando-se de alguém que se notabiliza, como aliás muitos dos apoiantes mais conhecidos de Rangel, pelo combate sem quartel ao que denomina de “politicamente correto”, e de um modo geral a tudo o que sejam medidas e discursos que visam combater preconceitos e tornar mais fácil a vida dos grupos historicamente discriminados, ei-lo de súbito a verberar essa discriminação – porque lhe serve para justificar aquilo que para ele é imperdoável e indigerível: a derrota de Rangel contra Rio.

O desespero e a confusão dos rangelistas é tão grande que chegam a garantir-nos (deparei-me com esta afirmação no Twitter, vinda de um jovem social-democrata) que a vitória de Rio é a vitória de “tudo o que há de mais conservador” – por causa da homossexualidade de Rangel, pois claro.

É como se Rui Rio fosse um expoente do conservadorismo; como se não tivesse por exemplo apoiado o direito à eutanásia, quer pelo voto quer assinando um manifesto (e chegando a ser ameaçado de processo disciplinar pelo partido, por ter dado liberdade de voto à bancada social-democrata na votação sobre a proposta de referendo na matéria), e não fosse um dos três únicos deputados social-democratas que votaram a favor do direito das mulheres a abortar em 1998, tendo depois, aquando do referendo de 2007, feito campanha pelo sim. E como se Rangel, para além de ser um notório conservador ele próprio (agora veio dizer que defende o casamento das pessoas do mesmo sexo desde 2010, mas ninguém deu por nada; nem sabemos sequer qual a sua posição sobre a adoção, que foi votada no parlamento em 2013 e 2015, com o PSD sempre contra), não tivesse consigo praticamente todos os nomes mais conservadores, em termos de costumes, do PSD, de Cavaco a Ferreira Leite, passando pelo Presidente da República – que como se sabe chegou à indignidade de lhe sinalizar o seu apoio recebendo-o em Belém enquanto em São Bento Rio chumbava o Orçamento de Estado.

Só falta ver um dos mais notórios apoiantes de Rangel, o ex-deputado, ex-chefe de gabinete de Passos e atual dinamizador do nada nadinha conservador movimento Nascidos a 5 de julho Miguel Morgado a lamentar o preconceito homofóbico contra Rangel. O Miguel Morgado do “deixem as crianças em paz” que em 2019 rasgou as vestes face à notícia de que uma associação de jovens LGBT tinha ido a uma escola pública fazer uma palestra, a miúdos de 11 anos para tal autorizados pelos pais, sobre igualdade em matéria de orientação sexual, e depois assinou um pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma da identidade de género. Caros: se quiserem queixar-se de homofobia, olhem aí o espelho.

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.

Estamos literariamente tramados!

(José Gabriel, 26/11/2021)

Estamos tramados! Olhai senhoras e senhores; vós, que gostais de ver a língua portuguesa – ou qualquer outra de qualquer literatura a que conseguis chegar – brilhar, que admirais como ela vive e voa nas mais diversas figuras de estilo. Vós, que apreciais a ironia, qua sabeis saborear uma boa metáfora, que ousais uma hipérbole, uma elipse, um paradoxo e todos aqueles recursos com os quais nos animamos e ilustramos uns aos outros e, sobretudo, com os quais habitamos os textos dos nossos escritores favoritos, estamos ameaçados, se não de extinção, pelo menos de um cerco cada vez mais apertado. Esquecei a vossa sensibilidade, pendurai a vossa inteligência, que os polícias da escrita e sanguessugas do espírito estão aí em força. Purificai, pois, a língua e a literatura, ou sereis purificados por outrem.

Já não falo em Bolsonaro que quer exterminar os livros que se lêem nas escolas, não só porque os considera “lixo” por padecerem “dessa historiazinha da ideologia”, mas porque “são um montão de amontoado de muita coisa escrita”.

Mas que dizer do civilizado Canadá, onde comissões escolares proíbem que nos livros figurem palavras como “índio” e “esquimó” e fazem queimas de livros tão perigosos e subversivos como os que ostentam personagens como Asterix, Tintin, Pocahontas, e Lucky Luke? Claro que como os purificadores são pessoas de bem, as cinzas dessas queimas são usadas para adubar árvores (não estou a inventar).

Hong Kong e a China em geral procedem a uma limpeza de manuais e livros estrangeiros – alguns de autores tão perigosos como Homero e Sharespeare – que podem ameaçar a segurança nacional ou corromper “com literacias de outras nações” o espírito delicado dos seus jovens. O Reino Unido, não se ficando para trás, baniu das suas escolas todos os livros que promovam o fim do capitalismo.

Pelo Brasil, os censores literários vêm de todos os lados. E é ver académicas questionar livros de Eça de Queirós – o Eça leva sempre. Serão “Os Maias” racistas? – perguntam. E mais: nesse romance, Eça “desumaniza “as suas personagens femininas, comparando-as com animais e plantas, numa torpe prática literária animista. De modo que já sabeis: nem personificar nem animalizar. Não mais direis que aquela ginasta tem a flexibilidade de um junco, que aqueloutra é rápida como uma gazela nas pistas, voa como uma águia no triplo salto ou é uma leoa no judo. Logo alguém vos repreenderá por diminuir as personagens animalizando-as, e outro alguém vos acusará de ofensa aos animais personificando-os. Com os inquisidores, não há saída.

E pelas Américas do Norte? Aí, é um fartote. Pobre Mark Twain, que vê o seu “As Aventuras de Huckleberry Finn” reescrito e expurgado das palavras consideradas inconvenientes, como, por exemplo, “negro” (nigger) e índio (injun) agora substituídas por “slave” e “indian”, consideradas mais convenientes. E, como sabemos, nem Harper Lee o excelente “Mataram a Cotovia” se salvaram, sendo considerada uma obra muito problemática, onde ocorre 40 vezes a palavra “nigger” e, além disso, dá demasiada importância à personagem do “salvador branco”. Branco, vejam bem!

E as personagens? Que fazer delas? Como poremos a falar o patife escravocrata, o latifundiário dos campos de algodão, quando se referir aos seus…bem…escravos (com vossa licença). Já estou a imaginá-lo a falar ao povo:

“Os meus afro-americanos e afro-americanas colaboradores e colaboradoras, de minha propriedade à face da lei e de Deus, que trato com paternal desvelo, tanto são recompensados nas raríssimas ocasiões em que o merecem, como pedagogicamente punidos – com muita pena minha, doí-me mais a mim que a eles – num encontro dialéctico entre o chicote e as suas costas, sendo o castigo mediado pelo meu caucasiano capataz…” – e por aí fora.

É isto. Já tínhamos os terraplanistas, agora temos os linguaplanistas. Escondam os vossos livros nas versões originais, meus irmãos, que após o extermínio das palavras, dos sentidos, da criação, pode vir o dos próprios livros (e, ensina a História, o dos autores e, até, dos leitores). Bradbury já nos ensinou a temperatura: Fahrenheit 451.

Em verdade vos digo: estamos tramados.

(Texto motivado por um artigo publicado na revista Somos Livros (Bertrand) da autoria de Marisa Sousa.)

Gosta da Estátua de Sal? Click aqui.