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Entrevista a Jerónimo de Sousa: Acordo formal com o PS “não é repetível”

(Por David Dinis e Rosa Pedroso Lima in Expresso, 31/08/2019)

Parte para a sua quinta corrida legislativa como secretário-geral do PCP e a mesma esperança de um reforço eleitoral. E a certeza de que o acordo da ‘geringonça’ é irrepetível e de que nem será necessária uma negociação após as eleições: “Não é condição sine qua non haver esse encontro formal”, diz Jerónimo de Sousa. Para o PCP, nos próximos quatro anos, o Parlamento deve voltar ao seu “funcionamento normal”: sem papel assinado ou negociações prévias, avaliando medida a medida, Orçamento a Orçamento. Será assim que “se conseguirão, com certeza, as convergências”. Os comunistas não querem ir além disto.

Vai, ou não, haver uma nova posição conjunta entre PCP e PS para a próxima legislatura?

Como é sabido, essa foi uma exigência do então Presidente da República que insistia: “Então e o papel? Onde está o papel? O que diz o papel? Preciso do papel!”. Por nós, não tinha sido necessário. Foi resultado dessa necessidade angustiante do então Presidente. Não é repetível.

Agora, é o primeiro-ministro quem acha “mais saudável” um acordo escrito. É a expressão de um desejo ou fruto de negociações em curso?

É uma manifestação de um desejo. Não têm havido conversações e o diálogo institucional foi entretanto reduzido com o encerramento da Assembleia da República. Não existe nenhum contacto, conversa, diálogo ou negociação em curso. Os resultados eleitorais de 6 de outubro é que vão determinar muito da evolução da vida política nacional.

Não seria mais esclarecedor saber com o que se conta no pós-eleições?

Não sacralizamos qualquer posição conjunta, até porque o assumido há quatro anos nem sequer consagrava muitos dos principais avanços que foram alcançados: desde o aumento extraordinário das reformas e pensões à gratuitidade dos manuais escolares. Surgiram da nova correlação de forças existente na AR.

Se o acordo escrito não foi uma limitação, porque não mantê-lo?

E porque havemos de o manter? Uma novidade desta legislatura foi a grande centralidade na AR, coisa que não acontecia com as maiorias absolutas. Aí, os governos determinavam as propostas, as soluções e as votações, com a AR muitas vezes reduzida a caixa de ressonância. Foi esta centralidade do Parlamento que permitiu esses avanços que o Governo e o PS não previam ou consideravam. Mais uma vez, o que vai ser determinante é a arrumação de forças na AR.

O PCP não quer um acordo escrito para a próxima legislatura, é assim?

Para nós não é condição. Insisto nesta ideia: será na AR que se conseguirão, com certeza, as convergências. De uma forma singela diria que estaremos empenhados nos novos avanços possíveis de alcançar, votando a favor. Votaremos contra tudo aquilo que considerarmos desvantajoso para os trabalhadores e o povo. Esta é a posição singela, mas sólida. Não vale a pena fazer contas antecipadas.

Em que circunstâncias podem ocorrer os entendimentos com o PS?

Persistimos num posicionamento construtivo: se é possível manter esta linha de reposição de rendimentos e direitos. Sem termos a ilusão de que o PS vai mudar em relação a questões estruturantes de políticas macroeconómica…

O primeiro-ministro já disse que iria manter Mário Centeno e a mesma política orçamental. Neste quadro, o que ganha o PCP com um entendimento com este PS?

Temos sempre uma grande confiança em relação ao futuro. Encontramos sempre resistências do PS e do Governo e foi a nossa persistência e determinação que levaram o PS a reconsiderar.

Com perdas graves… a lei laboral, por exemplo…

Era um perigo que estava latente. Não era uma intenção escondida por parte do PS.

Aí a insistência do PCP não trouxe ganhos.

Se os prejuízos fossem para o PCP não vinha daí mal ao mundo. O grande problema é que o prejuízo foi para os trabalhadores e, particularmente, para as futuras gerações de trabalhadores. Não bastava a precariedade geral como se apontam baterias para um jovem que vai iniciar a sua carreira profissional e pode passar a vida inteira em período experimental. Considero isto um retrocesso secular.

A fundamentação de Marcelo estilhaça os argumentos do PS sobre a lei laboral

Esse assunto será inevitável quando se sentar com António Costa depois das eleições…

É inevitável perante António Costa, perante a Assembleia da República e a própria juventude. Eu fui para a fábrica aos 14 anos, mas já tinha o estatuto de aprendiz, depois passava a ajudante e depois a oficial. Havia uma perspetiva. Aqui não. Ao fim de seis meses, um jovem pode, por vontade unilateral da empresa, ser atirado para uma situação de procura do primeiro emprego.

Se o PS não tiver maioria absoluta vê necessidade de os partidos de esquerda se sentarem novamente à mesa para negociar um mínimo de governabilidade? Ou acha que não é preciso porque o Governo PS passa no Parlamento e vai-se vendo a seguir?

Não é condição sine qua non haver esse encontro formal.

Não tem de haver negociação?

Não. Diálogo sempre houve e, naturalmente, depois das eleições, existem encontros formais das forças que elegem. Mas não vejo necessidade de uma negociação que, na prática, conduzisse a uma solução muito semelhante à de 2015. Portanto, para nós isto é assim: os caminhos estão abertos para o reforço da CDU e nada está decidido. Não há vencedores antecipados nem deputados eleitos por antecipação.

Nessas circunstâncias, o PCP coloca-se como parceiro preferencial? António Costa pode negociar Orçamentos do Estado convosco para garantir a legislatura?

Com as devidas adaptações, em relação aos orçamentos mantém-se a necessidade de examinar, discutir e propor. É o funcionamento normal da AR, no quadro de uma proposta concreta. Lembro que o PS pretendia que garantíssemos a viabilização dos OE desta legislatura. Não aceitamos. Nada impede que, numa futura AR, perante uma proposta concreta nos empenhemos…

Sem acordo escrito, admite fazer nos orçamentos como se fez na ‘geringonça’? Consultas prévias com o Governo, saber se há ou não uma base comum?

Eu acho que diferente será. E lembro que muitas matérias que não constavam da posição conjunta foram introduzidas na discussão dos OE na especialidade. Conseguimos 50 ou 60 alterações que melhoraram significativamente a proposta. Nós apresentamos uma proposta e não nos limitamos a ver quem é que lhe pega! Fundamentamos o que defendemos.

Todos nós um dia saímos. De uma tarefa, ou da vida. Mas isso ainda está longe

E o PCP terá liberdade para, a certa altura da próxima legislatura, dizer ao Governo que a proposta de OE não é suficiente e por isso a chumba?

Estamos aqui a fazer especulações. A diferença deste Governo perante outros governos minoritários (até mesmo do PS) é ter assumido o compromisso de inverter a política orçamental. A vida demonstrou que o reconhecimento de uma linha progressiva e de avanços seria bom, não só para os trabalhadores e para o povo, mas para o país e para a economia nacional. Caiu por terra aquela tese de que isto seria um desastre para a economia, para o país, fazendo profecias da vinda dos diabos…

Este PS portou-se de maneira diferente?

Obviamente. Partimos de coisas concretas, não de intenções. E isto foi fundamental para repor a esperança por parte da maioria do povo português.

Em relação ao programa do PS, que avaliação faz?

O programa do PS padece de um problema de fundo: encontramos lá declarações de intenção em relação ao investimento, ao combate às assimetrias regionais, aos direitos sociais… que depois colidem com aquilo que é o seu posicionamento político, no plano nacional e no plano europeu. As proclamações são interessantes, valem o que valem, mas depois a prática e a concretização de objetivos não é aceitável e não é credível.

Não é suficiente para o PCP viabilizar um futuro Governo minoritário do PS com base neste programa?

Não. Vamos ver: o Presidente da República promulgou as alterações à legislação laboral. Aqui não se pode falar em avanços do PS no plano social, antes pelo contrário! E, na fundamentação, o Presidente vem dizer que esta lei laboral tem de ser compreendida no quadro das sombras que se levantam nas economias e na perspetiva de uma crise, real ou fictícia. Defende que temos de nos ir ajeitando, começando por repetir a velha e relha solução do ajustamento por via dos salários e direitos. Ou seja: o anúncio muito cru do Presidente estilhaça toda a argumentação usada pelo PS de que estas eram alterações positivas para os trabalhadores. Há aqui, de facto, uma contradição.

O Presidente da República também invocou o seu estatuto de jurista para dizer que não existia inconstitucionalidade…

Pois, mas não basta ter títulos. É no plano do concreto que as coisas se clarificam. E o Presidente clarificou e, querendo ou não, desmontou toda a argumentação da bondade destas medidas profundamente gravosas. A questão de fundo é saber porque são sempre os trabalhadores a pagar os efeitos de uma crise, sem beliscar os lucros do capital. Isto é uma marca de classe do PS. E este é o exemplo de uma das dificuldades que sentimos.

Como acha que o Governo deve agir perante uma situação de crise económica?

A melhor forma é dando resposta a problemas estruturantes. O aumento da produção nacional é uma proposta nossa. Um país que não produz é um país condenado e a melhor forma de acautelar ventos e nuvens preocupantes é pela via do investimento, dar resposta aos défices estruturais existentes: demográfico, agrícola…

Se o PS reagir a uma nova crise à custa do que chama direitos e salários, o PCP não irá viabilizar os orçamentos desse Governo?

São precisas escolhas. A manter-se essa linha de promover, outra vez, o retrocesso nos planos social e económico, mantendo intocáveis privilégios e lucros com uma política submissa ao capital monopolista, naturalmente não contará com o PCP. Uma escolha dessas por parte do PS não pode ter o acompanhamento do PCP.

PS mais absoluto, PSD em queda livre. Aliança e Iniciativa Liberal podem eleger

(Anselmo Crespo, in TSF, 31/08/2019)


A descida ao inferno do PSD continua, mês, após mês. Na mais recente sondagem da Pitagórica para a TSF e para o JN, o partido liderado por Rui Rio volta a perder intenções de voto, desta vez, a favor do Aliança e do Iniciativa Liberal. PS dá mais um passo rumo à maioria absoluta….

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“Ideologia do género”, dizem eles

(António Guerreiro, in Público, 30/08/2019)

António Guerreiro

Uma ideologia reactiva, atávica e obscurantista manifesta-se hoje por todo o lado sob a mesma forma do ataque à “ideologia do género”, caracterizada como destruidora, diabólica e doutrinadora. Estes ideólogos do anti-género têm uma ideia fixa, muito simples e confortável: a diferença sexual coincide absolutamente com a diferença categorial entre homem e mulher e constitui o constrangimento identitário de fundo. Descontínuos, os dois lados estão separados por uma linha intransponível que torna rígidas todas as distinções entre o que são as mulheres e o que são os homens, entre o que elas fazem e o que eles fazem.

Como sabemos muito bem, este tipo de pensamento até “naturalizava” os códigos culturais e sociais: aos homens, o trabalho e a dominação; às mulheres, a casa e a subserviência. Era uma divisão elevada à categoria de princípio metafísico, matriz universal de todas as divisões binárias. 

A linha intransponível não permitia quaisquer hesitações. Mas a ciência (e não a “ideologia”) encarregou-se de multiplicar as excepções e de descobrir processos susceptíveis de intensidades variáveis, modulações, mais do que divisões, no que diz respeito às pertenças sexuais (deveríamos antes utilizar um neologismo: “sexuadas”). Para a consideração de que há variações de intensidade, mais do que limites estanques (quando visivelmente transpostos eram considerados aberrações), começou por ter que se considerar — a ciência assim o obrigou — a distinção entre sexo genital e sexo genético. E quando se tornou necessário descer cada vez mais ao nível genético para descobrir a linha intransponível entre os géneros, até se descobriu que havia indivíduos XX machos e indivíduos XY fêmeas. É certo que são excepções, mas elas adquiriram um valor estratégico suficiente para destruir as antigas evidências na separação dos géneros (os quais coincidiam sem hesitação com as características fixas da pertença sexual) e para contrariar a suposta universalidade da divisão categorial binária. Se os combatentes da “ideologia do género” estão sempre prontos a esgrimir os argumentos do “naturalismo”, importa dizer-lhes que a ciência já se encarregou de mostrar que esse modo de invocar a Natureza não é senão uma ideologia.

Mas seria cair numa falácia responder a estes ideólogos com argumentos exclusivamente científicos (campo, aliás, onde não tenho saber nem competência para me situar nele mais do que de passagem). Essa falácia é a do determinismo. Ora, os teóricos do género (tais como Judith Butler), nunca defenderam, ao contrário da caricatura que deles se faz, que o sexo e o género são totalmente objecto de uma escolha. O que Judith Butler sempre defendeu é que existe “uma permanente tensão entre determinismo e liberdade”. Se quisermos dar o exemplo de um caso-limite, devemos ler um ensaio intitulado Testo Junkie (2008), de Beatriz Preciado, que depois mudou de nome e de identidade para Paul B. Preciado, onde descreve a sua experiência de “lésbica trans” que procura mostrar que a “sexuation” (como ela diz, no texto francês, que ela própria traduziu do espanhol) é um processo que pode ser submetido a variações possíveis. Neste caso, há a afirmação de uma “experiência política” (“o género não pertence à ciência nem ao Estado nem à família”) que procede por “intoxicação voluntária”.

Mas não é preciso recorrer a casos-limite para pôr em causa as supostas categorias universais. A própria ciência, como vimos, mostra que há mais razões para celebrar as intensidades do que as identidades normativas, mostrando que as identidades estanques são uma ficção e o que existe são identidades graduais e indistintas. Daí a multiplicação de novas subjectividades, representadas no termo formado pelas iniciais LGBTIQ+. E podemos estar seguros de que não há letras suficientes para dar conta desta pluralidade. Ela sempre existiu, não é uma invenção do nosso tempo, aplicada na destruição da civilização, da sociedade e da família, não tinha era direito à representação e à expressão. Leia-se o testemunho de Herculine B., que Foucault desenterrou de um arquivo do século XIX, para percebermos o que isso significou, as infelicidades e as tragédias que gerou.

E assim chegámos nós a uma guerra ideológica sem tréguas que faz lembrar uma cruzada.

Livro de Recitações

“Foi preciso uma paciência revolucionária com Costa e o PS”
Jerónimo de Sousa, em entrevista à Lusa, 24/08/2019.

De todos os nossos dirigentes partidários, Jerónimo de Sousa é o único que revela uma verdadeira vocação para o discurso teórico, os conceitos, a filosofia. O que é espantoso num homem que tem um passado de operário. Desta vez, saiu-lhe um conceito de fazer inveja aos espinosianos e que compete com a ideia de “passividade radical”, tão produtiva nalgum pensamento político contemporâneo. “Paciência revolucionária” é uma requintada invenção conceptual que deixa o discurso político dos seus pares e rivais a milhas de distância. E é tanto mais inesperada num comunista quanto implica a suspensão da dialéctica e a activação da “impolítica” paciência como poderosa força política.