Arquivos mensais: Abril 2019

Uma greve contra todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/04/2019)

Daniel Oliveira

Deixo para o meu texto desta sexta-feira, na edição semanal do Expresso, as razões da greve dos motoristas de materiais perigosos, os desafios e perigos que ela nos deixou e como podemos estar a caminhar para a implosão do sindicalismo. Hoje, com menos contexto, fico-me pelo dilema em que ficam o Governo, os patrões e os outros sindicatos.

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Comecemos pelos factos: os sindicatos de transportes, incluindo a maior federação sindical, que representa todos e não apenas um pequeno grupo especializado, chegaram a acordo com a ANTRAM em outubro. Um acordo que se esperava há 21 anos. Foi uma vitória. Não estará lá tudo o que o camionistas querem, mas foi um primeiro passo. O sindicato que agora faz greve não foi envolvido porque não existia. Foi criado um mês depois e formalizado em janeiro. Nasceu de um espírito que não é novo e que já criou distorções graves na TAP (pilotos) e na CP (maquinistas): um pequeno grupo que desempenha funções que podem paralisar um país separa-se dos restantes por achar que sozinho pode conseguir mais para si. Não preciso de dizer que isto é o oposto do que anima a solidariedade sindical.

Uma greve tem de atender ao princípio da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim da solidariedade entre trabalhadores?

Quando o novíssimo sindicato, dirigido por um empresário e por um advogado, marcou a greve, o Governo reuniu as partes e definiram-se os serviços mínimos. Logo no primeiro dia esses serviços mínimos foram desrespeitados por um sindicato totalmente estranho a regras e hábitos estabelecidos. Decretada a requisição civil para o cumprimento desses serviços mínimos, também eles foram ignorados, o que deixa as autoridades numa situação quase impossível de resolver sem o recurso a soluções extremas. Que não costumamos testemunhar porque os sindicatos que conhecemos querem preservar o direito à greve e prezam o apoio popular.

Nesta parte, as críticas ao Governo são injustas. O Governo não podia prever que os serviços mínimos seriam desrespeitados. Quando isso se verificou, demorou 24 horas a reagir. Também não poderia prever que até a requisição civil seria desrespeitada. Demorou 48 horas a conseguir pôr um ponto final na greve. Na gestão dos acontecimentos fez o que poderia ser feito num conflito que é entre privados e perante um sindicato que desrespeita a lei. O preço que pode ser pago para travar esta greve na Páscoa por via negocial é que pode vir a ser alto.

O que está em cima da mesa não é a reabertura, com todos os sindicatos dos camionistas, do acordo assinado em outubro. O que está em cima da mesa é um acordo especial com um grupo de pessoas que, tirando uma ou outra especificidade, sofre do mesmo desgaste e das mesmas condições de trabalho que os colegas que olimpicamente ignoram. As cedências não podem ser em mais do que nas atividades que sejam específicas a este grupo. Isso seria abrir uma frente de conflito com todos os restantes camionistas. Se se premiar o poder deste sindicato, os associados de outros sindicatos e até de outros sectores concluirão duas coisas: que o sindicalismo mais eficaz é o que isola pequenos grupos e deixa cada um deles a tratar de si – o que só é válido para quem tenha o poder de parar um país e os outros que se lixem – e que o incumprimento das regras mais básicas do sindicalismo e da greve compensam. Do lado dos patrões, também se cria um problema: a negociação passa a ser desvalorizada. Chegado a um acordo, nada garante que não nasça um sindicato de um pequeno grupo que faz tudo voltar ao princípio. Cria um ambiente de incerteza que torna a negociação impossível.

Os efeitos rápidos desta greve são devastadores mas ela podia ser justa. Para a avaliar é necessário atender ao princípio que deve nortear tudo na ação política e social: o da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode um processo negocial que durou meses e que resultou num acordo histórico ao fim de 21 anos ser destruído porque uma pequena parte dos trabalhadores que tem a faca e o queijo na mão quer mais só para si? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim do princípio básico de solidariedade entre trabalhadores? Pode o direito à greve ser defendido se não corresponder a um compromisso entre os diretos dos trabalhadores e o bem comum e a um respeito pela lei que o enquadra? É na resposta honesta a estas perguntas que têm a minha posição sobre esta greve e sobre as cedências a que ela devem ser feitas. Sabendo que só sou ativamente contra um tipo de greves: as que ignoram a solidariedade de classe e fazem mal ao sindicalismo. Essas são contra todos nós.

Laicidade — Páscoa católica, Justiça e escolas públicas

(Carlos Esperança, 17/04/2019)

O país foi, este ano, assolado por um violento ataque de fé que levou às escolas públicas a liturgia e as orações.

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A abertura do Ano Judicial foi, este ano, abrilhantado por um figurante de vestes talares, um cardeal objeto de saudações generalizadas, o que faz temer o regresso do direito canónico ao Código Penal, com punição exemplar para os casos de adultério feminino e homossexualidade, proibição do divórcio e penas severas para os pecados, talvez com a benevolente redução penal para a pedofilia e a violência doméstica.

A Universidade de Coimbra deu o exemplo ao introduzir a missa, pela primeira vez, na cerimónia de posse do reitor. Na próxima posse de um novo reitor será já uma tradição.

Nos Hospitais públicos, além dos nomes de santos com que são crismados, pululam nos corredores das enfermarias crucifixos e senhoras de Fátima onde se acoitam bactérias e fungos que a água benta e as orações não erradicam.

Em Vieira do Minho, a atividade pascal, da iniciativa dos pais dos alunos, levou a missa ao Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo; em Famalicão, o compasso visitou as 27 escolas do Agrupamento D. Maria II; em Viana do Castelo, os alunos das escolas de Lanheses, Arcos de Valdevez e Ponte de Barca participaram em cerimónias religiosas; em Bragança a comunhão pascal foi facultativa no Agrupamento de Escolas Miguel Torga e nos restantes agrupamentos do concelho também se realizou; em Vila Real, a missa aconteceu no horário normal, mas o subdiretor de Escolas Diogo Cão ressalvou que “é uma atividade como outra qualquer”; e, em Vila do Conde, no Agrupamento de Escolas Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, no último dia de aulas, alunos, professores e funcionários da EB 2,3 foram em cortejo até à igreja do Mosteiro de S. Simão da Junqueira para assistir à missa. (Fonte deste §: JN de 10-04-2019).

O regresso ou reintrodução da evangelização romana foi facultativa, diferente da sharia, em “escolas com autonomia” como se o caráter laico do Estado e a CRP permitissem as manifestações contrárias ao espírito e letra da Constituição, como se o constrangimento social não violasse a liberdade religiosa que, sendo inviolável, não pode expor quem se sinta coagido ou se recuse.

A Igreja católica goza de privilégios incompatíveis com a laicidade a que o Estado está obrigado. O Estado português tem obrigação de defender a igualdade entre os cidadãos declarando-se incompetente em questões de fé, obrigando-se a promover a neutralidade religiosa. É um abuso de qualquer religião a interferência na esfera pública, tal como a ingerência do Estado nas religiões.

A autonomia das escolas não pode servir de alibi para ferir a legalidade democrática e constranger a liberdade religiosa. A separação do Estado e das Igrejas é uma conquista civilizacional e a única garantia para evitar exigências de outros credos e prevenir novas guerras religiosas, de que a Europa tem trágicas tradições.

Sobre a violação da laicidade pelas escolas vale a pena ler o que escreveu um respeitado constitucionalista, Vital Moreira.

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Quem parte e reparte?

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/04/2019)

Daniel Oliveira

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Sobre a história das famílias, tenho sublinhado a pequenez da nossa elite e a brutal desigualdade da nossa sociedade como principal fator para a endogenia nos vários círculos de poder. Em todos os círculos de poder e não apenas na política e nos partidos. Já foi muito pior do que hoje. Mas continuamos a ser um dos países mais desiguais da Europa. E era aí, e não em leis inúteis para entreter campanhas eleitorais, que devia estar o debate político que nos interessa.

Na semana passada, o “Diário de Notícias” fez umas contas interessantes. Que mostram como funcionam os mecanismos de perpetuação e aprofundamento das desigualdades. Segundo o DN, os presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI20 (as maiores cotadas em bolsa) ganharam, em 2018, 52 vezes mais do que os trabalhadores que dirigem. Receberam, em média, 1,1 milhões de euros. Isto são valores brutos e incluem, além dos salários, prémios de desempenho e contribuições para planos de pensões. Mas não estão aqui dividendos dos administradores que são simultaneamente acionistas.

Em 2014, os CEO das empresas do PSI20 recebiam 33 vezes mais do que os seus trabalhadores. Agora recebem 52 vezes mais. Porque de 2014 a 2018 os salários dos administradores aumentaram muito mas o custo médio com os funcionários manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram apenas de si

Os trabalhadores destas mesmas empresas receberam, em média, 21,1 mil euros por ano, seguindo os mesmos critérios. Os valores dos custos com pessoal incluem funcionários noutros países, que ocupam cerca de metade dos postos de trabalho. Ainda assim, a diferença é abissal. Sobretudo quando também não estão aqui os salários dos trabalhadores que trabalham para estas empresas através de call centers e subcontratações, o que em empresas como a EDP, por exemplo, é bastante significativo.

Se fizermos uma espécie de ranking da desigualdade temos, logo no topo, a Jerónimo Martins. Na dona do Pingo Doce a diferença entre os rendimentos de Pedro Soares dos Santos e os seus trabalhadores é de 140 vezes. Se não fosse este grupo de distribuição a diferença entre os ganhos dos CEO e os trabalhadores cairia, no conjunto das empresas, para 37 vezes. Ele ganha 1,9 milhões de euros (um dos rendimentos mais altos), os seus funcionários ganham, em média, 13,5 mil euros (os mais baixos). Esta é a empresa onde os trabalhadores estrangeiros têm de ser tidos em conta, já que muitos estão na Polónia. Ainda assim, os polacos já se começam a aproximar de Portugal, com um salário mínimo de 500 euros. Eles não chegam para explicar esta diferença brutal.

Depois temos a EDP, com uma diferença de 39 vezes (graças aos rendimentos anuais de 2,2 milhões de euros de António Mexia), a Sonae (os rendimentos anuais de Paulo Azevedo, se contarmos com prémio de 2015 liquidado em 2018, são metade dos do dono da Jerónimo Martins), a GALP e Semapa, com diferenças superiores a 30 vezes, e a Navigator e EDP Renováveis.

Mas o mais impressionante não são estes valores. É o que aconteceu neste período de recuperação económica. Isso sim, dá-nos a dimensão de como as coisas funcionam. Em 2014, a média dos rendimentos dos CEO era 700 mil euros anuais. Recebiam 33 vezes mais. Agora recebem 1,1 milhões de euros e ganham 52 vezes mais. Porquê? Porque de 2014 a 2018 o custo médio com cada funcionário manteve-se quase inalterado. O que quer dizer que aos primeiros sinais de recuperação económica os gestores trataram de si e deixaram os seus trabalhadores quase na mesma. A conversa que para distribuir é preciso produzir choca com estes números. Claro que para distribuir é preciso produzir. Mas não chega. Para distribuir é preciso que os mecanismos de pressão dos trabalhadores funcionem. E não estão a funcionar.

Quando isto foi debate pela última vez, o PS apresentou um projeto de resolução para penalizar as grandes diferenças salariais nas contribuições à segurança social. Os patrões não aceitaram a proposta em sede de concertação social e tudo morreu. Assim como morreu a proposta do Bloco de Esquerda para punir esta desigualdade salarial. Compreendo e não discordo da tentativa de legislar sobre esta pornográfica diferença. Mas a questão não é, mais uma vez, moral. É política. É que instrumentos criamos que forcem a uma redistribuição mais justa. Com um sindicalismo fraco e leis laborais que fragilizam a posição do trabalhador na empresa é inevitável que esta desigualdade se aprofunde. Quem tem a faca e o queijo na mão não costuma dividir o queijo de forma justa. É preciso que a faca seja partilhada. Não depende da bondade ou da maldade, depende da distribuição de poder. E temos tirado poder aos trabalhadores e a quem os representa.

Já citei aqui várias vezes o livro “Espírito da Igualdade”, dos britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett. Nele, comparam-se dados estatísticos de doenças mentais, toxicodependência, alcoolismo, esperança de vida, mortalidade infantil, obesidade, desempenho escolar, gravidez na adolescência, homicídios, taxas de encarceramento, mobilidade social e confiança entre cidadãos em vários países desenvolvidos.

E conclui-se que, no primeiro mundo, são os índices de igualdade na distribuição da riqueza e não a riqueza produzida os que mais determinam a qualidade de vida de todos os cidadãos. Até os mais ricos vivem melhor em sociedades igualitárias do que em sociedades como a nossa. É a desigualdade, ilustrada por esta multiplicação por 52, que está na base do nosso atraso. A endogamia da elite é só uma das suas muitas consequências.

Nota: deixarei, para quando ficar mais claro o que irá acontecer com a greve dos motoristas de matérias perigosas, a análise desta paralisação e das suas repercussões.