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A laicidade e a liberdade religiosa

(Carlos Esperança, 12/02/2020)

A laicidade é uma exigência da liberdade religiosa, condição para que todos possam ter a sua crença, descrença ou anti-crença. Todos somos ateus em relação aos deuses dos outros, e os ateus só o são em relação a mais um.

Numa sociedade democrática todos os crentes devem ver defendido o direito à fé que perfilham e aceitar iguais direitos aos fregueses de outra fé ou de nenhuma. O Estado só pode cumprir cabalmente a função que lhe cabe se for escrupuloso na neutralidade que deve assumir, se ao Estado estiver vedado o direito de exercer qualquer poder religioso e às Igrejas o exercício de qualquer poder político.

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A França, tal como Portugal, depois do 25 de Abril, garante a liberdade religiosa como direito constitucional. Quem conhece a história sangrenta das lutas religiosas na Europa, sabe que a paz só foi possível com a separação do Estado e Igrejas e a garantia da neutralidade religiosa dos Estados. A sua longa história de violência religiosa levou a França a adotar o forte compromisso com a manutenção de um setor público totalmente secular.

A lei de 9 de dezembro de 1905, em vigor, que aboliu a Concordata napoleónica e repôs a herança iluminista, determina:

Artigo 1º – A República assegura a liberdade de consciência. Ela garante o livre exercício dos cultos;
Artigo 2º – A República não reconhece nem contrata nem subvenciona qualquer culto.

Em 1905, a neutralidade religiosa imposta contra a vontade da Igreja católica, revelou-se de grande utilidade quando, além dos protestantes, muito minoritários, a concorrência era insignificante.

Hoje, perante religiões hostis ao ethos civilizacional europeu, herança do Renascimento, Reforma e Iluminismo, a Europa só pode preservar o legado democrático da Revolução Francesa e conter o proselitismo belicista de crenças totalitárias que a ameaçam, com as exigências da laicidade, e tratar os desmandos religiosos como casos de polícia.

Não foi por acaso que Emmanuel Macron, a propósito do 5.º aniversário dos atentados contra o Charlie Hebdo, nos tradicionais votos à Imprensa, declarou a partir do Palácio do Eliseu: «É importante que o nosso país não ceda a esta lapidação e à ordem moral, e que continuemos a criticar todas as formas políticas e todas as religiões. Somos um país onde a liberdade de blasfémia existe e queremos continuar a sê-lo». *

Em Portugal o anacrónico delito ‘blasfémia’, de sabor medieval, ainda existe no Código Penal. O bom-senso dos juízes privilegia a liberdade de expressão, mas é tempo de o abolir.

* Courrier Internacional n.º 288, fevereiro de 2020, pág. 8.

A Universidade de Coimbra e a missa da Imaculada – 2019

(Carlos Esperança, 07/12/2019)

A Universidade de Coimbra não cria apenas cientistas de elevado mérito e académicos de referência, atrai beatos capazes de conduzirem a caldeirinha com o hissope, atrás dos paramentos do capelão. Mistura Matemática, Física, Biologia e outras ciências com missas e orações, traindo a laicidade, a que a CRP, obriga por indulgências.

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O Magnífico Reitor, Amílcar Falcão Ramos, depois de ter proibido a carne de vaca na U. C., como os talibãs a de porco, procura aliviar a alma com missas na capela privativa onde a tradição e dinheiros públicos mantêm um capelão. Ungido com a missa integrada na cerimónia de posse, uma inovação do antecessor, começa o mandato, qual almuadem católico, a convidar docentes e discentes para cerimónias pias em honra da Imaculada.

Falcão Ramos não perde as asas com que voou para reitor, mas empenha a envergadura do cargo ao convidar, com o capelão, professores, alunos e funcionários, para a missa de homenagem à padroeira da Universidade – a Imaculada Conceição –, a 8 de dezembro, às 12H00, na capela de S. Miguel.

Aceita-se que o capelão, no exercício das funções, convide os crentes a assistirem a uma cerimónia da sua religião. Permite, aliás, visitar a soberba capela, relíquia da arte sacra, e, aos devotos, adorarem um dos muitos avatares da mãe de Jesus, virgem desde os inícios da Idade Média, boato milenar para mães de diversos deuses, e que Pio IX, em 8 de dezembro de 1854, tornou dogmaticamente imaculada por decreto pontifício.

O que é inaceitável é que a mais alta entidade académica, de uma Universidade pública, se comporte como diretor de uma escola confessional ou mullah de uma madraça. Quem preside ao areópago da Ciência não pode dedicar-se à fé, sobretudo num país laico, onde a separação das Igrejas e do Estado é obrigatória.

Há anos, uma docente beata, então vice-reitora, propôs a recriação da extinta Faculdade de Teologia, no que fracassou por ter prevalecido o bom senso e a formação cívica do corpo docente, mas teme-se que a onda beata, que ora percorre a Reitoria da U.C., traga na enxurrada o regresso do ensino da única ‘ciência’ sem método nem objeto.

Uma faculdade de Teologia teria certamente licenciaturas em islamismo, cristianismo e judaísmo, bacharelatos em hinduísmo, xintoísmo e budismo, graduações em lançamento de búzios, mestrados em tarô e bruxaria, e doutoramentos exotéricos.

A Universidade deve ser o último reduto da laicidade e não uma vanguarda do convite à genuflexão e à prática litúrgica. Em vez de santuário da sabedoria, onde a Ciência deve ser o único culto, transforma-se em madraça que concede à liturgia a mesma dignidade.

Se a Universidade de Coimbra persiste em homenagear a Virgem, de que necessita para padroeira, é tempo de transformar as igrejas, mesquitas e sinagogas em laboratórios, e a água benta em potável, através da química para que a formação farmacêutica preparou o Reitor.

Ámen.

O Estado relativamente laico e as capelanias absolutamente intoleráveis

(Carlos Esperança, 02/07/2019)

Doentes, presos, militares e polícias, à semelhança de quaisquer crentes, podem recorrer aos ministros do culto das suas religiões, se isso lhes dá prazer ou conforto. Faz parte da liberdade religiosa, inerente a qualquer democracia.

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Já não se percebe que os hospitais, prisões e quartéis tenham padres católicos privativos, os únicos que, na ditadura, tinham o monopólio desses espaços. É uma ofensa ao Estado laico e a prorrogação da regalia da Concordata de 1940, agora alargada às forças policiais, assinada no apogeu do fascismo, entre o Estado salazarista e o Vaticano de Pio XII, o Papa de Hitler.

Se o Estado permite que a Igreja católica domicilie os padres nos hospitais, prisões e quartéis, ainda que teoricamente aceite a invasão de outras confissões, não se percebe por que motivo os exclui das repartições de Finanças, centros de emprego, ministérios, autarquias, lojas do cidadão e outros organismos públicos.

Se é intenção capitular perante o proselitismo religioso, abdicar da ética republicana, ajoelhar perante as sotainas e esquecer a Constituição, é justo solicitar um sacristão para cada edifício público e uma freira para vigiar as consultas de planeamento familiar.

A Concordata de 2004, desnecessária e indigna de um Estado laico, foi uma concessão ao clero católico que cria desigualdades entre as várias religiões e ao País sujeições inaceitáveis.

Portugal recorda o ridículo das mais altas figuras do Estado a integrarem a comissão de honra da canonização de Nuno Álvares Pereira, herói nacional que a Igreja capturou. O PR e o presidente da AR caucionaram a cura do olho esquerdo de D. Guilhermina de Jesus, queimado com óleo de fritar peixe, por intercessão de D. Nuno. Cavaco e Jaime Gama, exorbitando as funções, integraram a junta médica que confirmou o embuste e injuriaram todos aqueles que negam ao Estado competência para certificar milagres.
Agora é Marcelo que se desdobra em missas, procissões e outras diversões pias, genufletido e osculador dos anelões episcopais a mostrar que acima da República estão os encarregados dos negócios distritais da fé.

O Governo em vez de defender a laicidade no aparelho do Estado, como deve, abre as portas ao incenso e à água benta sem respeitar a pituitária e a pele dos que não suportam o odor do primeiro e o contacto da última, por alergia às benzeduras.

Lentamente, as sotainas vão invadindo o espaço público à semelhança dos países islâmicos, enquanto a ciência dá lugar à fé e a cidadania às genuflexões.