A ministra fura-greves

(José Soeiro, in Expresso Diário,  23/11/2018)

soeiro

José Soeiro

(Caro António Costa. As gentes de esquerda até te tem perdoado o fervor europeísta e essa obssessão com a redução do déficit e com o cumprimento do Tratado Orçamental. Na verdade, um pequeno país como Portugal, não tem condições para desafiar isoladamente a política austeritária da União Europeia. 

Já quanto à constestação laboral que a tua ministra fez questão de torpedear e que capciosamente quiseste considerar ilegítima, não há perdão possível. 

Não basta dizeres que és contra a precariedade se és o primeiro a promovê-la. Estou infelizmente a chegar à conclusão de que, mais depressa defendes os direitos dos animais, como se viu com os touros, do que os direitos de quem trabalha, como se vê com os estivadores. É lamentável.

Comentário da Estátua, 24/11/2018)


Por estes dias, no porto de Setúbal, não se decide apenas a vida de cerca de 90 estivadores, condenados há décadas ao trabalho à jorna, sem direitos, sem proteção, sem vínculo. Ali, naquele porto, é muito mais o que está em causa. É saber que gente somos, de que lado estamos e que país queremos ser.

Há o país dos patrões da estiva, que acham que podem tudo. Que os trabalhadores são mercadoria e carne para canhão, alugados ao dia, convocados por sms, sem proteção na doença ou na maternidade, sem direito a organizar-se e a ter direitos. No país da Operestiva (a empresa detida pelo grupo turco Yildirim, que opera no porto de Setúbal), não há negociação coletiva nem Constituição. É tanta a arrogância e a sede de dominação que, para esta empresa, mais vale um porto paralisado do que fazer um contrato coletivo. Em caso de aperto, recrutam-se ao desespero uns mercenários, paga-se umas centenas de euros a um punhado de fura-greves e negoceia-se com o Governo uma manobra para esmagar quem trabalha: autocarro de vidro-escuro para esconder a cara de quem lá vai dentro, polícia de intervenção para varrer para o lado os que, de pé ou sentados no chão com os braços dados, fazem uma barreira contra a escravatura e a falta de escrúpulos. Quem defende isto não está a pensar na Auto-Europa nem apenas em Setúbal. Quer espalhar por todo o lado o paraíso dos patrões: contratos ao dia, praças de jorna e trabalhadores amordaçados, domesticados pelo medo de haver alguém que os substitua amanhã, que lhes fique com o trabalho e o salário.

Contra este país, os estivadores. Se o porto pára quando eles páram, então é porque os precários de Setúbal, trabalhadores “eventuais” há 15 ou 20 anos, são necessários. Não vale a pena inventar: um porto não funciona com 90% de trabalhadores contratados ao dia. Isso é uma mentira. Nenhuma necessidade temporária, nenhum pico de atividade, corresponde a 90% do trabalho ao longo de 20 anos. Os estivadores de Setúbal – e o seu sindicato, o SEAL – são a voz da razão contra esta fraude escancarada. Mas são mais do que isso. São, hoje, a cara de um país que acha que o direito à greve – direito com que ganhámos as 40 horas e as férias pagas, os fins de semana e a proteção na doença e no desemprego, a educação pública e o direito à associação – não é para ser evacuado da Constituição. Resistir a este modelo de precarização que tem sido testado no setor da estiva não diz respeito apenas a eles, estivadores. A unidade da estiva aponta o caminho e é uma lição. Mas isto é com todos e todas.

Finalmente, o Governo. De que lado está? Uma operação como a de ontem, com fura-greves a entrar num porto nacional, com a mobilização da polícia para proteger a manobra da Operestiva, compromete diretamente o Governo e o PS. Não há volta a dar. É sabido o argumento formal que será utilizado: não se desrespeitou nenhuma greve porque, com contratos que acabam ao fim de cada dia, estes trabalhadores não estão, formalmente, em greve. Essa habilidade jurídica é puro cinismo: a ausência de contrato é precisamente a causa da greve. No tempo em que os sindicatos eram proibidos, os trabalhadores também paravam. Não o faziam por terem contrato e direitos. Tiveram contrato e direitos porque fizeram greves nas mesmas condições em que hoje os eventuais de Setúbal fazem, contra leis e relações de trabalho que lhes negavam (e negam hoje) esse direito.

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, tinha por isso uma responsabilidade: obrigar empresas e sindicato a sentar-se à mesa e promover uma solução para pôr a funcionar o porto de Setúbal, que passa necessariamente por um contrato coletivo de trabalho que acabe com a precariedade destes trabalhadores e das suas famílias, vinculando-os. E tem um poder enorme que pode e deve utilizar: o poder de retirar a licença de concessão a uma empresa que se revele incapaz de ter os trabalhadores necessários para assegurar o funcionamento do Porto.

Em vez disso, preferiu arquitetar pela calada com essas mesmas empresas uma manobra para aniquilar a luta contra a precariedade e para atropelar o direito à greve do elo mais fraco desta história: os precários que precisam daquele trabalho para comer. É um precedente muito grave para a nossa democracia, que este Governo decidiu abrir. É uma escolha repugnante para quem tenha algum apego pela democracia, pelos direitos constitucionais e por quem vive do seu trabalho – e luta pela sua dignidade.

Anúncios

3 pensamentos sobre “A ministra fura-greves

  1. Por experiência tento ter muita precaução e frieza de pensamento quando as coisas nos parecem muito ou demasiado claras e limpas e nos confrontam emocionalmente ao ponto de ficarmos chocados com tão flagrantes imoralidades incompreensíveis como no caso.
    Acontece muitas vezes quando tais coisas aparecem assim tão chocantes de repente depois vimos a saber que há algo obscuro que não é contado na narrativa corrente.
    E uma pergunta esquisita que me vem à cabeça é: que raio de acaso se passa com esta súbita situação se ela se mantém há 15 ou 20 anos, como é dito no texto, e que só agora de repente explode nas mãos do actual governo?
    Porque razão desconhecida aqueles estivadores do Porto de Setúbal aguentaram tantos anos à jorna sem que nós, os portugueses, tivéssemos conhecimento da existência de trabalhadores em tal estado de vínculo de trabalho, nem ao menos uma pequena medida de acção ou informação da parte dos estivadores? E a Democracia e o direito à greve já leva mais de 40 anos.
    Será que estes estivadores têm uma jorna paga a 40/50 euros/dia como são contratados outros trabalhadores de profissões normais que andam aos biscates?
    O que parece nem sempre é.
    Para formar uma opinião tão forte, sucinta e abrupta como aqui é inscrita gostava que alguém esclarecesse as minhas dúvidas.

    Gostar

  2. O legado de mário soares ficou assegurado nas diversas declarações públicas do actual chefe do governo da República ainda quase portuguesa aquando das lutas internas para a conquista “democrática pois claro” do poder na agremiação onde gravaram seus nomes gentalha como torres couto & joao proença & carlos silva & CIA enquanto representantes-chefe dos trabalhadores dos sindicados filiados na “união” que a CIA, e não só, financiou.
    “Democraticamente” é assim, e, obviamente, Portugal vive num “estado de direito democrático” (o direito é o tal inspirado naquela dita “ciência” descoberta/inventada pelo burguezote do Hans Kelsen por volta dos anos 40/50 do séc. XX, que deu e continua a dar brado nas “toiradas capitalistas” de 5a. categoria com a designação de Direito Positivo e Teoria Pura do dito cujo – nos States do ora mentecapto do trump, este positivismo nunca se sobrepôs ao dinâmico “Common Law” e rapidamente foi mandado “pró ralo” e o consuetudinário prevaleceu com as adaptações próprias ao evoluir natural dos tempos (que se mudam, como as vontades…) e que permitem, por exemplo: prender o cidadão que estava na calha para presidente da França porque deu umas quecas numa negra que se lhe expôs provocadoramente para o efeito lá no quarto do hotel; em pouco tempo, menos de um ano, condenar a uma pena mínima de 25 de pildra e a uma máxima de prisão perpétua, um desgraçado de um rapazeco portuga ao tempo 2011/2012 com 23 anos, que se deixou levar para altos voos adequados a uma burguesia capitalista em acentuada decadência também de valores morais e éticos e assassinou barbaramente o jornalista idoso, gay, Carlos Castro que, a troco de sexo, lhe estendeu a escada e o tapete vermelho da fama para os ditos altos voos; Bernard Madoff, aos 71 anos de idade, em pouco mais de 6 meses, foi condenado a 150 anos de pildra naquela que é considerada a maior burla financeira de todos os tempos….
    E na lusa terra dos democratas tipo “só-ares” – ao contrário do pretendido pelas hostes burguesas e aburguesadas da “seita do largo do rato”, sem asas próprias e onde pontificam tantos e tantas dos “intelectuais” das nossas praças – entendam-se TVs, …e agora mais modernaçamente as redes sociais, o “soarismo” não vingou, ao contrário do “GONÇALVISMO” que vai ser estudado pelos nossos netos como um dos mais gloriosos e brilhantes períodos da HISTÓRIA de Portugal, porque a Revolução mexe com os movimentos sociais -, chegou-se à triste constatação de que, afinal, o dr. democrata-cristão Bagão Félix tinha razão quando afirmou que o “seu código do trabalho” ainda iria ser lembrado com saudades?!?!…. dizia este cidadão em 2004 quando era ministro do trabalho: 《…há que haver sensatez, ponderação, não podemos dar, ao nível da relação bilateral, um excesso de força a uma parte, tornando a outra parte muito vulnerável. Nem o tecido empresarial está preparado, nem o desenvolvimento o exige, nem a cultura da Europa ocidental o suporta…》
    Os coletes amarelos em França, cerca de 300 mil segundo algumas estimativas, parece estarem a pôr em cheque a continuação “democrática” de um produto de aviário do capitalismo que, em menos de 6 meses, levou ao quase completo desaparecimento dos partidos burgueses ditos clássicos ou normais (com o uso foram tornando-se norma), fundou o seu partido em Marcha como lhe chamou e aos 39 anos de idade foi eleito o mais jovem presidente da França tendo recolhido os votos de cerca de 21 milhões de franceses, escudado que se apresentou, enganosamente, numa imagem de jovem independente, com um discurso um tanto ou quanto liberal, coisas estas pouco habituais no país que fez uma memorável quanto marcante Revolução aqui há uns anos….
    Veremos o que esta novíssima situação ainda vai ser capaz de parir numa “U” E já tão fustigada pelos tecnocratas não eleitos que têm vindo a aparar os golpes da “dama de ferro germânica” com a conivência do nosso Ronaldo II mais conhecido pelo Centeno que ainda não há muito tempo disse aos gregos como era bom obedecer à Merkel!?!….
    Veremos e aguardemos com alguma paciência, mas não deixa de ser surpreendente, tenho que salientar, o comentário do amigo Estatuadesal!…..

    Gostar

Obrigado pelo seu comentário. É sempre bem vindo.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.