Arquivos mensais: Novembro 2017

Porque querem tantos gastos públicos os que exigiam um Estado mínimo?

(Jorge Rocha, in Blog Ventos Semeados, 14/11/2017)

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Tem sido constante a crítica dos partidos da direita quanto aos gastos insuficientes com as funções fundamentais do Estado. Por isso mesmo têm feito das cativações o seu cavalo de batalha, como se pudessem servir de exemplo para o que têm sido os gastos assumidos por este governo, seja na Saúde, na Educação e noutros setores fundamentais para o bem coletivo.

Há quem o venha lembrando, mas nunca é demais acentuar o que é a nossa memória dos anos da mais recente desgovernação das direitas: a palavra de ordem era reduzir o Estado ao mínimo, substituindo essas funções fundamentais por politicas assistencialistas aos mais pobres. Ciente de que reduzir a dimensão do universo do funcionalismo público seria a estratégia mais expedita para quebrar a espinha aos sindicatos, e muito particularmente à CGTP, tudo deveria ser privatizado, a começar pelos transportes públicos. Ou encolhido como seria o caso da Educação com as escolas privadas a colherem um número significativamente maior de contratos com o Estado, ou como o da Saúde com o empurrão progressivo da grande maioria dos que tivessem posses para a pagar a privados e assim lhes garantissem o negócio dos hospitais e clínicas concorrentes do Serviço Nacional previsto pela Constituição.

Mesmo para os tais pobres, cobertos pelas instituições de Solidariedade Social, quase todas comandadas pela Igreja Católica, seriam muitas as pressões para que colhessem, humildemente agradecidos os «favores» prodigalizados e votassem sempre de acordo com as orientações dos curas e bispos. Brincar-se-ia à caridadezinha e ainda se arregimentariam os miseráveis como sua eficaz carne para canhão.

Se o governo de Passos Coelho e Paulo Portas tivesse conseguido prorrogar o prazo de validade para este quadriénio conseguiria construir uma sólida realidade ideológica, que, com a ajuda dos meios de comunicação social devidamente instrumentalizados para esse objetivo (ainda o estão, mesmo que órfãos de quem lhes aproveite a contínua manipulação!), eliminariam do acesso aos órgãos executivos do Estado os partidos de esquerda.

É por isso mesmo que não se compreende como estes insistem em ser tão inábeis na forma como deveriam estar a construir uma sólida alternativa a esse projeto neoliberal em vez de se digladiarem na retórica e na prática com que enjeitaram coligações pós-eleitorais nas autarquias onde teriam mais do que condições para marginalizarem as direitas.

O que divide as esquerdas das direitas nos anos vindouros é essa atitude face ao Estado: há os que querem que ele cumpra o que a Constituição prevê e ganhe maior espaço no cumprimento das suas funções fundamentais e os que pretendem regressar ao tempo em que interesses privados se sobreponham ao interesse público. Custa muito criar uma plataforma de entendimento, que perenize a atual maioria parlamentar muito para além de 2019?

Na maioria dos que contacto ou leio parece evidente que, socialmente, existe um grande consenso em torno da vontade de consolidação da convergência das esquerdas como única alternativa às direitas, que continuam a  ter forças comprometidas no esforço de porem fim a esta experiência política. E isso vale não só para os diretores dos jornais, rádios e televisões, mas também para o ministério público, para o selfieman de Belém e para os senhores da CIP, da CAP e outras confederações patronais, impacientes por se verem novamente brindados com orçamentos e políticas, que os livrem de pagar os impostos e as contribuições sociais devidas.

Fonte aqui

NOVO DISCURSO

(In Blog O Jumento, 14/11/2017)
Plano A & B

Imagem in Blog 77 Colinas

Sem saber muito bem como reagir à perda do poder, fortemente condicionada pela pantominice do primeiro-ministro no exílio que se recusava a fazer propostas, com dois candidatos à liderança do PSD que fundidos não dariam um candidato de jeito, os partidos da direita continuam desorientados. Em vez de apresentarem um programa alternativo, ainda não deixaram de ser PAF e de estar em campanha, como se o programa da coligação para as últimas legislativas fosse válido para duas legislaturas.
A primeira consequência deste vazio de ideias está na incoerência do discurso, muito óbvia em temas, como, a título de exemplo, a reposição dos rendimentos. Prometida no programa do PAF e mais do que decidida pelo Tribunal Constitucional, a reposição da legalidade em matéria de vencimentos e de pensões começou por ser tratada como a reversão de uma grande reforma, quando dá jeito lembra-se que o PAF iria repor tudo, mas de forma mais gradual.
Rui Rio andou anos a zurzir contra Passos, agora diz que o ainda líder do PSD é um herói nacional e presta vassalagem a Maria Luís Albuquerque, criticando o governo por falta de capacidade reformista. Isto é, acusa-se o seu partido ter deixado de ser social-democrata, mas para conseguir os votos dos militantes do PSD próximos de Passos defendem-se as supostas reformas que levaram o partido para a extrema-direita. Santana é mais claro, defende Passos e todas as suas políticas.
Primeiro era o plano B e a vinda do diabo, como as coisas correram bem o diabo vinha no ano seguinte e se não veio em 2016 foi porque o plano B foi adotado. Alguém reparou nas cativações, o oportunismo circunstancial do BE validou a tese e a partir daí todos os males resultaram da ausência do Estado, tudo culpa das cativações.
Até no caso da legionela a primeira reação da direita foi invocar a ausência do Estado em consequência das cativações, mas como alguém recordou que o governo de Passos tinha alterado as regras de controlo da qualidade para fazer poupanças, depressa se esqueceram das cativações e desta vez ninguém foi dar abraços e beijinho aos familiares das vítimas, o CDS não exigiu que fossem atribuídas indemnizações. Em Portugal tem direito a indemnizações quem dá mais votos.
A jantarada da Santa Engrácia veio dar a uma direita um novo discurso, um dos mais apagadinhos governantes do governo anterior, uma segunda escolha no cargo, atacou Costa dizendo que este governo culpa o anterior de tudo. Isto dias depois da direita se calar com a legionela, veio mesmo a calhar. Agora desde o mastodonte do Amorim ao Bernardo Serrão da SIC não param de matraquear, este governo culpa o antecessor de tudo.
Este é um argumento que vem mesmo a calhar, daria muito jeito esquecer o que fizeram e continuar a culpar o antecessor de Passos de tudo o que de mal sucede.

Jantar com os mortos para recordar as asneiras dos vivos 

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 13/11/2017) 

Daniel

Daniel Oliveira

 

O jantar da Web Summit, que tanta e tão justificada indignação causou, não é o primeiro nem o segundo que se realiza no Panteão Nacional. Ao que parece, mesmo antes do regulamento existir, já tinham dado essa estranha função ao lugar onde estão aqueles que o País mais quer recordar. O regulamento, de 2014, aprovado pelo secretário de Estado da Cultura de Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, determina a possibilidade de alugar, para eventos sociais e culturais, os vários monumentos nacionais, apenas vedando isso a sindicatos (mas não associações patronais) e partidos. E diz que que o uso dado aos monumentos não pode colidir com a sua dignidade. Deveria chegar para impedir este aluguer? Não, mas já lá vamos.

Este regulamento, que autoriza o que não devia ser autorizado – não me refiro a todos os monumentos, mas a espaços como o Panteão –, corresponde a um pensamento hoje dominante: o da rendibilidade. A lógica de tornar os “ativos” do Estado rentáveis, aplicando-lhes a mesma lógica de qualquer empresa, só podia dar disparate. O predomínio absoluto dos critérios financeiros sobre os simbólicos, ignorando a importância da memória coletiva para a sobrevivência de uma comunidade, levou à tentativa de extinguir o 5 de outubro e o 1º de dezembro e ao total desinvestimento na cultura e no património. O regulamento que expressamente permite a utilização do Panteão Nacional para jantares e beberetes corresponde ao abandalhamento institucional que o período da troika impôs ao Estado. E que este governo, em demasiadas matérias, não abandonou.

É claro que o governo de António Costa tinha o dever de revogar este regulamento sem esperar que o escândalo rebentasse nas redes sociais. Até porque ainda há pouco tempo a Navegação Aérea de Portugal (NAV), que é uma empresa pública, tinha usado o Panteão para a mesmíssima função. A parte interessante desta e de outras críticas que vamos ouvido a este governo é que elas correspondem, na realidade, ao lento acordar de um pesadelo. Cada vez que levantamos uma pedra descobrimos os efeitos que a austeridade teve nos serviços públicos e na dignidade do Estado. E o principal reparo a fazer a este governo é não ser suficientemente rápido a reparar o que o anterior foi fazendo.

Mas voltemos ao regulamento. Sim, é verdade que que nele se diz que os eventos a realizarem-se nos monumentos nacionais não podem colidir com a sua dignidade. Todos achamos, ao que parece, que a organização de um jantar colide com a dignidade do Panteão. Suponho que não nos choca mais um jantar de empresários e convidados da Web Summit, evento apoiado pelo Estado, do que um qualquer outro.

O problema não é quem jantou e como jantou, é mesmo o jantar. Ora, o mesmo regulamento prevê expressamente o aluguer do Panteão para jantares e cocktails. O que quer dizer que, no espírito e na letra daquele regulamento, organizar jantares no Panteão não colidia com a dignidade daquele espaço. As regras, que existem, foram todas cumpridas. Elas não incluem nem aconselham a interdição de jantares. De tal forma não interditam e não aconselham que os jantares estão previstos, com uma tabela de preços definidos no regulamento em causa. Três mil euros para o aluguer do corpo central do Panteão para jantares, 1.500 para cocktails.

Não cabe aos governos alugar espaços ou tratar da sua gestão quotidiana. Cabe aos governos definir regras, garantir que elas são cumpridas e dar os meios para que isso aconteça. Essas regras, que foram cumpridas, existiam e têm um autor: Jorge Barreto Xavier. A responsabilidade deste governo é, como já disse, não as ter alterado. E a responsabilidade do aluguer é da diretora do Panteão e da Direção Geral do Património Cultural (DGCP), que não é governo, e que tem a gestão destes espaços como dever seu. A DGCP não devia ter alugado para este e para outros jantares, mesmo que o regulamento não só o permita como expressamente o preveja. Mas não aceito que se cruxifiquem os serviços por cumprirem, na letra e no espírito da lei, o que o poder político definiu como regras para a utilização dos monumentos nacionais. Barreto Xavier queria que se usasse o Panteão Nacional para jantares, determinando que isso deveria corresponder a um pagamento de três mil euros. O pecado da diretora do Panteão e da DGCP foi cumprir o regulamento, o do atual ministro foi não o rever. Mas os últimos a poderem apontar o dedo a alguém são os responsáveis políticos pelas regras que levaram a isto.

Mas nem isso os impediu de o fazer. Em declarações à TSF, Barreto Xavier atribui as responsabilidades à DGCP, recordando que é ela que tem a última palavra para avaliar se uma determinada iniciativa põe em causa a dignidade de um determinado espaço. O antigo secretário de Estado pensa que, neste caso, é isso que sucede. Como neste caso a única coisa a apontar é ser um jantar, fica a pergunta: se um jantar põe em causa a dignidade do Panteão (eu acho que põe), porque raio definiu o mesmíssimo secretário de Estado um preço para que ele tivesse esse preciso uso? Era para dizer quanto é que não se devia cobrar por jantares no Panteão?

Apesar disto, um deputado do PSD não hesitou em vir a terreiro pedir a demissão de funcionários do Estado. Acho incrível que tenham alugado o Panteão para um jantar, como o regulamento aprovado pelo governo do PSD expressamente previa. Sim, o jantar colide com a dignidade daquele monumento. Mas não consegue estar ao nível da falta de dignidade de quem toma decisões políticas e depois pede a demissão de quem as cumpre.