Arquivos mensais: Julho 2017

A lista das vítimas, as perguntas sérias e o aproveitamento macabro

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 25/07/2017)

daniel2

O papel da comunicação social é escrutinar o poder. Por isso, mesmo perante acusações de aproveitamento político, que surgem sempre que a comunicação social põe em causa um governo em apuros, só pode merecer apoio a insistência para tudo se saber em relação ao que se passou em Pedrógão Grande. No caso de Portugal merece especial aplauso, já que esta permanência num assunto é muito pouco habitual. Não devemos criticar a comunicação social quando faz o seu trabalho. A critica é para quando não o faz.

Lançou-se agora um debate sobre a lista das vítimas mortais do incêndio. Como a confusão se instala com facilidade cito Pedro Santos Guerreiro: “O Expresso não escreveu nem sugeriu que o governo ocultou nomes. Nem que a lista oficial está em aberto. Pelo contrário, o Expresso escreveu que a lista oficial de 64 mortos está fechada, revelou que a lista tem critérios que excluem vítimas indiretas, informação tão desconhecida como a própria lista.” É isto que está em debate e quem cita o Expresso para dizer que o governo está a esconder vítimas por razões políticas está a fazer extrapolações abusivas e pouco sérias.

Temos dois debates: o facto da lista não ser conhecida e os critérios que levam a que não sejam tratadas da mesma forma as vítimas indiretas.

Quanto à primeira questão, partilho da dúvida de Pedro Santos Guerreiro: que raio de proteção da investigação leva à não divulgação dos nomes das 64 vítimas mortais? Em atentados terroristas, de investigação muito mais sensível, os nomes foram conhecidos. Até para lhes prestarmos a devida homenagem. Mas se a lista se encontra em segredo de justiça e cabe ao Ministério Público decidir se ela pode ser divulgada fazem pouco sentido ultimatos ao governo. Sabe-se que o governo pode pedir o levantamento do segredo de justiça para evitar o alarme social. Mas que alarme social é esse? Bastou ao “Público” dar-se ao trabalho de ouvir vários penalistas para cada cabeça dar a sua sentença e vários explicarem que faz todo o sentido não divulgar a lista de nomes até tudo estar investigado. Não me convenceram. Mas também me parece inacreditável que o não pedido de levantamento de segredo de justiça por parte do governo seja transformado na prova de que este tem intenções perversas nesta história. Aliás, o que fica claro é que muitos dos que fizeram a acusação de ocultação nem sequer procuraram saber antes a razão da não divulgação.

Quanto ao segundo debate, ele parece-me mais complexo. Parece-me óbvio que as vítimas indiretas devem ser consideradas, mesmo que sejam diferenciadas do ponto de vista estatístico. Não sei, sinceramente não sei, se isso se arruma de uma penada quando se começar a alargar o conceito de vítima indireta. Quem olhou para a lei rapidamente percebeu que ela nada dizia que nos pudesse esclarecer. Mas daí não se conclui que as vítimas indiretas não existem. O suicídio inventado por Passos Coelho, por exemplo. Se tivesse acontecido era uma vítima do incêndio? Era preciso conhecermos os casos concretos. Não precisamos de consultar juristas para perceber que a existência de vítimas indiretas é uma lapalissada. Elas ainda podem vir a existir nos próximos anos. No caso conhecido, é óbvio que se trata de uma vítima dos incêndios. Serão todos assim? Não sei. Sei que o Estado não faz listas de vítimas mortais de um acidente com base do trabalho voluntarioso de uma empresária. Listas oficiais não são artigos de jornais. Seguem critérios e têm consequências jurídicas, financeiras e morais. O Estado não pode ter a ligeireza da imprensa. E enquanto os jornalistas têm sido rigorosos, colunistas (alguns deles jornalistas) têm sido de uma leviandade por vezes perturbante na leitura que fazem dos factos.

Como seria de esperar, o debate rapidamente mudou de plano quando isto passou para uma acusação que exige ou provas claras do que se está a dizer ou uma enorme leveza perante a vida das pessoas: que o governo estaria a esconder vítimas para diminuir o impacto da tragédia. Para a acusação não ser estapafúrdia teria de corresponder a um aumento exponencial do número de mortos. Só assim é plausível que algum governo irresponsável seguisse tão inacreditável caminho. Mesmo pondo a possibilidade da lista não ter sido atualizada depois de outros corpos terem sido encontrados, alguém de boa fé acredita que algum governo se arriscaria a esconder mortos por causa do impacto de 73 ou 80 mortos em vez de 64? Nada se sabe que permita lançar essa suspeita. O que se sabe até agora é que há uma separação entre vítimas diretas e indiretas dos incêndios que pode alterar o número oficial. E que a divulgação de nomes depende, segundo o governo, de uma decisão do Ministério Público. Tudo o resto é um macabro jogo político que acabará por se virar contra quem o está a fazer.

Acusar um governo de esconder os mortos para diminuir o impacto de uma tragédia é uma acusação gravíssima. Espero, de quem fez essa acusação, provas bem claras de que conscientemente o governo ocultou vítimas por razões políticas. Se elas não vierem, espero um pedido de desculpas. Não aos leitores e eleitores. Não ao governo. Mas às vítimas e às suas famílias por este indecoroso aproveitamento. Nem Passos Coelho, que inadvertidamente inventou suicídios, foi tão longe na ligeireza. Já tinha escrito que perante os bons resultados da economia o desespero levaria a uma política feia no aproveitamento dos incêndios de Pedrógão. Esperava que ele se ficasse pelos partidos. Infelizmente, no espaço de opinião também cresce a irresponsabilidade. Usar o sofrimento perante morte para fazer insinuações sem provas com objetivos políticos não é mau gosto. É abjeto.

Contactos do autor: Email

Tudo em família

(Paulo Morais, in Jornal de Notícias, 24/07/2017)

paulo_morais

O novo secretário de Estado António Mendonça Mendes é irmão da deputada e dirigente máxima socialista Ana Catarina Mendes. Esta, por sua vez, é casada com o antigo ministro Paulo Pedroso. Uma ligação excecional na política portuguesa? Infelizmente, não. Este absurdo é o corolário lógico dum sistema político dominado por laços familiares.

No Governo, Parlamento e na alta administração pública, estamos cheios de casados, primos e cunhados. O ministro Eduardo Cabrita é casado com Ana Paula Vitorino, que também integra o Governo. Já a secretária de Estado adjunta de António Costa, Mariana Vieira da Silva, é filha de outro Vieira da Silva, o ministro da Segurança Social. A titular da Justiça, Van Dunem, é casada com o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, Eduardo Paz Ferreira. A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, é filha de Alfredo José de Sousa, ex-provedor de Justiça. Ainda no atual Executivo, temos o secretário de Estado Waldemar de Oliveira Martins que é filho de Guilherme Oliveira Martins, ex-presidente do Tribunal de Contas e atual presidente do Conselho Fiscal da Caixa; este, por sua vez, é cunhado de Margarida Salema, que preside à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos; esta é irmã da deputada Helena Roseta, casada com o ex-ministro Pedro Roseta, que é cunhado do também ex-ministro António Capucho. Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal, é casada com Freire de Sousa que preside à Comissão de Coordenação do Norte.

No Parlamento, também os cargos políticos se congeminam no lar. O exemplo familiar mais exótico nos dias de hoje é constituído pelas gémeas Mariana e Joana Mortágua; o mais romântico será constituído pelo casal de deputados Teresa Anjinho e Ricardo Leite. Na Assembleia da República, cruzaram-se, ao longo dos últimos anos, mais familiares do que numa ceia de Natal: Luís Menezes, filho de Luís Filipe Menezes, Nuno Encarnação, filho do ex-ministro Carlos Encarnação, todos do PSD; e os deputados Candal, pai Carlos e filho Afonso, ambos do PS; a que se juntam Paulo Mota Pinto, filho do anterior primeiro-ministro Mota Pinto e da ex-provedora da Santa Casa da Misericórdia, Fernanda Mota Pinto; Clara Marques Mendes, deputada, é filha e irmã de dois outros Marques Mendes, António e Luís. António foi eurodeputado, Luís ministro e líder parlamentar; Teresa Alegre Portugal era deputada na mesma bancada do seu irmão, o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

A consanguinidade reina no… reino político. Paulo Portas, ex-ministro e líder do CDS, é primo do todo-poderoso socialista Jorge Coelho. O ex-secretário de Estado de Passos Coelho, João Taborda da Gama, é filho do socialista Jaime Gama, antigo presidente do Parlamento. António Campos, ex-ministro, é pai de Paulo Campos, deputado. O ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar é primo do Conselheiro de Estado Francisco Louçã. E este é cunhado de Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social e ex-ministro da Saúde. A histórica presidente do Partido Socialista e ex-ministra dos governos de Guterres, Maria de Belém Roseira, é tia de Luísa Roseira, membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Esta é uma lista interminável que se inscreve numa tradição que transitou do antigo regime. E que se manteve, transpondo – e suplantando até – a Revolução de Abril. O ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho é filho de um governador civil de Viseu, nomeado pelo Governo de Salazar. O presidente de Assembleia Constituinte da jovem democracia de Abril, Henrique de Barros, era cunhado do último chefe do Governo do velho fascismo, Marcelo Caetano. Em sua homenagem, o atual presidente da República herdou-lhe o nome. Marcelo Rebelo de Sousa é, ele próprio, filho de um ministro do Ultramar de Caetano.

E é neste quadro de sucessão dinástica que Portugal, uma arruinada República, mantém uma Corte decrépita, dominada por umas poucas dezenas de famílias que estão agarradas ao poder público e às benesses que este proporciona. Para aceder ao poder, não será necessário grande consistência política ou ideológica ou sequer sentido de interesse público. Em primeiro lugar, o que prevalece, são os laços de sangue.

.

O perdão imaginário

(João Galamba, in Expresso Diário, 24/07/2017)

galamba

Quando não se tem argumentos, inventa-se. A mais recente invenção é a de um alegado perdão à banca, que a UTAO estimou ter causado um rombo aos contribuintes no valor de 633 milhões, resultante da reestruturação do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução (FdR).

É verdade que a UTAO calculou o valor atualizado líquido (VAL) do empréstimo do Estado ao FdR. E também é verdade que, no cenário central, a UTAO estima que o novo empréstimo tem um VAL negativo de 633 milhões. Acontece que isto não constitui nenhum perdão aos bancos, nem é um rombo no défice, por queda da receita, no valor de 633 milhões de euros.

Ao contrário do que tem sido sugerido, o empréstimo não é entre o Estado e os bancos, nem é entre o Estado e uma entidade detida pelos bancos. O empréstimo é entre o Estado e uma entidade que pertence às Administrações Públicas. O FdR é uma pessoa coletiva de direito público dotado de autonomia administrativa e financeira, mas não é dos bancos, é do Estado. A dívida do FdR não é um passivo dos bancos e não está no seu balanço, está no balanço do Estado. A dívida do FdR é tanto dos bancos como a dívida das universidades seria (parcialmente) dos estudantes que pagam propinas.

A única obrigação dos bancos é, nos termos da lei, pagar as contribuições para o FdR e contribuição sobre o sector bancário, que são receita consignada ao fundo. São estas receitas que afetam o défice público. O défice será tanto menor quanto maiores forem as contribuições para o fundo e quanto maior for a contribuição sobre o sector bancário. Se estas contribuições não forem alteradas, a situação patrimonial e financeira dos bancos e do Estado não se altera.

Ouvindo o PSD parece que o Governo reduziu as obrigações financeiras dos bancos em 633 milhões. Ora isso é pura e simplesmente falso. Se há coisa que este governo fez foi o oposto: aumentou as obrigações financeiras dos bancos. Fê-lo no final de 2015, quando prolongou a vigência da contribuição extraordinária sobre o sector bancário. E fê-lo no Orçamento do Estado para o ano de 2016, quando aumentou o valor da taxa a aplicar, o que teve um impacto de 50 milhões de euros na receita.

Curiosamente, o mesmo PSD que fala de perdões inexistentes votou contra esse aumento. Sim, a única vez que um aumento da contribuição do sector bancário foi a votos nesta legislatura os deputados do PSD votaram contra.

Os bancos pagam contribuição para o fundo e a contribuição sobre o sector bancário nos termos da lei e não nos termos do empréstimo do Estado ao FdR. O PSD, para além de ter votado contra o último aumento da contribuição sobre o sector bancário, ainda não apresentou nenhuma proposta para aumentar estas contribuições. Se o PSD acha que os bancos pagam pouco, então que proponha um aumento da taxa que os bancos pagam, em vez de se dedicar a números políticos sobre perdões que não existem e propostas de novas renegociação do empréstimo do Estado ao FdR que não têm qualquer impacto nos pagamentos dos bancos ao Estado.

Por muito que os partidos que usaram cerca de 4 mil milhões de euros dos contribuintes para injetar no Novo Banco não gostem, esses 4 mil milhões de euros foram mesmo despesa dos contribuintes, não dos bancos. Esses 4 mil milhões de euros seriam pagos com a venda do Novo Banco, o tal banco que era suposto ser excelente e que até seria vendido com lucro. Como essa magnífica venda nunca ocorreu, a dívida resultante da resolução do BES será paga na medida em que se paga toda a dívida pública, dependendo da evolução do défice de cada ano. Para o bem e para o mal, essa dívida é dívida pública, não é dívida privada, não é dívida dos bancos. Se queremos discutir o contributo dos bancos e o modo de reduzir a dívida criada aquando da resolução do BES, então discutamos a contribuição sobre o sector bancário. Tudo o resto é uma cortina de fumo e uma forma de desconversar.