As vidas sem valor

(António Guerreiro, in Público, 10/02/2017)

Autor

   António Guerreiro

 

A discussão sobre a eutanásia precisava de algumas incursões históricas e filosóficas, através das quais vamos dar às questões biopolíticas do nosso tempo.


A discussão sobre a eutanásia, para não se tornar uma troca de argumentos vindos das regiões obscuras ou falsamente iluminadas, devia partir do seguinte princípio: a “vida” não se define por critérios médico-científicos, já que se trata de um conceito político, filosófico e teológico. Esta asserção foi formulada com clareza pelo filósofo italiano Giorgio Agamben e encontra-se subentendida nalguns textos de Michel Foucault, nomeadamente quando este filósofo introduz a noção de biopolítica: o facto de o homem, enquanto ser vivo, isto é, na sua realidade biológica, se ter tornado, na modernidade, objecto dos cálculos e das decisões do poder político. De tal modo que o velho direito soberano que consistia em mandar matar e deixar viver foi substituído pelo poder inverso de fazer viver e deixar morrer. A eutanásia, o aborto, o casamento homossexual e muitas outas questões entram no conflito biopolítico em curso, onde reside quase toda a política do nosso tempo. Como é sabido, a lógica biopolítica implica uma cisão entre aquilo a que Agamben chama “vida nua” (isto é, a vida entendida na sua realidade meramente biológica) e uma vida qualificada, aquela que faz do homem um sujeito jurídico e político. Os campos de concentração e de extermínio nazis realizaram uma biopolítica total, na medida em que foram concebidos e administrados de modo a isolar a “vida nua” das vítimas e cuidar do “corpo biológico da nação”.

A discussão sobre a eutanásia, para não se tornar uma presa da máquina humanista e antropológica que funciona em velocidade lenta e por caminhos cheios de buracos, devia também não se mostrar cega e ser capaz de reflectir sobre a sua própria dimensão biopolítica. Se tivesse de seleccionar uma biografia mínima sobre o assunto, começaria por um pequeno livro, quase um manifesto, O Direito de Morrer, que o filósofo Hans Jonas (um grande amigo de Hannah Arendt, também ele exilado nos Estados Unidos, onde morreu em 1993) publicou em 1978. O título é enganoso, não se trata de um discurso a favor da eutanásia, mas contra a obstinação terapêutica e o sofrimento causado pela interdição de morrer na era da técnica, quando os progressos da medicina permitem adiar a morte e manter o doente numa existência minimal. A palavra de ordem de Hans Jonas é “o direito de possuir a sua própria morte”.

Para a discussão sobre a eutanásia, também seria útil saber que em 1920 foi publicado um livro, na Alemanha, de um especialista de direito penal, chamado Karl Binding, que desenvolvia um novo e perigoso conceito: a vida que não merece ser vivida. Binding defendia que o homem tem completa soberania sobre a sua existência e o ordenamento jurídico não deveria fazer outra coisa senão reconhecê-lo, legalizando a eutanásia. Interessante é este conceito de “vida sem valor”, ou “indigna de ser vivida”. Binding aplicava-o a quem estava refém de uma vida absolutamente limitada por uma doença incurável e que, por isso, desejava em plena consciência a “libertação”. É Agamben quem comenta e descreve o livro de Binding, para salientar a proposta de que há um limite a partir do qual a vida deixa de ter valor e pode ser classificada numa nova categoria jurídica: a “vida indigna de ser vivida”. E que por isso pode ser extinta. A decisão sobre o limite para além do qual a vida deixa de ser politicamente relevante (e quais as vidas sem valor) é, ainda que de maneira inconfessada (mas muito mais facilmente do que admitem a eutanásia), o que todas as sociedades fixam na época da biopolítica. E eis como da eutanásia se chega facilmente aos refugiados.

 

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Adeus Soares

(Cartoon, in Diário de Notícias, 10/01/2017)

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Ele adorava cartoons e caricaturistas, mesmo quando o pretendiam ridicularizar. Considerava mesmo essas produções uma forma de arte maior. E por isso, aqui fica mais uma dessas manifestações, provavelmente a última, que o retrata. O comboio da liberdade nessa forma de arte interventiva que é o cartoon, chegou ao fim da sua viagem. (Estátua de Sal, 10/01/2017)

Mário Soares 1924-2017. Já pode ser estátua

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 08/01/2017)

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O maior elogio que posso fazer a Mário Soares é aquele que poucos farão por estes dias, em que a canonização simula consensos que nunca existiram: ele está entre as figuras mais odiadas e mais amadas deste País. Como apenas acontece aos políticos que fazem escolhas difíceis. E as escolhas que Soares fez, que lhe garantiram sempre novos inimigos, marcam a história de Portugal nos últimos 50 anos.

Soares escolheu o combate ao fascismo e os saudosistas não o suportam. Escolheu a descolonização e os retornados odeiam-no. Escolheu a democracia liberal e a CEE e os comunistas não lhe perdoam. E cada escolha sua deixou tanto ressentimento por ser quase sempre decisiva para o que somos hoje. Tem a sua cota-parte de culpa em tudo o que de bom e de mau nos aconteceu desde o 25 de Abril. Essa é a qualidade que ninguém lhe pode tirar: não é inocente de nada. Felizmente, porque não há maiores inúteis do que os políticos que se banham nas águas puras das ideias e morrem sem culpa nem obra.

Com o papel que teve na nossa história, Mário Soares nunca se pôde dar ao luxo da coerência absoluta e da mera declaração de princípios. Isso é para os homens de religião. O seu percurso, as suas lealdades, até as suas convicções foram muitas vezes sinuosas, tendo apenas a democracia como único valor constante, o que não é pouco. Houve o Soares da austeridade de 1983 e o que combateu a austeridade de 2011. O que meteu o socialismo na gaveta e o que tirou, já na velhice, o radicalismo do armário. O que escolheu o lado dos EUA na Guerra Fria e se manifestou contra os EUA na guerra do Iraque. O que se abraçou a Cunhal no Aeroporto da Portela e combateu Cunhal na Fonte Luminosa. O que fez dupla com Zenha e enfrentou Zenha, foi amigo de Alegre e conspirou contra Alegre. O que foi desleal com os amigos de sempre e o que levou a lealdade para lá do limite da sanidade na prisão de Sócrates. Não foi apenas porque a realidade mudou e só os burros não mudam. Foi porque Soares sempre foi mais pragmático do que ideológico.

Enquanto o corpo deixou, Soares manteve-se em cena, sem nunca deixar que o transformassem numa figura de museu. Acreditou que todo o tempo de vida era o seu tempo. Na sua reeleição para Belém, em 1991, tinha conseguido 70% dos votos. Era o pai querido da Nação, principal referência política e moral da democracia portuguesa. Mas, com 80 anos, não teve medo de descer de um pedestal com que poucos poderiam sonhar para se candidatar de novo à Presidência. A política que reencontrou era muito diferente, com uma comunicação social muito mais agressiva do que no passado e um escrutínio muito mais apertado. Este já não era, afinal, o seu tempo.

Não vou fingir que venho do lado de onde vem Soares. Não me revia no que na sua vida foi excesso de tática e intuição e pouco de estratégia e convicção. No vício da política que valeu sempre mais do que a própria política. Mas tenho por Soares a admiração que se tem por quem foi intransigente na defesa da democracia e nunca quis ser uma estátua de si mesmo. Mesmo quando a estátua que estava encomendada, e que lhe era totalmente devida, era de pai fundador da nossa democracia. Como todas as contradições e erros que se exigem a quem faz questão de deixar uma marca da sua passagem pela vida, Soares mudou Portugal. E mudou-o para melhor. Agora sim, podemos erguer a estátua.