A aberração que condenou Lula

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 14/07/2017)

Autor

                       Daniel Oliveira

Lula da Silva foi condenado a nove anos de prisão e 19 de interdição de concorrer a cargos políticos, o que garante o maior objetivo dos que se lhe opõem: impedi-lo de concorrer às eleições presidenciais do próximo ano, para as quais é claro favorito. Segundo uma sondagem da Datafolha terá 30%, o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro (que agrega os mais ativos apoiantes da conduta do juiz Sérgio Moro) 16% e Marina Silva 15%.

 

Tudo, neste processo, é absurdo. Pelo menos para nós. Desde ver quem investiga e acusa a julgar, até ao estranho comportamento do juiz. Em quantos países com um Estado de Direito a funcionar plenamente um juiz que tenha nas mãos um processo como o Lava-Jato grava um VÍDEO para agradecer aos fãs o apoio que lhe têm dado e assim celebrar um ano da página de Facebook criada pela MULHER para receber apoios e solidariedade? O que revela isto de um magistrado?

O vídeo foi, aliás, reproduzido esta semana pela popular página “JUIZ SÉRGIO MORO O BRASIL ESTÁ COM VOCÊ”, que vale a pena visitar. Com mais de um milhão de seguidores, o que dá bem o retrato dos mais ferozes apoiantes do magistrado, por lá se defende a ilegalização dos sindicatos, a exigência de que só pessoas com formação superior possam ser eleitas para o Congresso e a pena de morte para corruptos. A página não é do juiz mas dá um bom retrato do movimento antidemocrático que rodeia todo este processo.

Mas hoje não me quero dedicar à leitura política deste caso. Prefiro ficar pela SENTENÇA que condenou Lula da Silva. Ela é penosa de ler. Dói de tão mal escrita, confusa e desorganizada. Uma boa parte é dedicada à sua própria defesa, o que é natural para um juiz que se envolveu mais num combate político do que na administração da justiça. Até se permite fazer elogios ao governo do PT, por este ter criado instrumentos para a perseguição da justiça, como se uma sentença fosse um artigo de opinião política. Ao ler esta sentença percebe-se que falta a alguns magistrados a maturidade e seriedade para os usar para os fins que existem. Lula é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito de um processo em que estava acusado de ter beneficiado a OAS em contratos com a Petrobras, recebendo um apartamento triplex remodelado na praia do Guarujá, no estado de São Paulo.

Primeiro elemento a reter: o dito triplex não é formalmente de Lula ou da sua falecida mulher. Mas o juiz investigador, acusador e julgador Sérgio Moro acha que o é informalmente. Provas? Há provas que havia a pretensão de o comprar. Ou seja, Lula é condenado porque tinha a pretensão de comprar o triplex que, disso não há qualquer dúvida, não comprou. E como não comprou, não pagou. O que quer dizer que houve corrupção. Há provas que nunca discutiu o que pagaria pelo triplex que não comprou. E porque sabe Moro, autor da acusação, investigação e condenação de Lula, que o triplex que Lula não comprou é dele? Porque não foi vendido a outra pessoa (nem a ele). E fizeram uma remodelação, bastante dispendiosa, que tinha de ser para alguém. Entre as “provas”, surge uma reportagem da Globo onde se diz que o triplex é de Lula. Foi a própria Globo, orgulhosa, que o sublinhou nas reportagens desta semana. Nada, nas provas recolhidas, permite dizer que Lula e a mulher foram ou são proprietários diretos ou indiretos do triplex. Só há provas do seu interesse e a certeza de que o imóvel não é legalmente património seu, como ficou evidente depois da morte da mulher de Lula e das partilhas correspondentes. O triplex até já foi usado como garantia da OAS, que continua a ser a sua legitima proprietária. Aliás, é o próprio juiz que tem o cuidado, na sentença, de nunca falar em propriedade, mas em reserva ou concessão, num emaranhado de suspeitas que não respondem à questão central: se o triplex não é de Lula, se Lula não o tem no seu património, se nem sequer lá vive, que ganhou Lula com o suposto esquema? O sonho de um dia ser seu? A remodelação de um apartamento que não lhe pertence?

Há alguma prova de um ato específico de corrupção, que justifique dar a Lula o triplex que ele não tem? Há três contratos lesivos para a Petrobras, relativos à empreiteira da OAS, grande empresa proprietária do triplex (nunca deixou de o ser, lembram-se?). Lula participou ou influenciou alguma dessas decisões? Nenhuma prova ou indício o permite dizer. Mas como isto é uma pescadinha de rabo na boca, há o tal triplex que não adquiriu mas queria adquirir. E isso é capaz de ter alguma coisa a ver com uma empreitada que se quisesse influenciar influenciava. Se não há prova de que Lula recebeu alguma coisa e não há prova de que tenha participado em qualquer ato que beneficiasse a OAS em negócios com a Petrobras, escusado será dizer que não há qualquer prova de uma relação de causalidade entre o pagamento de suborno (que não está provado) e a ação de Lula para beneficiar a OAS (de que não há provas).

Quanto à lavagem de dinheiro, Lula da Silva é condenado porque não realizou qualquer negócio jurídico para transferir o triplex para o seu património. É isso mesmo: a lavagem de dinheiro é provada na medida em que não há registo do pagamento do triplex que o juiz supõe, sem provas, ser de Lula.

 

Em resumo: Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão e 19 anos de impossibilidade de exercer cargos políticos por ter favorecido uma empresa que nenhuma prova ou indício forte permite dizer que favoreceu em troca de um apartamento que não é propriedade sua e que nada de minimamente sólido permite dizer que foi informalmente seu e lavou dinheiro que nenhuma prova permite dizer que existiu.

Aliás, o facto de não existir, por não haver qualquer prova de compra, é que prova que foi lavado. Toda a condenação é feita a partir de uma sucessão de suposições. A principal prova de cada crime é a suposição anterior: se adquiriu o triplex que nenhuma prova permite dizer que é ou alguma vez foi seu quer dizer que fez um favor a quem lhe vendeu não vendendo e isso prova a corrupção. Se comprou o apartamento que nada prova ter comprado e não pagou por ele quer dizer que há lavagem de dinheiro.

O juiz queria condenar Lula e isso é evidente. O Brasil está partido a meio e, na magistratura ou no jornalismo, não sobra ninguém para uma análise isenta e distanciada. É natural: é a própria democracia brasileira que está à beira do princípio. Perante uma crise económica e a pressão da elite social brasileira para reverter garantias sociais do tempo das vacas gordas, um processo judicial com um calendário sempre conveniente, conseguiu afastar Dilma, talvez a menos implicada política brasileira em casos de corrupção, e dar o primeiro passo para impedir a candidatura de Lula, o preferido dos brasileiros nas sondagens. Tudo isto pode ser coincidência. E Lula pode bem ser corrupto. Mas esta sentença, com a base probatória que tem, é o que é: uma aberração.


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