No 25 de Abril: os riscos para a liberdade e para a democracia

(José Pacheco Pereira, in Sábado, 29/04/2016)

Autor

                     Pacheco Pereira

Em 2016, ainda tem sentido comemorar o 25 de Abril? Tem todo o sentido. Está a liberdade adquirida? Podemos descansar nas comemorações do passado? Não. Não está. Não podemos descansar. Três riscos corre hoje a nossa liberdade:

1. Primeiro, o risco de perdermos o controlo democrático sobre o nosso país. O risco de que o nosso voto valha menos ou não valha nada. O risco de ter um parlamento que não pode cumprir a sua mais nobre função: decidir sobre o orçamento dos portugueses. O risco de termos também nós, como os colonos americanos no taxation without representation, e que fizeram uma revolução por causa disso. O risco de sermos governados de fora, por instituições de dúbio carácter democrático, que decidem sobre matérias de governo, em função de interesses que não são os interesses nacionais, e cujos custos o povo português paga.

2. Segundo, o risco de que o Estado abuse dos seus poderes, como já o faz. Não só o Estado tem hoje uma panóplia vastíssima de meios para nos controlar e vigiar, como os usa sem respeito pela autonomia, liberdade, identidade dos cidadãos.

Há uns anos discutimos muito que dados diversos deveria ou não juntar o Cartão do Cidadão, dados pessoais, de identificação, médicos, número de eleitor, etc. Limitámos os dados que lá podemos colocar e temos uma entidade que fiscaliza a utilização dos nossos dados pessoais e que é suposto “protegê-los”. Muito bem.

Mas já olharam para as facturas que estão disponíveis no site das Finanças? Já olharam com olhos de ver, a vossa vida diária espelhada em cada acto em que se compra uma coisa, se almoçaram sós ou acompanhados, onde e que tipo de refeição, onde atravessamos um portal da auto-estrada, onde ficamos a dormir, que viagens fizemos?

Em nenhum sítio o Estado foi mais longe no escrutínio da nossa vida pessoal do que no fisco. Com a agravante de que nenhuma relação com o Estado é hoje mais desigual, onde o cidadão comum tenha os seus direitos tão diminuídos, onde objectivamente se abandonou o princípio do ónus da prova, ou seja, somos todos culpados à partida.

Em nome de quê? De que eficácia? Perguntem aos donos de offshores, aos que têm dinheiro para pagar o segredo e a fuga ao fisco, para esconder o seu património desta entidade, se eles se incomodam com o fisco. Incomodar, incomodam, mas podem pagar para deixarem de ser incomodados. Já viram algum offshore de uma cabeleireira, de um feirante, de um mecânico de automóveis, de um pequeno empresário que tem um café ou um restaurante, aqueles sobre os quais o fisco actua exemplarmente como se fossem esses os seus inimigos principais?

É por isso que se hoje existisse uma polícia como a PIDE, não precisava de mais nada do que de aceder aos bancos de dados do fisco, do Multibanco, das câmaras de vigilância, do tráfego electrónico. Podia reconstituir a nossa vida usando o Google, o Facebook, o Twitter, o Instagram. Podia encontrar demasiadas coisas em linha, até porque uma geração de jovens está a ser mais educada pelas empresas de hardware e software de comunicações do que pela escola ou pela família. Elas têm à sua disposição múltiplos meios para desenvolverem uma cultura de devassa da privacidade, pondo em causa séculos de luta pelo direito de cada um de ter um espaço íntimo e privado e uma educação do valor da privacidade.

3. Terceiro, o risco de que a pobreza impeça o exercício das liberdades. A miséria, a pobreza, a precariedade, o desemprego, são maus companheiros da liberdade. A pobreza ou qualquer forma de privação do mínimo necessário para uma vida com dignidade é uma forma de dar aos poderosos o direito natural à liberdade e a de ela privar aos mais fracos.

Sim, porque ser pobre é ser mais fraco. É ter menos educação e menos oportunidades de a usar, é ter empregos piores e salários piores, ou não ter nem uma coisa nem outra. É falar português pior, com menos capacidade expressiva, logo com menos domínio sobre as coisas. É ter uma experiência limitada e menos qualificações. É depender mais dos outros. É não ter outro caminho que não seja o de reproduzir nas novas gerações, nos filhos, o mesmo ciclo de pobreza e exclusão dos pais. E a exclusão reproduz-se mesmo que se tenha telemóvel e Facebook, porque o acesso ao mundo virtual e a devices tecnológicos não significa sair do círculo infernal da pobreza. É apenas “modernizá-lo”.

O agravamento na sociedade portuguesa da desigualdade social, do fosso entre pobres e ricos, é uma ameaça à liberdade

4. Há um risco ainda maior do que qualquer um destes: o de pensarmos que não podemos fazer nada perante estas ameaças à nossa liberdade e à nossa democracia. O risco de dizermos para nós próprios que haverá sempre pobres e ricos e que a pobreza é um inevitável efeito colateral de pôr a casa em ordem. Mas que ordem?

O risco de pensarmos que não há nada a fazer com a Europa, que eles mandam e que nós temos de obedecer porque nos colocámos a jeito com a dívida. Sim, nós colocámo-nos a jeito, mas somos membros plenos da União, temos poderes próprios, e talvez não nos ficasse mal de vez em quando exercê-los. Além disso não somos os únicos a pensar que a deriva europeia é perigosa para as democracias nacionais. E, surpresa, muitas das regras a que chamamos “europeias” não estão em nenhum tratado, são apenas maus costumes que se implantaram nos anos da crise.

É isto que eu tenho a dizer sobre o 25 de Abril.

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2 pensamentos sobre “No 25 de Abril: os riscos para a liberdade e para a democracia

  1. Tem razão Sr Pacheco Pereira, a informática não nos trouxe só benesses, mas permitiu esta situação de “prisioneiros” de um estado de um mundo interligado numa teia hoje impossível de rasgar. E o mais lindo é que muitas pessoas não satisfeitas de ser identificadas em todos os actos da vida corrente, brincam ao “Facebook” e ao “Twitter”, expondo-se de mil maneiras, contando tudo sobre as suas próprias vidas, na ilusão saloia de ser “vedetas” da sua vida!
    Hélas… o ridículo não mata!

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